ELE RECUPEROU A LIBERDADE!
Depois de alguns dias retido em Barbacena, Minas Gerais, apreendido pela Polícia Rodoviária Federal por falta de documentação, o ônibus da Secretaria de Cultura reapareceu na cidade, devidamente repintado para “apagar” as marcas do Governo Zito, quando foi comprado. Agora, só falta a Secretaria de Cultura explicar à Câmara, como pediu o vereador Ito, quem autorizou a “excursão” a Minas Gerais, com alunos da rede municipal de Xerém, quais os documentos apresentados pela Secretaria de Transportes do Município para a liberação do veículo, bem como a identidade do condutor e, principalmente, se o motorista é dos quadros do Município ou é uma um servidor contratado e cedido pela Fundec ou pela Service Clean, que substituiu a WKR na contratação de pessoal sem concurso, mas com elevado Q.I (Quem Indica). (Foto: Beto Dias)SÓ O INTERESSE POR VERBAS E CARGOS
EXPLICA O TROCA-TROCA DE PARTIDOS
O constante troca-troca de partidos entre parlamentares, logos após as eleições, é um fato conhecido dos eleitores. Após as últimas eleições, cerca de 10% dos parlamentares da Câmara - 54 de um total de 513 deputados - trocaram de partido. Para o cientista político Lúcio Rennó, uma das explicações para tanta mudança é o interesse dos parlamentares em se aproximarem do governo, buscando partidos da base aliada. “Um padrão clássico é se aproximar mais do governo para ter um pouco mais de acesso a cargos e recursos orçamentários que o governo controla”. Lúcio Rennó afirma que outro motivo para o troca-troca é que o sistema partidário brasileiro ainda é relativamente jovem. “Onde você tem partidos menos consolidados, mais fracos, o custo da mudança, é menor do que em sistemas onde esses partidos já têm reputações claras, bem estabelecidas”.
Ele destaca também que, no Brasil, o partido não tem tanto peso quando os eleitores fazem a escolha por um candidato. “O voto no Brasil é muito pessoa, no candidato, muito menos partidário do que, por exemplo, no caso americano”. A opinião de Lúcio Rennó é compartilhada pelo deputado Paulo César (PR-RJ), que antes era do PTB. “O parlamentar é que faz a política de base, ele que faz sua campanha, investido apenas de uma sigla. Não é a sigla que leva o candidato, é o contrário, é o candidato que leva a sigla nas costas e, muitas vezes, dependendo do peso dessa sigla, ele pode sair prejudicado nas eleições”
• O TSE publica dia 16 uma Resolução, fixando os parâmetros para o julgamento dos parlamentares que trocaram de partido e forem denunciados por suas antigas legendas. A idéia é fixar um prazo máximo de 60 dias para a tramitação, de forma que a cassação dos mandatos, se deferidas, seja uma media eficaz, capaz de interromper o funcionamento dos partidos de aluguel e barganha entre o Governo e partidos menores.
• Em plena campanha pela reeleição, o prefeito Washington Reis promete um pacotaço para agradar os servidores municipais. Além do anúncio de criação de uma colônia de férias, com direito a piscina e campo de futebol soçaite em 10 mil metros quadrados de terreno, em Jardim Primavera, que será administrado pela Associação dos Aposentados do Município, na mensagem que vai enviar aos servidores nas comemorações pela passagem do “Dia do Servidor Público”, o prefeito pretende anunciar que, a partir de 1º de maio de 2008, o piso salarial da Prefeitura será de R$ 1 mil reais, enquanto para o magistério será de R$ 2 mil reis. Antes, ele pretende zerar o programa de incorporação dos abonos, com a incorporação dos 25% remanescente do magistério e os 50% do pessoal de apoio das diversas secretarias.
• Considerada uma doença crônica, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quatro milhões de pessoas morrem todo ano devido a problemas causados pelos derivados do fumo. No Brasil, o número de mortes chega a duzentas mil por ano. Outro dado alarmante: os cigarros contêm até 4.700 substâncias tóxicas, que causam, entre outros males, enfisema pulmonar, cardiopatias e câncer.
• Segundo a coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), Mariza Grimmer, o fumante passivo tem 30% mais chances de ter câncer do que as pessoas que não respiram a fumaça lançada no ambiente. “A única estratégia eficaz para proteger o não-fumante é um ambiente 100% livre do tabaco”. Ela diz que pesquisas mostram que 80% dos fumantes querem parar de fumar, mas apenas 3% conseguem sem ajuda especializada.
• A CPI da Ampla da Alerj resolveu endurecer com a distribuidora de energia elétrica, que se negou a substituir os chips, como fora recomendado pela Comissão, que investiga denúncias de irregularidades nos novos medidores de energia, proibidos até pelo Inmetro. Agora, a CPI vai solicitar a intervenção do Ministério Público do Estado para exigir a substituição dos 290 mil chips eletrônicos de medição da concessionária instalados em cinco municípios fluminenses, inclusive Duque de Caxias (parte), Magé, São Gonçalo e Niterói.
• O anúncio foi feito terça-feira (09/10), em Brasília, durante audiência realizada pela CPI da Alerj, na sala da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para ouvir os depoimentos do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, e dos superintendentes da Aneel Ricardo Vidinich e Paulo Henrique Silvestri Lopes.
• Para o relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a Aneel tem agido no sentido de proteger a concessionária de energia. “Vamos convidar o promotor da área de defesa do consumidor, Rodrigo Terra, para participar de uma audiência da CPI a fim de que possamos solicitar a suspensão dos chips que já funcionam, ou, pelo menos, a reavaliação dos mesmos, para que os consumidores lesados sejam ressarcidos. Resolvemos chamar uma autoridade para acabar de uma vez por todas com essa cobrança indevida. São 26 mil e 700 clientes comprovadamente lesados até o momento e o diretor da Aneel nos disse que esse é um universo muito pequeno! Já está mais do que na hora de colocarmos um ponto final nesse problema”, testemunhou Ramos.
• O pedetista revelou ainda que, no depoimento desta terça, Kelman usou um relatório contratado da Universidade de Itajubá (sul de Minas Gerais) para referendar a idoneidade dos chips eletrônicos instalados pela Ampla e para abalizar a decisão da Aneel de autorizar o uso dos aparelhos. “Vamos analisar se ele (o diretor-geral) poderia ter feito isso, ignorando os documentos do Inmetro, de maio de 2007, que demonstravam a falta de confiabilidade nesses equipamentos. Ele poderá ser responsabilizado por isso, se essa ação não tiver embasamento legal. Além do mais, fizemos perguntas básicas que ele não soube responder. Ele foi conivente com os desmandos que aconteceram na gestão da Ampla”, afirmou Ramos.
• O deputado lembrou ainda que, até a semana passada, quando o Inmetro resolveu proibir, a partir de 1º de outubro, a aferição de energia por medidores eletrônicos, não havia sequer um documento que regulamentasse a utilização dos chips no País. “O Inmetro só tomou essa decisão porque foi pressionado pela CPI no dia 12 de setembro. Agora que a situação se complicou, eles resolveram pelo fim da instalação dos chips. O Inmetro tem poder de polícia e não estava exercendo a posição devida”, lembrou.
• Até o deputado Altineu Cortês, do PT e vice-presidente da comissão, que também esteve na audiência, em Brasília, concordou com a opinião de Ramos. “A vinda da CPI a Brasília foi muito positiva. Após ouvir o depoimento dos representantes da Aneel, a impressão que tivemos foi a de que existe uma proteção por parte da agência com relação à Ampla”.
EXPLICA O TROCA-TROCA DE PARTIDOS
O constante troca-troca de partidos entre parlamentares, logos após as eleições, é um fato conhecido dos eleitores. Após as últimas eleições, cerca de 10% dos parlamentares da Câmara - 54 de um total de 513 deputados - trocaram de partido. Para o cientista político Lúcio Rennó, uma das explicações para tanta mudança é o interesse dos parlamentares em se aproximarem do governo, buscando partidos da base aliada. “Um padrão clássico é se aproximar mais do governo para ter um pouco mais de acesso a cargos e recursos orçamentários que o governo controla”. Lúcio Rennó afirma que outro motivo para o troca-troca é que o sistema partidário brasileiro ainda é relativamente jovem. “Onde você tem partidos menos consolidados, mais fracos, o custo da mudança, é menor do que em sistemas onde esses partidos já têm reputações claras, bem estabelecidas”.
Ele destaca também que, no Brasil, o partido não tem tanto peso quando os eleitores fazem a escolha por um candidato. “O voto no Brasil é muito pessoa, no candidato, muito menos partidário do que, por exemplo, no caso americano”. A opinião de Lúcio Rennó é compartilhada pelo deputado Paulo César (PR-RJ), que antes era do PTB. “O parlamentar é que faz a política de base, ele que faz sua campanha, investido apenas de uma sigla. Não é a sigla que leva o candidato, é o contrário, é o candidato que leva a sigla nas costas e, muitas vezes, dependendo do peso dessa sigla, ele pode sair prejudicado nas eleições”
• O TSE publica dia 16 uma Resolução, fixando os parâmetros para o julgamento dos parlamentares que trocaram de partido e forem denunciados por suas antigas legendas. A idéia é fixar um prazo máximo de 60 dias para a tramitação, de forma que a cassação dos mandatos, se deferidas, seja uma media eficaz, capaz de interromper o funcionamento dos partidos de aluguel e barganha entre o Governo e partidos menores.
• Em plena campanha pela reeleição, o prefeito Washington Reis promete um pacotaço para agradar os servidores municipais. Além do anúncio de criação de uma colônia de férias, com direito a piscina e campo de futebol soçaite em 10 mil metros quadrados de terreno, em Jardim Primavera, que será administrado pela Associação dos Aposentados do Município, na mensagem que vai enviar aos servidores nas comemorações pela passagem do “Dia do Servidor Público”, o prefeito pretende anunciar que, a partir de 1º de maio de 2008, o piso salarial da Prefeitura será de R$ 1 mil reais, enquanto para o magistério será de R$ 2 mil reis. Antes, ele pretende zerar o programa de incorporação dos abonos, com a incorporação dos 25% remanescente do magistério e os 50% do pessoal de apoio das diversas secretarias.
• Considerada uma doença crônica, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quatro milhões de pessoas morrem todo ano devido a problemas causados pelos derivados do fumo. No Brasil, o número de mortes chega a duzentas mil por ano. Outro dado alarmante: os cigarros contêm até 4.700 substâncias tóxicas, que causam, entre outros males, enfisema pulmonar, cardiopatias e câncer.
• Segundo a coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), Mariza Grimmer, o fumante passivo tem 30% mais chances de ter câncer do que as pessoas que não respiram a fumaça lançada no ambiente. “A única estratégia eficaz para proteger o não-fumante é um ambiente 100% livre do tabaco”. Ela diz que pesquisas mostram que 80% dos fumantes querem parar de fumar, mas apenas 3% conseguem sem ajuda especializada.
• A CPI da Ampla da Alerj resolveu endurecer com a distribuidora de energia elétrica, que se negou a substituir os chips, como fora recomendado pela Comissão, que investiga denúncias de irregularidades nos novos medidores de energia, proibidos até pelo Inmetro. Agora, a CPI vai solicitar a intervenção do Ministério Público do Estado para exigir a substituição dos 290 mil chips eletrônicos de medição da concessionária instalados em cinco municípios fluminenses, inclusive Duque de Caxias (parte), Magé, São Gonçalo e Niterói.
• O anúncio foi feito terça-feira (09/10), em Brasília, durante audiência realizada pela CPI da Alerj, na sala da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para ouvir os depoimentos do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, e dos superintendentes da Aneel Ricardo Vidinich e Paulo Henrique Silvestri Lopes.
• Para o relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a Aneel tem agido no sentido de proteger a concessionária de energia. “Vamos convidar o promotor da área de defesa do consumidor, Rodrigo Terra, para participar de uma audiência da CPI a fim de que possamos solicitar a suspensão dos chips que já funcionam, ou, pelo menos, a reavaliação dos mesmos, para que os consumidores lesados sejam ressarcidos. Resolvemos chamar uma autoridade para acabar de uma vez por todas com essa cobrança indevida. São 26 mil e 700 clientes comprovadamente lesados até o momento e o diretor da Aneel nos disse que esse é um universo muito pequeno! Já está mais do que na hora de colocarmos um ponto final nesse problema”, testemunhou Ramos.
• O pedetista revelou ainda que, no depoimento desta terça, Kelman usou um relatório contratado da Universidade de Itajubá (sul de Minas Gerais) para referendar a idoneidade dos chips eletrônicos instalados pela Ampla e para abalizar a decisão da Aneel de autorizar o uso dos aparelhos. “Vamos analisar se ele (o diretor-geral) poderia ter feito isso, ignorando os documentos do Inmetro, de maio de 2007, que demonstravam a falta de confiabilidade nesses equipamentos. Ele poderá ser responsabilizado por isso, se essa ação não tiver embasamento legal. Além do mais, fizemos perguntas básicas que ele não soube responder. Ele foi conivente com os desmandos que aconteceram na gestão da Ampla”, afirmou Ramos.
• O deputado lembrou ainda que, até a semana passada, quando o Inmetro resolveu proibir, a partir de 1º de outubro, a aferição de energia por medidores eletrônicos, não havia sequer um documento que regulamentasse a utilização dos chips no País. “O Inmetro só tomou essa decisão porque foi pressionado pela CPI no dia 12 de setembro. Agora que a situação se complicou, eles resolveram pelo fim da instalação dos chips. O Inmetro tem poder de polícia e não estava exercendo a posição devida”, lembrou.
• Até o deputado Altineu Cortês, do PT e vice-presidente da comissão, que também esteve na audiência, em Brasília, concordou com a opinião de Ramos. “A vinda da CPI a Brasília foi muito positiva. Após ouvir o depoimento dos representantes da Aneel, a impressão que tivemos foi a de que existe uma proteção por parte da agência com relação à Ampla”.
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