BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TERMINA HOJE A OCUPAÇÃO
DAS FAVELAS PELO EXÉRCITO As tropas do Exército começaram a ocupar ontem (25) as favelas de Pilar e Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, além de Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste, e Acari e Amarelinho, no subúrbio. Desde quarta-feira (24), o Exército ocupa, com mil homens, as Favelas de Lixão, ao lado da Linha Vetmelha, e Gramacho, às margens do rio Sarapuí. A ocupação faz parte da Operação Guanabara, de apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio e aos candidatos que ficam impedidos de fazer campanha política em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas ou pelas milícias. Não houve confronto, pois os militares se limitaram a cercar o local, não entrando nos becos e vielas, como na Favela do Lixão, em que os soltados ficaram apenas na entrada, ao lado do Shopping Center.

TSE NEGA REGISTRO A CANDIDATO
QUE NÃO PAGOU MUTA DE R$ 7,02
Ao manter a impugnação do registro de candidatura do pretendente a uma das cadeiras da Câmara de Vereadores de Avelino Lopes, no Piauí, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou entendimento quanto à necessidade de quitação eleitoral para a validade do registro da candidatura. Para que o registro seja válido, o candidato precisa estar quite com a Justiça Eleitoral e isso inclui o pagamento de multa pela ausência nas eleições. Exatamente por causa do não pagamento de duas multas no valor de R$ 3,51, por cada ausência registrada, Dióstenes José Alves está impedido de se candidatar ao cargo de vereador. Ele deixou de votar no referendo sobre o Estatuto do Desarmamento em 2005 e nas eleições de 2002 e só veio a pagar as multas decorrentes das ausências após o registro da candidatura.
O relator sustentou que a multa tem caráter administrativo e pode ser paga para a regularização do candidato com a Justiça Eleitoral. A maioria dos ministros, no entanto, acompanhou a posição do ministro Marcelo Ribeiro, para quem a multa, mesmo de pequeno valor, deve ser paga, uma vez que a obrigação do eleitor é votar e, caso não compareça, aí sim, pagar a multa, para ficar quite com a Justiça Eleitoral.
“Essas multas, todas elas, são de valor ínfimo, mas o que interessa não é o valor, interessa que se nós dissermos aqui que o valor ínfimo não impede a obtenção da quitação, nós estamos acabando com o voto obrigatório”, afirmou Marcelo Ribeiro.

DEBATE REUNE OS PREFEITÁVEIS
NA IGREJA DE SANTA TEREZINHA
É grande a expectativa do eleitorado de Duque de Caxias com a possibilidade de ouvir um debate entre os três candidatos a prefeito da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio. O debate será promovido pela rádio FM 2000 (105,7 Hhz), com início às 20:00 horas, logo após a transmissão da “Voz do Brasil”. O jornalista e professor de História Ricardo Fonseca, diretor da rádio, será o mediador e representantes da Imprensa da Baixada foram convidados para a sabatina de Washington Reis (PMDB), Zito (PSDB) e Leninha (PSOL), autorizada pela Justiça Eleitoral.
Para acolher os candidatos e seus assessores, bem como os jornalistas que participarão do encontro, o debate será realizado no salão paroquial da Igreja de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete, construída no Século XVI e consagrada a São João Batista de Trairaponga. Com a derrocada econômica da região, foi erguida uma nova Igreja, ao lado do Rio Meriti, que passou a ser o centro religioso e político da região. Só nos anos 30 do Século XX, a Igreja foi restaurada e consagrada a Santa Terezinha do Menino Jesus. É lá que funciona a rádio FM 2000, que irá reprisar o debate no domingo, a partir das 10:00 horas. Esta será a primeira e, talvez, a única oportunidade para o eleitor avaliar as diferentes propostas dos trees candidatos para os principais problemas do município.

• Uma menina de 7 anos e aluna da rede estadual, levou um tombo durante o recreio esta semana, fraturando o nariz, mas, depois de percorrer três hospitais públicos, foi mandada para casa com uma receita de um anti-inflamatorio e um analgésico, com recomendação de permanecer em repouso por 15 dias.
• A menina foi levada por uma professora ao Hospital Infantil Ismélia da Silveira, onde foi feita radiografia e constatada a necessidade de cirurgia. Como não havia um cirurgião-dentista especializado em cirurgia buço-maxi-facial, a professora foi orientada a procurar atendimento no Hospital Moacyr do Carmo, recentemente inaugurado pela Prefeitura. Lá também não havia um médico capaz de fazer a cirurgia.
• Ainda no carro da professora, a menina foi levada então para o Hospital de Saracuruna, onde também não havia um cirurgião-dentista especializado. Atendida por uma otorrinolaringologista, a menina foi liberada para voltar dentro de 15 dias. Nesse período, ela deveria tomar apenas um anti-inflamatorio e um analgésico, em caso de sentir dores. Em nenhum momento, nenhum dos hospitais ofereceu uma ambulância para transportar a menina em busca de socorro médico.
• Centenas de professores da prefeitura foram convocadas a fazerem uma manifestação “expontânea” ontem (25) à tarde, na Praça Humaitá, no bairro 25 de agosto, para repudiar as declarações veiculadas pelo programa eleitoral do ex-prefeito Zito, onde mães de alunos reclamam da falta de merenda e de uniformes. Por determinação do prefeito, cada professora deveria levar pelo menos 15 pessoas, para dar a impressão de que todas as denúncias eram mentirosa.
• Um milhão e 300 mil crianças e adolescentes brasileiros de 8 a 14 anos não sabem ler nem escrever. Desse total, 84,5% freqüentam a escola. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2008, divulgada quarta-feira (24) pelo IBGE. Para o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, a responsabilidade por esse fracasso da aprendizagem é do poder público.
• “A gente não pode falar em culpa, mas em responsabilidade. E a responsabilidade é do poder público. Quem não deu carreira e um piso nacional ao professor foi o poder público, quem deixou frouxa essa articulação entre avaliação e diretrizes curriculares foi o poder público. O único que não tem culpa é o aluno”, indicou.
• A Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, classificou o resultado como “grave” e defendeu que o problema é conseqüência de uma escola que não sabe ensinar a todos. “É o reflexo de um país que não priorizou a educação para todos e que, de 20 anos para cá, tem priorizado. Então nós temos uma dívida de séculos para pagar, junto com a agenda do século 21. A escola era muito elitista e seletiva, ela excluía milhares de alunos da aprendizagem. O desafio agora é garantir que todas as crianças estejam na escola e aprendendo”, apontou.
• Pilar e Lázaro defendem que os professores não podem ser responsabilizados pelo baixo desempenho verificado na pesquisa, já que, por muito tempo, foram desvalorizados e não tiveram a formação adequada. Para incrementar essa formação, Pilar destacou o curso Pró-Letramento, que capacita professores das séries iniciais do ensino fundamental em matemática e português. Hoje, 350 mil professores participam do curso, que tem 240 horas de duração. • Antônio Carlos Souza Silva, de 47 anos, candidato a vereador por Nova Iguaçu, foi morto na tarde desta quinta-feira (25) com 22 tiros. Segundo a polícia, ele foi atingido pelos disparos no bairro de Torres, Centro do município. A vítima chegou a ser levada por policiais ao Hospital da Posse, mas morreu antes de dar entrada na unidade. O candidato também era conhecido como Lourinho. De acordo com a polícia, quatro criminosos encapuzados teriam participado da ação e fugido após os disparos em um carro. A polícia ainda não tem pistas da motivação do crime.
• O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) condenou ontem (25) o uso eleitoral do programa Bolsa Família. Em nota, o ministério ressalta que tentativas de troca de votos por promessas de inscrição no Bolsa Família ou pressões para induzir as pessoas atendidas pelo programa a votar em determinados candidatos para não perderem o benefício, configuram crime eleitoral.
• O governador Sérgio Cabral foi conferiu as obras de expansão do Metrô Ipanema na manhã desta quinta-feira (25) e aproveitou a oportunidade para responder à Cremerj - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - que ameaçou ir à Justiça em protesto contra as críticas do governador, que chamou de vagabundos os médicos que faltaram ao plantão do Hospital Estadual Getúlio Vargas no último domingo.
• Quando perguntado pelos repórteres se gostaria de retirar o que tinha dito, o governador voltou a criticar os médicos faltosos: “Se eu retiro o que disse? Imagina! Vagabundos, faltaram porque foram vagabundos e descompromissados com a população. Se não estão satisfeitos, vão embora”, disse o governador.
• Sobre a denúncia de que a Secretaria de Saúde do Estado havia rompido, desde 31 de agosto, o contrato com a cooperativa que fornecia os médicos o Hospital Getúlio Vargas, o governador não se pronunciou. Segundo um dos médicos faltosos, os contratados pela cooperativa estão trabalhando sem qualquer amparo legal, pois o governo resolveu trocar de cooperativa no fornecimento de médicos para os hospitais do Estado.
• “Atos como esses devem ser denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, parceiros na rede pública de fiscalização do programa e responsáveis pela investigação de denúncias eleitorais”, informa trecho da nota. Reportagens publicadas esta semana na imprensa afirmam que candidatos estariam condicionando a inclusão e a manutenção de beneficiários no programa à vitória nas eleições para prefeito e vereador.
• O Ministério reforça que a inclusão no programa é um direito de todas as famílias com renda mensal por integrante de até R$ 120, independentemente da filiação partidária. “A gestão do Bolsa Família é descentralizada, cabendi às prefeituras a inscrição das famílias no Cadastro Único – base de dados usada pelo governo federal para seleção de beneficiários – e o acompanhamento das contrapartidas nas áreas de educação e saúde”, diz a nota.
• De acordo com a pasta, em maio, o ministro Patrus Ananias encaminhou correspondência a todos os prefeitos do país, com orientações sobre as ações municipais em relação ao Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal durante o período da eleição municipal.
•“As orientações levam em consideração a legislação eleitoral, assim como as normas estabelecidas na execução do programa de transferência de renda e do Cadastro Único. O Bolsa Família é um programa de natureza continuada, definido por lei, e está em funcionamento desde 2003, com recursos assegurados no Orçamento da União. Por essas razões, não está sujeito a interrupções durante o período eleitoral, mas os gestores municipais devem tomar os devidos cuidados para evitar questionamentos pela Justiça Eleitoral”, orienta o ministério na nota.