BAIXADA URGENTE

A PENA DE MORTE VAI
INIBIR O CRIMINOSO ?

Quando a jovem atriz Daniela Perez foi brutalmente assassinada por um colega de elenco, além de chorar a perda da filha e acompanhar as investigações que levaram à descoberta do casal assassino, a novelista Glória Perez foi mais longe: transformou a sua compreensível indignação e revolta em energia para buscar uma solução para enfrentar a criminalidade. E, assim, surgiu a Lei dos Crimes Hediondos, com base num manifesto subscrito por mais de 1,5 milhão de eleitores em todo o País. Hoje, Gloria Perez está proibida de fazer qualquer referência aos assassinos de sua filha, pois, para a nossa Justiça, eles já pagaram pelo seu crime, isto é, foram “estavam quites com a sociedade”. No ano passado, porém, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei dos crimes hediondos por ferir a Constituição ao criar uma nova categoria de criminosos. A decisão foi tomada no bojo de uma despretensiosa reclamação de um advogado paulista, defensor de um bandido integrante do PCC.
Agora, o assassinato de um menino de 6 anos, semana passada – arrastado por 7 Km pelas ruas de Oswaldo Cruz e Cascadura – com a participação de um menor, trouxe para a mídia a discussão sobre dois temas difíceis de serem aprovados no Congresso Nacional, onde advogados e defensores dos direitos humanos tem uma ruidosa “banda de música”, a exemplo da extinta UDN, convocada sempre que a discussão dos nossos Códigos Penal e de Processo Penal entra na ordem do dia. E desta vez não será diferente, por mais dramático que seja o quadro de violência em que vive o País, que o governador Sérgio Cabral Filho já definiu como de uma autêntica guerra civil, com bandidos e milícias disputando a bala o controle das favelas, aí incluídos o comércio de gás doméstico, TV a cabo clandestina e até a ocupação da área por novas famílias, substituindo o Poder Público, sempre ausente por omissão, covardia ou conivência!
A adoção da pena de morte ou a redução da maioridade penal seriam apenas medidas eleitoreiras, do tipo “Bolsa Família” ou “Cheque Cidadão”, destinada a apaziguar o ânimo da população, diariamente agredida pela ação dos bandidos, das milícias e dos políticos, que se envolvem em crimes diversos sob a proteção do mandato popular.
Numa das perdas mais significativas para a bancada do Rio de Janeiro, entendida como punição da direção do PT nacional pela sua decisiva participação na CPI dos sanguessugas, o promotor de justiça e deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou um substancioso projeto de lei definindo novos limites para a execução das penas, no que tange à progressividade do regime. Ele propôs que, para calculo do benefício da progressão do regime carcerário, o Juiz de Execuções Penais levará em conta, exclusivamente, a pena original, sem a observância da pena máxima de 30 anos. Assim, um cidadão condenado a 60 anos de prisão, teria direito à progressão depois de cumpridos dois terços da pena, isto é, 20 anos em regime fechado. Ainda em janeiro, um dos Tribunais do Júri da Capital confirmou a pena – de 444 anos de reclusão – aplicada ao traficante que mandou incendiar um ônibus num subúrbio do Rio, com requintes de crueldade, ao determinar que seus “soldados”, encarregados de executarem a odiosa “sentença”, impedissem, mesmo à bala, que os passageiros deixassem o ônibus.
Pela legislação atual, a pena máxima será sempre de 30 anos, independente do número de crimes ou de vítimas. Para efeito de progressão do regime de cumprimento da pena, o réu terá direito à mudança de regime, até para o regime aberto, após o cumprimento de um sexto da pena total No caso ora tratado, a pena final cairá para 30 anos, o que garante ao réu a liberdade depois de cumprir apenas 5 anos de prisão. Entre as exigências para a progressão da pena, a lei exige, além do bom comportamento, que o preso tenha emprego e residência fixa. Quem tem milhões de reais ou dólares originários do tráfico (de influência ou de drogas), não terá dificuldades para montar uma empresa de fachada, em nome de parentes ou comparsas em liberdade, onde seria “admitido”, com CTPS assinada e até recolhimento para a Previdência Social. Afinal, o que não falta é “assessoria jurídica” profissional para orientar a ação das quadrilhas.
No caso dos menores de 18 anos envolvidos em atividades criminosas, o ECA poderia ser adaptado, determinando que a pena aplicada ao menor seria a mesma prevista no Código Penal, reduzida em até 50%, a critério do Juiz. Em relação ao cumprimento da pena, seria feita em estabelecimentoc especiais, exclusivo para adolescentes, com processos transparentes de ressocialização, supervisionados pelos Conselhos Tutelares e pelo Ministério Público.
O assunto está na mesa de discussão. Alguém tem proposta melhor e que seja exeqüível?

● Definida, terça-feira (06/02), na sede da Associação dos Prefeitos da Baixada, a data (21/02) para que as prefeituras da região entreguem seus projetos prioritários na área de saneamento para análise da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), órgão federal que deverá destinar recursos a fundo perdido para a Região. Segundo Marcos Roberto Muffareg, coordenador-geral da Funasa, a entidade precisa ter os projetos em mãos para que tenham sua viabilidade avaliada. Ele afirmou também que existem diversos projetos parados por problemas técnicos, burocráticos e jurídicos, que já acumulam cerca de R$ 100 milhões. “Nós pretendemos fazer com que os projetos parados andem e precisamos dos novos projetos para fazer a análise de viabilidade”.
● Dos R$ 51,1 bilhões previstos no PAC para habitação e saneamento básico, o Governo só recebeu dos estados e municípios , até agora, projetos para aplicar apenas R$ 5,3 bilhões, pouco mais de 10%. A desorganização e o despreparo de estados e municípios chegou a tal ponto que a Prefeitura de Magé, um problemático município da Baixada, recebeu R$ 2 milhões em 2003, portanto, no governo de Narriman Zito, para socorrer as vítimas de temporais. Em 2005, o dinheiro foi devolvido aos cofres da União por não ter sido aplicado no prazo do convênio. E Magé ainda pagou multa por não utilizar o dinheiro.
● Na área da habitação, todos os projetos deverão estar aprovados pelo Ministério das Cidades, TCU e Caixa Econômica Federal até o dia 20 de junho, para que os recursos possam ser liberados ainda este ano. O prefeito Washington Reis já entrou no seu terceiro ao de Governo e só conseguiu aprovar um projeto de 1,3 mil casas, embora a cidade tenha mais de 10 mil famílias vivendo em áreas de risco, como nas favelas de Vila Ideal, Lixão, Vila do Cabral, Vila Fraternidade, Vila Canaã e outras dezenas.
● A classe política está tão desmoralizada que um grupo de topiqueiros, ligados ao ex-vereador Abdul Haikal, Secretário de Transportes, foi à Câmara na última terça-feira para apoiar o Secretário e cobrar mais agilidade dos vereadores na votação do projeto-de-lei, enviado pelo ex-prefeito Zito às vésperas das eleições de 2004, autorizado o chamado transporte alternativo.
● Além de desfilarem armados pelos corredores do legislativo, os manifestante ainda levaram dinheiro para jogar da galeria em cima dos vereadores, acusados de se venderem aos donos das empresas de ônibus. Depois da manifestação, os funcionários encarregados da limpeza do plenário descobriram que os topiqueiros só usarem moedas de 1 e 5 centavos.
● Carlinhos de Jesus e a atriz e madrinha da Escola de Samba Império Serrano, Quitéria Chagas, abriram nesta segunda-feira, (12/02), a campanha de sangue do Instituto Nacional de Câncer (INCA) - “Neste Carnaval, vá brincar, mas não esqueça de doar. Doe Sangue”. O objetivo é abastecer o Banco de Sangue da instituição para o período do Carnaval.
● Carlinhos de Jesus e Quitéria Chagas foram eleitos rei e rainha da campanha do INCA deste ano, que será realizada até o dia 16. Também estiveram presentes à abertura, os integrantes da comissão de frente da Mocidade Independente de Padre Miguel, a porta-bandeira Marcella de Oliveira Alves e o mestre-sala Marcelo Pessoa.
● Os assinantes da Telemar da Baixada continuam sem acesso ao sistema de banda larga da empresa, comandada pelo irmão do senador cearense Tasso Jereissati. Moradores do bairro Doutor Laureano, onde morava o ex-prefeito Zito, inclusive da rua José de Alencar, além de não terem direito à banda larga, por deficiência da rede, também não conseguem usar a internet discada, pois o índice de queda da conexão anda perto dos 100%.
● Talvez por isto, pela desmoralização da marca, que lidera as queixas nos Procons, a empresa tenha decidido mudar sua logomarca para “OI”, usando, mais uma vez, a teoria do sofá.
● No projeto de revitalização do centro comercial de Duque de Caxias, estimado em R$ 250 milhões, nenhuma linha sobre a limpeza da galeria da Av. Presidente Kennedy, construída em 1968 e destinada a escoar até o rio Meriti as águas que descem da parte antiga da cidade, principalmente da Vila Meriti, que deu origem ao Município. O governo prefere demolir o Shopping Center, um movimentado conjunto de lojas, o que exigirá elevadas indenizações, além da remoção de dezenas de famílias da favela Vila Nova, que hoje moram sobre monturos de lixo.
● Segundo comerciantes da área, no trecho de acesso ao viaduto da Câmara, onde funcionam dois supermercados além de agências bancárias, inclusive o Banco do Brasil, o nível das águas tem ultrapassado 1 metro durante os temporais que tem caído sobre a cidade desde dezembro.