BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

“Não concordo com uma só palavra do
que dizes, mas defenderei até o último
instante o teu direito de dizê-las”.

Voltaire

Chegou a hora da decisão! Durante semanas, mantivemos uma saudável discussão sobre projetos e programas de governo para elevar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Duque de Caxias, a segunda cidade mais rica do Estado e uma das 15 melhor colocadas nesse ranking, com PIB de R$ 18 Bilhões. Seguimos à risca o preceito do filósofo Voltaire, mesmo quando internautas, movidos pela paixão, que cega e oblitera os sentidos, preferiam responder às críticas aos seus candidatos com insultos, o que demonstra que já não tinham a certeza absoluta quanto à seriedade das propostas discutidas, pois a agressão verbal é a confissão antecipada de derrota em qualquer tipo de discussão.
Apesar de tudo, não arredamos um só passo da linha que traçamos para o blog: levantar os problemas da cidade e discutir as soluções possíveis. Sempre procuramos manter a polêmica estritamente sobre problemas do dia-a-dia da cidade, que freqüentaram todas as pesquisas de opinião até hoje realizadas, como Saúde, Segurança, Educação, Meio Ambiente, emprego e renda, Lazer e Cultura.

Nunca pretendemos ter a chave do segredo para agradar a todos.

Alguém, muito mais preparado que nós, tentou fazer isso há mais de 2 mil anos e acabou pregado numa cruz. Um soldado do Governo Colonial se rebelou contra a extorsão através dos impostos cobrados pela Coroa e acabou no cadafalso. E seu corpo foi esquartejado e espalhado pelas principais cidades do País para que, como afirmou Sua Alteza Real, nunca mais alguém ousasse falar a palavra Independência nesta colônia.
Por feliz coincidência, hoje também comemoramos o 20º aniversário da nossa Constituição Cidadã, como a chamou o saudoso deputado e constituinte Ulisses Guimarães, cujo aniversário de nascimento deveria ser comemorado nesta segunda-feira, para logo depois se comemorar o seu trágico desaparecimento no dia 12 de outubro de 1992, nas cercanias de Angra dos Reis.
Cabe a cada um de nós, neste 5 de outubro, reverenciar não só Ulisses Guimarães, mas também e principalmente, fazer valer o nosso título de cidadania, sem submissão, sem conformismo, sem medo!

O voto é a nossa arma contra a bandidagem que invadiu a cena política, seja através de “representantes”, seja pelo puro e simples ato de comprar votos e consciências. Como bem lembrou a campanha da Justiça Eleitoral, o voto não tem preço, mas tem conseqüências.
Vote bem! Vote tranqüilo! Caxias precisa de um voto de confiança e de esperança: do seu voto!

OS 20 ANOS DA NOSSA
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Nesse domingo, 5 de outubro, completam-se 20 anos que o Brasil ganhou a sua nova Constituição, a Constituição Cidadã como a denominou o inesquecível deputado Ulisses Guimarães. Foram quase 19 meses de trabalho de 559 parlamentares (deputados e senadores), milhares de funcionários e a participação popular, quer na apresentação de sugestões para a elaboração da nova Carta Magna, quer nas lutas diárias por novas conquistas. O sonho da nova Constituição, de romper as regras estabelecidas no regime militar, teve inicio na campanha de Tancredo Neves para a Presidência da República. Tancredo sonhou com uma nova Constituição e prometeu fazê-la, mas morreu sem ver o sonho realizado. Coube ao seu sucessor, o vice José Sarney, convocar a Constituinte e ao seu melhor amigo, Ulysses Guimarães, promulgar a nova Constituição brasileira, na tarde de 5 de outubro de 1988, exatamente às 15h54.
Sob o comando do “Senhor Diretas”, ou "o Grande Timoneiro" e presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), a "Constituição Cidadã", como ele a chamou, foi promulgada, quando ele pronunciou as palavras históricas: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.
Para assinar a Carta Magna, que é a lei maior do país, Ulysses fez questão de usar, entre muitas canetas que lhe foram oferecidas, aquela que recebeu dos funcionários da Câmara dos Deputados, num reconhecimento ao apoio que recebeu deles e ao trabalho que realizaram sob a sua liderança. A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governos militares e a eleição, pelo Colégio Eleitoral e em pleito indireto, do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, para a presidência da República. Com a sua morte antes da posse, ele foi substituído pelo vice, José Sarney, por sugestão de Ulisses Guimarães, que temia uma reviravolta se a Presidência ficasse vaga ao final do mandato do General João Batista de Figueiredo, Num discurso histórico, Ulysses consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar.
Na cerimônia de promulgação da nova Carta Magna, Ulisses Guimarães foi humilde o bastante para reconhecer:
"Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil e pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao apresentar a Constituição ao povo brasileiro.
Instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, a Constituinte começou com uma disputa pela presidência, entre os deputados Ulysses Guimarães e Lysâneas Maciel (PDT/RJ), refletindo a divisão que iria marcar toda a sua trajetória, até a promulgação, entre as correntes de direita, centro-direita e esquerda polarizadas na Assembléia. Os centro-direitistas venceram e elegeram Ulysses, por 425 votos contra 69 e 28 em branco. Durante os 19 meses de trabalho da Constituinte, foram realizadas 341 seções e 1029 votações. A média de freqüência dos deputados e senadores nas votações foi de 70,68%. Nas seções, a média de freqüência atingiu 77,88%.
Antes de serem iniciados os trabalhos da Assembléia nas nove comissões temáticas, os constituintes e populares tiveram um prazo para apresentarem sugestões para a elaboração da nova Constituição do Brasil. O texto promulgado teve um caráter peculiar: os constituintes partiram do zero para formular um modelo próprio de resgate dos direitos do cidadão. O próprio Ulysses Guimarães traduziu esses anseios em seu discurso, ao afirmar que o texto constitucional era resultado do esforço dos parlamentares na consolidação de 61.020 emendas , além de 122 emendas de caráter popular, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas.
Na abertura dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte no dia 27 de julho de 1988, Ulisses Guimarães pronunciou um dos mais importantes discursos do Congresso Nacional de todos os tempos.
"...Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida..."
Mais adiante, Ulisses Guimarães garantiu que “a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância, a doença inassistida são ingovernáveis. Governabilidade é abjurar o quanto antes uma carta constitucional amaldiçoada pela democracia e jurar uma constituição fruto da democracia e da parceria social. A injustiça social é a negação e a condenação do governo. A boca dos constituintes de 1987-1988 soprou o hálito oxigenado da governabilidade pela transferência e distribuição de recursos viáveis para os municípios, os securitários, o ensino, os aposentados, os trabalhadores, as domésticas e as donas-de-casa.
Repito: essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. Esta Constituição, o povo brasileiro me autoriza a proclamá-la, não ficará como bela estátua inacabada, mutilada ou profanada. O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo.
Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!

Ulisses Guimarães, que nasceu em Rio Claro-SP, no dia 06 de Outubro de 1916, foi casado com dona Ida de Almeida Guimarães e teve dois filhos, Tito Enrique e Celina Ida. Ele faleceu num acidente com um helicóptero nas proximidades de Angra dos Reis em 12 de Outubro de 1992.