BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BOLETIM OFICIAL NÃO
CHEGA ATÉ A CÂMARA
Nem a Câmara de Vereadores consegue receber o Boletim Oficial do Município, de circulação restrita e sigilosa (Foto: Arquivo/Blog)

Na reabertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (5), o vereador Ito deverá dar conhecimento aos seus pares de que ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual, denunciando que, até na última sexta-feira, 1º de agosto, ainda não havia recebido os “BOLETINS OFICIAS” referentes ao mês de junho. Essa informação foi encaminhada ao MP em resposta a um ofício 3ª PJ/1103/08 – CID, de 23/07/2008 e subscrito pela Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado no bojo do Procedimento nº 2006.463.03.
O “BOLETIM OFICIAL” do município, criado há mais de 30 anos e que deveria publicar todo os atos oficiais da Prefeitura e da Câmara, até hoje não foi regulamentado, não constando em seu expediente o nome do responsável, muito menos a sua periodicidade. Como não é vendido nas bancas de jornal, o contribuinte não tem como controlar os atos e gastos do governo, o que permite toda a sorte de fraudes, em especial nas licitações ou mesmo a sua dispensa, pois o contribuinte, bem como os servidores municipais e os vereadores, só vão tomar conhecimento dos atos oficiais meses depois de sua publicação. Agora, só depende do MP enquadrar a Prefeitura, responsável pela confecção do Boletim, obrigando que o “BO” tenha periodicidade e efetiva circulação na cidade, inclusive com a venda em bancas.

PREFEITURA REALIZA HOJE UMA
LICITAÇÃO DE R$ 68 MILHÕES A prefeitura vai enterrar R$ 68 milhões no manguezal enre o Fórum e o rio Meriti, na divisa com a Capital (Foto: Arquivo Blog)

Será nesta terça-feira (05), às 10 horas, em Jardim Primavera, a licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para a implantação do Parque da Cidade. A obra foi orçada em R$ 68 milhões e, segundo denúncia do deputado Zito (PSDB), a vencedora seria a empresa Delta, que já realiza as obras de reforma da estação ferroviária e a construção do novo hospital, cujas paredes já foram inauguradas no mês passado.
Com uma administração inovadora, Washington Reis conseguiu, pela primeira vez no Mundo, inaugurar um hospital que não tem funcionários, nem leitos ou equipamentos. Por isso, ele deverá entrar para o Guiness Book, o Livro dos Recordes, numa nova categoria: as obras inacabadas. O prefeito está na situação do homem que resolve brigar com uma mulher: se bater, é covarde; se apanhar, não tem brios. No caso da licitação, se a Delta ganhar, dará razão a Zito quanto á maquiagem do edital para favorecê-la. Se, no entanto, a ganhadora for outra empresa, o prefeito irá enfrentar problemas na campanha, pois a Delta é protegida do casal Garotinho e uma contumaz contribuinte dos fundos de campanha. A denúncia está no endereço http://wwwduquedecaxiaspedesocorro.blogspot.com/.

TIROTEIO EM FAVELA FECHOU
A EMERGÊNCIA DO “DUQUE”
Um tiroteio na tarde de ontem (04/08) entre policiais e traficantes na Favela da Mangueirinha, no bairro Centenário, em Duque de Caxias, deixou 10 mortos e 5 feridos, inclusive um PM que participou da operação, em apoio a uma equipe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), que ficara encurralada no alto do morro que separa os bairros do Centenário e Olavo Bilac. Todas as pessoas feridas foram levadas para a Emergência do Hospital Duque de Caxias, mas 10 já chegaram mortas. Fechada desde as 17h30 por medida de segurança, a Emergência do Hospital Duque de Caxias só voltou a funcionar por volta das 22h da noite de ontem. Em virtude da quantidade de vítimas e da aglomeração de parentes na porta do Hospital, a Secretaria de Saúde resolveu fechar a Emergência até que a situação ficasse sob controle.
Segundo a Polícia Civil, todos os mortos seriam criminosos. Durante a operação policial, cinco pessoas foram presas e apreendidas armas e drogas. Ainda segundo a Polícia Civil, os agentes da DRFC foram até o local, no final da Rua Otavio Áscoli, onde a Prefeitura está construindo um Posto de Saúde, para tentar resgatar um caminhão com bebidas, que teria sido roubado. Quando subiam o morro, os policiais da DRFC foram encurralados e só puderam sair depois da chegada de reforço, inclusive do 15º Batalhão da PM, que fica na entrada do Centenário.

• Uma equipe do Batalhão Florestal da PM apreendeu, na manhã de domingo (3), 172 aves silvestres, 6 sagüis e 2 jabutis, que eram vendidos na feira livre da Rua Voluntários da Pátria, no 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Segundo a PM, 18 pessoas foram detidas e autuadas por crime ambiental. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem do Ibama, em Seropédica, na Região Norte Fluminense.
• Considerado crime de menor potencial ofensivo, se os suspeitos forem condenados, o Juiz poderá converter a pena em prestação de serviços à comunidades. Sem o risco de prisão, os contrabandistas continuarão a apreender animais silvestres para vendê-los nas feiras do Grande Rio.
• Embora a fiscalização da feira seja de responsabilidade da Prefeitura, a venda de animais silvestres nunca mereceu qualquer repressão dos “rapas”, fiscais que combatem os camelôs que armam tabuleiros de forma irregular, ou vendam produtos piratas ou contrabandeados, como é o caso de CDs e DVDs.
• Os descontos referentes ao IPMDC (11%) e do I. de Renda (até 27,5%) será feita em dezembro, quando for paga a outra metade. Segundo o advogado Antonio Batista, presidente do IPMDC, a antecipação do 13º salário vem sendo paga desde 2005, ao contrário dos servidores ativos, pagos pela Secretaria de Fazenda, que só recebem a natalina em dezembro.
• A Secretaria Municipal de Cultura aumentou para 160 o número de vagas para o segundo curso livre e gratuito de Iniciação à Música para adolescentes e adultos, que começa em setembro. Os interessados podem se inscrever. até que as vagas serem preenchidas, na Secretaria de Cultura, na Praça Roberto Silveira, 31, 3º andar.
• As aulas serão ministradas às terças-feiras pela manhã e a tarde na Biblioteca Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, pelo professor Carlos Lazzaroni, a partir de 02 de setembro. Do conteúdo programático constam notas na clave de sol e fá; pauta musical; figuras musicais; pausas musicais; compasso; fração de compasso; ritmo; sistema musical; cifras musicais; acordes maiores; acordes menores. As aulas serão das 10 às 12 horas e das 15 às 17 horas.
• Os moradores do antes tranqüilo bairro do 25 de Agosto perderam a paciência com os donos de bares que utilizam equipamentos de som fora dos estabelecimentos, violando a Lei do Silêncio. Um dos alvos da campanha, que está sendo feita até pela Internet, é um bar na Rua Voluntários da Pátria, que já foi uma excelente pizzaria (antes da invenção do mensalão), onde eram comuns as festas de confraternização das normalistas do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, localizado na Rua General Mitre, a um quarteirão do bar.
• Um outro bar, na Rua Passos da Pátria, esquina com a Rua Professor José de Souza Herdy, vem causando grande irritação, pois permite a apresentação de cantores de funk com equipamentos de grande potência de som, até altas horas da noite. O bar é freqüentado basicamente pelos alunos da Unigranrio, mas o som do funk é ouvido até na vizinhança do Hospital Mário Lioni, na divisa com o bairro Paulicéia.
• Até agora, as reclamações feitas na 59º DP e no 15º Batalhão da PM não surtiram efeito, pois os donos desses dois estabelecimentos alardeiam terem a proteção de figurões da política de Duque de Caxias. Até quando, governador, esses botequins vão continuar infernizando a vida dos caxienses?
• A Prefeitura conclui hoje o pagamento dos servidores de Duque de Caxias relativos ao mês de julho. No caso dos aposentados e pensionista, pagos pelo IPMDC, os contracheques foram engordados com 50% dos proventos brutos dos servidores beneficiados, relativos ao 13º salário.