BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VEREADOR VAI AO MP CONTRA A
REDUÇÃO NO IPTU DA PETROBRÁS

A aprovação, pela Câmara Municipal do município, de desconto de 50% no IPTU devido pela Petrobrás e outras empresas instaladas em torno da Reduc e do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, não encerrou a discussão sobre o momentoso assunto, que representaria uma redução de cerca de R$ 20 milhões de reais ao longo dos próximos 20 anos, a pretexto de financiar a construção do anel viário de Campos Elíseos. O vereador Ito, da pequena bancada de oposição, está só aguardando a chegada do “Boletim Oficial” do Município, com a publicação da lei, para representar ao Ministério Público contra o Prefeito alegando a inconstitucionalidade da lei por ferir o princípio da impessoabilidade, pois o projeto, elaborado por uma empreiteira da Petrobrás, foi dirigido especificamente para beneficiar a estatal e empresas a ela associadas, sem que o desconto concedido implique em qualquer contrapartida das empresas beneficiárias, seja na melhoria da receita do Município, seja na geração de empregos, pois nem 10% dos empregos gerados pela Reduc e pelo Pólo Gás-Químico são ocupados por trabalhadores de Duque de Caxias. O vereador sabe que a edição que publicou a lei, já em vigor, terá circulação ainda mais restrita e vigiada do que normalmente ocorre com o “BO”, pelos interesses patrimoniais que essa lei representa, pois até a Lei Orçamentária, publicada no final de dezembro de 2006, só chegou às suas mãos durante o recesso de julho último.

• O vereador Ito terá de esperar sentado a circulação do Boletim Oficial com a lei do desconto de R$ 20 milhões no IPTU da Petrobrás & Cia. No final de 2003, a Câmara aprovou um projeto de lei elaborado pelo então Secretário de Planejamento do Município, Sérgio Rui Barbosa, instituindo a cobrança de ISS nos serviços dos cartórios, inclusive o reconhecimento de firma e o registro de contratos de financiamento de automóveis, que rendem milhões aos felizardos tabeliães.
• Apear do prestigio político dos Notários, como são conhecidos oficialmente os donos dos Cartórios, eles tiveram dificuldades para encontrar um só exemplar do “Boletim Oficial” que publicou a tal lei, fundamental para que sua cobrança fosse contestada e derrubada na Justiça.
• Parece que está nos planos do DER/J, que há 40 anos tenta duplicar a Avenida Presidente Kennedy, reeditar a famosa “Estrada Transcibiliana”, que tantas dores de cabeça renderam ao ex-governador Leonel Brizola. Quem pensou na RJ-109, um velho projeto rebatizado pomposamente como “Arco Rodoviário da Baixada”, acertou na mosca e pode procurar o vereador Ito para receber o prêmio: um lote de terreno em Xerém, de frente para o “Arco”.
• O trecho inicial da antiga Estrada Rio-Petrópolis, a antiga Rodovia RJ 101, que acaba de completar 79 anos de inaugurada, com 15 quilômetros de extensão, ligando Vigário Geral a Campos Elíseos, mas rebatizada no primeiro Governo Moacyr do Carmo como Avenida Presidente Kennedy, deverá mudar novamente de nome. A Assembléia Legislativa aprovou semana passada o projeto de lei nº 698, do deputado Zito (PSDB), que muda a sua denominação para Av. Governador Leonel de Moura Brizola.
• Tudo indica que teremos a repetição do mesmo fenômeno que ocorreu com a Avenida Itatiaia, que mudou de nome quase uma dezena de vezes – na última, passou a se chamar Avenida Presidente Tancredo Neves – mas a população não aceitou as mudanças, que só existiram nas contas de telefone, água, luz e nas notas fiscais das empresas situada na mais importante via da Vila Itamarati, nome oficial do bairro, mas que ninguém também reconhece como válido.
• Aliás, as Secretarias de Educação e de Cultura poderiam se aliar e mandar os estudantes do Município pesquisarem a razão pela qual existe um “palito” espetado numa das praças do Jardim Gramacho, aquele bairro do 1º Distrito que está sendo soterrado pelo lixo da Comlurb. O marco, que os moradores chamam de “Obelisco", é tão desprezado que o governador Leonel Brizola resolveu ”escondê-lo” com um CIEP, muito embora o ex-governador gaúcho e fluminense soubesse com quer intenção foi construído o tal “Obelisco’”.
• A rádio corredor de Jardim Primavera informava ontem, ao som de fanfarras, que o prefeito Washington Reis cumprira a primeira parte do acordo firmado recentemente com o deputado Zito, em torno das eleições do próximo ano. O primeiro item do referido acordo, cumprido pela Câmara de Vereadores comandada pelo irmão do atua prefeito, seria a aprovação das contas de Zito relativas a 2004, deixando-o livre e legalmente capaz para disputar e ganhar com folga as eleições para prefeito de..........Maricá. As contas foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes...
• O segundo item do acordo se refere ao repatriamento do publicitário Antonio Carapíá, hoje trabalhando no gabinete de Zito, na Alerj, que poderá voltar a comandar a Secretaria de Comunicação do Município nos próximos dias, inclusive fazendo pesquisas de opinião para o prefeito, como era feito no Governo Zito.
• Junto com Carapiá, Washington Reis nomearia a professora e ex-deputada Magaly Machado, ligada à Igreja Universal, que seria a nova Subsecretária de Comunicação da Prefeitura, embora não entenda nada de jornalismo ou propaganda, mas seria os olhos e os ouvidos do prefeito numa Secretaria estratégica na campanha para a reeleição de Washington Reis.
• No bojo desse acordo, alinhavado, pespontado e costurado pelo governador Sérgio Cabral, seria assegurada a Zito uma das duas vagas de senador que serão disputadas em 2010, além de apoio “logístico” na campanha pela prefeitura de Maricá, que será beneficiado pela construção do complexo petroquímico de São Gonçalo-Itaboraí.
• Segundo um freqüenta um veterano freqüentador do Butantã do “La Guimarães”, especialista em acordos políticos de todo o tipo, só falta Sérgio Cabral convencer o eleitorado de Maricá de que o Zito que está sendo exportado para aquela cidade não tem nada a ver com aquele desastrado Zito que comandou Belford Roxo.
• Segundo a rádio corredor, os planos “bolivarianos” de Washington Reis estão indo muito bem, pois ele já liquidou com as possíveis candidaturas dos deputados Dica (estadual) e Alexandre Cardoso (federal), abrindo espaço no governo para afilhados dos dois parlamentares. Um terceiro nome. que poderia criar problemas, já foi neutralizado: Gilberto Silva será novamente seu candidato a vice.
• Como uma parcela do PT e outra do PDT, que poderiam criar embaraços com essa idiotice de candidatura própria, já foi devidamente envelopada, segundo a ex-vereadora Cândida Helena, a avenida que levará Washington Reis a uma consagradora reeleição está devidamente pavimentada. Resta saber qual a “empreiteira” que irá fornecer o “asfalto” para se saber se será material de primeira ou daquele tipo que se solta com as chuvas de verão!