MPF LANÇA NO RIO CAMPANHA
DE COMBATE À CORRUPÇÃO
O Ministério Público Federal
(MPF) lançou exta-feira (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção,
que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso
Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A
meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5
milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
A procuradora regional da
República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é
preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores
para esse tipo de crime. “Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma
série de benefícios. Eles cumprem [pena] geralmente em regime semiaberto,
aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é
aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o
valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”
Para a também procuradora
regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no
sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado
caixa 2 – de recursos não declarados – ou mesmo das doações legais, mas de
origem criminosa.
“Entre as medidas propostas pelo
MPF, a mais importante é a criminalização do caixa 2. O caixa 2 é muito difícil
de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra
medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje um
partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição,
mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, disse Silvana, que já
foi como procuradora regional eleitoral.
Os 10 temas da campanha são:
prevenção da corrupção; transparência e proteção à fonte de informação;
criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas
e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça
dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade
administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades
penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação
do lucro derivado do crime.
Para participar da campanha e
baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço
eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.
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