BAIXADA URGENTE

ESQUENTA O CLIMA DA

SUCESSÃO EM CAXIAS 

Com a decisão do PT/Caxias de recusar uma coligação com o PSB, cujo pré candidato é o deputado federal Alexandre Cardoso, preferindo concorrer à Prefeitura com candidato próprio, começa a esquentar o clima político na cidade, com os candidatos em potencial reorganizando suas forças com vistas a anular os passos dos adversários.

A provável candidatura petista da professora e escritora Dalva Lazaroni (autora de "Chiquinha Gonzaga" e "Escola Mate com Angú") aumentou o leque de candidatos à disposição dos eleitores em 2012, já estando definidas as candidaturas de Zito (PP), do vereador Mazinho (PDT), do ex-vereador Marquinho Pessanha (PTN), do empresário Antonio Borges (PcdoB), do deputado federal Washington Reis (PMDB) e do deputado estadual Dica (PSD), que ainda mantém viva a esperanças de convencer a também deputada Claise Maria Zito, que aderiu ao PSD,  a aceitar figura na sua chapa como vice.

O problema dos eleitores, com tantos candidatos pedindo o seu voto, serpa distinguir quem poderá assumir a Prefeitura sem se subordinar  previamente à vontade imperial do governador Sérgio Cabral, de cuja base política participam, hoje, Zito, Dica, Mazinho e Washington Reis. No projeto para 2014 do governador, é fundamental conquistar as prefeituras da Baixada, que compõem o segundo colégio eleitoral do Estado, além de disporem de abundantes recursos em seus orçamentos (só o de Duque de Caxias deve superar a casa do R$ 1,5 bilhão em 2012), o que pavimentaria a caminhada dos novos prefeitos com vistas às eleições gerais de 2014.

O fantasma que assusta o governador atende pela alcunha de "pré sal" e pode retirar alguns bilhões dos cofres do governo do estado e das prefeituras quem tenham unidades de produção petrolíferas, oleoduto em seu território ou sejam vizinhos de alguma província petrolífera. E os ventos que sobram de Brasília prometem muito vento e tempestade no Congresso Nacional, que tanto pode derrubar o veto de Lula ao projeto Ibsen Pinheiro, como aprovar a nova proposta, que passou a jato pelo Senado e, agora, depende da Câmara, onde os estados não produtores de petróleo tem ampla maioria. Parodiando aquela divisa repetida nas Igrejas, só Dilma salvará os royalties do petróleo, isto é, se o governador fluminense se alinhar ao lado de Dilma e não criar novos atritos, como tem feito.

CONFIRMADO: ALDO REBELO É

O NOVO MINISTRO DO ESPORTE

A Presidência da República  confirmou o deputado Aldo Rebelo  como novo ministro do Esporte no lugar de Orlando Silva. A ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, disse que a escolha é definitiva e que o nome de Aldo será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (28)..

Ao se reunir com Aldo Rebelo no Palácio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff pediu que ele conduza o ministério com objetivo de enfrentar “todos os desafios da Copa do Mundo e das Olimpíadas”.

Jornalista e escritor nascido em Alagoas, Aldo está no quinto mandato de deputado federal, eleito pelo PCdoB de São Paulo. O novo ministro iniciou a atuação política como líder do movimento estudantil e chegou a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE). Ele também é um dos fundadores da União da Juventude Socialista (UJS).

Durante o governo Lula (2008-2010), Aldo foi presidente da Câmara dos Deputados, ministro de Relações Institucionais e líder do governo na Câmara. No primeiro semestre deste ano, Aldo Rebelo foi relator do projeto do novo Código Florestal, matéria que dividiu a base governista e chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta agora é discutida no Senado.

Aldo é conhecido por sua postura nacionalista. Um dos projetos apresentados por ele é o que prevê a redução de estrangeirismos na língua portuguesa.

Resta saber se o novo ministro, considerado um homem de partido  estará à vontade para demitir os militantes que manipuaram ONGs para levantar fundos para as últimas campanhas eleitorais, imitando o modelo petista de fazer caixa para o partido. Pelo menos é o que espera Dilma Rousseff.

SUBSTITUTO DE ORLANDO SILVA

ESTÁ ENVOLVIDO COM ONGS

Com a saída de Orlando Silva do Ministério do Esporte, quem assume a pasta interinamente é o secretário-executivo, Waldemar Manoel Silva de Souza, braço direito do antigo ministro e responsável pela assinatura dos convênios da Pasta em 2011, inclusive alguns que serviram de base para as denúncias, tal como os da ONG Pra Frente Brasil e Instituto Via Br. Waldemar deve ficar no comando enquanto se aguarda a posse do próximo ministro, o deputado paulista Aldo Rebelo, que também integra a bancada do PcdoB na Câmaa.

O novo interino ficou conhecido no mês de agosto, quando o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou matéria contendo denúncias sobre irregularidades em um convênio assinado por ele, em nome do Ministério do Esporte e o Sindafebol (Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional) no valor de R$ 6,2 milhões. O contrato tinha como objetivo a criação, implantação e operacionalização do cadastro das torcidas organizadas, como medida de segurança e conforto dos torcedores que freqüentam os estádios. De acordo com a denúncia, as empresas que aparecem como responsáveis por esse serviço nunca foram devidamente contratadas pelo Sindicato.

Em anúncio feito na época pelo Secretário Nacional de Futebol do ministério, Alcino Reis, a acusação de que o convênio seria um projeto fantasma foi negada com “veemência”. Após reunião com o presidente da Sindafebol, e ex-presidente do Palmeiras, Mustafá Contursi, constatou-se que o convênio estava sendo cumprido.

RÁPIDAS

• No último fim de semana, no mesmo momento em que o PT/Caxias seguia a orientação da direção nacional do partido, optando por uma candidatura própria à Prefeitura loca, o senador Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, ia à convenção regional do PSB, realizada na quara da Escola de Samba Grande Rio, reforçar o seu apoio à candidatura do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, o deputado federal Alexandre Cardoso, pré candidato do PSB à prefeitura de Duque de Caxias.

• A parceria Lindberg-Alexandre acabou ofuscando a presença do presidente nacional do PSB, o governador pernambucano Eduardo Campos.

• Como no PT todas as decisões são provisórias, é possível que, tal e qual ocorreu com Benedita da Silva, que teve de renunciar à sua candidatura para ser vice de Garotinho por ordem do então ministro José Dirceu, a candidatura da professora Dalva Lazarroni, que teve uma breve passagem pelo PSB, ainda terá de vencear outras corredeiras até ser levada a registro na Justiça Eleitoral.

• “Foi muito importante essa pré-convenção, porque o partido (PT) desde 2000 não disputava com candidato próprio a eleição para a Prefeitura, preferindo fazer alianças com outras legendas, o que acabou prejudicando o próprio PT”, disse o presidente do Diretório, Manoel Ramos da Silva, mais conhecido como “Black”, logo depois que o partido lançou a professora Dalva Lazaroni como pré candidata a prefeita de Duque de Caxias.

• Black assinalou que “o PT não pode continuar seguindo a reboque de nenhuma legenda. Esta é uma decisão nacional do partido, que precisa ser seguida pelos diretórios  estaduais e municipais. Assim, sempre que tivermos chance de vitória, como ocorre aqui em Caxias, devemos lançar candidatura própria”.

• Oswaldo Henrique Teodoro, o “Nem”, outro destacado militante petista, também defendeu o lançamento da candidatura própria, acentuando que o PT vem crescendo nacionalmente em cada eleição e precisa disputar com força total em 2012, para enfrentar os feudos montados pelos partidos conservadores em importantes municípios, como Caxias.

• O sindicalista Nilson Cesário fez questão de salientar que o PT foi o único grande partido a exercer a prática democrática de convidar e ouvir todos os pré-candidatos das outras legendas, para que pudessem expor seus projetos e justificar uma possível aliança.

•  “Ouvimos todos, sem a menor discriminação. Nenhum deles, porém, nos convenceu de que fazer coligação seria mais produtivo do que lançar candidatura própria”, disse Cesário.

• A taxa de desemprego do Rio de Janeiro cresceu de 5,1% em agosto para 5,7% em setembro de 2011, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A região metropolitana do Rio foi a única entre as áreas pesquisadas que registrou aumento do número de pessoas desempregadas.

• No caso de Recife, comparando com setembro de 2010, houve queda de 2,4% no número de desempregados. Já nas outras regiões (Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, São Paulo) o índice ficou estável.

• No Brasil, o resultado apontou que a taxa de desemprego ficou em 6% em setembro, mesmo resultado visto no mês de agosto. Segundo o IBGE, essa é a menor taxa estimada para setembro, desde março de 2002.

• Em setembro do ano passado, a taxa de desempregados ficou em 6,2%. Essa população não apresentou variação, somando 1,5 milhão de pessoas. A população de pessoas com carteira de trabalho assinada somou mais de 10 milhões. Na comparação entre setembro desse ano com 2010, de acordo com o IBGE, o número apresentou crescimento de 6,7%.

• Ao saber da disposição do Secretário de Transpores, o deputado federal Julio Lopes, de não comparecer à audiência publica convocada para a próxima segunda-feira (31) e que irá discutir a situação dos bondes de Santa Tereza, o deputado Marcelo Freixo (Psol) partiu para o ataque ao secretário, usando o Twiter para acuar Julio Lopes de covardia.

• Esta não seria a primeira vez que o Secretário de Transportes, cuja atuação à frente da pasta foi considerada um desleixo total pelo próprio governador, deixa de atender a uma convocação por parte da Alerj, principalmente quando o assunto se refere ao sistema de bondes de Santa Tereza, ocorrido no dia 27 de agosto último, que deixou um saldo de 6 mortos e 56 feridos.

•  “Julio Lopes está fazendo de tudo para não comparecer na audiência pública de segunda (31)  na ALERJ. Vergonha! Covarde!”, dizia o tweet do deputado do Psol, que também  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

• Por três votos a dois, o Colegiado do TRE-RJ decidiu estender por mais 30 dias a liminar que garante a suspensão dos efeitos da sentença que cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. O relator do processo, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, argumentou que seria necessário estipular um prazo de validade ao efeito suspensivo para que haja celeridade no andamento do recurso na 100ª Zona Eleitoral.

• “Desta forma, todas as partes vão ter interesse de que o recurso eleitoral seja processado”, justificou o relator. “Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamento do recurso”, disse.

• Na sessão de quarta-feira (26) o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral manteve, por maioria, a aplicação da pena de multa no valor de 15 mil UFIR ao deputado estadual Domingos Brazão. O desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz substituiu o presidente do Tribunal Eleitoral e voltou a desempatar o julgamento em favor da simples aplicação da multa, mantendo, assim, o mandato de Brazão.

• Demorou mas aconteceu. O deputado Wagner Montes decidiu trocar o PDT pelo PSD (Gilberto Kassab).  Como já expirou o período de troca de partido com vistas às eleições de 2012, o ex apresentador do "Povo na TV" está livre de pressões para ser candidato a prefeito. Já para governador, as possibilidades são imensas...

• Curiosa foi a explicação do deputado para explicar a sua saída do partido do ministro Carlos Lupi.

 “A minha saída é passiva, sem qualquer tipo de atrito. Muito pelo contrário, e fiz grandes amigos, entre eles o presidente Carlos Lupi. Pretendo ao longo de minha carreira política continuar apoiando as propostas do PDT e tudo o que o partido fizer em prol da população.

  

VEREADORES COBRAM MAIS

TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE

Transparência acima de tudo, principalmente quando o assunto é a saúde pública. Foi com essa disposição que a uma comissão especial da Câmara esteve reunida nesta quinta-feira (26) com o Secretário de Saúde, Danilo Gomes. O principal tema do encontro foi discutir a transferência da administração do Hospital Municipal Moacyr do Carmo para uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Públcio – denominada "A Marca", com sede no município de São José do Vale do Rio Preto, na região serrana do Rio.

A comissão, formada pelas vereadoras Gaete, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social na Câmara, Fatinha (líder de Governo), Leide, Juliana do Taxi e pelos vereadores Grande, Josemar Padilha, Marquinho Oi e Marcelo do Seu Dino, também queria saber sobre o destino dos funcionários contratados que ali atuvam. Durante a reunião, o secretário garantiu que ninguém sairá prejudicado. Disse ainda que o novo sistema vai melhorar significativamente a prestação dos serviços para a população.

  “O objetivo é tornar público os esclarecimentos e assim tirar qualquer tipo de dúvida. Ficamos satisfeitos com a transparência do governo municipal”, destacou Gaete.

 “Esperamos que a nova gestão favoreça exclusivamente ao cidadão, que tanto necessita de um atendimento de qualidade”, acrescentou Fatinha.

 A lei nº 9.790, de 23 março de 1999 e que regula as OSCIPs, traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e podem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.  

BAIXADA URGENTE

SE O PT TIVER CANDIDATO

A PREFEITO, SERÁ DALVA

O diretório municipal do PT/Caxias realizou no último sábado uma reunião para discutir dois temas primordiais para o futuro político do partido de Lula e Dilma nas eleições de 2012 para prefeito e vereador em Duque de Caxias.

O primeiro tema discutido e votado foi sobre ter, ou não, candidatura própria, principal reivindicação dos candidatos a vereador, pois a participação do cabeça de chapa (prefeito) é importante para atrair o voto dos eleitores para os candidatos ao Legislativo.Por ampla maioria, o PT decidiu ter candidato próprio à sucessão do prefeito Zito. Decidido o primeiro ponto, o diretório passou a discutir os nomes possíveis para uma pré candidatura, pois a convenção sobre o nome só será feita no final do primeiro semestre de 2012.

Novamente por ampla maioria, o diretório indicou a professora e escritora Dalva Lazzaroni, a primeira mulher a ser eleita vereadora no município na década de 80, como pré candidata à Prefeita pelo Partido dos Trabalhadores, que sempre defendeu a participação política da mulher.

O principal trufo da ex-Secretária de Cultura do Governo Washington Reis foi a presença da ex-senadora Benedita da Silva, que compareceu à reunião para prestigiar a primeira mulher a disputar e ganhar uma cadeira na Câmara de Duque de Caxias.

ORLANDO SILVA NÃO RESISTE ÀS

PRESSÕES E DEIXA O MINISTÉRIO

O ministro Gilberto Carvalho informou que a presidenta Dilma Rousseff deve nomear o secretário executivo da pasta, Waldemar Manoel Silva de Souza, para o ministério do Esporte, no lugar do ministro Orlando Silva, que pediu demissão na tarde desta quarta-feira (26). De acordo com Gilberto Carvalho, nas reuniões que o governo teve com o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, na noite de terça-feura (25) e com o próprio

 ministro Orlando Silva, ontem, pela manhã, não se chegou a um acordo sobre o nome do substituto. Como não houve uma definição sobre o nome, a presidenta deverá nomear o secretário executivo como interino para poder decidir com calma.

“ Pode haver situação de interinidade. É o mais provável”, disse o ministro.

Orlando Silva enfrenta diversas denúncias de irregularidades no Ministério. Na terã (25), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de inquérito, feito na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na avaliação do Planalto, a decisão do STF agravou a situação do ministro. “ O PCdoB disse que respeita a decisão da presidenta. Sabe que a decisão é da presidenta, e o ministro Orlando Silva foi de uma maturidade política muito grande”.

Há duas semanas, o policial militar João Dias Ferreira acusou o ministro de participar de um esquema de desvio de recursos públicos do Programa Segundo Tempo. A denúncia foi publicada pela revista Veja. Desde então, Orlando Silva vem negando participação no esquema, tendo prestado informações ao Congresso Nacional. Ele também pediu ao Ministério Público que o investigasse para garantir sua inocência.

A deputada Jandira Feghali, do PcdoB do Rio de Janeiro, cardiologista de profissão, é forte candidata à vaga deixada por Orlando Silva, se a presidente Dilma Rousseff mantivar o Ministério nas mãos do partido.

GOVERNO QUER REFORÇAR

A PROTEÇAO ÀS CRIANÇAS

O governo l estudaa unificação de todas as ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças até 3 anos, na fase chamada primeira infância. Com a junção, a ideia é facilitar o acesso dos pais aos programas governamentais, como vagas em creches e consultas médicas. Um protocolo, espécie de lista, vai relacionar todo os tipos de serviço aos quais os pequenos têm direito.

“Queremos que esses programas conversem e [queremos criar] a possibilidade de termos uma única porta de entrada [aos programas] para facilitar a vida da mãe”, disse Moreira Franco, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, um dos idealizadores da proposta.

Segundo o ex-governador fluminense, estudos científicos indicam que a atenção nos primeiros anos aumenta as oportunidades de o indivíduo ter melhor condição de vida na fase adulta. Na primeira infância, completa o ministro, a criança desenvolve,

“É uma perversidade uma criança rica ter acesso a todas as possibilidades e uma criança, que não teve cuidados, ficar de fora do mercado de trabalho ou numa posição subalterna”, argumentou. No Brasil, cerca de 11 milhões de crianças têm até 3 anos. Se a unificação entrar em prática, a adesão dos estados e municípios será voluntária, explicou o ministro.por exemplo, a capacidade cognitiva.

A partir desta quarta (26), especialistas e integrantes de órgãos governamentais vão avaliar a proposta durante o seminário Cidadão do Futuro: Políticas Para o Desenvolvimento na Primeira Infância, promovido pela SAE e a Secretaria Especial deDireitos Humanos. Entre os debatedores, está o pesquisador norte-americano em políticas sociais, James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia no ano 2000. No evento, serão apresentados ainda os modelos adotados em algumas cidades brasileiras e no Chile.

Depois, o projeto passará por uma revisão de técnicos do governo e, então, será apresentado à presidenta Dilma Rousseff.

RÁPIDAS

• Garantindo que não retirará uma vírgula do que disse sobre as mazelas do Judiciário, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, assinalou com todas as letras nesta segunda-feira (24), logo após receber a Medalha Dois de Julho outorgada pela prefeitura de Salvador, qu

e "existe corrupção no poder Judiciário, como existe em todos os segmentos da sociedade brasileira. E e eu tenho o dever constitucional de combatê-la".

• No seu discurso de agradecimento, ela aproveitou um trecho do Hino ao Dois de Julho, tocada na solenidade, que faz referência à vitória do exército popular brasileiro contra as tropas portuguesas na Bahia, em 1823, para comparar o que ocorre hoje no Brasil.

• - Estou atenta às minhas responsabilidades, aos meus deveres constitucionais para que um dia eu possa dizer, depois da minha aposentadoria, como nós acabamos de recitar: 'nunca mais o despotismo, regerá a nossa Nação.

• Ao ser perguntada se esse "despotismo" era uma referência à corrupção, respondeu:- A todos os segmentos que atrapalham a realização da Justiça: a lentidão é um problema, a corrupção é outro, a incompreensão dos órgãos públicos com o Judiciário é outro problema, tudo isto é algo que precisa ser removido, é muito trabalho, mas a gente tem que acreditar que pode, pelo menos melhorar.

• Outro repórter quis saber se a popularidade obtida por ter dito a frase sobre haver "bandidos escondidos atrás da toga" não poderia fazê-la entrar na política e se candidatar a algum cargo eletivo. Eliana Calmon refutou essa possibilidade.

• "Sou apenas magistrada, não tenho nenhum preparo para ser política, não tenho vocação para isso, me preparei a vida inteira para ser unicamente magistrada e atravessei minha vida dentro do Tribunal, do gabinete dando sentença e é realmente isso é o importante para mim.

• Os ex-governadores do Amapá Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP) responderão na Justiça a uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do estado. Os políticos e três ex-secretários de Planejamento são acusados de reter R$ 68 milhões de valores descontados no contracheque de servidores públicos que deveriam ser pagos a instituições financeiras onde eles fizeram empréstimos.

• O esquema ocorreu entre 2009 e 2010 e causou prejuízo de R$ 6 milhões apenas em juros. Essa dívida foi assumida pelo atual governo do estado, que também negocia como pagar o restante do valor. De acordo com promotor Afonso Guimarães, existem na Justiça muitas ações por danos morais envolvendo pessoas que não repassarem dinheiro do empréstimo. Os bens dos envolvidos no desvio foram requeridos liminarmente pelo ministério público para garantir o ressarcimento ao estado.

• Waldez Góes e Pedro Paulo Dias foram presos no ano passado durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que revelou desvio milionário de verbas federais no Amapá.

• Por 8 votos a 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar um pedido de investigação contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter. Por meio de denúncia anônima, ele foi acusado de parcialidade ao liberar a construção de prédios em Niterói que haviam sido embargados por decisão de primeira instância, devido à falta de estudos e licenças necessárias.

• A relatora do caso, a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, havia pedido a abertura de processo para apurar os fatos relativos à denúncia. Para a ministra, a decisão liminar de Zveiter – que foi confirmada depois pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por unanimidade – não deveria ser revista e sim a sua ligação com os empreiteiros responsáveis pela obra.

• Um dos favoráveis ao arquivamento, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, defendeu em seu voto que os juízes não são neutros e que formam seu convencimento para o lado mais justo. “Costuma-se dizer que o juiz é neutro. Isso não é uma verdade, isso é um mito. Nem o juiz nem a lei são neutros”, disse. O ministro

lembrou que a decisão pela liberação da construção dos prédios foi confirmada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJRJ e que isso levou à presunção de que a decisão de Zveiter era a correta.

• “A parcialidade só existe quando o juiz, contrariando as provas e o direito, por interesse próprio, dá razão a quem não tem. Se a decisão do Órgão Especial [do TJRJ] foi tomada por unanimidade, onde se criou a presunção de que ela é correta, eu não tenho como conceber aqui um caso de parcialidade”, defendeu Peluso.

• Tramita no CNJ outro pedido para abrir investigação contra Zveiter, também por parcialidade. Ele é acusado de ter defendido a construtora Cyrela quando ocupava a presidência do TJRJ. O caso começou a ser analisado pelos conselheiros no início do ano, mas o andamento foi suspenso por dois pedidos de vista, o último apresentado no dia 11 de outubro.

• O ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi alterado para 14 de novembro, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União. A Portaria 870, assinada pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, modifica a data excepcionalmente este ano, mas mantém a recomendação aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

• Anteriormente, o ponto facultativo estava marcado para a data estabelecida pelo Artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, para esta sexta-feira, dia 28.

• As contas de gás de 747 mil usuários do Rio de Janeiro vão ficar 0,05% mais baratas a partir do dia 10 de novembro. A Ceg (Companhia Estadual de Gás) vai repassar o desconto no custo do gás natural concedido pela Petrobras.

• Já nos 10.477 comércios abastecidos pela Ceg, a redução ficará em torno de

0,04%. Para as indústrias e postos de GNV, a queda de preço será em média de 0,16%.

• Na prática, o desconto concedido pela Petrobras anula o aumento previsto contratualmente de 20,4% na Ceg - em relação aos preços praticados no mês de outubro. Esta é a terceira vez no ano que a estatal deixa de aumentar o preço do gás natural de produção nacional.

• O Conselho Comunitário de Segurança Pública da 15ªAISP de Duque de Caxias, aproveitará a sua Reunião Ordinária desta quin

ta-feira (27) para promover um grande movimento social chamado "Ação Total". Será a partir das 9:30h. no CCAIC – Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (Unidade Amapá), na Rua Dalila nº 8, em frente a Praça do Amapá, no segundo distrito de Duque de Caxias.

• Será um mutirão de solidariedade em que vários serviços serão prestados à comunidade, dentre eles: Orientações sobre o Bolsa Família, Saúde Bucal, Teste de Glicose e 2ª via de documentos. A Secretaria Municipal de Assistência Social estará com uma Tenda dando esclarecimentos sobre os Programas Bolsa Família e ProJovem Adolescente.

PLANTÃO POLICIAL

• Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) realizaram, terça-feira (25), uma operação para reprimir crimes ambientais no largo da reserva biológica do Tinguá, na fronteira dos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com o delegado Fábio Pacífico, titular da especializada, no local foi encontrado um areal, conhecido como “Areal da Divisa”.

• Ainda segundo o delegado, após analise da documentação apresentada pelo proprietário foi constatado que as licenças concedidas pelo Departamento Nacional de Recursos Minerais e pela Prefeitura de Duque de Caxias estavam vencidas. O responsável não havia pedido a renovação da licença de operação concedida pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA).

• O delegado informou que Eli Lopes da Silva, 49 anos, responsável pelo areal foi autuado pela prática de crime ambiental e usurpação de matéria prima da União. A DPMA informou a Justiça Federal sobre o caso.

• O foragido da Justiça José Ridelson Moreira da Costa, conhecido como

Bradock, 32 anos, foi capturado nesta

segunda-feira (24) por policias da Delegacia Especial de Apoio a Mulher (DEAM) de Duque de Caxias. De acordo com os policiais, o criminoso é suspeito de ser miliciano.

• Bradock foi denunciado pela ex namorada por lesão corporal na DEAM de Duque de Caxias, e após investigações, os agentes da especializada conseguiram capturar José Ridelson nessa segunda-feira, quando ele trabalhava em um depósito de gás naquele município. Bradock já havia sido condenado pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias a pena de 6 anos e dois meses pelo crime de roubo qualificado

• O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (25) o pedido de transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar para o Bangu 1, na zona oeste do Rio. Desde 2002, ele cumpre pena de 15 anos por homicídio e tráfico de drogas na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

• A defesa de Beira-Mar alega que Bangu 1, após passar por uma reforma, é considerada uma das penitenciárias mais seguras da América Latina e isso viabilizaria o retorno do traficante para o Rio.
• O ministro Jorge Mussi, do STJ, manteve a decisão do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que já havia negado o pedido de transferência anteriormente. Segundo o TRF5, Beira-Mar deve continuar no sistema penitenciário federal porque continua à frente da maior facção criminosa do Rio e do tráfico de drogas nacional. Em sua decisão, Mussi disse ainda que não pode avaliar a capacidade de Bangu I ou outra prisão do Estado de receber o traficante.
• No último dia 20, o juiz Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, suspendeu o julgamento Fernandinho Beira Mar, réu em mais um homicídio. O júri popular aconteceria no dia seguinte. O magistrado justificou que não poderia garantir a segurança dos jurados. Tostes pediu a transferência da nova audiência para outro fórum, provavelmente para a capital fluminense. A data ainda não foi marcada.


AMPLIATO CABRAL - 80
ANOS BEM VIVIDOS

O ex deputado Ampliato Cabral reuniu amigos e parentes no último sábado (22) em sua residência, no 25 de Agosto, para comemorar uma data importante: ele chegou aos 80 anos com muita saúde e disposição para continuar trabalhando. Ao lado da esposa Joacy (eles casaram em 1958) e dos filhos Marcus Aurélio Nogueira Cabral e Carlos Vinícius Nogueira Cabral, dos cinco netos e de uma bisneta, o aniversariante recebeu os convidados para um encontro em que a alegria foi o destaque.Filho do pastor Vital Cabral, que por mais de 30 anos dirigiu o Colégio Fluminense, no início da Av. Nilo Peçanha, no centro de Duque de Caxias, Ampliado Cabral foi líder da Juventude Batista Caxiense e, por diversas vezes, presidiu a Convenção Batista Caxiense, tendo participado da criação da Igreja Batista Memoraial, que surgiu como Igreja Batista da Itatiaia, funcionando por muito tempo nas dependências do Educandário Cruzeiro do Sul, naquele bairro.Desencantado com a política (ele foi eleito pela Arena em plena Ditadura),, Ampliato Cabral deixou de disputar novas eleições mas continuou participando da vida política do município, onde ocupou diversos cargos na Prefeitura e no IPMDC.

BAIXADA URGENTE

STF DECIDE INVESTIGAR 

MINISTRO DOS ESPORTES


O ministro do Esporte, Orlando Silva, será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de prática de desvio de dinheiro. A 

ministra CármenLúcia aceitou ontem (24) o pedido de abertura de inquérito, feito na semanapassada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a decisão só foidivulgada hoje (25).

Há duas semanas, o policial militar João Dias acusou o ministro de participar deum esquemo. A denúnciafoi publicada pela revista Veja. Dea de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo. Desde então, Orlando Silva vem negando participação no esquema, tendo prestado informações ao Congresso Nacional. Eletambém pediu ao Ministério Público que o investigasse para garantir suainocência.

O ex-ocupante da pasta e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também é acusado de desviar dinheiro do programa. A ministra Cármen Lúcia determinou que o inquérito que já investiga Agnelo Queiroz no Superior Tribunalde Justiça (STJ) seja levado ao STF para que ela avalie se o processo deve correr em conjunto com o de Orlando Silva. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há uma “relação intensa” entre os casos.

A ministra também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie informações sobre processos de fiscalização de convênios suspeitos do Ministério do Esporte, mas negou, por ora, os pedidos de Roberto Gurgel para tomar depoimentos de Orlando Silva, Agnelo Queiroz, do PM João Dias e do motorista Célio Soares Pereira, que disse ter visto a movimentação de dinheiro no ministério. Para a ministra, ainda é preciso analisar os indícios antes de definir quem será ouvido.

JUSTIÇA BLOQUEIA

BENS DE LINDBERG

A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu,determinou o bloqueio e a indisponibilidade de todos os bens (móveis e imóveis) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de mais oito pessoas e três empresas que respondem ação civil de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações. Na ação por improbidade administrativa proposta pelo MP, o senador petista e os demais acusados são apontados como autores de desvios de recursos da prefeitura de Nova Iguaçu quando era comandada pelo hoje senador.

O pedido, feito pelo MPE foi deferido em caráter liminar, mas a juíza negou o bloqueio em relação a outros dois réus do processo, que eram o próprio município de Nova Iguaçu e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), uma estatal pertencente ao município.

A ação civil foi instaurada porque foi verificado o fracionamento das licitações para obras de saneamento em diversas localidades de N. Iguaçu, mediante a modalidade licitatória da tomada de preços, que reduz a competitividade do certame, pela menor publicidade".

Segundo juíza diz ainda que há "fortesindícios de violação de diversas normas de regência do procedimento licitatório" e "favorecimento a uma empresa supostamente de fachada".

No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, ressarcimento de danos ao erário e declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo município com asempresas suspeitas. Não há previsão para análise do mérito do pedido.

MAGISTRADO DEFENDE

O TRABALHO INFANTIL


Aocontrário do entendimento do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, opresidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadorNelson Calandra, garante não haver qualquer inconstitucionalidade nas mais de33 mil autorizações concedidas por juízes e promotores entre os anos 2005 e2010 para que crianças a partir de 10 anos trabalhem.

ParaCalandra, a Constituição Federal não só admite, como exige que os juízes sejamflexíveis ao interpretá-la. Isso, segundo ele, ajuda a explicar a concessão das autorizações, ainda que a lei proíba o trabalho para menores de 16 anos, salvona condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos. No caso de atividadesinsalubres ou perigosas, é vedada a contratação de menores de 18 anos.

“O texto constitucional contém vários valores que devem ser considerados, como a proteção à vida e à família. Quando um juiz conclui que é imprescindível autorizar um jovem a trabalhar porque ele [juiz] não dispõe de outra ferramenta legal para socorrer uma família de baixa renda, não há nada de inconstitucional nessas decisões”, disse Calandra à Agência Brasil.

Contrárioà redução da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, um tema emdiscussão no Congresso Nacional, o desembargador assegura que, na maioria dos casos, os juízes não encontram solução melhor para ajudar uma família pobre do que autorizar uma criança a trabalhar sob certas condições.

“Ninguém deseja o trabalho infantil, mas juízes e promotores trabalham com a realidade social e a realidade brasileira é que muitas famílias dependem do trabalho domenor, seja na execução das atividades familiares diárias, seja por meio dacolaboração [financeira] que dá ao exercer uma atividade remunerada”, argumentou o desembargador.

“Se eu tivesse que decidir entre uma família perecer de fome [ou autorizar um menor de idade a trabalhar], não teria dúvidas.Inconstitucional é levar uma família inteira a perecer por falta de alimentação, por falta de assistência médica”.

RÁPIDAS

• Depois de ingressar no Supremo contra a açãodo Conselho Nacional de Justiça, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), desembargador Nelson Calandra, decide agora "comprar" umabriga com o Ministério Publico do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho.

• A inglória tarefa do desembargador Nelson Calandra dedesafiar o CNJ pode ser justificado como uma defesa da inatacabilidade daMagistratura, isto é, a sua independência para decidir os conflitos postos namesa pelas partes litigantes.

• Podemos até discordar da postura da AMB, mas é perfeitamente compreensível a luta de Calandra pela independência nas decisões judiciais, que, a seu ver e de seus pares na AMB, está sendo ameaçada pela interferência do Conselho ao decidir investigar juízes e desembargadores, passando por cima das Corregedorias de Justiça. No caso da justificativa para a autorização dada por juízes e promotores de justiça para o trabalho infantil, pode-se lançar mão do brocardo: de boas intenções o inferno está cheio.

• Quando afirma que não pode deixar uma família morrer à mingua porque o judiciário não tem uma ferramenta que lhe permita resolver o problema de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, ou perto dela, o desembargador está agredindo a realidade social do País, que investe bilhões no pagamento da bolsa família, além de outros programas de inserção social.

• Na proteção da criança e do adolescente, um juiz e um promotor podem tudo, até suspender o pátrio poder, retirar essas crianças e adolescentes da casa dos pais e encaminhá-las para programas de adoção ou abrigos mantidos pelo Poder Público.

• Os juízes da Infância e da Juventude, com apoio dos Conselhos Tutelares, podem abrir processos criminais contra os pais por abandono de incapaz ou por não prestar a devida assistência à sua prole. E o pai ou a mãe que não pagar a pensão alimentícia pode ser mandado para a cadeia por até 90 dias, sem direito a fiança, ao contrário dos motoristas que atropelam e matam.

• O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, critica os juízes que concedem as autorizações para trabalho infantil, com oargumento de que são inconstitucionais e que os magistrados estão“oficializando a ilicitude, ao invés de combatê-la”.

• Apesar de defender os juízes que concedem autorização de trabalho a crianças, Calandra disse que os argumentos do MPT são válidos, mas cabem exceções. “Acho que o que qualificamos como trabalho infantil, abaixo dos 16 anos, tem, realmente, que ser proibido.Trabalhos penosos ou perigosos não podem ser exercidos por menores de idade e lugar de criança em idade escolar é na escola. Para Calandra, há situações em que autorizar essas crianças a trabalhar é uma necessidade. "Essa é a realidade. E não se pode encará-la apenas com a visão das formalidades das relações de trabalho. Achar que só porque uma lei foi criada a vida vai caminhar conforme ela prevê é um equívoco”.
• Perguntado se não caberia aos juízes obrigar o Estado a garantir as condições mínimas de subsistência a uma família pobre em vez de contrariar o artigo constitucional que proíbe o trabalho abaixo dos 16 anos, Calandra disse que o juiz até pode fazer isso, mas o cumprimento da sentença seria muito difícil. “Ia depender da existência de orçamento e de uma série de exigências legais. O problema é que a vida não para. As pessoas têm que comer todos os dias”.
• Foil ançado nesta terça-feira (25) pelo Ministério do Trabalho e o Dieese - DepartamentoIntersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos o ANUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,TRABALHO E RENDA 2010/2011. O trabalho é dividido em seis tópicos: mercado de trabalho, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação profissional, economia solidária e juventude. Com relação aos jovens, o anuário revela que a taxa de desemprego é muito alta para quem tem menos de 20 anos.
• O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que, no geral, os dados mostram que há uma forte geração de empregos com carteira assinada e,consequentemente, redução do desemprego e da informalidade. Ele destacou o crescimento do setor das cooperativas, que já somam mais de 25 mil no país, que impulsiona ainda mais a oferta de vagas.

• Sobre os problemas, o diretor do Dieese aponta, como exemplos mais representativos, o desemprego maior entre mulheres, negros e jovens. “Há ainda um caminho muito longo para que mulheres, negros e jovens tenham uma participação mais igualitária do ponto de vista da ocupação e das condições de trabalho, para que todas as pessoas possam ter um sistema de proteção social adequado”, disse.

• Segundo dados do anuário, o desemprego entre os jovens de 18 a 20 chega a 50%. Entre as mulheres é 11,1% (contra 6,2% entre os homens). E entre os negros, 10% (contra7,3% da população branca e 9,1% da parda). Todas as comparações são com dados de 2009.

• Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o anuário é uma “fotografia numérica” do emprego em cada região. “O anuário serve às políticas de emprego e qualificação do ministério, mas também para, por exemplo, uma empresa que quer se instalar em uma determinada região.

• Precisamos saber se tem trabalhador qualificado para o tipo de serviço, se a faixa de salário do consumidor vai fazer com que valha a pena ele se instalar nessa região”,explicou. Até o final do ano, o anuário estará disponível na página do ministério na internet.

• Médicos do Rio de Janeiro participaram nesta terça-feira (25) do protesto nacional da categoria contra as más condições de assistência, a falta de recursos e os baixos salários oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

• No fim da manhã, com apoio de um carro de som, um grupo de profissionais ocupou as escadarias da AssembleiaLegislativa do Rio, no centro, para pedir a atenção da população e das autoridades.

• Entre as principais reivindicações da categoria, segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, estão a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos ainda válidos, a realização de novos concursos com salário de R$ 9.188,72 - piso defendido pela Federação Nacional dos Médicos - e um aumento da tabela de repasse do SUS aos hospitais conveniados.
• Apesar da propaganda oficial insistir que, com as UPPs e aumento do efetivo da PM, os índices de criminalidade estão caindo acentuadamente no Rio de Janeiro, a dura realidade enfrentada no dia a dia do cidadão fluminense é desanimadora. Por um subterfúgio na catalogação das ocorrências policiais, muitos homicídios são registrados como mortes por causas não determinadas, embora as vítimas apresentem diversas perfurações ab ala.
• Uma pesquisa do economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada esta semana pelo jornal "O Estado de São Paulo",que não recebe "jabá" do Palácio Guanabara, apontou indícios de manipulação nas estatísticas oficiais de criminalidade do Rio de Janeiro que mostraram suposta queda no número de homicídios no Estado desde o início do primeiro governo Sérgio Cabral (PMDB).
• Os números oficiais apontam a diminuição de 28,7% nos assassinatos, no períodoentre 2007 a 2009, mas o estudo de Cerqueira, doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio, mostra que o Estado pode ter ocultado essas mortes na taxa de mortes com causa externa indeterminada, nas quais o motivo não é definido entre homicídio, suicídio e acidente. Os óbitos externos sem motivação determinada passaram de 1.857, no período de 2000 a 2006, para4.021 entre 2007 e 2009.
• Oestudo de Cerqueira mostra que o perfil das vítimas de homicídio é bem diferente dos mortos em acidentes e suicidas. Os assassinados são jovens com cerca de 20 anos, pretos ou pardos, estudaram no máximo até o ginasial e 80% são mortos por armas de fogo na rua.
• Já o suicida típico é branco, tem em torno de 45 anos e morre enforcado em casa.Vítimas de acidentes violentos são comumente idosos, entre 70 a 80 anos, com pouca escolaridade. Na maioria das mortes catalogadas como "causa indeterminada" no Rio, a vítima é jovem, estava na rua e foi morta a tiros- perfil típico da vítima de assassinato, o que pode ser indício da manipulação.
• O número de mortes indeterminadas cujas vítimas sofreram Perfuração de Arma de Fogo (PAF) cresceu 263% nos últimos três anos no Estado. Apenas em 2009, 2.797 pessoas morreram sem que o Instituto Médico-Legal sequer apontasse a causa. Ap esquisa de Cerqueira, "Mortes violentas não esclarecidas e impunidade do Rio de Janeiro" foi divulgada no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

• Inconsistências nas estatísticas já tinham sido apontadas pelo "Estado", em reportagem de 7 de junho. Segundo o Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde, o Estado teve 1.676 mortes violentas sem causa especificada em 2006 - último ano do governo Rosinha Garotinho. Em 2007, primeiro da gestão do atual governador Sérgio Cabral (PMDB), elas subiram 90,4% (para 3.191). Em 2008, o indicador passou para 3.261 (alta de 2,19%). Em 2009, cresceu 73%, para 5.647casos registrados.

LIXÃO DE CAXIAS AINDA RECEBE

5 MILHÕES DE T/DIA DE LIXO

Apesar dos milhões gastospelo Governo do Estado para implantar um lixão em Seropédica, que irá destruirum dos maiores aquíferos da América Lativa, uma reserva inestimavel de águadoce para o futuro o País, o lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxiascontinua recebendo lixo recolhido no Rio de Janeiro pela Comlurb. Atualmente,os caminhões da prefeitura do Rio de Janeiro lançam cerca de 5 milhões detoneladas de lixo por dia recolhido das ruas, residências, comércio e indústriada capital.

Consideradoo maior lixão da América Latina, o de Jardim Gramacho, implantado no Governo Chagas Freitas sobre uma área de manguezal da Baía de Guanabara, só deve fecharas portas em junho de 2012, se as eleiçõeos não atrapalharem. O local, querecebe o lixo produzido na capital fluminense, funciona há 35 anos.

De acordo com o secretário Carlos Minc, das 8.000 t de lixo recolhidas diariamente pela Comlurb, empresa que coleta os resíduos do Rio, 3.000 t já são despejadasno aterro sanitário de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio. Nos aterros sanitários, o lixo é tratado eseparado, o que evita a contaminação do solo e a proliferação de doenças.

SegundoMinc, 43 municípios fluminenses depositam os seus resíduos em aterros.

-Nós já estamos com 19 aterros em funcionamento e outros 11 serão inauguradosaté 2014. Nossa meta é reduzir para zero o número de lixões no Rio. Mas já em2012, 71 cidades no Estado terã o aterros sanitários para o destino final dolixo, o que representa mais 80% dos resíduos produzidos no Rio.