BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS TEM ZOO PIRATA Uma égua e seu filhote descansam no gramado sintético da quadra de esporte construída pela Prefeitura ao lado do Viaduto Brigadeiro Lima e Silva, que liga os bairros Itatiaia e Centenário. O fato da agrama ser sintética não parece incomodar mãe e filha, que descansam curtindo um solzinho preguiçoso desse inverno com cara e outono. Como não há nenhuma lei criando um Parque Zoológico na cidade, é justo concluir que esse “Zôo” é pirata, assim como os produtos vendidos no camelódromo construído pela Prefeitura na valiosa esquina das Avenidas Leonel Brizola e Manoel Teles, bem ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer, numa prova de que o atual Governo apóia toda e qualquer atividade marginal, inclusive a prostituição e o carteado á sombra da Biblioteca Leonel Brizola, em pleno centro da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio. (Foto: Beto Dias)

TRIBUNAL MANDA CÂMARA DAR
POSSE A VEREADOR SEM VOTOS
Numa decisão inacreditável, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Câmara de Vereadores de Queimada Nova, no Piauí, empossar três suplentes de vereador depois da cassação de outros três por infidelidade partidária. O inusitado da situação é que um dos suplentes não teve nenhum voto nas eleições de 2004. O agricultor Armando Teixeira fora incluído na lista de candidatos de uma coligação em substituição a um outro candidato, reprovado no teste para provar que sabia ler e escrever. Como a Justiça Eleitoral acabou liberando a sua candidatura, Armando Teixeira resolveu desistir da campanha e, por isto, ele e sua mulher resolveram votar em outro candidato. Com a cassação, os três suplentes foram empossados, inclusive Armando, o vereador sem voto.
Essa situação está de acordo com o pensamento do Supremo Tribunal Federal, que ontem resolveu liberar todos os candidatos com “ficha suja”. Para os ministros do STF, ser réu em processos por homicídio, prevaricação, peculato, improbidade administrativa e corrupção, não impede ninguém de ser eleito prefeito, vereador, deputado, senador, governador e Presidente da República. A ação de quadrilhas e milícias, que pretendem “eleger representantes” para as Câmaras de Vereadores, está legalmente correta, pois, para os Ministros da Suprema Corte, todos são inocentes até que se prove o contrário. Mesmo que os acusados formem uma quadrilha com 40 bandidos de colarinhos impecavelmente brancos, todos ocupantes de altos cargos da República, como consta do processo em fase de instrução no próprio STF.

MPF ACUSA EX-PRESIDENTE
DO IBAMA DE IMPROBIDADE
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública pedindo abertura de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marcus Barros, que emitiu em março de 2007 licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo noticiário distribuído ela Agência Brasil, do Governo Federal, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, responsável pela ação, aponta como irregularidade cometida por Barros a emissão da licença sem a análise dos projetos executivos – exigência prevista em decreto presidencial sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – e sem a realização de novas audiências públicas. As audiências tinham sido recomendadas em despacho do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007.
O MPF classifica a concessão da licença como “açodada” e “ilegal”. Assim, pede a condenação do ex-presidente do Ibama ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A ação será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF. Filiado ao PT, Marcus Barros atualmente é Secretário de Governo da prefeitura de Manaus (AM).

• Depois de sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
• A decisão é definitiva e não cabe recurso. Com isso, o STF convalidou a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.
• Ou seja, mesmo condenados por prevaricação, fraudes, estelionato e corrupção, os candidatos podem ser eleitos e empossados. Fernandinho Beira Mar e Cia. podem comemorar. Ao contrário da virgindade de uma donzela, a honestidade e a probidade não são atributos essências aos nossos políticos
• Por 43 votos a 5, a Assembléia Legislativa aprovou, ontem (06/08), projeto de resolução mantendo a prisão do deputado Natalino Guimarães (DEM), preso em flagrante no dia 21 de julho sob acusação de chefiar a milícia “Liga da Justiça”, que atua na zona Oeste do Rio. O projeto foi elaborado a partir de decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (05/08), que aprovou o parecer do relator Luiz Paulo (PSDB) pela legalidade da prisão.
• “Foi uma votação que primou pela análise das questões jurídicas da prisão. A aprovação pela ampla maioria da Casa é a prova cabal de que a orientação da CCJ estava correta”, salientou o presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB). De acordo com a Constituição Federal, a prisão de um deputado só pode ser feita em caso de flagrante de crime inafiançável, e a Casa Legislativa da qual o parlamentar faz parte tem o dever de julgar a legitimidade da ação policial. “Em casos como este, a Assembléia é o juiz. Então, por mais duro que seja, fizemos o que precisava ser feito”, disse Melo. • Ao comentar a decisão, o presidente da CPI que investiga a atuação das milícias no estado, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que o resultado da votação respalda o trabalho da comissão. “Esta foi a resposta que o Poder Público deu a um grupo criminoso que ameaça a soberania do Estado”, resumiu. Segundo Freixo, o episódio deve ser analisado também sob o ponto de vista eleitoral. Como forma de se evitarem casos como este, ele defendeu uma ampla campanha pelo que chamou de “voto de qualidade”.
• “A sociedade não é vítima do Parlamento; o Parlamento é um reflexo do olhar político que a sociedade tem”, definiu. “Todas as pessoas que estão aqui foram eleitas, e o que estamos fazendo agora é uma tentativa de corrigir equívocos que foram cometidos no processo eleitoral”, argumentou.
• O Instituto Histórico da Câmara de Vereadores abre nesta quinta-feira (7), a mostra “MULHERES DE TALENTO”, organizada pela Associação dos Artistas Plásticos de Duque de Caxias, realizado todo mês de agosto. Este ano, a exposição será composta por obras da Professora Martha Rossi. A cerimônia de abertura será às 15:30 horas, no Salão de Exposições do Instituto, à Rua Paulo Lins, 41, Centro.
• A Representação Regional da FIRJAN e a Prefeitura de Duque de Caxias lançam nesta quarta-feira (6), a 2ª Mostra do Meio Ambiente e Responsabilidade Social, em parceria com diversas empresas da Região, que contará com uma programação gratuita, de 26 a 28 de agosto, voltada para alunos da rede pública e particular, empresários e estará aberto para toda a comunidade. Nesta quarta, será feita uma apresentação para a Imprensa, às 15 horas, na sede da Firjan/Caxias.
• A Associação de Moradores e Amigos de Xerém já está preparando o II Seminário de Meio Ambiente e a primeira reunião preparatória será nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da AMA-Xerém, na Vila Santa Alice. Quem quiser participar, é só dar um pulinho na AMA-Xerém enquanto ainda restam árvores num pedacinho da Mata Atlântica que garante as cachoeiras de Xerém (foto) e o abastecimento de água no Grande Rio. As notícias do 4º Distritos estão disponíveis no site www.folhadexerem.com.br
• A escola de samba mirim Pimpolhos da Grande Rio receberá, até o dia 28, inscrições para crianças e jovens entre 9 e 18 anos que queiram participar dos desfiles da escola. As entrevistas com os candidatos serão realizadas no dia 31, na nova quadra da Grande Rio, ao lado do Shopping Center. Melhores informações pelo telefone 2671-3442
• A Prefeitura de Duque de Caxias, a Secretaria estadual de Meio Ambiente e a Serla apresentam nesta quinta-feira (07/08) o projeto de recuperação da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí, durante uma audiência pública. A partir das 19 horas, diversas autoridades estarão reunidas com moradores ribeirinhos no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, quando serão apresentadas as obras a serem realizadas com recursos do PAC nas bacias dos rios Sarapuí, Iguaçu, Pilar e Calombé, além dos valões Gomes Freire, Campos Elíseos, Parque Barão do Pilar, Jaques Moley, e no Canal auxiliar da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).