BAIXADA URGENTE

BANCOS USAM CARTÓRIOS FORA
DO RIO PARA BAIXAR CUSTAS

A propósito da denúncia de que o Governo do Estado aluga carros emplacados em Minas Gerais, incentivando a sonegação de impostos (ISS e IPVA), um conhecido advogado adverte que Sérgio Cabral também utiliza esse ardil na locação de carros para a Cedae, geralmente emplacados no Paraná. Ele diz que o governador está fazendo escola em matéria de sonegação, pois os escritórios de advocacias que trabalham para bancos e financeiras na execução de dívidas na compra de carros, utilizam um truque semelhante ao fazerem a notificação do cliente inadimplente. A maioria dos escritórios de advocacia do Rio está fazendo as notificações através de Cartórios de outros Estados, principalmente Goiás, cujas custas são menores. Ao receber a notificação, o devedor teria que se deslocar até o Cartório escolhido pelos advogados do banco ou da financeira para entrar com recurso ou contestar a citação. Segundo o denunciante, a utilização de um Cartório longe do domicílio do devedor, embora não seja ilegal, é um subterfúgio para dificultar a defesa do inadimplente. Em sua opinião, o Tribunal de Justiça precisa disciplinar o uso e o abuso desse estratagema, que o advogado vê como um meio do credor, em situação econômica privilegiada, pressionar o devedor a quitar a dívida sem maiores discussões. E o que faz a Associação dos Notários, que visa defender os interesses dos donos de Cartórios, diante de tal situação?

PARCERIA ESTADO-PREFEITURA
FRACASSA NA RIO-PETRÓPOLIS

Iniciada no Governo Rosinha Garotinho e anunciada como uma parceria entre o Estado e a Prefeitura, as obras de reforma e duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, atual Governador Leonel Brizola, que liga o Centro a Campos Elíseos, continuam se arrastando, deixando pelo caminho buracos e valas, o que irrita motoristas e passageiros dos veículos obrigados a transitar pela primeira estrada em cimento asfalto do País, construída em menos de dois anos pelo Presidente Washington Luis. A lentidão das obras demonstra que a parceria Estado-Prefeitura, anunciada no Governo Washington Luis, foi uma fracasso. Nem nos trechos em que as providências burocráticas dependem só da Prefeitura, como o realinhamento de redes de água, esgotos, eletricidade e telefonia, estão sendo adotadas em tempo. Entre a entrada da Av. Darcy Vargas e a estação ferroviária de Gramacho, por exemplo, onde os imóveis obedeceram o alinhamento estabelecido pelo extinto DNER, os postes continuam no meio da pista (foto), o que, além de risco de acidentes, provocam engarrafamentos. A mesma situação se repete em frente ao Cemitério do Corte Oito, onde a antiga Fábrica de Tecidos foi demolida, mas a pista não foi duplicada.

RÁPIDAS
• A Secretária Ana Jansen dá nesta quinta-feira (14), às 16 horas, uma entrevista coletiva para anunciar os projetos na área cultural de Duque de Caxias, inclusive sobre a mudança da sua Secaretaria para o antigo Mercado Popular, em frente à Biblioteca Leonel Brizola. A coletiva será na atual sede, no 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira. Deverá ser não só a primeira coletiva, mas a última na atual sede da Secretaria.
• Termina nesta quinta (14) a 1º Semana de Enfermagem de Duque de Caxias, no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, que começou na terça, quando 11 profissionais da área foram agraciados com Moção de Aplauso concedias pela Câmara. Segundo o presidente Mazinho (foto), essa foi a forma que o Legislativo encontrou para homenagear esses profissionais, que se dedicam a minorar o sofrimento dos pacientes.
• Já o secretário municipal de Saúde, Danilo Gomes, enalteceu a categoria. “Nós, que somos médicos, sabemos da importância da enfermagem dentro de um hospital. É a enfermagem que dá sustentação e conduz a gestão de um hospital. Tivemos sérias dificuldades quando assumimos a administração: falta de profissionais, falta de motivação, várias unidades sem enfermagem, mas aos poucos, com a ajuda de vocês, estamos reorganizando a casa. Agradeço a todos pelo empenho e dedicação”, comentou o secretário.
• Os profissionais de Educação prometem parar Duque de Caxias nesta quinta-feira, em preparação para a assembléia de amanhã, no Clube dos Quinhentos, quando irão avaliar o movimento grevista que começou na terça, com uma grande passeata. A concentração será na Praça Roberto Silveira e o trânsito, mais uma vez, dará um nó. O magistério não aceita os 5% de reajuste proposto pelo prefeito e quer, pelo menos, 10%, além da incorporação de 25% da gratificação do FUNDEB.
• Consultado pelo blog, uma advogado especializado em legislação eleitoral garante que é muito pequena a possibilidade de algum dos 21 eleitos em 2008 perder a cadeira para um suplente.
• A chamada PEC dos Vereadores prevê, inclusive, o pagamento de atrasados, isto é, no momento em que assumir a vaga, os atuais suplentes terão direito a subsídios a contar de 1º de janeiro.
• Pelo visto, o PSB vai desembarcar do Governo Municipal sem atingir a prometida meta de 40 “Lan House” instaladas no município, com oferta de banda larga gratuita. O número redondo não foi uma questão astrológica, mas devidamente pensada para vincular o projeto ao partido (40), que hoje vive em permanente crise, sem saber que rumo tomar nas eleições de 2010.
• Enquanto o deputado Ciro Gomes insiste na tese de que o Governo Lula deve apostar em duas candidaturas – Dilma e uma segunda, comprometida com o projeto de Poder do PT – um outro grupo teme perder espaço numa possível vitória de Dilma se arriscar um “azarão”, que hoje tem nome e sobrenome: Ciro Gomes.
• Desde 1997 os contratos firmados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, antiga Fesp, não são analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, como termina a lei. A denúncia foi feita pela deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI do TCE, criada para investigar as denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ já indiciados pela Polícia Federal.
• Com a apuração da CPI, outra informação foi trazida pela parlamentar para tentar justificar os 12 anos de contratos da Ceperj sem análise. “A fundação é presidida por Cláudio Roberto Mendonça, que é casado com Carolina Graciosa da Fonseca, sobrinha do conselheiro José Gomes Graciosa. Seria coincidência?”, questionou Cidinha.
• A pedetista acrescentou que os pais de Carolina já conseguiram, antes mesmo de serem convocados, liminares para não ir depor na CPI. “A Fesp é uma das instituições que mais presta concursos públicos no estado. Como o TCE-RJ ignora seus contratos por tanto tempo?”, queixou-se a presidente da comissão.
• A CPI ouviu o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), Mário Victor Goulart – instituição que já realizou concursos públicos para 27 municípios do estado. De acordo com uma denúncia recebida pela comissão, para regularizar contas de São João da Barra, a prefeitura teria contratado o IPDEP por R$ 300 mil, para que a instituição mediasse a entrega deste mesmo valor ao deputado José Nader (PTB), e, consequentemente, ao pai dele, o conselheiro José Leite Nader. Goulart garantiu que recebeu apenas R$ 225 mil e que possui comprovantes de que o pagamento foi feito em decorrência do serviço prestado pelo instituto.
• Outro tema levantado pela CPI foram as fraudes em concursos públicos, já que a comissão investiga cerca de três pessoas que não teriam feito provas, mas estariam trabalhando como funcionários em determinadas prefeituras. Goulart confirmou que as fraudes existem e que já foi alvo delas.
• “O IPDEP entrega os resultados para que as prefeituras divulguem e uma vez, por acaso, vimos uma publicação com nota 9,5, quando os números só poderiam ser inteiros. Buscamos o Diário Oficial e vimos que 100% dos resultados tinham sido alterados, neste caso, pela Prefeitura de Guapimirim. Denunciamos ao Ministério Público e o concurso foi cancelado”, contou Goulart, lembrando que, a partir de então, o IPDEP registra todos os resultados em cartório, enviando cópia ao MP.
• Detalhe: o concurso para a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, realizado em 2007, foi organizado pelo IPDEP.

O OLHO DO DONO Certamente escaldado com o desastre em que se transformou a duplicação da antiga Rio-Petrópolis, o deputado Alexandre Cardoso, atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, tem feito visitas freqüentes às obras de transformação do antigo Fórum, na praça Roberto Silveira, no Museu da Vida. Ainda na útima segunda-feira, Alexandre Cardoso esteve no canteiro de obras, cobrando maior rapidez, pois precisa inaugurar o Museu antes das eleições de 2010, quando ele tentará uma nova reeleição, tendo pela frente a concorrência de outros candidatos, como Andréia Zito, Washington Reis e Samuquinha.