BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SÓ O GOVERNO FEDERAL
PODE SALVAR A FEUDUC
Os estudantes da Feuduc estão lutando para manter a instituição em funcionamento. Para isso, eles não estão medindo esforços, nem sacrifícios, inclusive buscando ajuda de políticos que possam descobrir uma pequena luz no fim do túnel antes que a primeira universidade da Baixada seja vendida na bacia das almas por míseros trocados, principalmente depois que suas valiosas e ambicionadas terras foram penhoradas junto à Caixa Econômica Federal. Um dos políticos procurados pelos alunos da FEUDUC foi o vereador Ito, a quem os estudantes pediram ajuda para a municipalização e salvação da Universidade. Ito disse que era contra a municipalização, pois não é da competência dos Municípios oferecerem ensino de 3º Grau, quando não conseguem oferecer um ensino Fundamental de qualidade, mas estava disposto a rever a sua posição depois que fosse feita uma completa auditoria na Feuduc e comprovada a sua insolvência. Ofereceu, no entanto, uma outra solução, mais rápida e prática. A pura e simples encampação da Feuduc pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que está prometendo uma Faculdade de Tecnologia em Xerém. Como Lula se dispõe a contribuir com R$ 25 milhões para a Faculdade de Xerém, Ito propôs que a nova unidade de ensino fosse instalada em S. Bento, geograficamente localizada entre os municípios de Magé, Petrópolis, Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu, beneficiando, desta forma, uma parcela maior da juventude da Baixada.
Esse dinheiro está à disposição de Washington Reis, mas ele insiste em instalar a Faculdade de Tecnologia em terrenos do Inmetro, em Xerém. Para isso, o prefeito propôs que a Faculdade funcione provisoriamente nas dependências do “Marrentão”, estádio construído pelo DER/RJ para o time do Duque de Caxias disputar o Campeonato Carioca da 1º Divisão. Enquanto isso, a Prefeitura construiria parte do complexo da Faculdade, onde investiria mais R$ 4 milhões. Se o prefeito desistir do projeto megalômano de uma Faculdade na porta de sua casa, em Xerém, Duque de Caxias não perderia a sua Feuduc, que passaria a ser um novo campus da UFRJ, com mais de 230 mil metros para sua expansão futura. Quem pensa no futuro da cidade não pode deixar de examinar, com carinho e atenção, essa proposta absolutamente correta de resolver o “imbróglio” de S. Bento e afastar o perigo daquela área acabar na mão de especuladores imobiliários e te da indústria da Educação.

JUIZ MANDA REDUZIR DESCONTO
EM FOLHA DE VÍTIMA DE FRAUDES
A notícia da existência de uma quadrilha atuando dentro da Prefeitura, para, através de fraudes na folha de pagamento e nos contracheques, auferir vantagens financeiras, que a 59ª DP/Caxias está investigando, dada em primeira mão pelo blog, teve grande repercussão e provocou indignação de velhos servidores, as vítimas favoritas dessa quadrilha. Alguns servidores já decidiram ir à Justiça e começam a colher os frutos dessa luta. E a Justiça começa a determinar a redução dos descontos irregulares, atendendo à justa reclamação dos servidores lesados.
Num dos processos, uma Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada, contra o BMG, que corre perante a 7ª Cível de Duque de Caxias, um servidor pediu um empréstimo de R$ 12 mil em novembro/2007, com garantia de que os descontos seriam inferiores e R$ 300 por mês e, agora, deve R$ 42 mil ao BMG, um dos bancos envolvidos no escândalo do “mensalão” e recordista de empréstimos consignados. Ao conceder liminar suspendendo o desconto, o Juízo determinou a redução do desconto, que era de cerca de R$ 700, para 30% dos rendimentos auferidos pelo servidor, que tenham natureza alimentar, tal como recebimento de salário, os eventuais descontos a serem efetivados pela parte ré, no prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Conforme o contracheque da reclamante, seu salário bruto é inferior a R$ 1,9 mil por mês. Na 59ª DP/Caxis, foi anexado um contracheque desse mesmo funcionário, no valor bruto de R$ 4,8 mil, inclusive um cargo em comissão padrão CC/1, do qual ele não sabia a existência.

VALE-TUDO PELO VOTO Tendo como favas contadas a sua reeleição, o prefeito Washington Reis aposta suas fichas na candidata Damiana Sarmento, ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, que, para ele, será uma das novas vereadoras de Caxias em 2009. Além do prefeito, ela tem também o apoio integral do marido, o advogado Antonio Batista dos Santos, presidente do IPMDC, órgão responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores municipais.

• Os problemas na Secretaria de Administração, onde atua uma quadrilha de estelionatários investigada pela 59ª DP/Caxias, põe a nu uma velha prática da Administração do Município. Raro são os servidores, ocupantes de cargos de chefia, que tomam posse como determina a lei, assinando o termo de posse ao lado do prefeito.
• Assim, fica fácil para os marginais travestidos de servidores fraudarem a folha de pagamento, apesar de todos os códigos de segurança implantados nos últimos anos, quando a folha passou a ser feita em computadores.
• Como os cargos comissionados são ocupados, sem concurso, por indicação política, beneficiando pessoas sem vivência no serviço público, as normas legais são abandonadas, pois nenhum servidor do setor tem compromisso firmado de uma boa administração e, aí entra o famoso jeitinho, capaz de transformar um simples varredor de rua em “Assessor Especial”, bem como as dores de cabeça na hora de receber a devolução do I. Renda, pois as informações passadas à Receita Federal não coincidem com a Declaração de Rendimentos fornecida pela Prefeitura ao servidor.
• Casa de ferreiro, espeto de pau! Um rapaz que trabalha no galpão onde são montados os painéis de propaganda do prefeito Washington Reis, na Vila São Luiz, sofreu um acidente e foi levado para a UPA 24 HORAS do Parque Lafaiete, recém inaugurada. Havia Raio-X, mas faltavam médicos. Ele foi levado, então, para o velho e desprezado (pelo atual Governo) Hospital Duque de Caxias.
• A exemplo do que acontceu com uma moradora do Parque Lafaiete, vizinha da UPA, esse rapaz também não pode ser atendido, pois o Raio-X não está funcionando. O galpão onde ocorreu o acidente sofreu um princípio de incêndio há poucos dias, mais a perda foi só da propaganda que já estava pronta.
• Segundo a turma do “La Guimarães”, a candidata Leninha, do PSOL, não está sabendo aproveitar a chance de se apresentar como verdadeira opção para os eleitores que não querem nem Zito, nem Washington Reis por mais quatro anos. Organizado às pressas, o partido da ex-senadora Heloisa Helena é constituído por inúmeros “ex” de Zito e do atual prefeito, sem a menor disposição de participarem de uma Oposição consciente e coerente. Uma pena!
• O Tribunal de Contas do Estado declarou ilegal o contrato firmado em janeiro de 2002, entre a prefeitura de Magé e a empresa Merconate Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 1.477.326,72, e multou a ex-prefeita Narriman Felicidade Zito em R$ 9.129,00 (5.000 Ufir-RJ). O valor deve ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ficando autorizada a cobrança judicial no caso do não recolhimento.
• A decisão do Tribunal determina ainda que o órgão central de Controle Interno de Magé, ou equivalente, instaure Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano ao erário decorrente da celebração de contrato de obra com inúmeras irregularidades no projeto básico.
• A Tomada de Contas l deverá ser concluída e encaminhada ao TCE-RJ, em 30 dias contados, ficando o responsável ciente de que o não cumprimento injustificado torna-o sujeito às sanções previstas na Lei Orgânica do TCE.
• Um dia depois da chacina que matou sete moradores da Favela do Barbante, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, assinou ofício endereçado ao presidente da República em que solicita formalmente a atuação das Forças Armadas para garantir a segurança do processo eleitoral no Rio de Janeiro.
• “Nossa parte institucional jurídica está feita. A partir de agora, o Ministério da Defesa vai atuar junto com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e a polícia estadual”, assinalou o ministro afirmando que ainda é necessária a aprovação do presidente para o envio das tropas.
• As forças federais de segurança vão atuar em 20 áreas afetadas pela presença de milícias e traficantes, que foram mapeadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o presidente do TRE-RJ, Roberto Wider, os nomes dessas localidades serão mantidos em sigilo para evitar que os “bandidos” planejem alguma reação.
• “Estamos falando de cerca de 1 milhão de habitantes que residem nessas áreas e serão objeto de tratamento cuidadoso no sentido de garantir a regularidade dos trabalhos eleitorais”, disse Wider. O número de agentes que participarão da força-tarefa será definido, segundo Ayres Britto, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também será o responsável pela definição do cronograma de ação.
• Professores e funcionários administrativos da rede estadual de ensino paralisaram as atividades nessa quinta-feira (21), por 24 horas e se juntaram a categorias das áreas de saúde, segurança, fazendários e da Justiça, para realizar um ato público em frente à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O ato na Alerj integra a campanha unificada dos servidores, que reivindica do estado reajuste salarial de 66%.
• Segundo a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Beatriz Lugão, o governador do Rio, Sérgio Cabral, não tem negociado com o funcionalismo estadual. “Ele prometeu, inclusive, governar junto com o funcionalismo, resgatando a dignidade e, agora, se recusa a negociar com os funcionários públicos. Nós esperamos que a população do Rio se levante contra o massacre que está sendo realizado em relação aos serviços públicos e aos salários dos servidores”, disse a sindicalista. Beatriz afirmou que os servidores estaduais estão se preparando para uma greve geral no dia 16 de setembro, caso não haja acordo.
• Quarta-feira (20), o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio entregou ao Ministério Público Estadual, um dossiê com denúncias dos sindicatos dos servidores estaduais contra o governador.