BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

P-SOL QUER ASSAR
RENAN CALHEIROS

Para convocar o povo para comício em Duque de Caxia, o P-OL distribuiu faixas pela cidade, com o slogan “Fora Renan”, e convocando o povo para “ASSAR” o senador de Alagoas, que já responde a três processos no Senado, onde deverá enfrentar o ex-senador João Lira, seu ex-sócio na compra de uma rádio e um jornal em Maceió. Até aqui, o objetivo era apenas cassar o adversário, como ocorreu com Fernando Collor. O P-SOL “atualizou” a sua terminologia política e agora quer, literalmente, ASSAR o presidente do Senado. (Foto: Beto Silva)

PT PREPARA A “POLACA” PARA
TENTAR A 3ª ELEIÇÃO DE LULA
O PT defende a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. O sonho do lulismo é aprovar uma Constituição nos moldes da que foi outorgada por Getúlio Vargas em 1937, que instaurou o chamado “Estado Novo” e que passou à história como “A Polaca”, por ser uma cópia da constituição autoritária da Polônia as vésperas da II Guerra Mundial, que centralizava no Presidente da República todos os poderes do Governo, inclusive a nomeação dos governadores e prefeitos. Foi assim em 1943, sob a “Polaca”, que Duque de Caxias conquistou a sua emancipação, mas seus primeiros prefeitos foram nomeados pelo genro de Getúlio e interventor no RJ, o comandante Ernani do Amaral Peixoto, que viria a ser sogro do ex-governador Moreira Franco. A constituinte castrada será um dos temas em discussão no 3º Congresso Nacional que o PT realizará de 30 de agosto a 2 de setembro, em São Paulo. A idéia da cúpula do PT é convocar uma Constituinte restrita à reforma do sistema político brasileiro, mas com uma pauta ampla na qual serão analisados todos os mecanismos de representação politica, incluindo a convocação de plebiscitos pelo Presidente da República, sem necessidade de consulta ao Congresso Nacional, a reeleição sem limites, como na Venezuela de Hugo Chaves, até o papel do Senado e decisões que envolvam a democracia participativa, isto é, transformando ONGs e sindicatos em partidos políticos como no Estado Novo. Segundo os teóricos do partido, para haver uma nova Constituinte será necessária a apresentação de uma Emenda Constitucional, pois, no regime da CF/88, só o Congresso tem poderes e legitimidade para convocar a Constituinte. O PT defende a proposta da Constituinte para a reforma política sob a alegação de que é impossível que os parlamentares, a serem eleitos em 2010, aceitem alterar regras que os beneficiam. Assim, seriam eleitos constituintes exclusivos só para discutir a reforma, inclusive a reeleição sucessiva de Lula, Sérgio Cabral, José Serra, Jacques Wagner e outros políticos conhecidos. O problema será encontrar um “jurista” para exercer o papel que foi de Francisco Campos em 1937, para redigir a nova versão da “Polaca”!

● Parece que o trabalhismo defendido por Lula e o PT, não é o mesmo do PDT. Embora integre a base aliada e tenha o seu presidente, Carlos Lupi, como Ministro do Trabalho, o PDT ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando alguns artigos da Lei nº 11.101/2005, que “limpa” o passivo trabalhista das empresas colocadas em regime especial de recuperação judicial, que substituiu a antiga Concordata. A nova lei foi feita às pressas e sob medida para tentar salvar a Varig e ajudar a GOL.
● Pela Lula, quem comprar os ativos de uma empresa insolvente, posta sob o regime de recuperação judicial, não assumirá o seu passivo, inclusive o trabalhista, isto é, os empregados ficarão a ver navios (ou aviões) em relação aos seus direitos.
● E dizer que Lula se apresenta como o protetor dos pobres e oprimidos trabalhadores! A ADIN recebeu o número 3934, que é um dos milhares da cobra no jogo do bicho, proibido por lei desde 1946, mas praticado livre, leve e solto em todo o País, inclusive na Baixada
● Difícil, agora, será o trêfego Ministro Carlos Lupi explicar aos “companheiros” do Governo porque o PDT resolveu, na calada da noite, tentar derrubar a “obra de engenharia empresarial” engendrada para garantir bons negócios para alguns empresários, com a compra e venda das empresas colocadas sob a proteção da justiça, o que impediria a decretação de falências de grandes grupos.
● O secretário estadual de Segurança Pública, Delegado José Mariano Beltrame, acaba de acirrar a “guerra” sobre o aumento salarial de PMs e Bombeiros, ao afirmar que irá avaliar se podem ser punidos por insubordinação os oito oficiais da PM que divulgaram uma carta de protesto contra o governo do Estado, insatisfeitos com o aumento proposto pelo governador, de 25$ a ser pago em 24 mess, o que resultaria em acréscimo no contracheque dos solados de apenas R$ 8 reis por mês.
● O delegado (da Polícia Federal) Beltrame garantiu que, “havendo insubordinação, eles serão punidos, terão de responder pelos seus atos. Temos uma corregedoria que está muito atuante nesse sentido.” Ao saber que o próprio corregedor interno, coronel Paulo Ricardo Paúl, também assinava a carta, Beltrame foi enfático: “Se ele (o corregedor) tiver de responder, também irá, não tem problema. Qualquer servidor tem de cumprir seu código.

● O projeto do prefeito Washington Reis de por no chão o Shopping Center, inclusive o terminal rodoviário e o Teatro Municipal Armando Melo, sofreu o seu primeiro tropeço. É que cinco empreiteiras, de olho nos R$ 300 milhões do PAC que serão investidos no projeto de “revitalização do Centro”, resolveram impugnar o edital de licitação. Motivo: o edital é dirigido e deixará de fora muitas empresas. Um autêntico jogo de cartas marcadas como se tem visto com os últimos escândalos.
● E o edital terá que passar pelo crivo dos Tribunais de Contas do Estado (que fiscaliza as prefeituras) e da União (que fiscaliza todas as obras e projetos com dinheiro do Governo Federal).
● Depois dos escândalos em tono dos sanguessugas e da Construtora Gautama, os membros dos Tribunais de Contas estão mais atentos, o mesmo ocorrendo com o Ministério Público, que também atua nesses tribunais.
● A única certeza é a de que o projeto de revitalização do centro, para o qual o prefeito já conseguiu a promessa de Lula de liberar R$ 300 milhões do PAC, vai ficar no desvio até que a pendência em torno do edital seja decododa. Ainda há o risco das empresas, que se sentirem prejudicada, ingressarem na Justiça, retardando, ainda mais, a execução das obras. Como em 2008 teremos eleições. . .