BAIXADA URGENTE

SUBIRAM  26,5% EM JULHO

OS PEDIDOS DE FALÊNCIA

O número de empresas que pediram falência no mês de julho apresentou aumento de 26,5% em relação a junho. O cálculo é da empresa de consultoria Serasa Experian. Foram 200 pedidos, ante 158, registrando a segunda maior alta do ano. Ficou abaixo de maio, quando houve 203 pedidos.

Dos 200 requerimentos de falência verificados em julho, 110 foram de micro e pequenas empresas, 50 de médias e 40 de grandes empresas. Entre as razões para os pedidos apontadas pelos economistas da Serasa estão as dificuldades financeiras encontradas pelas empresas em função do menor nível da atividade econômica.

Segundo os economistas, as vendas encontram obstáculos na inadimplência de consumidores e no impacto do crédito mais difícil, diante do maior risco de atraso no pagamento de contas. Outra razão foi a desvalorização do real, fator negativo aos negócios em moeda estrangeira.

PETROBRAS DEFENDE NOVO

AUMENTO PARA COMBUSTÍVEIS

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, defendeu nesta segunda (6) novo reajuste no preço da gasolina e do diesel no mercado interno. Como a estatal compra no exterior combustível com preço mais alto do que o de revenda no País, a defasagem de preços é um dos fatores responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,3 bilhão da companhia no segundo trimestre deste ano.

Graça Foster assegurou que, "de forma sistemática”, tem falado do problema com o Conselho de Administração da empresa. Formado por integrantes do governo federal, como os ministros de Minas e Energia e do Planejamento, o órgão recentemente autorizou aumentos de 8% da gasolina e de 4% do diesel. Esses reajustes devem puxar para cima os próximos balanços. Os ajustes, no entanto, não foram suficientes para garantir a paridade entre os preços externo e interno.

"Conversamos sobre o reajustamento de preços, sim, na busca de 100% da paridade", afirmou à Graça Foster à imprensa, após a apresentação dos resultados. "Tenho que acreditar sempre que haverá reajustes e demonstrar com fatos e dados que, periodicamente - não instantaneamente, porque a política é de médio e longo prazo - [há necessidade de que] façamos correções.

A presidenta da Petrobras também explicou que o resultado negativo da companhia - o primeiro nos últimos dez anos - reflete  principalmente a depreciação do real em relação ao dólar e  diz que o ideal para a companhia seria que a moeda estrangeira oscilasse entre R$ 1,95 e R$ 2. Como não há "bola de cristal para acertar nas previsões", declara que está "alerta às flutuações".

"O prejuízo não vem só por conta da defasagem de preços [dos combustíveis]. Tivemos uma valorização bastante expressiva do câmbio e esse resultado não foi surpresa para nós", afirmou, ao citar também o registro de poços secos, além da perda de valor do estoque de petróleo e derivados fora do país. "Tudo isso é que provoca o resultado ruim de R$1,3 bilhão de perdas".

Para reverter o prejuízo, a estatal informou ainda que pretende diminuir a dependência do mercado externo, do qual comprou U$ 6 bilhões de diesel e gasolina no primeiro semestre. Prevê ainda aumento do processamento nas refinarias, a entrada em operação da  unidade Abreu e Lima (PE), de plantas de beneficiamento de diesel,  e também aposta no aumento da adição do etanol à gasolina – o que permitiria importar menos deste combustível.

BANCOS TERÃO DE JUSTIFICAR

A COBRANÇA DE CASDASTRO

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou hoje (6) que notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos. Segundo o ministério, receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.

O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira (3). Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.

O ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.

A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.

 CONSELHO DE MEDICINA CONDENA

USO DE HORMONIOS ANTIVELHICE

Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicado hoje (6) indica que não há evidências científicas que justifiquem a prática da medicina antienvelhecimento, que tem como base o uso de hormônios como a testosterona, a progesterona e o corticoide. De acordo com o vice-presidente do órgão, Carlos Vital Corrêa, o documento vai servir de base para a publicação de uma resolução que proíba a indicação hormonal para pessoas saudáveis. Desta forma, profissionais de saúde que insistirem na prática vão responder por conduta antiética e estarão sujeitos a sindicâncias e sanções.

Dados do CFM apontam que pelo menos cinco médicos foram cassados nos últimos quatro anos por praticar procedimentos sem comprovação científica, enquanto dez profissionais foram punidos com suspensão.

“A questão da eterna juventude ainda está no campo das fábulas. Do ponto de vista técnico-científico, não há nenhuma afirmação de um procedimento que possa retardar ou retornar a juventude daquele que já envelheceu”, destacou Vital.

Para a geriatra e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maria Lencastre, a manipulação hormonal deve ser indicada apenas nos casos em que o paciente apresente algum tipo de disfunção na produção de hormônios, como nos casos de hipotireoidismo (distúrbio hormonal que afeta o metabolismo do organismo).

Ela lembrou que o fator genético responde por um terço das causas do envelhecimento e que a melhor maneira de retardar o processo é a modificação de hábitos, que incluem a prática de exercício, a alimentação adequada e a perda de peso.

“Envelhecimento não é doença”, disse. "Medicamentos que não são necessários, além do risco, significam custo com uma população que já tem grandes custos [com patologias como doenças do coração], completou.

RÁPIDAS

.  Na manhã de 1º de agosto, o papa Bento XVI nomeou, para a diocese de Duque de Caxias (RJ), um novo bispo. O nome do designado pelo Santo Padre foi o de dom Tarcísio Nascentes dos Santos, transferindo-o da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano.

٠ Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu no dia 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abril de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

٠ Também exerceu atividades administrativas na Igreja. Foi Sócio da Sociedade Brasileira de Canonistas, e diretor do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José (RJ). E na Faculdade de São Bento, do Mosteiro do Rio de Janeiro, ministrou os cursos de Teologia Fundamental e Teologia Sistemática. Seu lema é: “Spe salvi” (Salvos na esperança).

٠ A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, nesta quarta-feira, 1º de agosto, uma Nota saudando a nomeação do novo bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Tarcísio Nascentes dos Santos, atualmente bispo de Divinópolis (MG).

. Inaugurando a série de entrevistas do jornal “Capital – Eleições 2012”, o ex vereador Marcos Pessanha (PTN) afirmou que, no seu programa de governo, os destaques serão a licitação das linhas de ônibus municipais, o que terá como consequência imediata a queda das tarifas (vai ganhar a licitação a empresa que propuser a menor tarifa), além da criação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Afinal, devemos concordar que é um absurdo uma cidade que arrecada R$ 2 bilhões por ano e tem uma população de 1.000.000 de habitantes não tenha a sua Comlurb.

.  E o tema levantado pelo arguto engenheiro e professor não poderia ser mais oportuno, pois a cidade está dominada pelo lixo. Em setembro, o prefeito se reuniu com o dono da Locanty e fixou o prazo de 1º de outubro para que a coleta de lixo fosse normalizada nos quatro distritos.

٠ Como nada mudou, o Ministério Público estadual ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a executar todas as multas que, eventualmente, tenha aplicado na empresa, bem como convocar uma nova licitação (a última foi em 1.998, no primeiro Governo Zito), mas com uma condição – a Locanty deverá ser declarada inidônea e proibida de participar, direta ou indiretamente, da próxima licitação.

٠ Essa medida punitiva foi aplicada pela Justiça à Funerária Duque de Caxias, que teve o contrato de concessão dos cemitérios cancelado, com a punição suplementar  que impediu os sócios  ou assemelhados de participarem de outra funerária ou de novas licitações sobre o tema.

٠ Marcos Pessanha, que já desafiou o prefeito Zito nas eleições para deputado federal em 2002, quando obteve quase 28 mil votos em 2010 foram mais de 24 mil), escorrega, no entanto, na maionese ao propor que a municipalização dos serviços de águas e esgotos seja feita através de uma negociação com o Governo do Estado.

٠ É ai que mora o perigo! O Governo do Estado ganhou de mão beijada a concessão desses dois serviços essenciais em 1954 (Governo Amaral Peixoso), mas os séricos só passaram a funcinar em agosto de 1960 devido á pressão popular, comandada pelo jornal “Folha da Cidade”, que publicara em 1959 uma solene e expontânea promessa do então governador Roberto Silveira, num almoço no dia 25 de agosto de 1959, garantindo que “Duque de Caxias não terá outro 25 de Agosto sem água!”

٠ O almoço e a promessa tiveram como palco a sala do apartamento do saudoso deputado estadual Valdir Medeiros  (na época, os políticos enfrentaram os mosquitos e a falta d’água ao lado do eleitor), na esquina da Rua Tuiuti com a avenida Duque de Caxias e foi registrada pelo jornalista Ruyter Poubel.

٠ A declaração de póprio punho e em papel timbrado do gabinete do governador foi publicada na primeria página de Folha da Cidade na edição seguinte. A partir daí, o jornmal publicava um lembre na primeria págian, informando quantos  dias faltavam para o governador cumprir a sua promessa.

٠ O primeiro semestre de 1960 estava acabando e o governo não tomara qualquer providência. A salvação foi o chefe a preocupação de vice, Celso  Peçanha, que acompanha o calendário semanalmente e advertiu o governador para a sua desmoralização se a água não chegasse a Caxias no dia 25 de agosto de 1960.

. Através de Jango, Roberto Silveira conseguiu desviar para o município uma remessa de tubos que a fábrica Barbará, da família do ministro da Fazenda Lucas Lopes, em Barra Mansa, iria mandar para o nordeste.

A tomada de água no rio Botas, a adutora até o Centenário e o primeiro reservatório, com capacidaade para 2 milhões de litros de água, foram construídos e inaugurados em cera de seis meses.

.  Só para comparar a eficiência do governo em cumprir promessas, a duplicação da Av. Presidente Kennedy, iniciada em 2004, talveza fique protna deois das eleições.

٠ Com relação à municipalização negociada de forma civilizada, duvidamos que o grupo político que hoje controla a Cedae vá entregar de mão beijada um serviço, que rende muito prestígio político e até votos, Municipalização só bom um ação na Justiça para denunciar a quebra do contrato firmado em 1954. Para começar, nomeando para a Procuradoria Geral do Município um advogado que, além de competente profissional do Direito, só tenha compromisso com os interesses de Duque de Caxias.

. A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) ingressou com projeto de decreto legislativo na Câmara, para sustar a aplicação da Portaria Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que restringe o direito do servidor público de requerer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos. Para Andreia Zito, a Portaria “fere os princípios constitucionais”.

٠ Em seu projeto, Andreia Zito destaca que a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento estabelece, de forma irregular, orientações aos órgãos que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), pois traz uma nova redação ao texto já existente. Desta forma, para a parlamentar, "assim começa a irregularidade deste ato normativo, pois é a total transformação do disposto no artigo 91 da Lei 8.112/90”.

٠ A deputada enfatiza também que a redação da lei vigente prevê a concessão de licenças, o que significa a concessão de três anos consecutivos, sem remuneração, por mais de uma vez. “A lei fala em licenças e não em um período de licença de até três anos. O fato de a portaria estabelecer que o total de licenças para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar seis anos, considerando toda a vida funcional do servidor, não tem nenhuma sintonia com a lei", argumenta a parlamentar.

٠ Os brasileiros gastaram mais dinheiro no mês de julho para colocar na mesa o conjunto dos 13 alimentos considerados essenciais para uma boa alimentação.  No comparativo com o mês de junho, o preço da cesta básica subiu nas 17 capitais pesquisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

٠ As maiores elevações foram apuradas em Belo Horizonte (8,41%) e no Rio de Janeiro (7,50%), enquanto as menores ocorreram em João Pessoa (1,61%) e Manaus (1,95%). Os menores gastos médios com a cesta básica, no mês passado, foram verificados em Aracaju (R$ 208,14), Salvador (R$ 218,78) e João Pessoa (R$ 233,25).

٠ No acumulado do ano, considerando o período de janeiro a julho, também houve alta de preços nas 17 capitais. As variações mais expressivas foram apuradas em Natal (15,45%), João Pessoa e Aracaju (ambas com aumento de 14,22%), Fortaleza (11,89%) e Brasília (11,17%). Os menores aumentos ocorreram em Florianópolis, onde os preços subiram 1,5%, Salvador (4,77%), e Goiânia (4,85%).

٠O tomate teve forte influência na elevação do custo médio da cesta. As altas no preço ante junho chegaram a 121,34%, em Belo Horizonte; a 98,89%, no Rio de Janeiro; e a 86,85% em Vitória. Segundo o Dieese, a baixa oferta, devido a fortes chuvas e problemas na maturação dos frutos devido às baixas temperaturas, tem elevado os preços do produto nos últimos meses. O pão francês, o óleo de soja, o feijão e o arroz também empurraram o índice para cima

. Pelos cálculos do Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo em julho deveria ser R$ 2.519,97, quantia 4,05 vezes maior do que o mínimo em vigor (R$ 622). Em junho, o valor estimado havia alcançado R$ 2.416,38, (3,88 vezes o valor vigente).

.  Entidades em defesa do parto humanizado e dos direitos reprodutivos das mulheres promoveram uma marcha nesta segunda (6) na orla de Ipanema, zona sul do Rio. Uma das organizadoras da passeata, a jornalista Ellen Paes, explicou que a ideia surgiu após a publicação de duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam a atuação das chamadas acompanhantes profissionais (obstetrizes, doulas e parteiras) em hospitais e maternidades e ameaçavam punir obstetras que acompanhassem partos domiciliares.

٠ “Eu e mais sete meninas, todas mães, nos conhecemos pela internet e indignadas com a resolução do Cremerj resolvemos nos unir com outras mães de outras cidades para protestar contra esse sistema obstétrico brasileiro mercantilizado”, disse Ellen Paes.

٠ A manifestação ocorreu simultaneamente em outras 23 cidades, entre elas Recife, Fortaleza, João Pessoa, Salvador e São Paulo. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para anular a decisão do Cremerj e ela foi aceita pela Justiça no dia 30. O Cremerj já avisou que vai recorrer. De acordo com a entidade, as resoluções do conselho visam a proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto.

٠ O Brasil ocupa a primeira colocação mundial em realização de cesarianas, que corresponde a 52% dos partos, sendo 80% em hospitais privados. O máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde é 15%.

. A psicóloga Paula Ceci Villaça relatou que o tratamento dado a ela durante o parto de sua filha dificultou a recuperação. "Durante o parto, estava muito nervosa, tive que ficar ouvindo conversas que nada tinham a ver com o meu momento. A anestesia não fez efeito e acabaram me dopando e não lembro de nada do parto da minha filha. Segundo ela, o sofrimento durante o parto acarretou uma depressão pós-parto que afetou o processo de amamentação.

٠ Grávida de 28 semanas, a professora Magda Sousa, 35 anos, quer fazer seu segundo parto em casa. “A primeira vez foi maravilhosa. Ficava nua andando pela casa, no meu ritmo, à vontade. A doula me trouxe tranquilidade e segurança. Quando minha filha nasceu fiquei um bom tempo com ela em meu peito. Quero repetir a dose”.

٠ A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de condenar a Ampla a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais e materiais, Adílson Franco Silva. O autor relata que, em 2009, seu cavalo de estimação Asa Branca morreu vítima de descarga elétrica provocada por um fio de alta tensão da concessionária, que se soltou de um poste.  

٠ A concessionária ré alega, em sua defesa, que não há dano moral a ser indenizado, pois Adílson não comprovou que se tratava de um animal de estimação. No entanto, para a relatora da ação, desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, houve conduta ilícita da ré, já que esta não comprovou que o cabo que causou a morte do cavalo não era seu.

٠“Na hipótese, o apelado trouxe laudo de veterinário declarando que a morte do animal ocorreu por parada cardiorrespiratória seguida de hemorragia na cavidade nasal causada por cabo de energia que se encontrava enrolado no corpo. Não se olvida, da mesma forma, que a inicial narrou que o cavalo Asa Branca era animal de estimação. Desta forma, o dano experimentado pelo autor diz com a perda do animal da família, tratando-se de dano moral puro”.

. “O apelante, por seu turno, não comprovou que o cabo que veio a matar o animal não fosse seu, restando assim comprovada à relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré. Assim, evidenciada a conduta ilícita da ré, presente está o dever de indenizar”, ressaltou a magistrada.  (Proc. 0019362-25.2010.8.19.0004