PROCON AUTUA OPERADORAS DE

TELEFONIA E TV POR ASSINATURA 

O Procon estadual verificou que sete, das principais operadoras de telefonia e TV por assinatura que atuam no estado do Rio de Janeiro, não estão respeitando a nova resolução da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações n° 632/2014, que facilita o cancelamento por parte do usuário dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e TV a cabo. Agentes da autarquia pesquisaram nos sites e nos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) dessas empresas, nos quais identificaram as irregularidades. As empresas punias pelo órgão de defesa do consumidor são Oi, Claro, Vivo, Nextel, GVT, Net Rio e Sim TV. Todas foram autuadas e serão multadas.  

Três dessas empresas – Oi, Vivo e GVT – foram notificadas pelo Procon Estadual por exceder o tempo máximo para contato direto com o atendente do SAC pelo telefone, após esta opção ser selecionada pelo consumidor: o tempo de espera aceito é de 60 segundos, de acordo com o artigo 1° da Portaria n° 2014/08, publicada pelo Ministério da Justiça, e o artigo. 27, § 3°, da resolução da Anatel n° 632/2014. Outras duas empresas – Nextel e Claro – sequer possuem a opção para reclamação e para cancelamento no primeiro nível de atendimento SAC pelo telefone. 

Outra irregularidade encontrada em três empresas notificadas (GVT, Net Rio e Sim TV) é o não cumprimento do artigo 33, da resolução da Anatel, segundo o qual as empresas “devem manter ao menos um Setor de Atendimento Presencial por microrregião com população igual ou superior a cem mil habitantes atendida em sua área de prestação”. Duas delas – Net Rio e Sim TV – só possuem um único posto de atendimento presencial para todo o estado.     

As empresas autuadas têm 15 dias para apresentar sua defesa a contar da data da notificação.

►PARA A CEPAL O BRASIL CRESCE 1,4%

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) reduziu a projeção para o crescimento da economia brasileira e da região este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 2,3% para 1,4%. Para a América Latina e Caribe, a projeção passou de 2,7% para 2,2%.

Segundo diretor da Cepal no Brasil, Carlos Mussi, a projeção para o Brasil foi feita com base em dados colhidos até o final de junho e não incorporou dados “significativamente piores da produção industrial” em julho.  Mussi ponderou, entretanto, que os setores de serviço e o comércio devem evitar um PIB ainda menor no Brasil.

“Há certa expectativa de que talvez os setores de serviços e comércio não tenham um desempenho tão ruim quanto o industrial”, disse Mussi. A secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, avaliou que o Brasil é um país potente e deve haver resultados melhores em 2015.

A projeção da Cepal para o crescimento da economia brasileira está mais otimista que a do mercado financeiro do Brasil, que estima crescimento em 0,86%, este ano.

►IPC-S SOBE EM QUATRO CAPITAIS

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas entre a terceira e a última semana de julho. Em Belo Horizonte, houve alta de 0,06 ponto percentual, ao passar de 0,1% na terceira semana de julho para 0,16% na última semana.

Houve alta também em Brasília (0,04 ponto percentual, ao passar de 0,19% para 0,23%) e no Rio de Janeiro (0,01 ponto percentual, ao passar de 0,35% para 0,36%). Em Porto Alegre, apesar da alta de 0,11 ponto percentual no índice, o IPC-S continuou registrando deflação (queda de preços). A taxa na capital gaúcha passou de -0,2% para -0,09%.

Por outro lado, três cidades tiveram queda na taxa de inflação: Salvador (0,38 ponto percentual, ao passar de -0,16% para -0,54%), Recife (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,24% para 0,15%) e São Paulo (0,15 ponto percentual, ao passar de 0,37% para 0,22%).

►AÉCIO VENCERIA DILMA NO ABC

Aécio Neves vencera a petista Dilma Rousseff no segundo turno da eleição presidencial na região do Grande ABC, berço político do PT. No primeiro turno, Aécio e Dilma estão tecnicamente empatados. Os dados são do DGABC Pesquisas e foram publicados pelo Diário do Grande ABC na edição deste domingo (3/8). 

No primeiro turno das eleições, Aécio empata com a atual presidente em seis das sete cidades, inclusive nos municípios governados pelo PT. As intenções de voto em Aécio chegam a 24,2% contra 26,3,3% de Dilma. No segundo turno, porém, Aécio vence Dilma com uma margem larga de votos em todo o Grande ABC. Aécio é citado por 38,9% dos entrevistados, e Dilma, por 31,3% deles.

O ABC é um tradicional reduto do PT. A região é sustentada economicamente pelas indústrias de grande porte, e os sindicatos têm presença expressiva. 

As entrevistas foram realizadas com 2.800 pessoas, de 28 a 31 em todo o Grande ABC, ouvindo 400 pessoas em cada uma das cidades pesquisadas: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. 

A margem de erro é de 1,9 ponto percentual. A pesquisa está registrada sob o protocolo SP-00012/2014 no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Levantamento anterior feito pelo mesmo instituto de pesquisas, há oito meses, mostrava que o avanço das intenções de voto para Aécio era latente. Na ocasião, 18,8% dos entrevistados citavam espontaneamente o nome do candidato da Coligação Muda Brasil.

►TSE MULTA MERCADANTE

Ao acolher tese da Procuradoria-Geral Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, a multa de R$ 7,5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 1° de agosto, em julgamento de Representação (RP 808-45) ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A representação baseou-se no conteúdo de entrevista coletiva dada pelo ministro, no Palácio do Planalto, no dia 15 de junho. O objetivo seria dar informações a respeito da Copa do Mundo. No entanto, na oportunidade, o ministro respondeu a jornalistas afirmações proferidas pelo senador Aécio Neves, candidato à Presidência da República, quando da realização da convenção do PSDB que oficializou a sua candidatura.
Ao emitir parecer, a avaliação da PGE foi de que, ao comparar as gestões do chamado "governo tucano" com a atual gestão diante dos jornalistas, o ministro teria transgredido a legislação eleitoral. A mesma percepção teve a relatora do processo.
"Ao se examinar a íntegra da entrevista coletiva, nota-se, com clareza, que o representado extrapola a defesa das ações políticas do governo federal e passa a promover comparação qualitativa entre o governo atual e o que chama de 'governo tucano'." Observa-se que, a pretexto de legítimo ato de defesa das ações políticas do governo, passou-se a ação de cunho político-eleitoral, com manifesta propaganda eleitoral extemporânea em favor da segunda representada, Dilma Vana Rousseff, pré-candidata à reeleição no pleito vindouro", apontou Janot no parecer.

►CAMPOS REPELE A ESTIGMATIZAÇÃO DO LUCRO

Em sabatina na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), defendeu as parcerias público-privadas e medidas para atrair recursos privados, com objetivo de aumentar a relação dos investimentos com o Produto Interno Bruto (PIB).

“Desde 2002 que a infraestrutura pública e privada não passa de 2,5% do PIB. Nós precisamos elevar isso para entre 4% e 5%. Para isso, não podemos ter preconceito. Nós precisamos dos investimentos privados, não podemos criar um sistema de regulação que leve o investidor a ter prejuízo. Não podemos ter preconceito com o lucro em um país capitalista”, disse.

Para alcançar esse objetivo, Eduardo Campos ressaltou que irá promover a reforma tributária desde o primeiro dia de mandato, caso seja eleito. Na sua análise, os governos anteriores (Lula e Dilma) não conseguiram fazer a reforma e a economia continua atrelada a um sistema tributário “arcaico” e do “século 19”. O candidato disse ter ciência que “não se faz a reforma tributária da noite para o dia” e que enfrentará resistência de quem pensa em “ganhos imediatos”, mas que é possível fazer de maneira pragmática.

O presidenciável também defendeu retomada de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, agenda que deve ser comandada pelo presidente da República. Para o candidato do PSB, a educação é o passo fundamental.

De acordo com ele, é preciso nivelar os currículos escolares e a qualidade do ensino, “acabar com apartheid entre escola do rico e escola do pobre”. Uma das propostas do candidato é estender o ensino integral a todo o país.

“A escola de tempo integral em Pernambuco [estado que foi governado por Eduardo Campos] é a prova que há dinheiro sim, o que falta é a decisão política de fazer. De valorizar a escola como lugar e espaço onde Brasil vai decidir seu futuro. Vamos fazer ensino integral valer para pessoas dos mais variados recantos desse país”, disse, acrescentando que a educação é um dos pilares para que o país atinja o nível de produtividade esperado pelos empresários e governo, além de estar alinhada com medidas de incentivo à inovação.

►DEPUTADO REVERTE JULGAMENTO NO TRE-RJ

DEPUTADO NILSON SALOMÃO

O deputado estadual Nilton Wilson Salomão (PT) teve a candidatura liberada na sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desta sexta-feira (1º). Candidato à reeleição, ele foi barrado na segunda-feira (28) por não esclarecer uma condenação colegiada em 2ª instância, sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No julgamento do recurso do deputado, o relator do processo, desembargador Abel Gomes disse que a certidão juntada "sanava a obscuridade" e comprovava que o processo foi por "direito de resposta". 
 A candidatura dele foi aprovada por unanimidade.

►TRE/RJ PRENDE CABO ELEITORAL EM CAXIAS

Um cabo eleitoral do deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB) foi detido, na manhã de sábado (2), por desacatar três fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que retiravam uma placa do candidato à reeleição no cruzamento das ruas Prudente de Morais e Santo Antônio, na Vila São Luiz, Duque de Caxias.

Encostada num poste da via pública, a placa avançava sobre a rampa de acesso de deficientes da calçada. Após fotografarem as irregularidades, os fiscais faziam a retirada da placa quando um homem desceu de um carro e começou a gritar que o TRE-RJ "só queria levar um dinheiro".

O cabo eleitoral recebeu voz de prisão e foi levado à 59ª DP de Duque de Caxias, devendo responder processo por desacato e calúnia.

►TRE-RJ BARRA MAIS SEIS CANDIDATURAS

No início da noite desta sexta-feira (1º), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou mais seis candidaturas, totalizando até agora 45 indeferimentos em 1.106 processos já julgados. Os registros foram negados por problemas na documentação ou desincompatibilização fora do prazo, entre outros motivos.

Foram negados os pedidos de registro dos candidatos a deputado estadual Antônio Carlos de Paulo Lopes (SD), Elias Silva de Andrade (PR), Monica Dos Santos Almeida (PTC), Rogerio dos Reis Monteiro (SD) e a Deputado Federal Bruno Enrico de Oliveira Pinheiro (PRB) e Jaqueline Magalhaes Esquerdo.

Todas as candidaturas deverão ser julgadas até a próxima terça-feira (5), fim do prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

►TRANSEXUAL GARANTE COTA NO PSB

A candidatura da transexual Renata colocou em risco as candidaturas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de sexta-feira (1º). O parecer do Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), porque o PSB não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% de mulheres concorrendo. Mas

A relatora do processo, juíza Ana Tereza Basílio, rejeitou a interpretação que atribuía ao transexual o sexo masculino, lembrando que a opção de gênero era "um direito da pessoa humana". Além disso, a candidata "obteve uma decisão judicial que reconheceu sua identidade feminina", disse a juíza. O voto foi acompanhado por unanimidade.
A ata da convenção partidária é o principal documento do processo do DRAP, que, se rejeitado pelo plenário, impediria a candidatura de deputados estaduais e federais no Estado.

►CCJ TAMBÉM QUER OUVIR CARVALHO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também deve ouvir, nesta terça-feira (5), o chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social. O ministro tem participação prevista em audiência, no mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

Segundo o governo, a política apenas consolida mecanismos já existentes. Para a oposição, porém, a presidente Dilma Rousseff deveria ter submetido o assunto ao exame do Congresso, em vez de editar decreto. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto (PDS 117/2014).

Além de Gilberto Carvalho, foram convidados a debater o tema os professores da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Avritzer e José Matias Pereira; os juristas Dalmo Dallari, Hélio Bicudo e Ives Gandra Martins; o ministro do STJ Gilson Dipp e o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.

A audiência da CCJ está marcada para as 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa. (Agência Senado)

►PEC DOS RECURSOS PROTELATÓRIOS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, reúne-se nesta terça-feira (5) com os líderes de partidos na Câmara dos Deputados para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada PEC dos recursos. A proposta está na pauta do esforço concentrado do Plenário da primeira semana de agosto.

De acordo com a proposta, que já foi aprovada em comissão especial, para que um recurso especial seja aceito no STJ, seus proponentes terão que provar que o assunto levanta questão legal relevante e afeta significativamente a sociedade.

A PEC é de autoria dos deputados Luiz Pitiman (PSDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Pitiman coordena a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo da proposta, segundo seus autores, é reduzir o fluxo de recursos que chegam ao STJ e impedir que questões de menor importância sejam julgadas por um tribunal superior.

O relator do texto na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), disse que existe acordo dos líderes para votar a proposta, que precisa passar por dois turnos de deliberação do Plenário para ser aprovada.

►A FARSA NA CPI DA PETROBRAS

O senador e candidato a presidente da República Aécio Neves, classificou a denúncia de farsa na CPI da Petrobras relatada pela revista Veja como "extremamente grave" em razão de envolver senadores e servidores do Congresso Nacional e funcionários do Palácio do Planalto.

Aécio defendeu investigação "a fundo" e antecipou que o PSDB anunciará na tarde desta segunda-feira (4) que medidas judiciais irá tomar.
"Nós queremos saber até onde isso foi. A indicação na matéria, que precisa ser comprovada, obviamente, é a participação não apenas de senadores, não apenas de funcionários do Congresso, o que é extremamente grave, mas funcionários da Presidência da República. Nós temos que investigar isso a fundo."
A afirmação foi feita em São Paulo, após participar da abertura do 13º Congresso Brasileiro do Agronegócio. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, que é candidato a vice em sua chapa e estava presente no mesmo evento, coordenará as discussões com líderes de outros partidos e advogados do PSDB para anunciar as providências a serem tomadas.
De acordo com reportagem da revista Veja, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró tiveram acesso prévio a perguntas que seriam feitas em sessão da CPI da Petrobras, em maio último. Conforme a revista, a farsa teve a participação de servidores ligados à Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República.
"O senador Aloysio está indo agora para Brasília para nos representar nas discussões, inclusive  com os advogados do partido", afirmou Aécio Neves.
Neste domingo (3), Aloysio Nunes Ferreira antecipou que está em estudo o encaminhamento de representações ao Ministério Público e ao próprio Senado solicitando a apuração dos fatos, uma vez que funcionários da Casa participaram da fraude. O PSDB também quer saber se a presidente Dilma Rousseff (PT) tinha conhecimento do esquema.

►PRESIDENTE DA CPI PROMETE INVESTIGAÇÃO

Em nota oficial divulgada na tarde de domingo (3), o presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que foi “surpreendido” com denúncias da revista Veja sobre vazamento de perguntas a depoentes. O senador informou que vai instaurar um procedimento para que seja investigada a possibilidade de fraude nos testemunhos prestados à comissão.

Conforme a revista, a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró tiveram acesso antecipado às perguntas que seriam feitas pelo relator José Pimentel (PT-CE) e foram orientados por funcionários da estatal sobre a melhor maneira de respondê-las.

"O presidente entende que qualquer favorecimento que possa levar à mitigação do poder investigatório é prejudicial ao trabalho desenvolvido pelo colegiado. Por isso, e ante à necessidade de apurar responsabilidades sobre o material veiculado, além de possíveis infringências legais, determinará a instalação de procedimento próprio para o necessário esclarecimento dos fatos, sem prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos da comissão", informa a nota oficial.

►LUPI EM NOVA IGUAÇU

O Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu (Sindiquímica) promoveu, quarta-feira (31) um encontro de sindicalistas da Baixada Fluminense com o candidato ao Senado pelo PDT, Carlos Lupi. O evento, que começou por volta das 18 horas, reuniu trabalhadores sindicalizados e líderes sindicais de diversas categorias.

O presidente do Sindiquímica, Sandoval Marques, afirmou que seu objetivo é buscar a conscientização do trabalhador; e, ao ajudar o Lupi a se eleger, estará fortalecendo o sindicato:

“Nós sabemos que ajudando o Lupi, nós estamos ajudando o sindicato. A gente vai fazer trabalho em porta de fábrica. Já nos comprometemos em apoiar o Lupi”, disse Sandoval.

Logo em seguida, Djalma Araújo – pedetista histórico e líder sindical há mais de 30 anos – contou a história do Sindiquímica e defendeu o fim do fator previdenciário, cálculo que prejudica os trabalhadores aposentados. Djalma citou a luta de grandes lideranças da história – como Che Guevara, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola e Salvador Allende – para explicar que quem defende uma causa, é capaz de morrer por ela. E, logo em seguida, afirmou que o Lupi defenderá a causa dos trabalhadores no Senado:

“Eu sei que este homem no Senado vai defender nossa causa. Este homem defende os sindicatos. Foi o ministro que deu mais abertura para o movimento sindical no país. Eu me sinto feliz em dizer que sou amigo do Lupi, porque ele defende uma causa e quem defende causa, morre por ela”.

►PROJETO REVOGA DOAÇÃO DE AERONAVE

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6644/13, do Executivo, que revoga a doação da aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana. O governo do Equador desistiu de receber o avião por não poder mais operá-lo.

À época da aprovação da lei que autorizou a doação (Lei 12.442/11), o governo do Equador havia demonstrado interesse na aeronave, uma vez que a Força Aérea Brasileira já a tinha desativada, devido aos altos custos de manutenção.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

►19 MUNICÍPIOS NO RJ  MANTEM LIXÕES

O estado do Rio de Janeiro já tem 80% dos municípios adequados à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa o fechamento de todos os lixões no país até o último sábado (2). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na sexta-feira (31) que não haverá prorrogação do prazo, por parte do governo. Das 92 cidades fluminenses, 19 ainda não estão destinando o lixo para centrais de tratamento de resíduos (CTRs). O secretário do Ambiente, Carlos Portinho, disse que serão feitos termos de ajustamento de conduta (TACs) com essas cidades, estabelecendo prazo para se enquadrarem à legislação, sob pena de serem multados.

“O Rio de Janeiro não conta com a hipótese da prorrogação [da entrada em vigor] da lei. Já cumprimos quase 100% e falta muito pouco para atingir a meta e o que falta está por detalhes. A gente prefere resolver isso com ajustamento de conduta, com prazos rápidos, porque a nossa intenção é que todos os demais 19 municípios já tenham a operação de seus aterros em prática até o fim do ano”, disse Portinho.

De acordo com a Secretaria do Ambiente, 94% das 17.076 toneladas diárias de lixo produzidas no estado seguem para aterros sanitários e 3,7% para aterros controlados. Os municípios pequenos podem formar consórcios para operar aterros sanitários. “Essa diferença de 2,3% representa três consórcios que estão em fase final de detalhes para concluir suas soluções, em licitação da operação ou no aguardo do licenciamento do local dos aterros. Não é por causa da morosidade dos municípios, mas da burocracia que tem de ser superada.”

Em relação aos depósitos clandestinos e irregulares de lixo, Portinho disse que a fiscalização será mais rigorosa, inclusive com aplicação de multas às prefeituras que não fiscalizarem a correta destinação dos resíduos sólidos.

O último lixão fechado no estado foi o de Japeri, que passará a enviar 76 toneladas diárias de resíduos para a CTR de Nova Iguaçu. Com isso, 51 lixões foram fechados no estado desde 2007.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões tinham fechados e substituídos em aterros sanitários, forrados com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

► CURSOS DA FUNDEC EM PARADA ANGÉLICA

A população de Parada Angélica, na divisa com Magé, recebeu nesta segunda-feira (4/8), o ônibus da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC) com os cursos itinerantes gratuitos, que ficará estacionado no pátio da Igreja Nossa Senhora de Fátima até o início de dezembro. Na unidade móvel, os cerca de 80 alunos selecionados terão aulas de inglês, espanhol, informática e eletricista. Para o vice-prefeito Laury Villar, que representou o prefeito Alexandre Cardoso, é muito importante a prefeitura levar a oportunidade até a comunidade. Esse ônibus é de uma utilidade enorme para cidade. Além de beneficiar a população com ensino profissionalizante gratuito, ajuda a descentralizar a educação, levando os cursos até onde as pessoas residem”, destacou o vice-prefeito. A procura pelos cursos itinerantes foi grande, chegando a ter aproximadamente 450 inscritos.

Para o presidente da Fundec, Elder Lugon, isso mostra o interesse da população no ensino profissionalizante. “O Fundec Móvel tem como objetivo atender uma demanda reprimida da região. Esperamos repetir os bons resultados que obtivemos na Mangueirinha e Pantanal, onde atendemos aproximadamente 300 pessoas. Nossa intenção é levar a profissionalização a todos os cidadãos do município”, afirmou.

Antes de chegar à Parada Angélica, o Fundec Móvel já passou pelo Centenário (Mangueirinha) e pela Vila São José, no Pantanal, com os cursos de inglês, espanhol, informática eletricista e cabelereiro. Ao todo, já foram beneficiadas mais de 300 pessoas. E a tendência é que esse número aumente ainda esse ano.

Segundo o presidente da Fundec, Elder Lugon, outras localidades irão receber a unidade móvel de ensino profissionalizante em breve.

“É importante que estejamos perto da população. Muitas pessoas não têm condição financeira para se deslocar pela cidade e levando o ônibus até um local próximo de onde moram, estamos ao mesmo tempo as incentivando a se profissionalizarem e ajudando com a economia da passagem”, finalizou.

► MUTIRÃO NO JARDIM GRAMACHO 

Há maquis de cinco anos os moradores do Jardim Gramacho aguardavam a limpeza do Canal da rua Rui Barbosa, já que a cada chuva a região era afetada por inundações. Atendendo estas reivindicações, o prefeito Alexandre Cardoso reunião as secretarias de Obras, Serviços Públicos, Infraestrutura e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e promoveu um mutirão que incluiu operação tapa buraco, limpeza urbana, iluminação pública, desentupimento de bueiros, além da campina das margens e a dragagem do canal que corta o bairro. 

Em relação ao Canal Rui Barbosa, a limpeza é feita de forma manual e com capina das margens, enquanto a dragagem e a retirada do lixo mais grosso é realizada com a assistência de um equipamento de barragem hidráulica, que auxilia na remoção dos resíduos, evitando que sigam o caminho das águas do canal. Esta atividade está sendo realizada em parceria com o INEA, dentro do Programa Limpa Rio Baixada que atua de forma continuada, preventiva e emergencial, com o objetivo do desassoreamento e limpeza de leitos e margens de canais e rios em todo o estado do Rio de Janeiro. A prefeitura estruturou uma área próxima a Reduc para receber o “bota fora” do material recolhido.

Uma grande operação tapa buracos atuou em cerca de 20 ruas do bairro com a utilização de seis caminhões de asfalto e várias equipes com técnicos de todas as secretarias envolvidas na operação no Jardim Gramacho. Entre as principais vias que receberam a atenção na operação do último sábado, estão, as ruas Tocantins esquina com Rui Barbosa, Remanso, Bragança, Prainha, Manaus, Manicoré, Loreto, Frei Caneca, Monte Castelo e Borba.

JUSTIÇA FEDERAL OBRIGA UFF

A CONTRATAR PROFESSORES

Após atuação do Ministério Público Federal em Macaé (MPF/RJ), a Justiça Federal julgou procedente ação civil determinando a imediata contratação de professores para o Polo Universitário do Rio das Ostras (Puro) da Universidade Federal Fluminense (UFF). O estabelecimento de ensino não possui o quadro mínimo de docentes para ministrar as disciplinas fundamentais, comprometendo a regularidade dos cursos.
“A ausência do necessário corpo docente fere o padrão de qualidade estabelecido na Constituição para o âmbito da educação. Portanto, evidente o dano causado aos alunos, já que a inexistência de professores para ministrar as disciplinas fundamentais compromete a regularidade dos cursos e configura ameaça ao direito de ensino”, destacou a decisão judicial.
Para o procurador da República Flávio Reis, o argumento de limitação orçamentária alegada pela universidade para ausência de professores não procede, já que "se o curso existe, se as vagas são disponibilizadas e preenchidas pelos alunos, se a grade curricular existe, se o calendário escolar fixa disciplinas do período letivo, não se pode admitir a falta de professores, a ponto de justificar o risco de paralisação das atividades acadêmicas, qualquer que seja o motivo."
Além de promover a contratação provisória em um prazo de 60 dias, a UFF deverá apresentar ainda os editais de abertura de processo seletivo para contratação de corpo permanente de docentes. Em caso de descumprimento, é estipulada multa diária de R$ 5 mil. (Proc. nº 0000980-10.2012.4.02.5116

RELATÓRIO MILITAR OMITE ATÉ

A PRISÃO DA PRESIDENTE DILMA 

Numa extensa reportagem publica nesta sexta-feira (1º) pelo diário eletrônico “Brasil/247”, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, para o Brasil 247 contesta o relatório das Formas Armadas em que é negado a existência de tortura em dependências militares durante o regime instaurado em 1964. 

O jornalista destaca que, “para atender a um minucioso requerimento de 115 páginas enviado em 18 de fevereiro passado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas (FFAA) reuniram suas tropas para produzir um monumento à insensatez e ao deboche: um palavroso, maçante, insolente, imprestável conjunto de 455 páginas de relatórios militares que não relatam, de sindicâncias que não investigam, de perguntas não respondidas, de respostas não perguntadas e de conclusões nada conclusivas, camufladas em um cipoal de decretos, leis, portarias, ofícios e velhos recortes de jornais falecidos”

Na reportagem, Luiz Claudio Cunha considera que ocorre um histórico fiasco “que passou em branco pela indolente imprensa brasileira, confinada a um registro burocrático, preguiçoso, sobre o sonso documento de resposta das FFAA.

Entre os pontos que o relatório omite, Cunha lembra que a Presidente Dilma Rousseff, então com 22 anos, esteve encarcerada no DOI-COD do então II Exército, na rua Tutóia. Sob o codinome de “Estela?” ou “Vanessa”, Dilma Rousseff integrava o grupo guerrilheiro Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-Palmares), onde era conhecida pelos codinomes de 'Estela' ou 'Vanda'. Na ficha da polícia, ela era identificada como Dilma Vana Rousseff, ou Linhares, seu nome de casada.

Cunha cobra, ao final da reportagem, uma posição firme de Dilma Rousseff, lembrando que, como Presidente da República, ela é a Comandante em Chefe das Forças Armada, como previsto na Constituição Federal:

A Nação merece, agora, um esclarecimento da principal ocupante do Palácio do Planalto, que um dia circulou como presa pela sucursal do inferno, levou soco na cara, perdeu dente, sofreu hemorragia, passou frio, teve fome e sentiu medo, muito medo.

A presidente da República, que viveu na carne e na alma todo o terror da ditadura, precisa esclarecer ao país, enfim, onde está a verdade, que a CNV busca com o empenho que as FFAA não demonstram. Afinal, presidente Dilma, quem está mentindo? – conclui o jornalista.

PERNAMBUCO APONTA CORTES DE

REPASSES COMO PERSEGUIÇÃO 

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirmou que os repasses federais para o Estado caíram 49,8% no primeiro semestre deste ano quando em comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar de tentar evitar a politização em torno do assunto, segundo o secretário, a transferência de recursos, que nos primeiros seis meses de 2013 chegou a R$ 534,9 milhões, caiu para R$ 268,7 milhões neste exercício.

O declínio teria começado a acontecer quando o ex-governador Eduardo Campos (PSB) assumiu a sua pré-candidatura à Presidência da República. O PSB deixou a base do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) em setembro do ano passado. Apesar disso, Pernambuco recebeu R$ 2,6 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma alta de 9,6% sobre o primeiro semestre de 2013.

De acordo com Padilha, as contas só permaneceram equilibradas graças a uma alta de 9,7% registrada na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que chegou a R$ 6,05 bilhões no primeiro semestre.

"A transferência de capital está caindo. O governo federal está transferindo menos, sim", afirmou Padilha, segundo o blog do Jamil do. "Não sei porque isso ocorreu", emendou.

Apesar da queixa quanto a redução dos repasses federais, Padilha anunciou que o governo estadual pretende contratar um empréstimo da ordem de R$ 1,29 bilhão junto à União. Os recursos seriam aplicados em obras como a revitalização de canais, implantação de infraestrutura para os polos fármaco e metal mecânico, melhoria dos serviços de saúde e educação, transporte coletivo e mobilidade urbana, além de contrapartidas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Padilha diz que a situação financeira do Estado é sólida o bastante para permitir um empréstimo do gênero sem que isto venha a afetar as finanças públicas. "A capacidade de pagamento do Estado está maior", assegurou o secretário. Segundo ele, a dívida consolidada de Pernambuco, que em dezembro de 2013 era de R$ 9 bilhões, foi reduzida para R$ 7,3 bilhões em junho deste ano.

Ele também assegurou que o Estado vem pagando regularmente os valores referentes ao montante principal dos empréstimos contraídos anteriormente, bem como os juros que incidem sobre estas operações. De acordo com o secretário, Pernambuco deverá investir R$ 3,74 bilhões até o final de 2014, cerca de R$ 400 milhões acima do que foi aplicado em todo o ano passado.

FALTA DE INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE

PREJUDICA O CRESCIMENTO DE CAXIAS 

Um incêndios num velho cobrado no entroncamento das avenidas Presidente Vargas e Duque de Caxias, na semana passada, ao lado da estação ferroviária e via de escoamento dos veículos procedentes dos bairros Itatiaia, Vila São Luiz e Dr. Laureano, não causou maior complicação porque o sinistro ocorrer tarde da noite. Se o fato tivesse ocorrido durante o dia, a cidade iria parar, pois não há alternativa às duas avenidas, pois o tráfego em direção contrário é feito pelas estres duas doa 25 de Agosto e Pauliceia.

Tudo isso porque, a partir dos governos militares, os prefeitos passaram a se dedicar tapar buracos, asfaltar ruas sem rede de esgotos, construir postos de saúde sem infraestrutura para o atendimento dos pacientes, escolas sem as mínimas condições pedagógicas e, o suprassumo da irresponsabilidade, o arrendamento da rede de saúde a empresas que só visavam o lucro. Nos últimos 80 anos, chegamos ao ápice da irresponsabilidade ao assistirmos um presidente da república inaugurar um hospital ainda inconcluso e afirmar, aos quatro ventos, que seria tão bom ou melhor que o Sírio Libanês, o preferido de 10 em cada 10 políticos ou grandes empresários quando se refere aos cuidados com a própria saúde.

O incêndio da semana passada talvez serva para o prefeito Alexandre Cardoso começar4 a implantar o prometido projeto de mobilidade, impedindo a pura e simples reconstrução doa antigo sobrado, exigindo que nova construção no local atenda ao Plano de Alinhamento fixado para o local há mais de 30 anos, isto é, redesenhar a conexão das duas avenidas, de molde a abir as pistas de rolamento, brindo ao mesmo tempo uma temporada de obras de alargamento de ruas e avenidas, preparando a cidade para um novo ciclo de crescimento, aproveitando que Duque de Caxias está no foco das principais empresas da construção civil, com lançamentos de novos empreendimentos voltados para o futuro, oferecendo aos seus moradores uma outra qualidade de vida.

Já é tempo do Poder Público reassumir o seu papel de indutor do progresso, do desenvolvimento através de projetos de modernização urbana, com novos meios mais modernos de transporte de massa. Uma cidade com l milhão de habitantes, que é um dos maiores polos industriais do Sudeste, não pode ser governada com os olhos para o passado, preservando apenas o interesse de antigos proprietários, que sugaram da ciade o que ela tinha de seiva produtiva, sem nada dar em troca, nem uma nessa de terreno que permita, no futuro, o alargamento das ruas.  Basta ver os congestionamentos diários em ruas movimentadas como Tenente José Dias ou José Veríssimo, de um lado da via férrea, ou Conde de Porto Alegre ou Correia Meyer, do lado do 25 de Agosto e Pauliceia.

A cidade não pode mais continuar partida por uma arcaica via ferroviária, que presta um serviço de péssima qualidade aos seus usuários. É preciso que a Secretaria de  Transportes do Estado resgate, do fundo de alguma gaveta, o projeto par abrir uma larga avenida, aproveitando o leito da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, transferindo as linhas férreas para um túnel entre o Corte Oito e a divisa com a Capital, ou a construção de um elevado, por onde seguiriam trens de alta velocidade, modernizando o transporte de massa e uma repaginada no centro da cidade, com calçadões que atendam ao interesse do pedestre, não apenas dos lojistas, como sempre foi a postura do Governo, qualquer governo, que passou por esta cidade desde a sua emancipação em 31 de dezembro de 1943.

Se o povo saiu ás ruas em 2013, pedindo mudanças, os moradores de Duque de Caxias há 30 anos não pedem a seus governantes, eleito ou nomeados, que façam essas mudanças. Não se pode mais admitir que a simples duplicação de uma avenida atravesse, inconclusa, 3 mandatos governamentais.

FIRJAN: CONGESTIONAMENTOS
EM SP E RJ E CUSTAM R$ 98,4 BI
O custo dos congestionamentos nas duas principais regiões metropolitanas do país – Rio de Janeiro e São Paulo - ultrapassou R$ 98 bilhões em 2013, valor superior ao PIB de 17 estados, entre eles Espírito Santo, Ceará, Pará e Mato Grosso. O valor equivale a 2% do PIB brasileiro e a 2,3 vezes o investimento previsto na concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias para os próximos 25 anos. 

Os dados são do estudo “Os custos da (i)mobilidade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo”, divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro). O estudo aponta que os períodos de pico nas duas regiões metropolitanas já atingem 11 horas, sendo que no Rio de Janeiro ocorrem das 5h30 às 11h e das 14h30 às 19h30; e em São Paulo das 5h30 às 8h30, das 10h30 às 14h30 e das 17h30 às 19h.
Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tempo perdido diariamente em congestionamentos de 130 km, em média, trouxe prejuízo econômico de R$ 29 bilhões em 2013, o que equivale a 8,2% do PIB metropolitano. A estimativa é de que em 2022 a extensão dos congestionamentos poderá atingir 182 km e o custo seja de R$ 40 bilhões. A previsão considera a hipótese de que não sejam realizados novos investimentos além dos já previstos relacionados à ampliação da infraestrutura de transportes (especialmente trem, metrô e barcas) e também as projeções de crescimento populacional e de frota de veículos nos próximos anos.
Já nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, os congestionamentos atingiram, em média, 300 km por dia em 2013 e o custo relacionado foi de R$ 69,4 bilhões. O valor equivale a 7,8% do PIB metropolitano. De acordo com as estimativas da FIRJAN, não havendo intervenções para ampliar significativamente o transporte de massa, os congestionamentos poderão atingir 357 km em 2022, ao custo de R$ 120 bilhões.
De acordo com a FIRJAN, a principal solução para a questão de mobilidade urbana é a realização de um planejamento integrado, que envolva todos os municípios metropolitanos e permita a desconcentração da oferta de atividades - como educação, saúde, comércio e produção industrial - levando infraestrutura e emprego para perto de onde moram as pessoas.
A atual concentração, segundo a Federação, obriga a população a realizar longos deslocamentos diários, em um mesmo sentido e horário. A ampliação da cobertura de transporte de massa, com ramificação para áreas de grande concentração habitacional, evitaria a utilização excessiva do transporte rodoviário, ajudando a melhorar sensivelmente a mobilidade.
O estudo “Os custos da (i)mobilidade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo” pode ser acessado através do link  http://migre.me/kG5bb.

ROUBO SOBE 130% EM UM ANO

NOS ÔNIBUS DE DUQUE CAXIAS

A instalação de uma UPP – Unidade Pacificadora de Policiamento – no alto do Morro da Telefônica, no chamado complexo da Mangueirinha – não foi suficiente para reduzir os índices da violência em Duque de Caxias, como demonstram o verdadeiro “banho de sangue” nos confrontos entre dois grupos rivais pelo controle da venda de droga em Imbariê, no terceiro Distrito do município.

Essa insegurança comprovada pelos números da pesquisa realizada mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública, órgão de estudos do Governo do Estado, é uma das faces do fracasso da atual política de segurança que o Governo do Estado nos últimos 7 anos – o do confronto, repetindo a estratégia do governo de Israel para dizimar os palestinos da Faixa de Gaza, pois o resultado é a morte de inocentes, principalmente crianças e mulheres, com baixa acentuada nos quadros da Polícia.

Há mais de uma semana, duas dezenas de PMs foram deslocados para a região entre as estações de Santa Lúcia e Parada Angélica, no 3º Distrito, depois da morte de um PM. O número de mortos já passou de uma dezena, pois os bandidos continuam recebendo armamento pesado, contrabandeado do exterior pelas fronteiras com o Paraguai e a Colômbia, ou que chegam ao Rio em contêineres que desembarcam no Galeão ou no Porto do Rio de Janeiro.

Os dados divulgados pelo ISP - Instituto de Segurança Pública do Estado, que relacionam os registros de ocorrências em todo o Rio, dão conta de que, em Duque de Caxias, mais uma vez, vários índices tiveram um significativo aumento, se comparado ao mesmo período de 2013.  Os dados relacionam os índices do mês de Junho de 2014, período em que foram registrados 47 casos de Roubo a estabelecimento comercial, que se comparados ao mês de junho de 2013, quando ocorreram cerca de 37 casos, um aumento de 27%.  Já os casos de Roubo de Veículo e Roubo a Transeunte, foram respectivamente 351 e 566 casos em 2014, contra 306 e 448 casos em 2013, um aumento de cerca de 15% e 26,5% nesses dois índices se comparado ao mês de junho do referido ano. 

Contudo, o índice com o aumento mais alarmante foi o de Roubo em coletivo. Foram 23 casos em junho de 2013, contra 52 casos em junho deste ano, um aumento de cerca de 130% comparando-se o mesmo período de 2013.  Considerado o grande número de subnotificações, que são os roubos não registrados nas quatro Delegacias distritais pelos mais variados motivos, teremos aí evidenciada a necessidade de um adequação do sistema de policiamento ostensivo na cidade, pois o contingente do 15º Batalhão da PM hoje é menor do que o registrado há 10 ou 15 anos, embora Duque de Caxias tenha crescido em população e importância política e econômica nesse período.

E a Segurança Pública foi um dos temas dos protestos de 2013, até hoje não devidamente equacionado pelo Governo do Estado. (Fonte:  http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=150)

►AÉCIO E A FRAUDE NA CPMI

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Neste sábado, depois de fazer campanha no Paraná, ele avisou que o PSDB entrará com representações criminais contra senadores do PT e servidores públicos. O motivo é uma denúncia da revista Veja, sobre suposta interferência indevida para enfraquecer a CPI da Petrobras.

Numa entrevista distribuída por sua assessoria, Aécio criticou a "judicialização da campanha" e comentou os dois casos: o do aeroporto de Cláudio (MG) e o da CPI da Petrobras. A estratégia tucana parece ser a de que "a melhor defesa é o ataque". Eis a nota distribuída pelo PSDB:

s fatos revelados pela Revista Veja neste final de semana, que comprovam a farsa montada pelo governo e pelo PT na CPI da Petrobras, são gravíssimos e merecem uma investigação profunda. A época do mensalão, a suposta moralidade dos membros do PT já havia sido desmascarada, revelando que a corrupção, durante o período Lula, foi elemento integrante de seu governo.

Agora, assistimos atônitos ao governo da Presidente Dilma fazendo uso de um dos mais importantes mecanismos de combate à corrupção no Brasil, as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs, para tentar encobrir e esconder da Nação brasileira as irregularidades no governo e os prejuízos e atrasos causados ao País e aos brasileiros nos últimos onze anos e meio. Não vamos nos omitir diante destes fatos extremamente preocupantes e, já nesta segunda-feira, entraremos com uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal contra todos os atores desta farsa, pois suas condutas caracterizam atos de improbidade administrativa. 

Representaremos ainda no Conselho de Ética do Senado Federal contra os senadores envolvidos no lastimável engodo e ainda nos departamentos disciplinares do Ministério das Relações Institucionais, da Petrobras e do Senado Federal, as representações necessárias para a responsabilização dos envolvidos nessa farsa denunciada e comprovada pela imprensa nacional. Os parlamentares dos partidos que compõem a Coligação Muda Brasil também reivindicarão, desde já, a mudança da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras para que possamos, minimamente, tentar recuperar a legitimidade das ações de investigação levadas a cabo pelo Congresso Nacional.

►CAMPOS NÃO ACREDITA EM MANTEGA

Não satisfeito em criticar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), logo no início da manhã desta sexta-feira (1), durante entrevista concedida à Rádio Gaúcha, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) também baixou o sarrafo em cima do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Campos, em tudo que é dito por Mantega "acontece o contrário" e que o governo deverá implantar um "tarifaço" que, segundo ele, já está na gaveta para depois da eleição".

Logo no início da manhã, Campos já havia batido forte contra a presidente Dilma ao afirmar que é preciso desconcentrar os recursos da União e melhorar o pacto federativo atual. "Nós precisamos melhorar a federação brasileira. O governo Dilma, além de parar o Brasil, concentrou recursos lá em cima (na União)", disse em entrevista a uma rádio de Porto Alegre. Campos também defendeu a renegociação das dívidas estaduais junto ao governo federal.

Mantega havia dito em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, que o governo pretende promover uma série de reajustes nas tarifas públicas que seriam implementados logo após as eleições de outubro. Segundo ele, este tipo de informação não procede e que um reajuste generalizado [o tarifaço] estaria descartado para 2015.

"O ministro da Fazenda vai para os jornais dizer que é conversa para boi dormir que não vai ter tarifaço. Primeiro, o ministro da Fazenda não deveria usar esse tipo de termo. Segundo, se ele está dizendo que não vai ter tarifaço, é porque vai ter. É só examinar o que ele anda dizendo e tudo o que ele diz acontece o contrário", disse Campos durante um evento com militantes em Pelotas (RS).

"Ele disse que o juro não ia subir e o juro explodiu. Ele disse que o Brasil ia crescer e o Brasil está caindo. Ele disse que não ia ter desemprego e está tendo desemprego. Se ele está dizendo que não vai ter tarifaço, pode anotar aí que já está na gaveta para depois da eleição", disparou o socialista. Segundo ele, caso seja eleito, irá passar "confiança" ao mercado porque o Brasil será bem governado no que diz respeito à macroeconomia.

►OITO CANDIDATOS PERDEM REGISTRO NO RJ

Mais 8 candidaturas foram indeferidas no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão extraordinária desta sexta-feira (1º). O candidato Jorge Rosa da Silva (PDT) foi barrado por não esclarecer condenação criminal por roubo, enquadrando-se, portanto, na Lei da Ficha Limpa. Os candidatos a deputado estadual, Inaldo Mello Damasceno Junior (PPL), e a federal, Josué Ebenezer de Souza Soares (PDT), tiveram o registro negado por entregarem apenas cópia da certidão criminal, quando a legislação exige o original. Josimar Leal Alcântara (PHS), Khleber Eugenio Teixeira de Araújo (PHS) e Carlos Eduardo Inácio Ribeiro (PSL), candidatos a deputado federal, foram indeferidos por problemas de desincompatibilização.
Outros dois candidatos a deputado federal foram barrados por problemas de documentação Com os esses julgamentos, 1.015 pedidos de registro foram julgados nesta semana, com 39 indeferimentos. Todas as candidaturas deverão ser julgadas até a próxima terça-feira (5), fim do prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

►PT APOIA LUPI EM PARACAMBI

O prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa (PT), o ex-ministro da Pesca e deputado federal Luiz Sérgio (PT) e o deputado federal Simão Sessim (PP) anunciaram publicamente que apoiam o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) para o Senado Federal, durante solenidade de lançamento da candidatura do professor Laércio Alves (PT) a deputado estadual, também apoiado pelo prefeito Tarciso, que reuniu cerca de 500 pessoas na casa de festas Caqui, na RJ-127, entrada da cidade. 

Primeiro a discursar no ato, Tarciso Pessoa destacou que é fundamental que Paracambi continue “no caminho do desenvolvimento, das novas oportunidades de emprego e da educação”, rompendo com a estagnação anterior. Frisou também que o poder público tem obrigação de atender todos, especialmente, aos mais necessitados; e, para que isto seja possível, é fundamental que alianças que estão dando certas sejam mantidas – daí a convocação da reunião, para apresentar, segundo ele, as pessoas que “merecem o voto da população de Paracambi”. 

►JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A ADVOGADO

O advogado Thiago David Fernandes teve o pedido de habeas corpus negado durante sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na última quarta-feira (30). Ele é acusado de tentativas de estelionato e de uso de documentos falsos em processo distribuído à 35ª Vara Criminal da Capital. Os crimes teriam ocorrido nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Capital, localizados no Fórum Central do Rio. O advogado já responde por crimes semelhantes nas 25ª e 27ª Varas Criminais da Capital. 

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho foi o único a discordar da decisão. Para ele, era possível relaxar a ordem de prisão ‘sob certas condições ao réu’. Os desembargadores Antônio Jose Ferreira Carvalhões e José Augusto de Araújo Neto votaram pela denegação da ordem. 

O Ministério Público relatou na denúncia contra Thiago que, na qualidade de advogado, ele teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 11 consumidores. Perícia realizada nos documentos constatou as fraudes, que tinham a finalidade de obter vantagem indevida contra empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras.

►TCE MANDA CORRIGIR EDITAL SOBRE HOSPITAL

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiram, na sessão plenária de quinta-feira (31), que o secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior, terá que fazer alterações no edital por concorrência pública para a construção do Hospital de Cardiologia de Queimados.

O lançamento do edital, marcado para esta segunda-feira (4), poderá ser realizado somente após terem sido cumpridas as determinações do TCE-RJ. De acordo com o voto do relator José Graciosa, com o qual concordaram os demais conselheiros da Corte de Contas, a realização da licitação, antes do atendimento integral das alterações impostas, será ilegal e antieconômica.

O edital tinha o valor inicial estimado de R$ 61.307.311,09. Mas na sessão plenária de 29 de julho último foi aprovada uma atualização no orçamento, ao qual foi acrescido o valor de R$ 17.180.162,49.

Dentre as determinações do TCE-RJ está a revisão da planilha orçamentária, que deve conter todas as etapas da obra, como serviços preliminares, fundações, estrutura, revestimentos etc.

O TCE determinou ainda que sejam enviadas, pelo menos, três pesquisas de mercado com as especificações de quantidades e preços unitários, para aquisição de material, mão-de-obra, equipamento e outras despesas indiretas.

►CONSELHO LEVA MINISTRO AO SENADO

O decreto que criou a Política Nacional de Participação Social, com o objetivo de estreitar e fortalecer os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil e a administração pública federal, será debatido no Senado nesta terça-feira (5). O assunto é tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e terá entre os debatedores o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a possibilidade de a população participar da discussão de forma virtual.

A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que ficou conhecido como o "decreto dos conselhos populares. A medida, no entanto, foi duramente criticada pela oposição, que a considerou inconstitucional e conflitante com os meios de participação democrática já existentes. Até mesmo parlamentares da base governista argumentaram que o tema, em vez de ser disciplinado por um ato da Presidência da República (como é o decreto), deveria ser objeto de discussão no Congresso Nacional antes de ser transformado em norma legal.

A audiência pública foi proposta pela senadora Ana Rita (PT-ES). Entre os debatedores estão confirmados, além do ministro Gilberto Carvalho; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco; e representantes de movimentos sociais.

Participação popular

Quem tiver interesse de participar com comentários ou perguntas poderá fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link http://www12.senado.gov.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11. A audiência pública está marcada para às 9h, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

► A FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO EM DEBATE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para esta terça-feira (5). Na pauta, estão 10 itens, entre eles, um projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a federalização da educação básica.

A proposta da consulta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Para ele, a União deve assumir a responsabilidade pelo setor. Atualmente cabe, sobretudo, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

O PDS 460/2013 já esteve na pauta da CE em 15 de julho, mas não foi votado por conta de um pedido coletivo de vista. Se passar pela Comissão de Educação, a proposta vai às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, posteriormente, ser votada em Plenário.

Os senadores também devem analisar o PLS 214/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária.

Pela proposta, o programa oferecerá bolsas de estudo a alunos carentes matriculados em cursos reconhecidos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica em instituições autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC).

O auxílio equivalerá a um salário mínimo, e o beneficiado deverá prestar serviço à União, com duração de 20 horas semanais, em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola da rede pública.

O projeto é terminativo na CE. Ou seja, só vai a Plenário se houver recurso. (Agência Senado)

 ►MENINO LANÇA LIVRO DE POESIA NA FLIP

Aos 6 anos, Antônio Perucelli Ventura, ou Toninho, como é chamado pela família e pelos amigos, conheceu o inferno, o purgatório e o paraíso de Dante Alighieri pelas mais de 400 páginas do clássico italiano “A Divina Comédia”. As obras-primas Don Quixote, do espanhol Miguel de Cervantes, e Vinte Mil Léguas Submarinas, do francês Júlio Verne, foram "devoradas" logo depois.

Hoje com 10 anos, Toninho saiu de Mococa, interior de São Paulo, para lançar o primeiro livro de poesias no circuito paralelo da Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), no litoral sul fluminense, que chega ao quinto e último dia neste domingo (3). Dos quase 30 poemas que criou, 12 foram selecionados para o primeiro trabalho, intitulado Toninho, o Poeta A-Ventura. O primeiro poema do livro, ele compôs aos 5 anos.

“O Autor diz poemas que são cisnes maravilhosos que vivem no lago. Felizes”, declamou o menino. “É curtinho, pois foi o primeiro que fiz, e era muito novo”, justificou.

De todos os livros que leu, seus preferidos são poema épico Odisseia, do grego Homero, e Frankenstein, da inglesa Mary Shelley. “Frankenstein, porque gosto dessa matéria do homem tentando descobrir os segredos da vida pós-morte, e Odisseia, porque sou apaixonado por mitologia”, ressaltou Toninho.
O pai do menino poeta, Antônio Valente, que também é poeta, lançou na Flip o segundo livro simultaneamente ao do filho neste fim de semana, O Guardador de Abismos. Valente disse que ele e a mulher incentivaram o hábito da leitura em casa desde muito cedo.  “Sempre que dávamos um brinquedo, dávamos um livro também. Então, ele [Toninho] começou a escrever naturalmente.”

O gosto precoce pelos clássicos e o lançamento de um livro não é motivo de alarde para Toninho. “Para mim, é normal, parte do dia a dia. Gosto de escrever, porque, quando leio um livro, sinto que faço parte da história. Então, desejei que as pessoas se sentissem parte de uma história que eu mesmo fiz. É isso que motiva a escrever.”

Pela primeira vez na Flip, o escritor mirim adiantou que já tem o nome do próximo livro e pensa em voltar à feira literária. “Ainda é um esboço, mas pensei em Para as Montanhas do Amanhã. Quero escrever muitas histórias e poemas”, informou, animado.(Foto: Fernando Frazão/ABr)

CAXIAS FAZ TESTE PARA

IDENTIFICAR HEPATITE

 Uma parceria entre a secretaria estadual de Saúde (SES) e o Departamento Municipal de Vigilância de Saúde levou aos moradores de Duque de Caxias, nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1º), uma ação educacional para lembrar o Dia Mundial de Luta conta Hepatites Virais, comemorado no dia 28 de julho. O evento na Praça do Pacificador, no Centro, contou com técnicos da Gerência DSTs/Aids e Hepatites da SES e da Secretaria Municipal de Saúde que realizam testes para hepatites tipo B e C, além de distribuírem material informativo e preservativos. A ação continuará nesta sexta-feira (01), das 10h às 16h. A expectativa é que 300 exames sejam realizados nos dois dias.

A vacinação, testes e aconselhamento pré e pós-exame estão sendo feitos em um estande montado em frente ao Teatro Raul Cortez. Os testes consistem na punção digital (furo do dedo para colher gotas de sangue) para verificar a presença dos vírus da hepatite B e dos anticorpos contra a hepatite C. A coordenadora do Programa de Hepatites Virais da secretaria de Saúde, Clarice Gdalevici, destacou a importância da ação para esclarecimento sobre a hepatite e sua prevenção.

“Diante do alto índice de infecção, a campanha tem também como objetivo estimular a vacinação contra a Hepatite B e a realização de testes para o diagnóstico precoce dos portadores do vírus B e C desses dois tipos virais. A informação, conjugada com a prevenção, é uma das melhores formas de evitar complicações no fígado, como cirrose e câncer”, disse Gdalevici.

Os vírus destes dois tipos de hepatites são responsáveis pela inflamação do fígado. Eles podem provocar hepatites agudas, fulminantes ou crônicas. A doença representa um grave problema de saúde pública mundial. Sua principal forma de disseminação é através das relações sexuais, acentuando-se a importância do uso dos preservativos.

“Realizamos diversas campanha de prevenção e vacinação da hepatite no município nas unidades de saúde. É uma doença que têm uma importância para a saúde pública da cidade. A vacinação pode ser feita regularmente na rede municipal de saúde”, destacou o coordenador municipal do Programa de Hepatites, Gustavo Maia.

 “Todos devem aproveitar esta oportunidade, o teste não dói e o resultado não demora muito”, destacou a aposentada Graça da Silva, de 65 anos. (Fotos: Letícia Passowski)