BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BANDALHA LIBERADA O Código Nacional de Trânsito proíbe que as faixas de pedestres sejam ocupadas, mesmo que eventualmente, por veículos. A lei só não vale em Duque de Caxias, onde a Secretaria de Transporte e Vias Urbanas permite que táxis estacionem livremente sobre a referida faixa, como neste flagrante, feito na Av. Nilo Peçanha, na movimentada esquina com a Rua Sete de Setembro, passagem obrigatória para os passageiros das linhas de ônibus que ligam Duque de Caxias a São João de Meriti e Belford Roxo, mas que embarcam e desembarcam nos trens da Supervia. (Foto: Beto Dias)

LISTÃO DO TCU INCLUI ATÉ
EX-PREFEITOS DA BAIXADA O Tribunal de Contas da União entregou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista contendo o nome de 3.178 gestores públicos, inadimplentes com relação à prestação de contas de valores recebidos da União e órgãos como Caixa Econômica Federal e INSS, ou que simplesmente desviaram os recursos que deveriam ser aplicados em atividades dos órgãos que dirigiam. Entre os órgãos afetados pena inadimplência e os desvios estão também a CBIA, que cuidava da política voltada para crianças e adolescentes, e o Loyde Brasileiro, empresa de navegação já extinta. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), os registros podem ser impugnados na Justiça Eleitoral por iniciativa de candidatos, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público. A lista, com os 3.179 nomes, foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, pelo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues. Os dois tiveram um encontro reservado em Brasília, nesta quinta-feira. A lista, com o CPF e o órgão lesado, estão disponíveis na internet bastando para tanto o interessado clicar em http://www4.tcu.gov.br/contasirregulares/ContasIrregulares.pdf
Entre os nomes vetados pelo TCU para disputarem cargos este ano temos o ex-prefeito Adilmar Arsênio, o “Mica”, de São João de Meriti, Ademir Ullmann, de Magé, Altamir Moreira, de Nova Iguaçu, Arnaldo Vianna, ex-prefeito de Campos, Carlo Busatto Júnior, de Mangaratiba, Charles Cozzolino, ex-prefeito de Magé, João Bravo, de São Gonçalo e Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto, ex-prefeito de Magé e que agora é prefeito de Guapimirum, ex-Distrito de Magé. (Foto: Walter Camparato/ABr)

CECA E FEEMA LIBERAM LICENÇA
PARA INÍCIO DA TRANS-AMAPÁ Em ano eleitoral, tudo anda mais depressa no serviço público, até licença para obras. Esse é o caso da “Trans-Amapá”, cujo traçado foi alterado pelo DER em mais 13 quilômetro para atender ao prefeito Washington Reis, que comandou um lobby de proprietários de terras em Xerém, que estava fora do traçado do projeto original do chamado “Arco Rodoviário Metropolitano”, feito pelo DER em 1974, para desafogar o trânsito na Av. Brasil. Na época, o arco seria uma continuação da Rodovia Rio-Magé, que transporia a Rodovia BR-040 (Rio-Juiz de Fora) na altura de J. Primavera, daí seguindo por São João de Meriti e Belford Roxo, até atingir o porto de Sepetiba, rebatizado como Itaguaí. Com a maquiagem idealizada por Washington Reis, o traçado foi desviado a parti da BR-040, cruzando a Cidade dos Meninos e o bairro Amapá, na área rural do Município, passando por Nova Iguaçu, Seropédica e Itaboraí até o porto. Essa pequena mudança no traçado da “Trans-Amapá” aumentou o percurso e excluiu São João de Meriti e Belford Roxo dos benefícios dessa obra, orçada pelo DER em R$ 928 milhões. Se o governo do estado seguir o padrão do Governo Garotinho, que pagou mais de R$ 43 milhões pelas obras inacabadas de urbanização da Favela do Lixão, no centro de Caxias, orçadas em apenas R$ 8 milhões no Governo Marcello Alencar, ninguém poderá prever quanto custará a “Trans-Amapá”, se ficar pronta no atual Governo. No caso da Favela do Lixão, a prefeitura retomou este ano as obras abandonadas pela Construtora Gautama e está investindo no local parte dos R$ 300 milhões do PAC liberados por Lula para Duque de Caxias.

• Partido pragmático e organizado é o PDT, fundado por Brizola e amesquinhado pelo Ministro do Trabalho de Lula, Carlos Lupi. A convenção municipal para decidir sobre o apoio à reeleição do prefeito Washington Reis e a indicação dos candidatos a vereador, marcada e adiada três vezes, deve se consumar nesta sexta-feira (27).
• Os membros do PDT vão se reunir na nova sede, que é provisória e funciona num velho sobrado da Rua Nunes Alves, a cerca de 500 metros da antiga sede, na Av. Governador Leonel Brizola, ao lado da Praça do Pacificado, que está abandonado há meses.
• A reunião oficial está marcada para às 17 horas e as atenções estarão voltadas para a chapa de vereadores. Por instância do deputado Wagner Montes, foi incluído na chapa do PDT o nome do Tenente da PM Melquisedec Nascimento, que até a semana passada estava cotado para sair candidato a prefeito pelo DEM, partido de César Maia.
• Como Wagner Montes pretende ajudar seu amigo Melquisedec na campanha, o bravo tenente teve que aceitar a inclusão do seu nome na chapa do PDT, pois a lei proíbe que militantes de um partido participem da campanha de outra legenda, se não houver coligação formalizada perante a Justiça Eleitoral.
• Como considera muito importante o apoio de Wagner Montes, para reforçar a campanha por melhores salários para policiais civis, militares e bombeiros, Melqui aceitou a sugestão e vai disputar uma vaga na Câmara de Vereadores pelo PDT.
• Neste sábado, será a vez do DEM fazer a sua convenção, marcada para o plenário da Câmara, quando será homologada a candidatura do jovem Hugo Neto como candidato a prefeito de Duque de Caxias. Ao retirar o apoio a Washington Reis, do PMDB, o prefeito César Maia demonstrou que pretende demarcar território no Estado do Rio, com vistas às eleições para governador e senador (2 vagas) em 2.010.
• Até ontem, não havia nenhuma informação oficial sobre a possibilidade de coligação dos Democratas com outras legendas. Como o prazo para as convenções, que aprovam, ou não, essas coligações, termina na segunda-feira, César Maia só tem prazo até a tarde desta sexta-feira para definir o destino do DEM nas eleições em Duque de Caxias.
• A turma do Washington Reis ficou frustrada ao saber que, na lista do TCU, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral com vistas a possíveis impugnações de candidatos, não constava o nome de Zito. O deputado tucano está sendo processado pela Justiça Federal por conta do repasse de R$ 50 mil reais do Governo Federal para uma ONG dirigida pela cunhada do ex-deputado Doutor Heleno.
• Os recursos, cerca de R$ 1 milhão, foram conseguidos através de emenda parlamentar pelo ex-deputado e deveriam ser utilizados pela Secretaria de Ação Social do Município, dirigida pela esposa do parlamentar, em projetos de geração de renda e assistência social.
• A então Secretária entregou R$ 50 mil para a própria irmã, valor destinado ao cadastramento das famílias que moram na área do “pó de broca” na Cidade dos Meninos, mas “se esqueceu” de fazer a indispensável prestação de contas.
• No processo, em curso na 1ª Vara Federal de São João de Meriti, a cunhada do deputado é co-ré ao lado de Zito, no que parece ser uma vingança pelo fato do ex-prefeito não ter apoiado as pretensões do Doutor Heleno, que queria ser o sucessor de Zito, mas foi preterido por Laury Villar, que agora será vice de Zito.
• A prática das empresas de utilizarem motoristas de microônibus como cobradores da passagem poderá acabar em breve. A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (26), em primeira discussão, um projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT), que determina que estes veículos só transitem com a presença de um motorista e um cobrador. De acordo com a proposta, que voltará ao plenário da Alerj em segunda discussão, o descumprimento da norma será punido com multa de 500 Ufirs por veículo flagrado infringindo a lei.
• “O serviço de transporte por ônibus é uma concessão pública e não é possível que uma concessionária preste à população um serviço de má qualidade, causando acidentes, porque o motorista tem de cumprir duas tarefas”, criticou Ramos.
• “É só seguir a máxima presente em todo ônibus: fale ao motorista somente o indispensável, e a população deixará de ser vitimada”, complementou o pedetista. O projeto recebeu 36 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Domingos Brazão (PMDB)..
• Foi aprovado, pela Alerj nesta quinta-feira (26), projeto de lei que pretende facilitar a liquidação do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), através da inclusão de novos dispositivos na lei que autoriza o Estado a efetuar sua venda. De acordo com a proposta ora aprovada, o Governo do Estado ficará responsável por eventuais obrigações deixadas pelo banco, o que, segundo a justificativa da proposta, aumentará as ofertas de compra.
• No caso do antigo Banco do Estado, Sérgio Cabral copia a fórmula adotada por Lula para a venda da Varig para a Gol. O Estado assume o passivo do BERJ, ficando para a instituição privada compradora apenas o ativo. Resta saber quanto, efetivamente, o Tesouro irá receber do comprador, pois já se sabe quanto o Tesouro irá desembolsar para liquidar o passivo deixado pelo antigo banco.