terça-feira, 7 de agosto de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DONOS SERÃO PUNIDOS
POR ROUBO DE CARROS

A partir de 2009, os veículos fabricados no Brasil ou que forem importados deverão ser obrigatoriamente equipados com dispositivo antifurto, que permite o bloqueio e o rastreamento do carro.A determinação consta da Resolução nº 245, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na quarta-feira (01/08). Agora, além de pagar IPVA para andar em ruas e estradas esburacadas, além de prêmios de seguros extorsivos, diante da impotência/incompetência da Polícia, os proprietários ainda terão de pagar pelo novo acessório, que será obrigatório. Caberá ao Denatran definir as especificações do dispositivo e do sistema.
Segundo Alfredo Peres da Silva, diretor do Denatran, o órgão “definirá os padrões para servir de orientação ao mercado e posterior homologação”, pois esses equipamentos já estão à venda, mas são opcionais. “Normalmente, são utilizados pelas seguradoras como forma de reduzir o preço do seguro, já que esse equipamento possibilita recuperação de cerca de 95% dos veículos roubados”, informou. Por ano, acrescentou, é roubada uma média de 380 mil veículos (carros, caminhões etc) e desse total são recuperados aproximadamente 180 mil. Além da perda de R$ 700 milhões, por ano, em roubo de cargas. “Com o sistema de rastreamento, pode-se evitar não só o roubo do veículo, mas também o da carga”, argumentou.O diretor esclareceu ainda que “é opcional o equipamento para os veículos antigos, mas ao longo do tempo todos os veículos terão o sistema implantado”.De acordo com a Resolução, o proprietário do veículo é o responsável pela habilitação e escolha dos prestadores de serviço de rastreamento.

● A campanha salarial da Polícia Militar provocou um violento racha na corporação, já estando em curso um movimento, liderados por coronéis reformados, contra a permanência do Cel. Ubiratan Ângelo como Comandante Geral da PM. Praças, soldados e graduados apóia o Comandante, que defende a equiparação salarial entre a Polícia Civil (que ganha mais) e a Militar, inclusive os bombeiros. Diante da posição dúbia do governador Sérgio Cabal, a turma do pijama está promovendo um “linchamento moral” dos oficiais que defendem a equiparação. É que muitos pijamados dirigem empresas de segurança privada, que recrutam PMs e Bombeiros da ativa, que ganham mal, para trabalharem nessas empresas, ganhando apenas uns trocados
● Diante das denúncias de que o ex-vice-governador Luiz Paulo Conde recebeu ajuda financeira, na campanha para prefeito (reeleição) do Rio de Janeiro em 2004, o Palácio do Planalto começou a estudar uma forma de “desconvida-lo”. A nomeação do ex-vice de Rosinha Garotinha era uma exigência de parte da bancada do PMDB fluminense ligada a Anthony Garotinho e liderada pelo deputado Eduardo Cunha, relator do projeto de prorrogação da CPMF, assunto de vital importância para a política econômica do Governo.
● Mesmo diante da virulência das críticas que o ex-governador Garotinho vinha fazendo em seu blog, Lula não tinha como reagir, diante da importância da prorrogação da CPMF, projeto que dormitava numa das gavetas do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
● Agora, a denúncia de que Conde foi ajudado com R$ 50 mil pelo empresário Renan Leite, condenado pela Justiça fluminense a seis anos de prisão por chefiar quadrilha que adulterava combustíveis no Rio, o Governo terá argumentos para vetar, definitivamente, a nomeção de Conde para a presidência de Furnas, empresa que esteve no meio do escândalo do mensalão, acusada pelo Roberto Jefferson, presidente do PTB e cassado pela Câmara por ter recebido R$ 4 milhões do PT para apoiar Lula em 2002.
● A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou em seu portal na internet, o documento apresentado por um de seus diretores, Josef Barat, à Comissão de Ética Pública do governo federal. No documento, com data do dia 1º de agosto, o ex-Secretário de Transportes do Rio no Governo Faria Lima, rebate as críticas que recebeu por ter viajado aos Estados Unidos com as passagens e hospedagem pagas pela companhia aérea TAM para participar de evento promovido pelas bolsas de valores de Nova York e de São Paulo, no qual proferiu palestra sobre “O Futuro Desenvolvimento do Setor Aéreo e suas Questões Atuais”.
● Barat alegou ter solicitado parecer à Corregedoria da Anac, segundo o qual não havia conflito de interesses no fato de um funcionário viajar às custas de uma companhia que a Anac tem de fiscalizar. Barat ainda alega que, com o parecer – em que a presença de um diretor da Anac no evento era classificada como “atividade inerente à função regulatória da autarquia” –, a diretoria da agência o teria “designado” para representá-la.
● Desde sexta-feira (04/08) as operadoras de telefonia fixa estão oferecendo planos alternativos de acesso discado à internet, com franquia de 10 horas mensais, por R$ 7,50. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 10 milhões de usuários, entre os que já conectam a internet por meio de linha telefônica e os que ainda não têm acesso à rede.
● Segundo o assessor especial da Presidência da República, José de Aquino “as empresas queriam oferecer descontos só para quem comprou computador com financiamento do governo, mas em telefonia existe o conceito de universalização, não se pode oferecer um serviço só para um determinado grupo – tem que ser para todos”, informou Aquino.
● Ele acrescentou que “qualquer pessoa que utilize internet discada pode se cadastrar no plano” e que para aderir o consumidor deve entrar em contato com as centrais de atendimento das operadoras e solicitar o serviço. Para Celso Fernandes, um dos coordenadores da ONG Comitê para Democratização da Informática (CDI), apesar de positiva – porque aumenta o acesso à internet – a iniciativa do governo “ é uma medida pontual e de impacto limitado”. Ele comentou que “não há uma abordagem sistêmica sobre que tipo de sociedade da informação queremos” e argumentou: “A discussão ética, a reflexão crítica sobre o conteúdo têm que vir antes antes da questão tecnológica”.
● Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, a ALERJ vota, nesta terça-feira (07/08), em regime de urgência e discussão única, o projeto de lei do Poder Executivo, que amplia as lista de O projeto estenderá às empresas administradoras de shopping centers e de cartões de crédito e débito, empresas de informática e profissionais autônomos a obrigação de apresentarem dados sobre contribuintes que estejam sendo investigados. "As informações em questão serão de suma importância para o aperfeiçoamento do aparelho fiscal no combate à sonegação, mediante o cruzamento dessas informações com os dados fornecidos pelos contribuintes", justifica o governador Sérgio Cabral.
● Hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação ou ambulatorial, ganharão brinquedotecas. A proposta consta do projeto da deputada Graça Matos (PMDB), que será votado, nesta terça-feira (07/08), em primeira discussão, na ALERJ. "O programa de brinquedoteca hospitalar irá investir na saúde mental e melhorar a qualidade de vida das crianças internadas, em busca de uma melhor resposta aos programas terapêuticos direcionados às patologias específicas, redução do tempo de internação e investimento do fortalecimento emocional dessas crianças", justifica a parlamentar.

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