PENITENCIÁRIAS DO MARANHÃO
FICARÃO SOB CONTROLE DA PM
Diante da crise prisional no
Maranhão, os 60 policiais militares destacados para reforçar a segurança nas
oito unidades penitenciárias do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, devem
permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de
imprensa do governo maranhense, o efetivo está atuando, desde o fim de semana,
principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo, que é o
maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da
Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios. A ação é coordenada pela Diretoria
de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pelo governo para aumentar a
segurança interna nos estabelecimentos penitenciários.
A atuação dos policiais nos
presídios também está sendo acompanhada pela Comissão de Investigação, criada
pelo governo maranhense após denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o organismo está apurando
as situações descritas no relatório divulgado pelo CNJ no fim de semana,
segundo o qual, somente em 2013, foram registradas 60 mortes nos presídios
maranhenses, incluindo três decapitações. O documento, produzido com base em
inspeções feitas por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), também indica que as unidades estão "superlotadas e já não
há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares
e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas". De acordo com a
Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão,
atualmente há 2.196 detentos no local, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
O relatório, assinado pelo
juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, foi encaminhado
ao presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa. O documento ressalta que o
acesso a alguns pavilhões depende de negociação com os líderes de facções
criminosas e que os "chefes de plantão e diretores das unidades não eram
capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o
fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita
íntima como um ato de desrespeito". O texto também aponta que em algumas
unidades, em dias de visita íntima, as mulheres dos presos são levadas para os
pavilhões e as celas são abertas. "Os encontros íntimos ocorrem em
ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular
livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso
sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos
pavilhões".
O documento do CNJ enfatiza,
ainda, que "a extrema violência é a marca principal das facções que
dominam o sistema prisional maranhense", e cita um vídeo enviado pelo
sindicato dos agentes penitenciários em que aparece um preso com a pele de uma
das pernas dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, antes de ele ser
morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Em outubro, o Ministério
Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam
representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a
intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão.
Há duas semanas, Janot
solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário no Maranhão para
subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação
dos presídios. Na mesma época, também em razão das mortes provocadas este ano
por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos
Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a redução imediata da
superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios
ocorridos. (Thais Araujo – Repórter da Agência Brasil)
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