BAIXADA URGENTE

SERÁ PARA VALER A OPOSIÇÃO
AO PREFEITO WASHINGTON REIS?

A primeira refrega entre a oposição e a bancada governista na Câmara acabou com uma Vitória de Pirro. E a decisão judicial, por erro na petição, acabou se transformando na lenda do sapatinho de cristal: a liminar só teria efeito até à Meia Noite do dia em que foi concedida. Não se conhece nos anais da Justiça nenhuma liminar com prazo de validade, como a que foi concedida aos vereadores Ito, Mazinho e Cidinho, para bloquear a votação de mensagens de interesse do Governo, inclusive criando uma mal explicada Superintendência de Projetos Especiais. Assim, bastou o vereador Junior Reis meter a mão no bolso, convidar a bancada governista (18 edis) para um jantar e, passada as 12 badaladas da Meia Noite, voltarem rapidinho para o plenário e, num piscar de olhos que faria inveja ao personagem “The Flash” das histórias em quadrinho, foi aprovado por unanimidade tudo que seu mestre mandou.
Se os três “mosquiteiros” querem mesmo fazer uma oposição propositiva e coerente, basta acionar a Justiça, processando por crime de prevaricação a Secretária de Fazenda, que comanda o “rapa”, por permitir a comercialização de CDs e DVDs piratas nas ruas, praças e até mesmo no Mercado Popular construído com R$ 2,5 milhões da Prefeitura, local mais conhecido como “Shopping do Paraguai”, tal a quantidade de produtos piratas e contrabandeados ali comercializados. Aproveitando a mesma redação, mas apontando como autoridade omissa o Secretário Municipal de Saúde, denunciá-lo pelo mesmo crime, prevaricação, por permitir a venda de carne “in natura” nas feiras-livres, ruas e praças da cidade, sem sistema próprio de refrigeração, embalagem e identificação com o selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), norma obrigatória para todos os produtos de origem animal postos à venda no País. O governador Sérgio Cabral, por exemplo, foi vítima de virose provocada por carne de porco servida em luxuoso hotel de Buenos Aires, quando ele viajava em lua de mel. O governador só não morreu ou teve seqüelas graves (o vírus se alojou no cérebro da vítima) porque os médicos descobriram a tempo que o mal fora provocado pela carne de porco mal cozida. Para combater essa chaga administrativa, basta lembrar que o Código Penal, de meados do Século passado, diz que qualquer cidadão do Povo pode e a autoridade policial deve prender todo o indivíduo que esteja em flagrante delito. Com isso, basta os fiscais de posturas receberem “autorização’ para fiscalizar e encaminhar os detidos – em flagrante delito – até a autoridade policial mais próxima (temos 5 delegacias de Polícia). Ou mandar a Vigilância Sanitária agir com os rigores da lei.
Aproveitando o embalo, os três bravos vereadores devem processar também o Secretário de Serviços Públicos por permitir que o transporte coletivo seja feito por vans, kombis e até em automóveis particulares, com apenas duas portas, cujos motoristas “fazem ponto” em um estacionamento situado a poucos metros da Câmara, numa demonstração de que os motoristas “piratas” não temem a Lei.

● Por falar em crime de prevaricação: o delegado titular e seus adjuntos da 59ª DP-Centro também podem ser processados pelo mesmo crime: permitirem a livre comercialização de animais silvestres nas feiras-livres de Duque de Caxias. A desculpa de que o crime é federal não serve! Basta cumprir o Código Penal, autuar os criminosos e encaminhá-los para a Polícia Federal, em Nova Iguaçu. Para o CP, não há distinção para crimes municipais, estaduais ou federais, a exemplo do que ocorre com a Dengue
● As notas do Blgo sobre os desvios de conduta de líderes religiosos, que passaram a freqüentar com certa assiduidade as páginas policiais, tiveram grande repercussão. Além de aumentar o número de visitantes, que bateu a marca de 6.000 no fim de semana, nossos comentários foram reproduzidos no “Jornal de Debates”, (www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?tma_id=727), onde um dos temas em discussão é justamente os desvios alguns de padres e pastores, que tentam transformar a fé em fonte de riqueza para alguns. Acreditamos que é na discussão séria e coerente que surge a Luz! Dê, também, a sua opinião! Cidadania é o pleno exercício dos seus direitos de cidadão, inclusive o de apoiar as discutíveis ações da bispa Sonia Hernandes e de seu marido, presos nos EUA com dólares escondidos numa Bíblia.
● Até sexta-feira (02/02), o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estará na Praça do Rodo, em S. Gonçalo. O atendimento será das 9h às 17h, e as reclamações são encaminhadas à sede da Comissão. Os consumidores lesados também podem reclamar pelo Alô Alerj (0800 22 00 08), ou pelo Disque-Consumidor (0800 28 27 060).
● Também é possível registrar queixas no guichê de atendimento da Comissão, no Centro Administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, no Centro. De fevereiro de 2003 até dezembro último, foram registradas 47.533 queixas pela comissão. Destas, 22.252 foram efetuadas através do ônibus da comissão. O percentual de casos solucionados é de 82%. Quando a comissão não consegue acordo entre o reclamante e o prestador do serviço, a queixa é encaminhada ao Juizado Especial Cível. Em 99% dos casos as decisões são favoráveis ao consumidor.
● A AMAE – Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas – (www.amae.org.br), que congrega policiais do RJ, manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional PEC 589/2006, de autoria do deputado federal Ricardo Santos(PSDB-ES) que transfere aos Estados e o DF a autoridade para criar um novo formato para as polícias , mais de acordo com as suas necessidades e autoriza os Municípios a criarem a polícia municipal
● Segundo o presidente da AMAE, Tenente Melquisedec Nascimento, é imprescindível que haja apenas uma única polícia nos estados,capaz de efetuar o policiamento ostensivo e investigar, estando sob uma única chefia, tendo todo o serviço de intligência submisso a apenas uma autoridade, obedecendo a somente uma doutrina de formação, a fim de atender satisfatoriamente às necessidades da população
● César Maia também quer que a Guarda Municipal seja autorizada a agir como polícia de repressão, inclusive fazendo relatório circunstanciado de crimes de menor monta, a exemplo do que pretende a PM. No caso da Polícia Militar, o que se deseja é evitar que uma guarnição permaneça horas numa Delegacia apenas para registrar uma tentativa de agressão, ou outras de pequeno potencial agressivo. Já o pai do deputado Rodrigo Maia quer ampliar a área de atuação da Guarda Municipal, que não consegue garantir o patrimônio do próprio município.
● Foi adiada “sine die” a cerimônia, prevista para a tarde de ontem, segunda-feira, de assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Duque de Caxias e o Ministério Público Estadual, para a cessão de uma área de1.175 m2 na Rua General Dionísio, ao lado do novo fórum, no bairro 25 de Agosto. Ali será construída a sede própria do MPE, que hoje ocupa exíguas salas alugadas no Centro da cidade.