BAIXADA URGENTE

JULGAMENTO NO STF RECOMEÇA

COM A DEFESA DE JOSÉ DIRCEU

 A partir desta semana o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal  entra na fase de defesa dos réus. Cada advogado terá uma hora para apresentar argumentos a favor de seus clientes. Nesta segunda (6), apresentam suas defesas os advogados de José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado, de José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa, de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMPB, de publicidade.

Dirceu será defendido por José Luis Oliveira Lima, Genoino por Luiz Fernando Pacheco, Delúbio por Arnaldo Malheiros Filho, Marcos Valério e Simone por Marcelo Leonardo. No dia 3, o advogado Marcelo Leonardo tentou dobrar o tempo para a defesa, alegando que Valério foi citado 197 vezes na acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto.

A previsão é concluir o julgamento até o final deste mês. O esforço dos ministros da Suprema Corte é para que o processo seja julgado pelos 11 ministros, pois em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura. Os advogados deverão apresentar seus argumentos até meados do mês.

No dia 3, Gurgel concluiu a sustentação oral pedindo a condenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas foram excluídos da condenação por falta de provas.

O procurador fez uma análise sobre o processo do mensalão e sobre os ataques que vêm sofrendo devido à atuação no processo. “[A justa aplicação das penas será um] paradigma histórico para o Judiciário brasileiro e para toda a sociedade para que atos de corrupção – essa mazela desgraçada e insistente no Brasil – sejam tratados com o rigor necessário”, disse ele.

ENQUANTO PREFEITOS BRIGAM

BAIXADA SOFRE COM OS LIXÕES

Duas decisões da Justiça adotadas na semana passada provocaram uma “Guerra do Lixo”, opondo, de um lado, a prefeita Sheila Gama, de Nova Iguaçu, e do outro, os prefeitos de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nilópolis, que disputam o enredo “Toma que o lixo é teu”, enquanto toneladas de lixo se amontoam em ruas, praças e avenidas, Uma das decisões judiciais, atendendo ao pedido do Ministério Público, proibiu a prefeitura de Duque de Caxias de operar, como estação de transbordo do lixo, um terreno particular em área residência no bairro da Figueira, no segundo distrito. A outra decisão foi uma liminar da Justiça, a pedido da prefeitura de Nova Iguaçu, proibindo a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Adrianópolis  de receber resíduos de outros municípios, além de Mesquita.

O pretexto para a nauseante e absurda “Guerra do Lixo” foi a decisão do governador Sérgio Cabral, em parceria com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, de desativar o lixão da Comlurb, que há 34 anos funciona no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, numa faixa de manguezal entre a rodovia BR-040 e o espelho d’água da Baia de Guanabara. Para isso, o Governo do Estado impôs ao município de Seropédica, a exemplo do que fizera o ex governador Chagas Freitas com Duque de Caxias à época da Ditadura, receber um novo aterro sanitário justamente sobre o Aqüífero de Piranema, um dos maiores depósitos de água doce da América latina e o maior do país.

Como 2012 é ano de eleição municipal, todos os prefeitos, candidatos à reeleição, queriam ficar bem na foto da Rio+20 e não adotaram as providências preliminares para a desativação do lixão de Caxias, que seria a implantação de estações de transferência e contratação de empresa especializada para levar o lixo de cada cidade para Seropédica. Fechado o lixão e com Eduardo Paes aparecendo na mídia como um prefeito preocupado com a preservação do meio ambiente, todos os prefeitos da Baixada foram dormir tranqüilos, enquanto improvisavam galpões como “estação de transferência”.

Agora, diante do caos em toda a Baixada, os secretários de Meio Ambiente, que não sabem o que fazer com o lixo gerado em suas cidades, decidem se reunir apenas para distribuírem uma nota oficial em que anunciam o cáos! Realmente, cada povo tem o governo que merece. E a Baixada não contraria essa fatalidade!

PROFESSORES DA UFRJ

CONTINUAM EM GREVE

Os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiram em assembleia sexta-feira (3), no campus da Ilha do Fundão, manter a greve da categoria que já dura dois meses. A Associação dos Docentes da UFRJ disse, em nota, que uma nova assembleia, marcada para a próxima sexta-feira (10), poderá ser antecipada “se houver alguma novidade no processo de negociação [com o governo], em Brasília”.

Na sexta (3), o governo assinou um acordo com uma das quatro entidades de classe que representam a categoria, a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Os docentes da UFRJ não aceitam o acordo com a Proifes, entidade que, segundo eles,“não representa nacionalmente a base da categoria, composta por quase 100 mil docentes”.

De acordo com Mauro Iasi, presidente da Associação de Docentes da UFRJ, “o governo adotou uma postura arrogante e desrespeitosa com a categoria ao querer assinar um acordo com uma entidade (Proifes) praticamente insignificante diante da maioria da categoria. Agora reforçaremos nossas manifestações para que o governo reabra novamente as negociações. Nosso desejo é dar fim a este impasse o mais rápido possível”, disse.

 RÁPIDAS

٠ Na caminhada que fez neste sábado por diversas ruas no entorno do bairro Dr. Laureano, o prefeito Zito fez um desabafo a propósito dos problemas da coleta de lixo do município, que se agravaram na semana passada com duas decisões judiciais, que redundaram no fechamento da estação provisória de transbordo no bairro da Figueira, no segundo distrito, e na proibição de deposição de lixo, por parte dos municípios vizinhos, no Centro de Tratamento de Adrianópolis, a pedido da prefeitura de Nova Iguaçu.

٠ Sem citar nomes, Zito acusou a Câmara de Vereadores e os políticos da cidade, com ou sem mandato, de se omitirem diante do que está ocorrendo, o que, na visão dele, significa apostar no caos para obter votos em outubro.

٠ O prefeito voltou a afirmar que o fechamento do aterro de Jardim Gramacho pegou de surpresa todos os prefeitos da Baixada, pois havia sido acordada, com o prefeito Eduardo Paes, a data de 31 de dezembro próximo para o encerramento operacional daquele vazadouro, explorado pela Comlurb há mais de 30 anos.

. Para Zito, a antecipação do fechamento do lixão da Comlurb foi uma jogada política do seu colega carioca, para se apresentar como paladino da defesa do meio ambiente diante dos participantes da Conferência Rio+20, sem atentar para os problemas que os demais municípios enfrentariam na busca de oura saída, inclusive o envio do lixo para o novo aterro da Comlurb, em Seropédica, a cerca de 60 km da divisa com o Rio de Janeiro, o que geraria um custo extra para os municípios da Baixada

٠  A reunião dos secretários de Meio Ambiente da Baixada não passou de um grande mro de lamentações, em que as responsabilidades do problema do lixo era atribuído ao prefeito Eduardo Paes que, num golpe publicitáiro, decidiu fechar o lixão do Jardim Gramacho à\s vésperas da “Rio+20”, quando já havia acertado com os prefeitos da região, que utilizavam o a lixão da Comlurb para o descarte do lixo de cada cidade.

٠“Temos um contrato vigente com a CTR, que é referência em todo o mundo, e na quarta-feira, com os caminhões na porta da Central, descobrimos que não podemos levar mais o lixo para lá. Não recebemos nenhuma notificação avisando isto”, disse o secretário Municipal de Meio Ambiente de Nilópolis, Renato Rabello.

٠“O lixo começou a acumular na cidade. Nossa área de transbordo ficou parecendo um lixão”, qeuixaou-se o desanimado  Zilto Bernardi, secretário de Meio Ambiente de São João de Meriti.

. “Logo, outras cidades da região estarão em uma situação semelhante a nossa. Fecharam o aterro de Jardim Gramacho sem que fosse pensada uma solução para o destino do lixo das cidades da Baixada. Boa parte delas também depositava seu lixo domiciliar e entulho lá”, confessou  Samuel Maia, secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias.

.  “Em média, temos um quilo de lixo gerado diariamente por habitante. Sem termos um destino definido, não podemos recolher o lixo. Sem recolher, em menos de um mês teremos as ruas das cidades totalmente tomadas por lixo, sem que os veículos possam circular, sem que as pessoas tenham condições de andar nas calçadas. Isto sem falar na saúda da população, que certamente será afetada”, ressaltou Renato Rabello.

٠ Sobre o caso de Duque de Caxias, após o fechamento do transbordo num terreno particular no bairro da Figueira, o secretário Samuel Maia disse que toda grande cidade possui áreas de transbordo como esta.

٠ “Chamaram de lixão uma área [Figueiera] onde os resíduos ficam apenas tempo suficiente para serem transferidos para veículos maiores, que os transportam até Seropédica. O lixo não fica parado. Ele não fica lá tempo suficiente para gerar chorume ou gases. Não tem como os caminhões compactadores que recolhem o lixo ir direto para Seropédica, a logística não permite. Somando ida e volta são cinco horas de viagem”, garantiu Maia.

٠ De forma provisória, a CTR de Seropédica, de responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, está aceitando receber o lixo destas cidades enquanto a situação com a CTR de Adrianópolis não retorna à normalidade. A Secretaria Estadual do Ambiente informou que pretende recorrer na justiça para que tudo volte ao que era antes.

٠ Segundo os secretários, seria necessário muito pouco para que as cidades atinjam uma situação de calamidade pública.  Os secretários estão em contato com autoridades do Estado em busca de auxílio para solucionar este problema. “Estamos abertos para empresários que tragam soluções para o destino final dos resíduos na Baixada”, disse Renato Rabello.

٠ O papa Bento XVI nomeou na última quarta-feira (1º), um novo bispo para comandar Diocese de Duque de Caxias,que abrange São João de Meriti (RJ). O escolhido pelo Santo Padre foi  dom Tarcísio Nascentes dos Santos, transferindo-o da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano.

٠ Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu no dia 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abril de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

٠ Também exerceu atividades administrativas na Igreja. Foi Sócio da Sociedade Brasileira de Canonistas, e diretor do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José (RJ). E na Faculdade de São Bento, do Mosteiro do Rio de Janeiro, ministrou os cursos de Teologia Fundamental e Teologia Sistemática. Seu lema é: “Spe salvi” (Salvos na esperança).

٠ Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), depois de registrar a sua passagem por Niterói, lembra que, em Divinópolis (MG) teve como marca a busca por cumprir seu lema episcopal “Spes Salvi” (Salvos na Esperança), que recorda o ensinamento de São Paulo na carta aos Romanos (8,24).

٠ Dom Tarcísio Nascentes dos Santos, cuja posse ainda não foi anunciada, será o terceiro bispo a chefiar a Diocese de Duque de Caxias. Ele irá substituir dom José Francisco Rezende Dias, transferido em novembro para a Diocese de Niterói, em substituição a  Dom Alano Maria Pena, cuja renúncia havia sido aceita pelo Papa.

٠ Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão paralisar suas atividades a partir desta segunda-feira (6). A decisão foi tomada em assembleia na quarta-feira (1º). Desde junho, os trabalhadores da instituição vinham fazendo paralisações de 24 horas.

٠ Neste sábado (4), representantes do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) reuniram-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, durante um evento público, e entregaram um documento com as reivindicação do grupo.

٠ O presidente do sindicato, Paulo Garrido, argumentou que há três anos vem negociando com o Ministério do Planejamento e que desde então o salário dos funcionários sofreu desvalorização de 20%.

٠ “Temos um acordo de março do ano passado com o governo determinando que até março de 2012 seria apresentada para os trabalhadores da Fiocruz uma proposta concreta na mesa. Na última reunião [semana passada], a Secretaria de Relações do Trabalho apresentou um diagnóstico um esboço, não uma proposta concreta”.

٠ A greve permanecerá pelo menos até o dia 13, dia sinalizado pelo Ministério do Planejamento para a apresentação de uma proposta referente à pauta da categoria. Neste mesmo dia, uma nova assembleia está marcada para decidir os rumos da greve.

٠ O ministro da Saúde disse que vai conversar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Os trabalhadores têm seus mecanismos para lutar por aquilo que são seus direitos, pelas suas reivindicações e tenho plena convicção de que esse movimento não vai paralisar as atividades essenciais de assistência e de produção da Fiocruz”.

٠Além do aumento de salários, os grevistas querem a reestruturação do planos de carreiras, criação de uma data-base e a recomposição dos valores dos adicionais de insalubridade. Os sindicalistas garantiram que as atividades de emergências dos hospitais e a produção de vacinas e medicamentos nas linhas já iniciadas não serão afetadas pela greve

٠ Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, as reivindicações dos trabalhadores são legítimas e a conduta do sindicato tem sido madura. “A carreira na Fiocruz teve ganhos muito significativos há cerca de três anos, mas ao mesmo tempo desde esse período não tivemos recuperação de perdas e ajustes, que são importantes”.  Gadelha ponderou, no entanto, que a conjuntura adversa internacional e nacional leva o governo a ter cautela na negociação.

٠O Estado do Rio terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 850 mil, a família de Marcus Vinicius, uma das vítimas da “Chacina da Baixada”. A decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio

٠ A chacina, cometida por policiais militares, ocorreu no ano de 2005 em dois bairros da Baixada Fluminense, vitimando 29 pessoas. A família de Marcus Vinicius entrou com processo contra o estado, pleiteando indenização para os pais, irmãos e sobrinhos, num total de 15 membros. Porém, em primeira instância, a indenização foi concedida somente aos pais e irmãos da vítima e, em recurso, esta decisão foi mantida apenas majorando-se o seu valor

٠ Para o relator do processo, desembargador Mário de Assis Gonçalves, a decisão anterior é bastante clara quando explica que a indenização por danos morais deve-se restringir apenas àqueles que mantinham laços afetivos intensos com a vítima. “Esta Câmara definiu, expressa e claramente, ao prover em parte o apelo dos autores, todo o alcance da indenização a ser fixada, a quem esta caberia e os demais consectários legais, inexistindo, via de consequência, vícios a serem sanados”.

٠ Um dos acusados pelo crime e já condenado a 542 anos, o policial militar José Augusto Moreira Felipe será julgado por outro homicídio no dia 6 de dezembro, às 13h, na 4ª Vara Criminal da Capital. O processo foi desaforado para a Comarca da Capital para não comprometer a imparcialidade do júri uma vez que o réu é considerado um sujeito violento e temido por todos nas comarcas de Nova Iguaçu e Queimados, onde o processo estava sendo julgado anteriormente. Nº dos processos: 0068653-76.2005.8.19.0001 / 0005142-66.2006.8.19.0067.

. A proximidade do Dia dos Pais, quando costuma aumentar a venda de celulares, pode ter influenciado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a liberar a comercialização de chips e modems pelas empresas de telefonia. O fato de a liberação ter ocorrido sem que nenhuma medida prática tenha sido tomada em favor do consumidor reforça essa possibilidade, diz a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste).

. “Basta observar a conversa que estamos tendo agora: em diversos momentos o sinal está falhando”, disse, em meio à entrevista concedida por celular à Agência Brasil, a coordenadora Institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci. “Para o consumidor, nada mudou porque o problema é sistêmico. As empresas não têm como melhorar sinal e qualidade do serviço em prazo tão curto, nem como fazer investimentos para solucionar os problemas denunciados, em especial os relativos a falhas do sinal.”

٠Segundo ela, a Anatel “demorou demais” para punir as operadoras. “E depois, em apenas 11 dias, voltou a liberar as vendas, mesmo com um quadro com tantas reclamações não atendidas e problemas não solucionados”, afirmou

٠“Um ponto que nos chama muito a atenção é a liberação das vendas em data próxima ao Dia dos Pais, data que representa uma grande oportunidade de vendas para as operadoras. A Anatel perdeu a oportunidade de aproveitar a data. Mantendo a proibição, puniria de forma mais efetiva as empresas e mostraria que, de fato, atua em prol do consumidor”, disse Maria Inês.

٠ Ela critica o fato de ter bastado às empresas apresentar um plano de investimentos futuros para ter suas vendas liberadas. “Este era o momento ideal de obrigá-las a melhorar de imediato a qualidade dos serviços e do atendimento. É com ações desse tipo [que resultam na diminuição, ainda que momentânea, dos lucros das empresas] que se pode aumentar, nas operadoras, o interesse pela melhora dos serviços”, afirmou.

٠ “Com isso, os problemas verificados e não solucionados não deixaram de ocorrer. Ou seja, os consumidores continuarão a ter problemas.”

٠ De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, serão necessários seis meses para que os usuários de telefone celular percebam melhoria nos serviços de transmissão de voz e dados.

٠ Com 11 anos de existência, a organização não governamental ProTeste tem, segundo Maria Inês, 250 mil pessoas físicas associadas. A entidade integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, grupo que é formado por Procons, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor.

٠ O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse sexta-feira  (3) que foi sofreu todo o tipo de pressão enquanto preparava as alegações finais do caso mensalão. Apesar de não informar quem o pressionou, disse que houve tentativa de constrangimento. Gurgel falou com a imprensa após expor por quase cinco horas a peça de acusação durante o segundo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

٠ “Não digo que tenha recebido ameaças, mas, na verdade, fui alvo de toda uma série de tentativas de intimidação e constrangimento absolutamente inéditas na carreira de quem tem 30 anos de Ministério Público. Isso prova que é uma quadrilha totalmente arrogante”, disse Gurgel.

٠ Questionado sobre a falta de provas contra os réus, o procurador-geral disse que todas as acusações são sólidas e constam dos autos. Segundo ele, as provas contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu são contundentes.

٠“Jamais se pode exigir do chefe da quadrilha a mesma natureza e as mesmas características das provas daquelas pessoas que estão nos estágios anteriores da quadrilha. José Dirceu foi a principal figura, o mentor, o grande protagonista do mensalão. Foi ele quem idealizou o sistema ilícito”.

٠ Gurgel ressaltou ainda que há provas documentais que incriminam os ex-dirigentes do Banco Rural citados no processo. “É minuciosa [a prova]. Há documentos a respeito de tudo, comprovando a gestão temerária, a lavagem de dinheiro. Não consigo dizer que tenha fantasiado qualquer coisa em relação a qualquer acusado”.

٠ Segundo o procurador-geral, o Ministério Público quer a condenação de 36 dos 38 réus e a expedição de mandados de prisão cabíveis. “O mais importante é que o STF, com o juízo condenatório diga de uma vez por todas que esse tipo de prática precisa acabar no país”.

٠ Ao concluir a sustentação de acusação no segundo dia de julgamento, Roberto Gurgel citou trecho da música Vai Passar, de Chico Buarque. "Dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações".

٠ Dirigida por sindicalistas ligados ao Governo, a Petrobras teve no segundo trimestre do ano um prejuízo de R$ 1,3 bilhão. Foi o primeiro resultado negativo da companhia nos últimos dez anos. Segundo a estatal, o resultado foi fortemente influenciado pela depreciação do real em relação ao dólar – que tanto no fechamento do semestre como na cotação média do período chegou a cair 11%.

. O impacto foi ainda maior sobre o resultado financeiro, que registrou queda de R$ 7,3 bilhões também em razão do efeito cambial sobre o endividamento da companhia – grande parte em dólar.

. “O resultado operacional também foi influenciado pelo câmbio e, em consequência, os custos dos produtos comercializados não se beneficiou da redução de 9% na cotação média do petróleo em relação ao trimestre anterior, pois o impacto da variação cambial resultou em aumento de apenas 1% no valor do óleo em real”, diz o comunicado da estatal.

٠ Para piorar ainda mais a situação da companhia, a demanda interna cresceu 4%, o que levou a estatal a importar mais derivados, principalmente gasolina e óleo diesel, cujo preço internacional é mais alto em relação ao valor cobrado na bomba, para atender à política de governo de incentivar a indústria automobilística e reduzir o impacto do preço dos combustíveis na inflação oficial.