BAIXADA URGENE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( XIII )A lei considera a calçada um espaço público, isto é, de uso de todos. Em Duque de Caxias, esta lei não “pegou”, pois as calçadas foram privatizadas, sendo usadas pura e simplesmente como extensões dos estabelecimentos comerciais, onde são colocadas mercadorias, ou para estacionamento de veículos, como na Av. Presidente Tancredo Neves, esquina com a Duque de Caxias, local de grande movimento de pedestres, inclusive porque ali existe um ponto de embarque e desembarque de coletivos. Só os fiscais da prefeitura não vêem essa transgressão diária ao Código de Posturas, uma Lei dos anos 60 e que deveria ser do conhecimento de todos, inclusive dos Secretario de Serviços Públicos e de Fazenda.

A SAÚDE VAI PARA
O BANCO DOS RÉUS

Pesadas críticas às políticas públicas de combate à dengue centralizaram o debate nas comemorações do Dia Mundial da Saúde, durante a audiência publica realizada segunda-feira (07/04), na Assembléia Legislativa do Rio. Idealizada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), a audiência contou com a presença de representantes de dezenas de sindicatos de servidores públicos, de movimentos civis organizados e de políticos, como o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), a juíza federal Salete Macaloz, a coordenadora do projeto Políticas Públicas de Saúde da Uerj, Maria Inês Souza Bravo, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Rejane de Almeida, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência, Janira Rocha, a Secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói, ex-deputada e médica Jandira Feghali, e a ex-senadora, pelo PSOL, Heloisa Helena. “Este ato tem a importância de demonstrar que há uma reação a este conjunto de equívocos políticos que deram origem a este quadro de calamidade”, afirmou o deputado Paulo Ramos. Ele aproveitou para anunciar a apresentação de um projeto de resolução, assinado por 30 deputados, propondo a criação de uma CPI para investigar a epidemia no estado. “Precisamos analisar as competências e saber onde houve falhas, porque é indiscutível que a responsabilidade por este assombro na Saúde Pública não é das vítimas”, defendeu Ramos, que também criticou o modelo das fundações estatais de direito privado, tema de lei em vigor desde o fim de 2007. “Não podemos tolerar esta que é uma clara privatização da Saúde no estado”, criticou.

O DIA MUNDIAL DA SAÚDE
VIROU A FESTA DO LIXO
A última segunda-feira foi um dia atípico em Duque de Caxias. Embora no calendário estivesse reservado como “Dia Mundial da Saúde”, o que se viu foi tudo que contraria as boas normas de higiene. Para começar, o Secretário de Saúde, Oscar Berro, resolveu transformar a Praça do Pacificador numa grande lixeira, reunindo todo o lixo que ele, com o auxílio de funcionários da sua Secretaria, conseguiu recolher ao longo dos 70 quilômetros de trilhos da Supervia que cortam o Município. A iniciativa rendeu um pomposo titulo para a efeméride: um Monumento à Dengue. Como diria o impagável (não tem preço!) prefeito Renato Palhares, da simpática cidadezinha de Passa Perto, ali ao lado de Desemboque, em Minas Gerais, “nunca na história deste País alguém teve uma idéia tão brilhante: reunir um monturo de lixo para fazer um monumento à Dengue”.
Outro fato inusitado para uma só segunda-feira é que, naquele dia, o Secretário foi “surpreendido” com uma festa de aniversário, com direito a bolos, bebidas e discursos, realizada no Teatro Municipal Raul Cortez. O mestre Oscar Niemeyer tem carradas de razões para se aborrecer quando alguém, um tanto distraído, lembra que é de sua autoria o projeto do Centro Cultural, erguido na Praça do Pacificador, a um custo superior a R$ 25 milhões e que leva o seu nome.
Na contramão das recomenações da Organização Mundial de Saúde, o lixo recolhido ao lado da via férrea foi amontoado, como troféu de guerra, na Praça do Pacificador, ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer (Fotos: Beto Dias)

· Antes de dar início à audiência pública na Alerj, na segunda-feira, o deputado Paulo Ramos participou de um ato público comandado por lideranças do PSOL e sindicalistas nas escadarias do Palácio Tiradentes, no qual discursou o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que se posicionou favorável à mobilização dos servidores de todas as áreas em defesa de uma solução para a epidemia. “Se hoje a dengue é uma epidemia, isso é culpa, em grande parte, da falência da educação no estado. Por isso, a luta contra a dengue deve ser a luta de todos os servidores”, incitou o parlamentar do alto de um carro de som.
· A ex-senadora e presidente do diretório nacional do PSOL Heloísa Helena, defendeu que as ações em defesa da Saúde Pública no País não podem se limitar ao atendimento emergencial. “O abandono em que se encontra a saúde exige uma ação urgente, mas ampla. A mesma família que perde uma criança de dengue tem um pai que corre o risco de não ser atendido caso sofra um infarto e uma mãe que levará meses para iniciar um tratamento quimioterápico caso descubra ser portadora de um câncer de mama. O Sistema Único de Saúde está agonizante”, exemplificou a política alagoana.
· Será inaugurado nesta sexta-feira, dia 11, o Museu Vivo de São Bento. O bairro, no Segundo Distrito de Duque de Caxias, abriga um precioso sítio histórico-arqueológico, que guarda referências da presença dos homens em diferentes tempos: pré-cabralino (sambaquieiros e tupinambás), da ocupação lusitana, principalmente a partir da criação da Cidade do Rio de Janeiro e da Fazenda de S. Bento, dos padres beneditinos, do período escravista e republicano.
· No intuito de preservá-lo e revitalizá-lo, o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de D. Caxias, em parceria com o Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de D. Caxias e Baixada Fluminense e um grupo de professores de História e pesquisadores vêm investindo na instituição de um eco-museu no local.
· O reajuste para os servidores de Duque de Caxias, com data base em 1º de Maio e pagamento só em junho, foi aprovado pela Câmara na tarde desta terça-feira, numa das sessões mais rápidas do Legislativo até hoje. A mensagem, concedendo reajuste de apenas 4,6% e restabelecendo a praga do abono, só foi enviada na sexta-feira e aprovada nesta terça, aos 46 minutos do segundo-tempo, pois à Meia Noite terminava o prazo para o Governo conceder reajuste aos servidores sem enfrentar embaraços com a Justiça Eleitoral.
· Apesar da bombástica promessa do vereador Júnior Reis, irmão do prefeito e presidente da Câmara, durante a votação do reajuste em abril de 2007, o piso de R$ 2 mil para o Magistério e de R$ 1 mil para as demais carreiras, que deveria valer a partir do próximo dia 1º de Maio, ficou para o Século XXII, pois o prefeito já chegou ao limite de 54% do orçamento com despesa de pessoal.
· Embora o salário-mínimo do Governo Federal seja de R$ 415 reais, os bagrinhos da prefeitura continuarão a receber menos do que isso. Os níveis 1 (R$288,33) a 7 (R$ 409,00) continuarão dependendo de abono para atingir o mínimo legal. Plano de saúde decente, nem pensar!
· Pela segunda vez, ficaram de fora o pessoal da Saúde, que enfrenta a Dengue e a falta de material e pessoal nos Postos e Hospitais, e a Fiscalização, que cruzou os braços e permite todo o tipo de bandalha nas ruas da cidade, inclusive a privatização das calçadas.