BAIXADA URGENTE

DUQUE DE CAXIAS TERÁ 8

CANDIDATOS A PREFEITO

Todos os oito candidatos que requereram o registro para disputar as eleições para prefeito e vice em Duque de Caxias foram aprovados pela Justiça Eleitoral e estão em condições de aparecerem no horário eleitoral gratuito no  Canal 11 (SBT), sorteado pela Justiça Eleitoral para apresentar a propaganda oficial da campanha de 2012.

Assim, foram aprovados, sem restrições, os candidatos (em ordem alfabética)  Alexandre Cardoso, da coligação  “Amor por Caxias”, liderada pelo PSB, Florinda Lombardi, do PSTU, Evanesce da Silva , do Psol, Dica, da coligação “Coragem para Mudar”, liderada pelo PSD,  Zito, da coligação “Duque de Caxias Progressista” liderada pelo PP, Marquinho Pessanha, do PTN, Samuquinha, da coligação “Novas Idéias para Mudar”, comandada pelo PR, e Washington Reis, da coligação “Juntos por Caxias”, tendo à frente o PMDB.

A demora na liberação dos registros, que deveria ser feita até domingo último (5), deixou os candidatos e seus partidários preocupados, principalmente pelo incidente em Magé, em que o portal do TRE/RJ, depois de informar no fim de semana anterior a provação da candidata Narrinam Zito, mudou a informação para aguardando avaliação.

SENADORA INTERPELA A

MULHER DE  CACHOEIRA

 A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) informou nesta terça (7), à CPMI do contraventor Carlinhos Cachoeira, que interpelou judicialmente Andressa Mendonça, mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo ela, Andressa tentou intimidá-la com declarações à imprensa de que ela teria recebido dinheiro de Carlinhos Cachoeira para campanha.

"Entrei com uma interpelação contra essa senhora, diante desses acontecimentos e da tentativa de me reter, me amedrontar", informou. "Ela disse que eu não saia da casa de Cachoeira para pedir dinheiro para minhas campanhas. Pelo jeito a bela resolveu ser fera", disse a senadora, antes do início do depoimento de Andressa Mendonça.

Além das declarações à imprensa, a senadora informou que recebeu um telefonema no qual o autor da ligação, que não se identificou, disse que Andressa apresentaria à CPMI um dossiê contra a senadora.

Nesse dossiê, segundo a senadora, haveria uma foto dela ao lado do juiz Alderico Rocha Santos, titular dos processos que investigam as denúncias na 11ª Vara Federal de Goiânia. "Ela disse que tinha uma foto minha ao lado do juiz Rocha Santos. Muito melhor estar ao lado de um juiz do que do lado de um contraventor", disse Kátia Abreu.

Segundo a senadora, a polícia já conseguiu identificar que o telefonema partiu de um orelhão localizado em Taguatinga, cidade do Distrito Federal e já identificou câmeras no local que podem ter filmado o autor da ligação.

Durante as discussões, a senadora recebeu apoio do senador Pedro Taques (PDT-MS) que alertou para a necessidade de que a comissão tome providência em relação às ameaças sofridas por parlamentares. "Já ameaçaram juízes, promotores e agora senadores e deputados. Eu me solidarizo com a senadora Kátia Abreu e penso que, se não tomarmos providências contra isso, vamos ficar mais desmoralizados ainda", destacou.

Ao comparecer à CPMI, Andressa Mendonça se recusou a prestar informações aos deputados e senadores e foi dispensada.

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ATINGEM

CERCA DE 2% DOS JUÍZES PAULISTAS

Cerca de 2% dos 2.021 juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo  foram denunciados por corrupção. Ao abrir segunda (6) a inspeção do tribunal, a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que todos os casos serão apurados para determinar a veracidade das denúncias.  Segundo ela, apesar da pequena proporção de casos, os desvios de conduta são um tema preocupante.

“A corrupção, quando não se toma providências, tende a se espraiar”.

A ministra destacou, entretanto, que a corregedoria do próprio tribunal tem atuado com firmeza nessas situações. A corregedoria local tem tomado muitas providências e providências sérias”. De acordo com Eliana a maior parte das denúncias mostra conluio de juízes com advogados.

A corregedora falou ao lado do presidente do TJSP, Ivan Sartori. A inspeção no tribunal é a última que será feita sob o comando de Eliana, que já visitou os demais tribunais do país e deixa o comando da corregedoria no início de setembro.

“Efetivamente foi o último tribunal para ter uma abertura maior e aceitar o CNJ”, ressaltou a ministra ao lembrar que teve de enfrentar resistências para fazer a apuração em São Paulo. “Com a atual administração a corregedoria tem total liberdade de aqui chegar, respeitando a autonomia e independência do tribunal, mas fazendo o nosso trabalho”.

Ivan Sartori disse que também teve de enfrentar resistências para aumentar a transparência do tribunal. “Hoje, por incrível que pareça, os desembargadores estão junto comigo”. Mas para isso, o presidente do TJSP contou que teve até de retirar servidores de algumas áreas, por serem refratários às mudanças institucionais. “Aqui havia uma cultura antiga, de funcionários que por ficarem muito tempo naquela função, se achavam donos daquela função”.

Para Sartori, um dos principais desafios agora é solucionar as carências de infraestrutura do tribunal, como a falta de juízes. O que é necessário, de acordo com o presidente, para, por exemplo, agilizar as sentenças. Os atrasos nos julgamentos dos processos são uma das reclamações mais comuns que chegam ao CNJ.

RÁPIDAS

٠ Na tarde desta terça-feira (7), a estatística da do blog registrava acessos de internautas do exterior, como Estados Unidos (49), França (17), Portugal (7), Rússia (7), Coreia do Sul (5), Angola (20, Alemanha (2), Japão (2) e Canadá (1). 

Esses internautas reforça a estatística, que vela que o blog já foi acessado por mais de 873 mil internautas de vários pontos do País e do exterior, o que demonstra duas coisas: o blog está cumprindo o seu objetivo de transmitir informações relevantes sobra a Baixada Fluminense e continua mantendo a sua credibilidade como fonte de informação relevante e isenta.

٠ Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias informou que o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo atende, em média, 800 pacientes por dia. O quadro de servidores municipais efetivados do hospital, que são da área de saúde, é de cerca de 850 funcionários.

٠ Segudo a nota, o custo de manutenção do hospital de janeiro de 2009 até a presente data foi de aproximadamente R$ 400 milhões. A Prefeitura estabeleceu uma parceria com a Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGEPP) para a gestão do hospital após acordos estabelecidos com o Governo do Estado, que repassaria ao município R$ 2,5 milhões por mês como auxilio para a manutenção da unidade. A Prefeitura conta com este dinheiro  para o pagamento da OSCIP e o repasse não ocorre desde abril ano, totalizando, asso,.cerca de R$ 10 milhões.

٠ Secretários de Meio Ambiente da Baixada Fluminense se reuniram, nesta terça-feira (7) e chegaram a conclusão que somente com a participação do Estado haverá uma solução para o problema do lixo, que se agravou depois do fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho no final depara junho.

. O encontro foi realizado na Prefeitura de Duque de Caxias, cidade que teve mais prejuízos com o fim do aterro, situação agravada por uma decisão judicial, que determinou o fechamento de duas áreas de transbordo. Participaram da reunião os secretários Renato Rabello, de Nilópolis, Zilto Bernardi, de São João de Meriti, e Samuel Maia, de Duque de Caxias.

.  Nos municípios de Nilópolis e São João de Meriti os prejuízos são decorrentes da recusa da Prefeitura de Nova Iguaçu de permitir o descartarem o lixo das duas cidades vizinhas no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) do bairro Adrianópolis.

. Com a proibição, o custo da coleta e descarte subiu pelo menos 100%, alerta Bernardi, que realizou um mutirão em São João de Meriti para amenizar o problema. “Temos uma área de transbordo que nos atende muito bem, mas levar o lixo para Seropédica acaba inviabilizando o trabalho, tanto pelo custo quanto pela distância”, observou.

٠ A situação de Nilópolis também não é confortável, já que a cidade não possui um espaço físico para abrigar uma área de transbordo. Rabello destaca que é impossível uma cidade resolver sozinha o problema do lixo, situação criada com o fechamento do aterro do Jardim Gramacho, lamentando a falta de empenho do Governo do Estado. “Existe uma crise na política estadual de gestão de resíduos, que é inexistente e trouxe graves prejuízos à Baixada Fluminense”, lamentou o secretário de Nilópolis.

. O secretário Samuel Maia, de Caxias, disse que o problema do lixo atinge a todos e tende a se agravar com as decisões judiciais impedindo as áreas de transbordo. “Sem uma área de transbordo, não há coleta viável. Um caminhão de lixo leva até 5 horas para ir e voltar de Seropédica, período em que deixará de coletar os resíduos”, explicou, acrescentando que as decisões não podem ser limitadas por uma canetada. Ao final, os secretários chegaram à conclusão de que o Governo do Estado tem responsabilidade na situação e que vão cobrar uma participação dele para a solução do problema.

.  Samuel lembrou que junto com outros cinco municípios - Belford Roxo, Mesquita, São João, Nilópolis e Nova Iguaçu -, Duque de Caxias elaborou o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que, em conjunto, permite solucionar o grave problema que é o descarte dos resíduos de obras. Segundo ele, o trabalho pode ser estendido também ao lixo, mas tem de haver interesse do Estado, independente dos interesses políticos ocultos. “O que não podemos é continuar enterrando materiais que representam riquezas. Poderíamos estar transformando lixo em energia, setor que é controlado por um único grupo. Precisamos parar de enterrar ouro”, concluiu Samuel Maia.   

.  Os eleitores têm até esta quarta (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

٠ Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

٠ O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

٠ Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

٠ No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

٠ As quatro universidades federais sediadas no estado não iniciarão as aulas do segundo semestre enquanto perdurar a greve dos professores, iniciada em 17 de maio. Em todas as instituições o calendário de atividades está suspenso e será retomado após o término das paralisações. Em nenhuma das instituições foi oficializada a perda de semestre, embora haja professores e alunos que consideram a possibilidade.

٠ Segundo a reportagem da Agência Brasil apurou, as atividades de pesquisa e o atendimento nos hospitais universitários continuam, com prejuízos pontuais, enquanto as atividades de graduação estejam interrompidas. Serviços não essenciais que dependem de funcionários, como bibliotecas, estão, em geral, sem atendimento.

٠ Nenhuma das universidades teve paralisação completa 

na pós-graduação, embora a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) tenha optado pela paralisação oficial mesmo dessas atividades.

٠ Maior e mais antiga instituição no estado, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tem paralisação forte na área de ciência humanas, com mais de 90% dos professores aderindo à greve. Nas ciências biológicas, a adesão é 60%. As demais áreas têm adesão de 20%, segundo estimativas da Associação de Docentes da UFRJ.

٠ “Não pode haver dois calendários ao mesmo tempo, então mesmo os alunos que não aderiram à greve estão sendo forçados a entrar em greve, porque não conseguimos nem nos inscrever nas matérias. Alguns cursos terminaram o semestre anterior, outros não”, disse o estudante de estatística, Arthur Khalil Inácio, que informou que as atividades de pesquisa do núcleo em que participa não foram interrompidas.

٠ As quatro universidades federais sediadas no estado não iniciarão as aulas do segundo semestre enquanto perdurar a greve dos professores, iniciada em 17 de maio. Em todas as instituições o calendário de atividades está suspenso e será retomado após o término das paralisações. Em nenhuma das instituições foi oficializada a perda de semestre, embora haja professores e alunos que consideram a possibilidade.

٠ Segundo a reportagem da Agência Brasil apurou, as atividades de pesquisa e o atendimento nos hospitais universitários continuam, com prejuízos pontuais, enquanto as atividades de graduação estejam interrompidas. Serviços não essenciais que dependem de funcionários, como bibliotecas, estão, em geral, sem atendimento.

٠ Nenhuma das universidades teve paralisação completa na pós-graduação, embora a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) tenha optado pela paralisação oficial mesmo dessas atividades

٠ Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) a paralisação atinge a graduação, cujo calendário oficial está suspenso desde 23 de maio, e será “integralmente recomposto” após o fim da greve docente. Bibliotecas e hospital veterinário também estão fechados. Há atividade em alguns programas de pós-graduação e em núcleos específicos de pesquisa.

٠ No site da UFRRJ foi divulgado o Ofício Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC, assinado por Amaro Henrique Pessoa Lins, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, com data de 3 de agosto. No documento a pasta oficializa o término das negociações com os docentes, e define que “a expectativa do MEC é que as universidades e institutos federais retomem as atividades e reponham adequadamente as aulas suspensas por conta da paralisação, reduzindo os prejuízos dos estudantes e toda a comunidade acadêmica”.

٠ No site da UFRRJ foi divulgado o Ofício Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC, assinado por Amaro Henrique Pessoa Lins, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, com data de 3 de agosto. No documento a pasta oficializa o término das negociações com os docentes, e define que “a expectativa do MEC é que as universidades e institutos federais retomem as atividades e reponham adequadamente as aulas suspensas por conta da paralisação, reduzindo os prejuízos dos estudantes e toda a comunidade acadêmica”.

. Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) a paralisação atinge a graduação, cujo calendário oficial está suspenso desde 23 de maio, e será “integralmente recomposto” após o fim da greve docente. Bibliotecas e hospital veterinário também estão fechados. Há atividade em alguns programas de pós-graduação e em núcleos específicos de pesquisa.

.  O maior desafio do setor atacadista distribuidor nacional, atualmente, é a falta de investimentos na infraestrutura viária do país, disse hoje (6) o presidente da Associação Brasileira  de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados  (Abad), Carlos Eduardo Severini, ao participar, no Riocentro, no Rio de Janeiro, da 32ª convenção anual do setor.

٠ “Temos poucas estradas pavimentadas”, reforçou o dirigente. Segundo ele, isso cria dificuldades para atender aos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros. O setor atacadista distribuidor continua trabalhando também na capacitação de vendedores e varejistas, em articulação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

٠ Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), Getulio Ursulino Netto, o  grande desafio do setor é sair do litoral e ir para o interior. Somente a indústria de confeitos nacional, segundo ele, tem 800 mil pontos de venda. Esclareceu que o trabalho do atacado é levar os produtos, comercializá-los “e desenvolver o interior do Brasil”.

٠ As 3,5 mil empresas associadas à Abad apresentaram um faturamento de R$ 164,5 bilhões no ano passado. Isso respondeu por 51,8% da movimentação do mercado de consumo nacional, o que equivale a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma dos bens e serviços produzidos no país. Em termos nominais, o aumento registrado em relação a 2010 atingiu 8,8% e, em termos reais, 2,2%.

٠ Carlos Eduardo Severini informou que, no primeiro semestre de 2012, o setor atacadista distribuidor experimentou aumento nominal de 10% sobre o faturamento e aumento real de 5,2%, devido, em especial, ao consumo das classes C e D. A expansão do setor neste ano será conhecida somente em fevereiro de 2013. Severini adiantou, entretanto, que a expectativa é chegar um pouco acima do PIB, que tem previsão de ficar em torno de 2%.

٠Embora o PIB do primeiro semestre tenha evoluído apenas 0,2%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias continua em ascensão, confirmou o presidente da Abad. Nem a crise externa foi capaz de prejudicar o setor. Disse que um dos segmentos que sofreu menos foi o de higiene e beleza, que “continua bem” e tem na mulher uma consumidora importante. “A base é a classe C, cujo crescimento se mantém”, avaliou

٠ A 32ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor prosseguirá até o próximo dia 9, com expectativa de atrair mais de 33 mil visitantes, com geração de negócios  superior a R$ 15 bilhões.

BAIXADA URGENTE

SUBIRAM  26,5% EM JULHO

OS PEDIDOS DE FALÊNCIA

O número de empresas que pediram falência no mês de julho apresentou aumento de 26,5% em relação a junho. O cálculo é da empresa de consultoria Serasa Experian. Foram 200 pedidos, ante 158, registrando a segunda maior alta do ano. Ficou abaixo de maio, quando houve 203 pedidos.

Dos 200 requerimentos de falência verificados em julho, 110 foram de micro e pequenas empresas, 50 de médias e 40 de grandes empresas. Entre as razões para os pedidos apontadas pelos economistas da Serasa estão as dificuldades financeiras encontradas pelas empresas em função do menor nível da atividade econômica.

Segundo os economistas, as vendas encontram obstáculos na inadimplência de consumidores e no impacto do crédito mais difícil, diante do maior risco de atraso no pagamento de contas. Outra razão foi a desvalorização do real, fator negativo aos negócios em moeda estrangeira.

PETROBRAS DEFENDE NOVO

AUMENTO PARA COMBUSTÍVEIS

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, defendeu nesta segunda (6) novo reajuste no preço da gasolina e do diesel no mercado interno. Como a estatal compra no exterior combustível com preço mais alto do que o de revenda no País, a defasagem de preços é um dos fatores responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,3 bilhão da companhia no segundo trimestre deste ano.

Graça Foster assegurou que, "de forma sistemática”, tem falado do problema com o Conselho de Administração da empresa. Formado por integrantes do governo federal, como os ministros de Minas e Energia e do Planejamento, o órgão recentemente autorizou aumentos de 8% da gasolina e de 4% do diesel. Esses reajustes devem puxar para cima os próximos balanços. Os ajustes, no entanto, não foram suficientes para garantir a paridade entre os preços externo e interno.

"Conversamos sobre o reajustamento de preços, sim, na busca de 100% da paridade", afirmou à Graça Foster à imprensa, após a apresentação dos resultados. "Tenho que acreditar sempre que haverá reajustes e demonstrar com fatos e dados que, periodicamente - não instantaneamente, porque a política é de médio e longo prazo - [há necessidade de que] façamos correções.

A presidenta da Petrobras também explicou que o resultado negativo da companhia - o primeiro nos últimos dez anos - reflete  principalmente a depreciação do real em relação ao dólar e  diz que o ideal para a companhia seria que a moeda estrangeira oscilasse entre R$ 1,95 e R$ 2. Como não há "bola de cristal para acertar nas previsões", declara que está "alerta às flutuações".

"O prejuízo não vem só por conta da defasagem de preços [dos combustíveis]. Tivemos uma valorização bastante expressiva do câmbio e esse resultado não foi surpresa para nós", afirmou, ao citar também o registro de poços secos, além da perda de valor do estoque de petróleo e derivados fora do país. "Tudo isso é que provoca o resultado ruim de R$1,3 bilhão de perdas".

Para reverter o prejuízo, a estatal informou ainda que pretende diminuir a dependência do mercado externo, do qual comprou U$ 6 bilhões de diesel e gasolina no primeiro semestre. Prevê ainda aumento do processamento nas refinarias, a entrada em operação da  unidade Abreu e Lima (PE), de plantas de beneficiamento de diesel,  e também aposta no aumento da adição do etanol à gasolina – o que permitiria importar menos deste combustível.

BANCOS TERÃO DE JUSTIFICAR

A COBRANÇA DE CASDASTRO

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou hoje (6) que notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos. Segundo o ministério, receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.

O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira (3). Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.

O ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.

A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.

 CONSELHO DE MEDICINA CONDENA

USO DE HORMONIOS ANTIVELHICE

Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicado hoje (6) indica que não há evidências científicas que justifiquem a prática da medicina antienvelhecimento, que tem como base o uso de hormônios como a testosterona, a progesterona e o corticoide. De acordo com o vice-presidente do órgão, Carlos Vital Corrêa, o documento vai servir de base para a publicação de uma resolução que proíba a indicação hormonal para pessoas saudáveis. Desta forma, profissionais de saúde que insistirem na prática vão responder por conduta antiética e estarão sujeitos a sindicâncias e sanções.

Dados do CFM apontam que pelo menos cinco médicos foram cassados nos últimos quatro anos por praticar procedimentos sem comprovação científica, enquanto dez profissionais foram punidos com suspensão.

“A questão da eterna juventude ainda está no campo das fábulas. Do ponto de vista técnico-científico, não há nenhuma afirmação de um procedimento que possa retardar ou retornar a juventude daquele que já envelheceu”, destacou Vital.

Para a geriatra e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maria Lencastre, a manipulação hormonal deve ser indicada apenas nos casos em que o paciente apresente algum tipo de disfunção na produção de hormônios, como nos casos de hipotireoidismo (distúrbio hormonal que afeta o metabolismo do organismo).

Ela lembrou que o fator genético responde por um terço das causas do envelhecimento e que a melhor maneira de retardar o processo é a modificação de hábitos, que incluem a prática de exercício, a alimentação adequada e a perda de peso.

“Envelhecimento não é doença”, disse. "Medicamentos que não são necessários, além do risco, significam custo com uma população que já tem grandes custos [com patologias como doenças do coração], completou.

RÁPIDAS

.  Na manhã de 1º de agosto, o papa Bento XVI nomeou, para a diocese de Duque de Caxias (RJ), um novo bispo. O nome do designado pelo Santo Padre foi o de dom Tarcísio Nascentes dos Santos, transferindo-o da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano.

٠ Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu no dia 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abril de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

٠ Também exerceu atividades administrativas na Igreja. Foi Sócio da Sociedade Brasileira de Canonistas, e diretor do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José (RJ). E na Faculdade de São Bento, do Mosteiro do Rio de Janeiro, ministrou os cursos de Teologia Fundamental e Teologia Sistemática. Seu lema é: “Spe salvi” (Salvos na esperança).

٠ A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, nesta quarta-feira, 1º de agosto, uma Nota saudando a nomeação do novo bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Tarcísio Nascentes dos Santos, atualmente bispo de Divinópolis (MG).

. Inaugurando a série de entrevistas do jornal “Capital – Eleições 2012”, o ex vereador Marcos Pessanha (PTN) afirmou que, no seu programa de governo, os destaques serão a licitação das linhas de ônibus municipais, o que terá como consequência imediata a queda das tarifas (vai ganhar a licitação a empresa que propuser a menor tarifa), além da criação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Afinal, devemos concordar que é um absurdo uma cidade que arrecada R$ 2 bilhões por ano e tem uma população de 1.000.000 de habitantes não tenha a sua Comlurb.

.  E o tema levantado pelo arguto engenheiro e professor não poderia ser mais oportuno, pois a cidade está dominada pelo lixo. Em setembro, o prefeito se reuniu com o dono da Locanty e fixou o prazo de 1º de outubro para que a coleta de lixo fosse normalizada nos quatro distritos.

٠ Como nada mudou, o Ministério Público estadual ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a executar todas as multas que, eventualmente, tenha aplicado na empresa, bem como convocar uma nova licitação (a última foi em 1.998, no primeiro Governo Zito), mas com uma condição – a Locanty deverá ser declarada inidônea e proibida de participar, direta ou indiretamente, da próxima licitação.

٠ Essa medida punitiva foi aplicada pela Justiça à Funerária Duque de Caxias, que teve o contrato de concessão dos cemitérios cancelado, com a punição suplementar  que impediu os sócios  ou assemelhados de participarem de outra funerária ou de novas licitações sobre o tema.

٠ Marcos Pessanha, que já desafiou o prefeito Zito nas eleições para deputado federal em 2002, quando obteve quase 28 mil votos em 2010 foram mais de 24 mil), escorrega, no entanto, na maionese ao propor que a municipalização dos serviços de águas e esgotos seja feita através de uma negociação com o Governo do Estado.

٠ É ai que mora o perigo! O Governo do Estado ganhou de mão beijada a concessão desses dois serviços essenciais em 1954 (Governo Amaral Peixoso), mas os séricos só passaram a funcinar em agosto de 1960 devido á pressão popular, comandada pelo jornal “Folha da Cidade”, que publicara em 1959 uma solene e expontânea promessa do então governador Roberto Silveira, num almoço no dia 25 de agosto de 1959, garantindo que “Duque de Caxias não terá outro 25 de Agosto sem água!”

٠ O almoço e a promessa tiveram como palco a sala do apartamento do saudoso deputado estadual Valdir Medeiros  (na época, os políticos enfrentaram os mosquitos e a falta d’água ao lado do eleitor), na esquina da Rua Tuiuti com a avenida Duque de Caxias e foi registrada pelo jornalista Ruyter Poubel.

٠ A declaração de póprio punho e em papel timbrado do gabinete do governador foi publicada na primeria página de Folha da Cidade na edição seguinte. A partir daí, o jornmal publicava um lembre na primeria págian, informando quantos  dias faltavam para o governador cumprir a sua promessa.

٠ O primeiro semestre de 1960 estava acabando e o governo não tomara qualquer providência. A salvação foi o chefe a preocupação de vice, Celso  Peçanha, que acompanha o calendário semanalmente e advertiu o governador para a sua desmoralização se a água não chegasse a Caxias no dia 25 de agosto de 1960.

. Através de Jango, Roberto Silveira conseguiu desviar para o município uma remessa de tubos que a fábrica Barbará, da família do ministro da Fazenda Lucas Lopes, em Barra Mansa, iria mandar para o nordeste.

A tomada de água no rio Botas, a adutora até o Centenário e o primeiro reservatório, com capacidaade para 2 milhões de litros de água, foram construídos e inaugurados em cera de seis meses.

.  Só para comparar a eficiência do governo em cumprir promessas, a duplicação da Av. Presidente Kennedy, iniciada em 2004, talveza fique protna deois das eleições.

٠ Com relação à municipalização negociada de forma civilizada, duvidamos que o grupo político que hoje controla a Cedae vá entregar de mão beijada um serviço, que rende muito prestígio político e até votos, Municipalização só bom um ação na Justiça para denunciar a quebra do contrato firmado em 1954. Para começar, nomeando para a Procuradoria Geral do Município um advogado que, além de competente profissional do Direito, só tenha compromisso com os interesses de Duque de Caxias.

. A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) ingressou com projeto de decreto legislativo na Câmara, para sustar a aplicação da Portaria Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que restringe o direito do servidor público de requerer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos. Para Andreia Zito, a Portaria “fere os princípios constitucionais”.

٠ Em seu projeto, Andreia Zito destaca que a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento estabelece, de forma irregular, orientações aos órgãos que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), pois traz uma nova redação ao texto já existente. Desta forma, para a parlamentar, "assim começa a irregularidade deste ato normativo, pois é a total transformação do disposto no artigo 91 da Lei 8.112/90”.

٠ A deputada enfatiza também que a redação da lei vigente prevê a concessão de licenças, o que significa a concessão de três anos consecutivos, sem remuneração, por mais de uma vez. “A lei fala em licenças e não em um período de licença de até três anos. O fato de a portaria estabelecer que o total de licenças para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar seis anos, considerando toda a vida funcional do servidor, não tem nenhuma sintonia com a lei", argumenta a parlamentar.

٠ Os brasileiros gastaram mais dinheiro no mês de julho para colocar na mesa o conjunto dos 13 alimentos considerados essenciais para uma boa alimentação.  No comparativo com o mês de junho, o preço da cesta básica subiu nas 17 capitais pesquisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

٠ As maiores elevações foram apuradas em Belo Horizonte (8,41%) e no Rio de Janeiro (7,50%), enquanto as menores ocorreram em João Pessoa (1,61%) e Manaus (1,95%). Os menores gastos médios com a cesta básica, no mês passado, foram verificados em Aracaju (R$ 208,14), Salvador (R$ 218,78) e João Pessoa (R$ 233,25).

٠ No acumulado do ano, considerando o período de janeiro a julho, também houve alta de preços nas 17 capitais. As variações mais expressivas foram apuradas em Natal (15,45%), João Pessoa e Aracaju (ambas com aumento de 14,22%), Fortaleza (11,89%) e Brasília (11,17%). Os menores aumentos ocorreram em Florianópolis, onde os preços subiram 1,5%, Salvador (4,77%), e Goiânia (4,85%).

٠O tomate teve forte influência na elevação do custo médio da cesta. As altas no preço ante junho chegaram a 121,34%, em Belo Horizonte; a 98,89%, no Rio de Janeiro; e a 86,85% em Vitória. Segundo o Dieese, a baixa oferta, devido a fortes chuvas e problemas na maturação dos frutos devido às baixas temperaturas, tem elevado os preços do produto nos últimos meses. O pão francês, o óleo de soja, o feijão e o arroz também empurraram o índice para cima

. Pelos cálculos do Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo em julho deveria ser R$ 2.519,97, quantia 4,05 vezes maior do que o mínimo em vigor (R$ 622). Em junho, o valor estimado havia alcançado R$ 2.416,38, (3,88 vezes o valor vigente).

.  Entidades em defesa do parto humanizado e dos direitos reprodutivos das mulheres promoveram uma marcha nesta segunda (6) na orla de Ipanema, zona sul do Rio. Uma das organizadoras da passeata, a jornalista Ellen Paes, explicou que a ideia surgiu após a publicação de duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam a atuação das chamadas acompanhantes profissionais (obstetrizes, doulas e parteiras) em hospitais e maternidades e ameaçavam punir obstetras que acompanhassem partos domiciliares.

٠ “Eu e mais sete meninas, todas mães, nos conhecemos pela internet e indignadas com a resolução do Cremerj resolvemos nos unir com outras mães de outras cidades para protestar contra esse sistema obstétrico brasileiro mercantilizado”, disse Ellen Paes.

٠ A manifestação ocorreu simultaneamente em outras 23 cidades, entre elas Recife, Fortaleza, João Pessoa, Salvador e São Paulo. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para anular a decisão do Cremerj e ela foi aceita pela Justiça no dia 30. O Cremerj já avisou que vai recorrer. De acordo com a entidade, as resoluções do conselho visam a proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto.

٠ O Brasil ocupa a primeira colocação mundial em realização de cesarianas, que corresponde a 52% dos partos, sendo 80% em hospitais privados. O máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde é 15%.

. A psicóloga Paula Ceci Villaça relatou que o tratamento dado a ela durante o parto de sua filha dificultou a recuperação. "Durante o parto, estava muito nervosa, tive que ficar ouvindo conversas que nada tinham a ver com o meu momento. A anestesia não fez efeito e acabaram me dopando e não lembro de nada do parto da minha filha. Segundo ela, o sofrimento durante o parto acarretou uma depressão pós-parto que afetou o processo de amamentação.

٠ Grávida de 28 semanas, a professora Magda Sousa, 35 anos, quer fazer seu segundo parto em casa. “A primeira vez foi maravilhosa. Ficava nua andando pela casa, no meu ritmo, à vontade. A doula me trouxe tranquilidade e segurança. Quando minha filha nasceu fiquei um bom tempo com ela em meu peito. Quero repetir a dose”.

٠ A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de condenar a Ampla a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais e materiais, Adílson Franco Silva. O autor relata que, em 2009, seu cavalo de estimação Asa Branca morreu vítima de descarga elétrica provocada por um fio de alta tensão da concessionária, que se soltou de um poste.  

٠ A concessionária ré alega, em sua defesa, que não há dano moral a ser indenizado, pois Adílson não comprovou que se tratava de um animal de estimação. No entanto, para a relatora da ação, desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, houve conduta ilícita da ré, já que esta não comprovou que o cabo que causou a morte do cavalo não era seu.

٠“Na hipótese, o apelado trouxe laudo de veterinário declarando que a morte do animal ocorreu por parada cardiorrespiratória seguida de hemorragia na cavidade nasal causada por cabo de energia que se encontrava enrolado no corpo. Não se olvida, da mesma forma, que a inicial narrou que o cavalo Asa Branca era animal de estimação. Desta forma, o dano experimentado pelo autor diz com a perda do animal da família, tratando-se de dano moral puro”.

. “O apelante, por seu turno, não comprovou que o cabo que veio a matar o animal não fosse seu, restando assim comprovada à relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré. Assim, evidenciada a conduta ilícita da ré, presente está o dever de indenizar”, ressaltou a magistrada.  (Proc. 0019362-25.2010.8.19.0004

BAIXADA URGENTE

JULGAMENTO NO STF RECOMEÇA

COM A DEFESA DE JOSÉ DIRCEU

 A partir desta semana o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal  entra na fase de defesa dos réus. Cada advogado terá uma hora para apresentar argumentos a favor de seus clientes. Nesta segunda (6), apresentam suas defesas os advogados de José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado, de José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa, de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMPB, de publicidade.

Dirceu será defendido por José Luis Oliveira Lima, Genoino por Luiz Fernando Pacheco, Delúbio por Arnaldo Malheiros Filho, Marcos Valério e Simone por Marcelo Leonardo. No dia 3, o advogado Marcelo Leonardo tentou dobrar o tempo para a defesa, alegando que Valério foi citado 197 vezes na acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto.

A previsão é concluir o julgamento até o final deste mês. O esforço dos ministros da Suprema Corte é para que o processo seja julgado pelos 11 ministros, pois em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura. Os advogados deverão apresentar seus argumentos até meados do mês.

No dia 3, Gurgel concluiu a sustentação oral pedindo a condenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas foram excluídos da condenação por falta de provas.

O procurador fez uma análise sobre o processo do mensalão e sobre os ataques que vêm sofrendo devido à atuação no processo. “[A justa aplicação das penas será um] paradigma histórico para o Judiciário brasileiro e para toda a sociedade para que atos de corrupção – essa mazela desgraçada e insistente no Brasil – sejam tratados com o rigor necessário”, disse ele.

ENQUANTO PREFEITOS BRIGAM

BAIXADA SOFRE COM OS LIXÕES

Duas decisões da Justiça adotadas na semana passada provocaram uma “Guerra do Lixo”, opondo, de um lado, a prefeita Sheila Gama, de Nova Iguaçu, e do outro, os prefeitos de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nilópolis, que disputam o enredo “Toma que o lixo é teu”, enquanto toneladas de lixo se amontoam em ruas, praças e avenidas, Uma das decisões judiciais, atendendo ao pedido do Ministério Público, proibiu a prefeitura de Duque de Caxias de operar, como estação de transbordo do lixo, um terreno particular em área residência no bairro da Figueira, no segundo distrito. A outra decisão foi uma liminar da Justiça, a pedido da prefeitura de Nova Iguaçu, proibindo a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Adrianópolis  de receber resíduos de outros municípios, além de Mesquita.

O pretexto para a nauseante e absurda “Guerra do Lixo” foi a decisão do governador Sérgio Cabral, em parceria com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, de desativar o lixão da Comlurb, que há 34 anos funciona no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, numa faixa de manguezal entre a rodovia BR-040 e o espelho d’água da Baia de Guanabara. Para isso, o Governo do Estado impôs ao município de Seropédica, a exemplo do que fizera o ex governador Chagas Freitas com Duque de Caxias à época da Ditadura, receber um novo aterro sanitário justamente sobre o Aqüífero de Piranema, um dos maiores depósitos de água doce da América latina e o maior do país.

Como 2012 é ano de eleição municipal, todos os prefeitos, candidatos à reeleição, queriam ficar bem na foto da Rio+20 e não adotaram as providências preliminares para a desativação do lixão de Caxias, que seria a implantação de estações de transferência e contratação de empresa especializada para levar o lixo de cada cidade para Seropédica. Fechado o lixão e com Eduardo Paes aparecendo na mídia como um prefeito preocupado com a preservação do meio ambiente, todos os prefeitos da Baixada foram dormir tranqüilos, enquanto improvisavam galpões como “estação de transferência”.

Agora, diante do caos em toda a Baixada, os secretários de Meio Ambiente, que não sabem o que fazer com o lixo gerado em suas cidades, decidem se reunir apenas para distribuírem uma nota oficial em que anunciam o cáos! Realmente, cada povo tem o governo que merece. E a Baixada não contraria essa fatalidade!

PROFESSORES DA UFRJ

CONTINUAM EM GREVE

Os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiram em assembleia sexta-feira (3), no campus da Ilha do Fundão, manter a greve da categoria que já dura dois meses. A Associação dos Docentes da UFRJ disse, em nota, que uma nova assembleia, marcada para a próxima sexta-feira (10), poderá ser antecipada “se houver alguma novidade no processo de negociação [com o governo], em Brasília”.

Na sexta (3), o governo assinou um acordo com uma das quatro entidades de classe que representam a categoria, a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Os docentes da UFRJ não aceitam o acordo com a Proifes, entidade que, segundo eles,“não representa nacionalmente a base da categoria, composta por quase 100 mil docentes”.

De acordo com Mauro Iasi, presidente da Associação de Docentes da UFRJ, “o governo adotou uma postura arrogante e desrespeitosa com a categoria ao querer assinar um acordo com uma entidade (Proifes) praticamente insignificante diante da maioria da categoria. Agora reforçaremos nossas manifestações para que o governo reabra novamente as negociações. Nosso desejo é dar fim a este impasse o mais rápido possível”, disse.

 RÁPIDAS

٠ Na caminhada que fez neste sábado por diversas ruas no entorno do bairro Dr. Laureano, o prefeito Zito fez um desabafo a propósito dos problemas da coleta de lixo do município, que se agravaram na semana passada com duas decisões judiciais, que redundaram no fechamento da estação provisória de transbordo no bairro da Figueira, no segundo distrito, e na proibição de deposição de lixo, por parte dos municípios vizinhos, no Centro de Tratamento de Adrianópolis, a pedido da prefeitura de Nova Iguaçu.

٠ Sem citar nomes, Zito acusou a Câmara de Vereadores e os políticos da cidade, com ou sem mandato, de se omitirem diante do que está ocorrendo, o que, na visão dele, significa apostar no caos para obter votos em outubro.

٠ O prefeito voltou a afirmar que o fechamento do aterro de Jardim Gramacho pegou de surpresa todos os prefeitos da Baixada, pois havia sido acordada, com o prefeito Eduardo Paes, a data de 31 de dezembro próximo para o encerramento operacional daquele vazadouro, explorado pela Comlurb há mais de 30 anos.

. Para Zito, a antecipação do fechamento do lixão da Comlurb foi uma jogada política do seu colega carioca, para se apresentar como paladino da defesa do meio ambiente diante dos participantes da Conferência Rio+20, sem atentar para os problemas que os demais municípios enfrentariam na busca de oura saída, inclusive o envio do lixo para o novo aterro da Comlurb, em Seropédica, a cerca de 60 km da divisa com o Rio de Janeiro, o que geraria um custo extra para os municípios da Baixada

٠  A reunião dos secretários de Meio Ambiente da Baixada não passou de um grande mro de lamentações, em que as responsabilidades do problema do lixo era atribuído ao prefeito Eduardo Paes que, num golpe publicitáiro, decidiu fechar o lixão do Jardim Gramacho à\s vésperas da “Rio+20”, quando já havia acertado com os prefeitos da região, que utilizavam o a lixão da Comlurb para o descarte do lixo de cada cidade.

٠“Temos um contrato vigente com a CTR, que é referência em todo o mundo, e na quarta-feira, com os caminhões na porta da Central, descobrimos que não podemos levar mais o lixo para lá. Não recebemos nenhuma notificação avisando isto”, disse o secretário Municipal de Meio Ambiente de Nilópolis, Renato Rabello.

٠“O lixo começou a acumular na cidade. Nossa área de transbordo ficou parecendo um lixão”, qeuixaou-se o desanimado  Zilto Bernardi, secretário de Meio Ambiente de São João de Meriti.

. “Logo, outras cidades da região estarão em uma situação semelhante a nossa. Fecharam o aterro de Jardim Gramacho sem que fosse pensada uma solução para o destino do lixo das cidades da Baixada. Boa parte delas também depositava seu lixo domiciliar e entulho lá”, confessou  Samuel Maia, secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias.

.  “Em média, temos um quilo de lixo gerado diariamente por habitante. Sem termos um destino definido, não podemos recolher o lixo. Sem recolher, em menos de um mês teremos as ruas das cidades totalmente tomadas por lixo, sem que os veículos possam circular, sem que as pessoas tenham condições de andar nas calçadas. Isto sem falar na saúda da população, que certamente será afetada”, ressaltou Renato Rabello.

٠ Sobre o caso de Duque de Caxias, após o fechamento do transbordo num terreno particular no bairro da Figueira, o secretário Samuel Maia disse que toda grande cidade possui áreas de transbordo como esta.

٠ “Chamaram de lixão uma área [Figueiera] onde os resíduos ficam apenas tempo suficiente para serem transferidos para veículos maiores, que os transportam até Seropédica. O lixo não fica parado. Ele não fica lá tempo suficiente para gerar chorume ou gases. Não tem como os caminhões compactadores que recolhem o lixo ir direto para Seropédica, a logística não permite. Somando ida e volta são cinco horas de viagem”, garantiu Maia.

٠ De forma provisória, a CTR de Seropédica, de responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, está aceitando receber o lixo destas cidades enquanto a situação com a CTR de Adrianópolis não retorna à normalidade. A Secretaria Estadual do Ambiente informou que pretende recorrer na justiça para que tudo volte ao que era antes.

٠ Segundo os secretários, seria necessário muito pouco para que as cidades atinjam uma situação de calamidade pública.  Os secretários estão em contato com autoridades do Estado em busca de auxílio para solucionar este problema. “Estamos abertos para empresários que tragam soluções para o destino final dos resíduos na Baixada”, disse Renato Rabello.

٠ O papa Bento XVI nomeou na última quarta-feira (1º), um novo bispo para comandar Diocese de Duque de Caxias,que abrange São João de Meriti (RJ). O escolhido pelo Santo Padre foi  dom Tarcísio Nascentes dos Santos, transferindo-o da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano.

٠ Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu no dia 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abril de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

٠ Também exerceu atividades administrativas na Igreja. Foi Sócio da Sociedade Brasileira de Canonistas, e diretor do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José (RJ). E na Faculdade de São Bento, do Mosteiro do Rio de Janeiro, ministrou os cursos de Teologia Fundamental e Teologia Sistemática. Seu lema é: “Spe salvi” (Salvos na esperança).

٠ Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), depois de registrar a sua passagem por Niterói, lembra que, em Divinópolis (MG) teve como marca a busca por cumprir seu lema episcopal “Spes Salvi” (Salvos na Esperança), que recorda o ensinamento de São Paulo na carta aos Romanos (8,24).

٠ Dom Tarcísio Nascentes dos Santos, cuja posse ainda não foi anunciada, será o terceiro bispo a chefiar a Diocese de Duque de Caxias. Ele irá substituir dom José Francisco Rezende Dias, transferido em novembro para a Diocese de Niterói, em substituição a  Dom Alano Maria Pena, cuja renúncia havia sido aceita pelo Papa.

٠ Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão paralisar suas atividades a partir desta segunda-feira (6). A decisão foi tomada em assembleia na quarta-feira (1º). Desde junho, os trabalhadores da instituição vinham fazendo paralisações de 24 horas.

٠ Neste sábado (4), representantes do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) reuniram-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, durante um evento público, e entregaram um documento com as reivindicação do grupo.

٠ O presidente do sindicato, Paulo Garrido, argumentou que há três anos vem negociando com o Ministério do Planejamento e que desde então o salário dos funcionários sofreu desvalorização de 20%.

٠ “Temos um acordo de março do ano passado com o governo determinando que até março de 2012 seria apresentada para os trabalhadores da Fiocruz uma proposta concreta na mesa. Na última reunião [semana passada], a Secretaria de Relações do Trabalho apresentou um diagnóstico um esboço, não uma proposta concreta”.

٠ A greve permanecerá pelo menos até o dia 13, dia sinalizado pelo Ministério do Planejamento para a apresentação de uma proposta referente à pauta da categoria. Neste mesmo dia, uma nova assembleia está marcada para decidir os rumos da greve.

٠ O ministro da Saúde disse que vai conversar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Os trabalhadores têm seus mecanismos para lutar por aquilo que são seus direitos, pelas suas reivindicações e tenho plena convicção de que esse movimento não vai paralisar as atividades essenciais de assistência e de produção da Fiocruz”.

٠Além do aumento de salários, os grevistas querem a reestruturação do planos de carreiras, criação de uma data-base e a recomposição dos valores dos adicionais de insalubridade. Os sindicalistas garantiram que as atividades de emergências dos hospitais e a produção de vacinas e medicamentos nas linhas já iniciadas não serão afetadas pela greve

٠ Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, as reivindicações dos trabalhadores são legítimas e a conduta do sindicato tem sido madura. “A carreira na Fiocruz teve ganhos muito significativos há cerca de três anos, mas ao mesmo tempo desde esse período não tivemos recuperação de perdas e ajustes, que são importantes”.  Gadelha ponderou, no entanto, que a conjuntura adversa internacional e nacional leva o governo a ter cautela na negociação.

٠O Estado do Rio terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 850 mil, a família de Marcus Vinicius, uma das vítimas da “Chacina da Baixada”. A decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio

٠ A chacina, cometida por policiais militares, ocorreu no ano de 2005 em dois bairros da Baixada Fluminense, vitimando 29 pessoas. A família de Marcus Vinicius entrou com processo contra o estado, pleiteando indenização para os pais, irmãos e sobrinhos, num total de 15 membros. Porém, em primeira instância, a indenização foi concedida somente aos pais e irmãos da vítima e, em recurso, esta decisão foi mantida apenas majorando-se o seu valor

٠ Para o relator do processo, desembargador Mário de Assis Gonçalves, a decisão anterior é bastante clara quando explica que a indenização por danos morais deve-se restringir apenas àqueles que mantinham laços afetivos intensos com a vítima. “Esta Câmara definiu, expressa e claramente, ao prover em parte o apelo dos autores, todo o alcance da indenização a ser fixada, a quem esta caberia e os demais consectários legais, inexistindo, via de consequência, vícios a serem sanados”.

٠ Um dos acusados pelo crime e já condenado a 542 anos, o policial militar José Augusto Moreira Felipe será julgado por outro homicídio no dia 6 de dezembro, às 13h, na 4ª Vara Criminal da Capital. O processo foi desaforado para a Comarca da Capital para não comprometer a imparcialidade do júri uma vez que o réu é considerado um sujeito violento e temido por todos nas comarcas de Nova Iguaçu e Queimados, onde o processo estava sendo julgado anteriormente. Nº dos processos: 0068653-76.2005.8.19.0001 / 0005142-66.2006.8.19.0067.

. A proximidade do Dia dos Pais, quando costuma aumentar a venda de celulares, pode ter influenciado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a liberar a comercialização de chips e modems pelas empresas de telefonia. O fato de a liberação ter ocorrido sem que nenhuma medida prática tenha sido tomada em favor do consumidor reforça essa possibilidade, diz a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste).

. “Basta observar a conversa que estamos tendo agora: em diversos momentos o sinal está falhando”, disse, em meio à entrevista concedida por celular à Agência Brasil, a coordenadora Institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci. “Para o consumidor, nada mudou porque o problema é sistêmico. As empresas não têm como melhorar sinal e qualidade do serviço em prazo tão curto, nem como fazer investimentos para solucionar os problemas denunciados, em especial os relativos a falhas do sinal.”

٠Segundo ela, a Anatel “demorou demais” para punir as operadoras. “E depois, em apenas 11 dias, voltou a liberar as vendas, mesmo com um quadro com tantas reclamações não atendidas e problemas não solucionados”, afirmou

٠“Um ponto que nos chama muito a atenção é a liberação das vendas em data próxima ao Dia dos Pais, data que representa uma grande oportunidade de vendas para as operadoras. A Anatel perdeu a oportunidade de aproveitar a data. Mantendo a proibição, puniria de forma mais efetiva as empresas e mostraria que, de fato, atua em prol do consumidor”, disse Maria Inês.

٠ Ela critica o fato de ter bastado às empresas apresentar um plano de investimentos futuros para ter suas vendas liberadas. “Este era o momento ideal de obrigá-las a melhorar de imediato a qualidade dos serviços e do atendimento. É com ações desse tipo [que resultam na diminuição, ainda que momentânea, dos lucros das empresas] que se pode aumentar, nas operadoras, o interesse pela melhora dos serviços”, afirmou.

٠ “Com isso, os problemas verificados e não solucionados não deixaram de ocorrer. Ou seja, os consumidores continuarão a ter problemas.”

٠ De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, serão necessários seis meses para que os usuários de telefone celular percebam melhoria nos serviços de transmissão de voz e dados.

٠ Com 11 anos de existência, a organização não governamental ProTeste tem, segundo Maria Inês, 250 mil pessoas físicas associadas. A entidade integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, grupo que é formado por Procons, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor.

٠ O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse sexta-feira  (3) que foi sofreu todo o tipo de pressão enquanto preparava as alegações finais do caso mensalão. Apesar de não informar quem o pressionou, disse que houve tentativa de constrangimento. Gurgel falou com a imprensa após expor por quase cinco horas a peça de acusação durante o segundo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

٠ “Não digo que tenha recebido ameaças, mas, na verdade, fui alvo de toda uma série de tentativas de intimidação e constrangimento absolutamente inéditas na carreira de quem tem 30 anos de Ministério Público. Isso prova que é uma quadrilha totalmente arrogante”, disse Gurgel.

٠ Questionado sobre a falta de provas contra os réus, o procurador-geral disse que todas as acusações são sólidas e constam dos autos. Segundo ele, as provas contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu são contundentes.

٠“Jamais se pode exigir do chefe da quadrilha a mesma natureza e as mesmas características das provas daquelas pessoas que estão nos estágios anteriores da quadrilha. José Dirceu foi a principal figura, o mentor, o grande protagonista do mensalão. Foi ele quem idealizou o sistema ilícito”.

٠ Gurgel ressaltou ainda que há provas documentais que incriminam os ex-dirigentes do Banco Rural citados no processo. “É minuciosa [a prova]. Há documentos a respeito de tudo, comprovando a gestão temerária, a lavagem de dinheiro. Não consigo dizer que tenha fantasiado qualquer coisa em relação a qualquer acusado”.

٠ Segundo o procurador-geral, o Ministério Público quer a condenação de 36 dos 38 réus e a expedição de mandados de prisão cabíveis. “O mais importante é que o STF, com o juízo condenatório diga de uma vez por todas que esse tipo de prática precisa acabar no país”.

٠ Ao concluir a sustentação de acusação no segundo dia de julgamento, Roberto Gurgel citou trecho da música Vai Passar, de Chico Buarque. "Dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações".

٠ Dirigida por sindicalistas ligados ao Governo, a Petrobras teve no segundo trimestre do ano um prejuízo de R$ 1,3 bilhão. Foi o primeiro resultado negativo da companhia nos últimos dez anos. Segundo a estatal, o resultado foi fortemente influenciado pela depreciação do real em relação ao dólar – que tanto no fechamento do semestre como na cotação média do período chegou a cair 11%.

. O impacto foi ainda maior sobre o resultado financeiro, que registrou queda de R$ 7,3 bilhões também em razão do efeito cambial sobre o endividamento da companhia – grande parte em dólar.

. “O resultado operacional também foi influenciado pelo câmbio e, em consequência, os custos dos produtos comercializados não se beneficiou da redução de 9% na cotação média do petróleo em relação ao trimestre anterior, pois o impacto da variação cambial resultou em aumento de apenas 1% no valor do óleo em real”, diz o comunicado da estatal.

٠ Para piorar ainda mais a situação da companhia, a demanda interna cresceu 4%, o que levou a estatal a importar mais derivados, principalmente gasolina e óleo diesel, cujo preço internacional é mais alto em relação ao valor cobrado na bomba, para atender à política de governo de incentivar a indústria automobilística e reduzir o impacto do preço dos combustíveis na inflação oficial.