BAIXADA URGENTE

CPI DO TCE VAI OUVIR
SERVIDORES DE MACAÉ

A CPI da Assembleia Legislativa criada que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, indiciados pela Polícia Federal, realiza reunião nesta quarta (18) para ouvir o chefe de Gabinete da prefeitura de Macaé e ex-assessor da SIM, Jorge Augusto Júnior, e o ex-subsecretário de Políticas Pedagógicas de Macaé e ex-presidente da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Jorge Adalberto Aziz da Silva. A SIM é uma empresa de assessoria que prestava serviços às prefeituras com problemas nas contas investigadas pelo Tribunal. Segundo o delegado da Polícia Federal de Minas Gerais Mário Alexandre Veloso Aguiar, que depôs na Alerj no último dia 11, há indícios de que a Prefeitura de Macaé tenha mascarado contratos da SIM através de convênios.
Outro convocado para a reunião desta quarta será José Álvaro de Carvalho Lopes, que assina duas notas de empenho originais apreendidas na sede do grupo SIM pela PF.
“Segundo as investigações, era Lopes quem fazia o contato da empresa SIM com o tribunal. Os conselheiros recebiam através dele, que se encarregava de pegar a propina, assinar as notas e levar até os beneficiados”, explicou a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT).

MÉDICO DENUNCIA A UNIMED
POR NÃO PAGAR HONORÁRIOS


Em carta aberta dirigida à população do município, o Dr Antonio Misael Lustosa Pires, médico perito do INSS, com quase 40 anos de profissão, denunciou esta semana a direção da UNIMED CAXIAS (foto) por não pagar os honorários devidos aos médicos cooperados que prestam serviços à entidade, que está sob intervenção federal desde dezembro. No documento, o médico relatar as infrutíferas tentativas para discutir com a direção da entidade a regularização dos pagamentos aos prestadores de serviço, afirmando que tem procurado os diretores daquela Instituição no sentido de resolver a questão da melhor forma, “mas eles ora apresentam desculpas esfarrapadas de que estão em reunião e que não podem atendê-lo, ora é informado que os diretores não estão na cidade, ora que estão viajando, etc.”.
O Dr. Antonio Misael Lustosa também denuncia que era associado à Unimed/Rio, mas foi vinculado compulsoriamente à Unimed/Caxias, que agora estaria sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Complementar, agência federal que fiscaliza as entidades de seguro-saúde.
Na carta-aberta, o Dr. Misael Lustosa responsabiliza ainda a direção da Unimed/Caxias pela morte do Dr. Willer Bitencourt, que, segundo a denúncia, após tentar em vão receber seus honorários e vendo seu pleito procrastinado, e, certamente, “não tendo um coração tão valente, e não mais suportando tamanho despropósito e vergonha, faleceu”.

RÁPIDAS



• O Dr. Misael Lustosa participou nesta segunda-feira da reunião de uma das mais respeitadas Lojas Maçônicas da Baixada, pedindo ajuda dos irmãos-maçõs na sua luta contra a Unimed. E vai receber.
• O Dr. Misael Lustosa também denunciou que dezenas de médicos, que não votariam na chapa da situação nas eleições do dia 26 de abril, estariam recebendo cartas de desligamento da Unimed. Entre os desligados da cooperativa de médicos estariam nomes como Carlos Cezar da Silva, Sheila Manarino Fabiano, do ex-secretário de Saúde do município, Iveraldo Carvalho Pessoa, e do ex-sócio do hospital Cotefil, João Pedro Mury.
• Curiosamente, os problemas da Unimed/Caxias se agravaram depois que a cooperativa comprou parte do controle da Cotefil, especializada em ortopedia.
• Os moradores da Vila Operária, premiados no final do governo passado com a instalação de um CID – Centro de Inclusão Digital - conforme projeto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do município, estão desconfiados de que foram enganados. Embora a secretaria continue sendo ocupada pelo PSB, que mudou de lado em janeiro, até agora não apareceu nenhum professor para ensinar noções de informática, para que crianças e jovens possam usufruir os benefícios da informática.
• As empresas que promovem vendas a crédito serão obrigadas a afixar, em local visível, o texto da Lei 2868/97, que garante ao consumidor o direito de saber escrito, as razões da negativa de financiamento. É o que determina a Lei 5.407/09, de autoria do deputado Dica (PMDB), sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial desta terça. “A lei já tem quase uma década e é pouco cumprida. A medida dará visibilidade à regra e será um instrumento para que o cidadão possa cobrar seus direitos”, afirma o deputado.
• O texto do cartaz é o seguinte: “Ficam as empresas comerciais, industriais e as prestadoras de serviço, inclusive as de natureza bancária, financeira e de crédito, sediadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem vendas a crédito, serviços a crédito ou serviços de crédito, obrigadas a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de financiamentos, por escrito, em documento hábil, emitido em papel timbrado da empresa”.
• Todos os salões de beleza são obrigados a informar sobre a proibição e os malefícios à saúde que a utilização do formol em tratamentos capilares pode trazer ao consumidor. De acordo com a Lei 5.409/09, o aviso deverá conter obrigatoriamente o seguinte texto: “O uso de formol nos tratamentos capilares é proibido e causa males à saúde. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio - telefone 0800 282 7060”.
• “Os salões precisam ser claros em alertar as mulheres dos riscos porque a maioria que faz o uso do formol para alisamento não sabe verdadeiramente os problemas deste produto”, comentou a autora da lei, deputada Cidinha Campos (PDT).
• O descumprimento da determinação acarretará ao estabelecimento uma multa no valor de 1.000 Ufirs-RJ, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). A reincidência custará nova multa, cujo valor será o dobro do cobrado na primeira infração.
• De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), organismo das Organizações das Nações Unidas (ONU), o formol, quando absorvido pelo organismo humano por inalação ou pela simples exposição prolongada, apresenta riscos de aparecimento de câncer na boca, nas narinas, no pulmão, no sangue e na cabeça.
• Os familiares de primeiro grau ou responsáveis pelo servidor público estadual, dependente químico e fizer tratamento psicológico concedido pelo estado, serão obrigados a participar do processo de cura, de acordo com a Lei 5.408/09, de autoria do deputado Pedro Augusto (PMDB).
• “A participação da família na recuperação psicológica e social do usuário de droga é determinante para sua recuperação. Especialistas são unânimes em afirmar a importância da família para o avanço e sucesso do tratamento”, defende o deputado.

DEMOLIÇÕES NA FEIRA DA ESTAÇÃO
DEIXAM 54 FAMÍLIAS AO DESAMPARO


A prefeitura prosseguiu nesta terça-feira a demolição das barracas que funcionavam junto ao muro da estação ferroviária de Duque de Caxias há mais de 50 anos. Segundo um dos líderes dos barraqueiros, também despejado, são 54 famílias, o que representa mais de 300 pessoas, que, de uma hora para outra, ficaram sem o seu ganha pão, sem contar os cerca de 100 empregados que trabalhavam nas barracas, que agora estão desempregados. Como eram trabalhadores informais e as barracas foram demolidas, nem a Justiça do Trabalho terá como garantir os direitos desses novos desempregados, que vão se juntar aos cerca de 3000 demitidos pela “Service Clean” em fevereiro e que ainda não receberam as indenizações devidas, condição primeira para que possam receber o auxílio-desemprego.