BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SUPREMO PROÍBE NOMEAÇÃO
DE PARENTES SEM CONCURSO
A súmula vinculante que o Supremo Tribunal Federal (STF) editará nesta quinta-feira (21), para proibir o nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, deverá excluir os cargos políticos da vedação. A súmula terá efeito retroativo. “Haveria a exceção de cargos políticos, nas funções de secretários municipais, de Estado ou ministros do Executivo. Em princípio, o tribunal disse que essa é uma função política que não estaria submetida ao critério, mas vamos aguardar a redação definitiva da súmula”, afirmou o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes.
“É possível que em alguns casos concretos, mesmo em cargos políticos, fique evidenciada uma troca de favores ou um nepotismo cruzado, e nesses casos eu entendo que seria possível a atuação do Ministério Público para corrigir essa situação”, ressalvou o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que resultará na súmula vinculante.
Ainda não há certeza, por exemplo, se a proibição da contratação de parentes em até terceiro grau alcançará os cargos nomeados pelos parlamentares em seus gabinetes. Mas, mesmo assim, segundo Lewandowski, na decisão do STF tem importância significativa.
“O avanço histórico é que qualquer interessado poderá dirigir-se ao Judiciário e anular uma contratação que ofenda os princípios maiores da Constituição, que são a moralidade, a impessoalidade, a igualdade e a eficiência”, concluiu Lewandowski.
Em Duque de Caxias, por exemplo, o Juiz da 4ª Vara Cível, em liminar pedida pelo Ministério Público, deu 24 horas para o prefeito Washington Reis demitir 18 parentes, inclusive sua esposa e seu sogro. Agora, a decisão do STF obrigará o presidente da Câmara e irmão do prefeito, vereador Júnior Reis, a fazer o mesmo, já que há informações de que muitos cargos do Legislativo estão em mãos de parentes.

CONTRIBUINTE DA BAIXADA NÃO
TEM DIREITO DE FICAR DOENTE
Sérgio Cabral e o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, esperavam desafogar os hospitais com a abertura das UPAS 24H, que fracassaram, pois o problema é de gestão da política de saúde

“Vivemos num país em que as pessoas são proibidas de adoecer”. Esse foi o doloroso desabafo feito pelo aposentado Zelito Barbosa do Carmo, de 66 anos, removido para o Hospital Adão Pereira Nunes (Hospital de Saracuruna) depois de permanecer oito dias internado na UPA 24H de Queimados, com o fêmur quebrado em três lugares e sem ser devidamente imobilizado. Zelito Barbosa do Carmo caiu de uma escada, no quintal de casa, no "dia dos pais" e, depois de percorrer diversos hospitais da Baixada e não conseguir ser atendido, por falta de vagas ou de pessoal, ele acabou ficando oito dias na UPA de Queimados, também na Baixada.
Em seu desabafo, o aposentado afirmou: “Fui tratado como um cachorro! Aliás, pior do que um cachorro, porque meus animais são paparicados. Cheguei a implorar por uma melhor atenção, mas os profissionais só resmungavam. Faltou carinho - reclamou ele, referindo-se às nove horas que teve de permanecer na emergência do Hospital estadual de Saracuruna, até ser transferido para uma enfermaria. Sem conseguir segurar as lágrimas, ele conta que passou a décima noite de seu calvário numa maca sem colchão nem lençol, com frio, fome e dor.

• A Prefeitura abre nesta sexta-feira (22/08) as comemorações do 205º aniversário de nascimento do Patrono Exército, Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, que nasceu no dia 25 de agosto de 1803, na Fazenda da Taquara, que hoje integra o 3º Distrito de Duque de Caxias. Às 9 horas, no monumento ao soldado, na Praça da Paz, no início da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, ao lado da Delegacia do Serviço Militar, no Parque Duque, autoridades civis e militares vão homenagear o grande soldado que se destacou por sua bravura em todas as batalhas que ele comandou, inclusive ao decidir alfabetizar os soldados que participavam da guerra contra Solano Lopes, ditador do Paraguai. Boa parte dos batalhões de combatentes era constituída de escravos, cedidos ao Governo Imperial como contribuição dos fazendeiros.
• Infelizmente, a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, em Magé, onde Luiz Alves de Lima e Silva foi batizado, está em ruínas, sem que tanto o Ministério da Cultura, quanto o da Defesa, tomem qualquer providência para recuperar aquele importante marco da nossa História, quer do ponto de vista religioso, que pelo respeito devido às figuras ícones da História do Brasil
• Repetindo a gafe do jornalista Sérgio Cabral Filho, durante uma aula magna numa Universidade, no ano passado, o prefeito Washington Reis provou como faz falta o Departamento de História, lacrado pela atual direção da FEUDUC. No programa de estréia na propaganda de rádio e TV, embora gravado com antecedência, o prefeito justificou a demora na conclusão das obras da Av. Presidente Kennedy, com o argumento de que "é uma estrada com mais de 100 anos".
• No caso, ele cometeu duas gafes. A primeira, de caráter histórico, ao afirmar que a antiga Estrada Rio Petrópolis tem mais de 100 anos. Na verdade, ela foi inaugurada pelo Presidente da República, Washington Luiz, em 28 de agosto de 1928, isto é, na próxima semana, a velha Estrada Rio-Petrópolis estará completando 80 anos de bons serviços prestados ao crescimento não só de Duque de Caxias, mas também de Magé, Belford Roxo e Petrópolis.
• A segunda gafe foi insistir em chamar a velha estrada de Av. Presidente Kennedy, quando a Assembléia Legislativa promulgou a lei do deputado Zito, denominando essa importante via de transporte de Governador Leonel Brizola. O projeto fora vetado pelo governador Sérgio Cabral, mas a Alerj derrubou o veto.
• Tudo bem que o atual prefeito, que foi vice de Zito em 96, não quisesse desagradar o governador, que fora contra a homenagem, mas Washington Reis, na sua tentativa de continuar no comando da segunda cidade em arrecadação, conquistou, em troca de cargos, o apoio do PDT, partido fundado por Brizola, um nome que merece mais respeito, inclusive dos pedetistas.