BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DENÚNCIA DE UMA CAIXINHA DE R$ 1 MILHÃO
INCENDEIA SESSÃO DA CÂMARA DE CAXIAS

A primeira sessão da Câmara de Duque de Caxias, realizada nesta terça-feira (06/02), foi marcada pela presença do ex-vereador e agora Secretário de Transportes em Vias Públicas, Abdul Haikal, que entregou ao presidente Junior Reis um relatório de mais de 10 mil páginas, onde aponta supostas irregularidades em relação ao transporte alternativo no Governo Zito, entre 1998 e 2003. De acordo com Haikal, os técnicos da sua Secretaria descobriram um desvio de mais de R$ 1 milhão, dinheiro depositado na conta da empresa Brás Valor Logística e Sistema de Transportes, decorrentes do pagamento de taxas para a liberação de cerca de três mil vans e kombis apreendidas durante operações da Prefeitura, que só foram realizadas por determinação da Justiça. Através do CNPJ, o Secretário revelou que a empresa tem sede no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo, embora constasse na documentação que a sede seria na Praça Roberto Silveira nº 31, prédio da antiga sede da Prefeitura que abriga a Secretaria de Fazenda. A denúncia teve como pano de fundo a presença nas galerias de cerca de 100 topiqueiros, que acompanhavam a sessão reivindicando o fim da repressão. A denúncia provocou um longo debate entre os vereadores e o Secretário Abdul Aikal. Curiosamente, foi o líder do Governo, vereador Ricardinho, quem reivindicou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a grave denúncia.

● É grande a fila de deputados pedindo abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito na ALERJ. Só na terça-feira (6/2) foram pedidas 29 CPIs. O ex-vice do governo Marcello Alencar e agora deputado Luiz Paulo (PSDB) quer investigar as perdas na arrecadação de ICMS pelo Estado no governo de Rosinha Garotinho, enquanto o deputado Zito, ex-prefeito de Duque de Caxias, quer uma CPI para apurar possíveis irregularidades nos processos de concessão das empresas de transporte coletivo intermunicipal, anuladas pela Justiça, e nos valores das passagens, com relação às distorções existentes entre o valor da passagem e a quilometragem percorrida
● Ex-prefeito da segunda maior cidade em arrecadação do Estado, o deputado Zito tem conhecimento de causa para questionar os empresários de ônibus, que, em seus oito anos de Governo, doaram um terminal rodoviário e 10 PATAMOS para o 15º Batalhão da PM, além de ajudarem no programa de pavimentação de quilômetros de ruas e avenidas.
● Dentre os 29 pedidos de CPIs, estão as CPIs para apurarem o elevado numero de mortes de policiais, dos deputados Paulo Melo (PMDB) e coronel Jairo (PSC) e para apurar crimes ambientais nos últimos oito anos, do deputado André do PV;
● Aproveitando a onda, o deputado Dica quer uma CPI para investigar responsabilidades sobre as enchentes no estado e propondo soluções para minimizar seus efeitos, que tantos transtornos causam à economia e à população mais pobre do Estado.
● Para saber as causas das enchentes, basta o operoso deputado caxiense perguntar aos seus vizinhos, no bairro da Prainha, como eles construíram suas casas numa área alagada sempre que a maré subia e a água salgada invadia o leito do rio Meriti e os canais coletores, depois que as comportas instaladas pelo extinto DNOS foram destruídas pelo Governo do Estado. O nome do bairro vem da “praia” que se formava no local onde mora o deputado nos anos 50, em conseqüência da subida das marés.
● O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), promulgou sete pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. O ato foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (7/2). São elas: a do deputado Luiz Paulo (PSDB), que apurará as perdas na arrecadação tributária de ICMS e da dívida ativa no período de 2003 a 2006; a CPI para apurar mortes de policiais no estado, de autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB) e coronel Jairo (PSC); as CPI das Terras e a da Varig, iniciadas pelo deputado Paulo Ramos (PDT) na legislatura passada; a CPI para apurar crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos, dos deputados André do PV e Paulo Melo; a CPI para apurar as responsabilidades de três instâncias de poder na efetivação de investimentos de infra-estrutura que possam viabilizar a instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí, dos deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, e a CPI das enchentes, dos deputados Dica e Paulo Melo.
● O próximo passo é a indicação dos membros das comissões, por parte das lideranças dos partidos e da presidência, e a publicação do ato de instalação das comissões pelo presidente da Alerj, no Diário Oficial do Legislativo
● A Secretaria de Urbanismo resolveu ensinar às 200 famílias que vivem nas margens do Canal Calombé, no bairro Figueira, em Duque de Caxias, a preservar o meio ambiente. Nesta quarta-feira (07/02), técnicos da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, promoveram uma oficina sobre o tema, com exibição de vídeo e palestra. O trabalho faz parte do projeto de canalização do Canal Calombé que corta os bairros Figueira e Pilar.
● As obras, orçadas em R$ 25 milhões, serão executadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Serão beneficiadas cerca de 200 famílias residentes às margens do córrego, que serão transferidas para casas que serão construídas nas proximidades. O Calombé tem cerca de quatro quilômetros e é responsável pelas enchentes na região.
● A cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2007 de Duque de Caxias, que oferece 10% de desconto, começa a vencer nesta quinta-feira (08/02). O pagamento à vista é uma boa opção para quem quiser economizar, mas também existem as opções do pagamento em 10 vezes (predial) ou em quatro vezes (territorial). As datas vão de 08 a 15 de fevereiro e variam de acordo com os finais de inscrição dos imóveis e dos terrenos. Quem ainda não recebeu o carnê do IPTU 2007 deve comparecer à Diretoria de Receita da Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, no Centro, ou à Subprefeitura de Imbariê, na Praça Amaral Peixoto. O pagamento pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ou em casas lotéricas.