BAIXADA URGENTE

CABRAL MUDA O COMANDO
MAS NEGA CRISE NA PM

O coronel Gilson Pitta Lopes (foato), que assumiu o comando da Polícia Militar do Estado do Rio em outubro do ano passado em meio a uma crise sem precedentes na história recente da corporação, foi exonerado do cargo na manhã desta terça-feira (7) pelo Secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame. A demissão de Pita ocorreu poucas horas depois que o Ministério Público denunciou à Justiça 30 PMs por fraudarem o auto de resistência em que a perícia constatou que as vítimas não tinham passagem pela Polícia e foram executadas com tiros de curta distância.
O motivo da troca no comando da corporação, no entanto, não foi divulgado pela Secretária de Segurança que, em nota, agradeceu a Pitta “pela seriedade e correção com que conduziu sua corporação desde o início”. Já o governador Sérgio Cabral negou que haja crise na corporação por conta dos últimos acontecimentos
O comandante geral da PM passa a ser o coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, atual diretor-presidente do Instituto de Segurança Pública, que será empossado nesta quarta-feira. Duarte já esteve à frente do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), batalhão da Maré e teve passagens pelo interior do estado.

LULA LIBERA R$ 587 MILHÕES
PARA SANEAMENTO NA BAIXADA

Oito municípios da Baixada Fluminense e do interior do estado, além da Capital, vão receber R$ 587 milhões para obras de água e esgoto. Convênios entre o governo federal e governo do estado, que será o executor do empreendimento, foram assinados nesta terça-feira (7), no Palácio Guanabara. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento do saneamento e vão beneficiar 10 milhões de pessoas. O objetivo também é contribuir para a candidatura da capital fluminense à sede das Olimpíadas de 2016, além de ajudar na despoluição da Baía de Guanabara e de mananciais da região.
A capital ficará com a metade dos recursos, cerca de R$ 280 milhões. A maior parte será aplicada em bairros como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Também receberão investimentos os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaperuna, Maricá, Mesquita, Saquarema, São Gonçalo e Valença.
É a segunda vez que o Governo do Estado anuncia um programa de saneamento da Baixada com a finalidade de despoluir a Baía de Guanabara. No primeiro programa do gênero, foram gastos cerca de US $ 300 milhões de dólares, mas boa parte dos recursos foi desviada e as obras até hoje não foram concluídas, restando “piscinões” de esgotos, como o que existe (foto) na entrada de Duque de Caxias, ao lado da Linha Vermelha.

RÁPIDAS

• Para preparar a visita do Ministro da Cultura, Juca Ferreira (foto), à Baixada no final do mês, Secretários de Cultura da região estiveram reunidos em Duque de Caxias. A reunião, realizada no Teatro Araul Cortes, teve a participação da secretária de Cultura do município, Ana Jansen, da representante regional do Ministério, Ana Lúcia Pardo além dos secretários de Cultura de Mesquita, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Japeri e Seropédica
• Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares de Duque de Caxias. Serão escolhidos os 15 (quinze) Conselheiros Tutelares que vão compor os Conselhos Tutelares I, II e III e seus respectivos suplentes. Os eleitos terão um mandato de 3 (três) anos, permitida uma só reeleição por igual período. O Conselheiro Tutelar que estiver exercendo o segundo mandato só poderá se candidatar novamente depois de 3 (três) anos.
• As inscrições podem ser feitas até 10 de agosto, das 9 horas às 16 horas, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.618 - 2º andar - bairro 25 de Agosto. A eleição deverá ocorrer em outubro.
• Os eleitores de todo o país poderão solicitar o título, pedir a transferência de domicílio e fazer a revisão de seus dados eleitorais pela internet a partir do fim de agosto. A medida está prevista no cronograma de implantação do projeto Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Segundo o Tribunal, o novo sistema começou a ser implantado em Rondônia na última segunda-feira (6). Na Paraíba, a previsão é de que o projeto esteja operando na próxima semana. Ainda no mês de julho, o sistema deve ser implantado em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.
• Com o novo procedimento, o eleitor deverá preencher o formulário virtual no endereço eletrônico do TSE e depois comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com o documento de identificação e comprovante de residência, para efetivar o cadastro e retirar o título.
• O projeto foi testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008. Com o novo sistema, o TSE estima que o atendimento aos cidadãos será mais ágil e confiável.
• O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços – como educação, saúde, estradas e outros - “são recursos pequenos”, disse ontem (7) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann (foto). Segundo ele, de cada R$ 3 arrecadados o governo tem pouco mais de R$ 1 para investir. O resto é comprometido com o pagamento dos juros da dívida e transferências de programas como os da Previdência e do Bolsa Família.
• Pochmann comentou o aumento da arrecadação de impostos, taxas e contribuições nos três níveis de governo (União, estados e municípios) que somaram R$ 1,034 trilhão em 2008, de acordo com os números da Receita Federal do Brasil (RFB). Houve um aumento de R$ 133 bilhões em relação à arrecadação de 2007, com a carga tributária subindo de 34,72%, no ano anterior, para 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país no ano passado, calculadas em R$ 2,880 trilhões.
• Os números são considerados grandiosos, embora o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) entenda que a carga de tributos foi ainda maior em 2008, tendo chegado a 36,56% do PIB na estimativa apresentada pelo presidente daquela instituição, Gilberto Luiz do Amaral.
• Divergências à parte, o presidente do Ipea disse que “embora haja uma redução gradativa no pagamento dos juros, o Brasil é um dos países que mais compromete sua arrecadação com a dívida pública”. Pagou R$ 162,3 bilhões no ano passado, equivalentes a 5,59% do PIB, contra despesas de R$ 159,5 bilhões no ano anterior, que correspondiam a 6,14% do PIB.
• A relação dívida/PIB fechou 2008 em 38,8%, já descontada a saída da Petrobrás dos cálculos do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida). Ela subiu para 42,5% em maio, segundo números do Banco Central, e deve ultrapassar 40% no final de 2009, nas estimativas de analistas financeiros ouvidos pela pesquisa Focus, do BC, na última sexta-feira (3).
• O Brasil estaria na média, em termos de arrecadação, segundo ele, mas sem o mesmo nível de retorno social. O presidente do Ipea disse que “temos uma arrecadação que onera demasiadamente a base da pirâmide social. A população mais pobre nem sabe quanto paga de impostos embutidos em produtos e serviços, e paga quase duas vezes mais tributos do que quem está no topo da pirâmide. Há uma inversão na arrecadação e também no gasto”.

PARECER DE JOSÉ GENOÍNO
SEPULTA A PEC DA REELEIÇÃO

Talvez por medo de que se repita aqui a situação explosiva de Honduras, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (7), por unanimidade, o parecer do deputado José Genoíno (PT-SP) pela inadmissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a possibilidade de segunda reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC havia sido apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
Segundo o deputado José Genoíno, “a CCJ, por unanimidade, enterrou de vez tanto esse tipo de emenda à Constituição quanto as que tratam de prorrogação de mandatos. Então, isso está encerrado, porque foi decisão unânime e tem uma força política, que, no meu modo de entender, ninguém vai mais tentar qualquer emenda nesse sentido nessa legislatura”.
De acordo com Genoíno, a decisão da CCJ firma uma espécie de jurisprudência na comissão: “Não se pode mudar as regras do jogo para beneficiar quem está no poder, e a emenda fazia isso, o que fere o princípio da certeza das regras, que é a base do meu parecer”.
Como a proposta que previa a possibilidade de terceiro mandato foi rejeitada, a PEC será arquivada e seu autor não tentará recorrer da decisão.