BAIXADA URGENTE

SEM DIRETORIA, MUB

PARALIZA CONSELHOS

Em face da decisão da Justiça de anular as ultimas eleições, realizadas em 2007, para a direção do MUB – Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias – o governo resolveu endurecer com as instituições da chamada sociedade civil, que integram os diversos conselhos comunitários. Através do Decreto Nº 6.132, de 30 de novembro, o prefeito determinou a suspensão dos efeitos de todas as portarias de nomeação dos conselheiros e que todos os integrantes dos diversos conselhos comunitários, que representam associações profissionais e de moradores, apresentem os documentos necessários a comprovar a existência legal dessas instituições. No caso específico do MUB, o parágrafo único determina o afastamento do seu representante até que seja cumprida a decisão da Justiça.

Entre os documentos que comprovam a regularidade das instituições de caráter privado estão cópia dos estatutos registrados em cartório e da ata que elegeu a atual diretoria, o registro atualizado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), comprovante de endereço, além de Certidão negativa de débitos junto à Prefeitura (Secretaria de Fazenda).

As eleições no MUB, anuladas pela Justiça, foram realizadas em 21 de julho de 2007 e, por decisão do Juiz da 7ª Vara Cível do município, já transitada em julgado, o XIII Congresso do MUB, bem como os atos praticados pela atual diretoria foram declarados nulos. Na sentença, publicada em 27 de julho último, o Juiz determinou que, no prazo de 15 dias, o MUB convocasse novas eleições, o que não foi feito até agora, estando o MUB atualmente acéfalo.

 CAXIAS TERÁ CONCURSO

PARA O MAGISTÉRIO

Ao participar da audiência pública na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (20), a secretária de Educação de Duque de Caxias, Roberta Barreto, anunciou que estão em fase final os estudos do Edital de convocação de um novo concurso para o magistério do município. A audiência foi convocada pelo vereador Eduardo Moreira, presidente da Comissão de Educação e tinha como principal tema o aumento do número de alunos por turma, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Garantindo que o município paga hoje o terceiro melhor salário do Estado, mas devendo recuperar o segundo lugar em fevereiro, com a incorporação de abonos negociados com o Sepe em maio último, a professora Roberta Barreto revelou que, no mínimo, serão oferecidas 400 vagas nas diversas disciplinas, pois a rede municipal atende desde a creche até a 8ª Série.

STF SUSPENDE FISCALIZAÇÃO

DO PATRIMÔNIO DOS JUÍZES

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal voltou a interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender a investigação em andamento no CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As apurações ficam suspensas até a corregedoria do CNJ ao informar ao STF como está trabalhando nessa investigação.

O regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e atinja cônjuges e filhos de juízes.

Essa regra do regimento interno que permite acesso a dados sigilosos também foi questionada pelas três maiores associações nacionais de juízes em uma ação de inconstitucionalidade. No entanto, como esse tipo de ação demora mais para ser julgada, as mesmas entidades decidiram entrar com um mandado de segurança em que alegam que a CNJ não pode determinar a quebra do sigilo sem autorização prévia do Judiciário. Também argumentam que a investigação da prática de supostos crimes cometidos por magistrados deve ser feita pela polícia, com instrução do Ministério Público.

Além dessa decisão de Lewandowski, outra liminar, do ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu parte das regras contidas em uma resolução que regulamenta a atuação do conselho na investigação de juízes. Para Marco Aurélio, o CNJ só deve atuar depois das corregedorias locais e não pode criar regras sobre a apuração de delitos, pois os tribunais têm autonomia garantida pela Constituição.

RÁPIDAS

• Como a empresa contratada não vem fazendo um serviço adequado, a prefeitura deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação “Natal sem Lixo”, um mutirão que reúne cerca de 50 servidores de diversas secretarias, além de caminhões e retroescadeiras. No primeiro dia, foram recolhidas 80 toneladas de lixo que estavam espalhadas por calçadas, praças e terrenos baldios, que serviam como lixões.

• De acordo com Edelza Vasconcellos, coordenadora da operação, a iniciativa termina nesta quarta (21) e deverá atingir diversos bairros do primeiro distrito, como Parque Lafaiete, Prainha, Bar dos Cavaleiros, Covanca, Laguna e Dourados. 

• Os servidores foram divididos em diversas equipes que recolhiam lixo domiciliar ou entulho, além de grupos com foco em varrição das ruas. Um local utilizado com depósito de lixo próximo ao Campo do Barcelona, no Parque Lafaiete, foi totalmente limpo.

• Nesta terça (20), o prefeito resolveu comentar os problemas na coleta de lixo e varrição de ruas e praças nos últimos 15 dias, inclusive a paralisação dos serviços na semana passada devido ao atraso no pagamento dos garis.

• “Tivemos problemas com a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. Vamos analisar e definir que medidas tomaremos sobre isso. Por enquanto, resolvemos agir para cuidar do problema”, explicou.

• O prefeito também agradeceu a colaboração de diversas empresas, que cederam veículos para ajudar no mutirão. "Este é um sinal de solidariedade, um verdadeiro sinal de Natal”, afirmou Zito.

• A operação "Dedo de Deus" [deflagrada pela Polícia Civil contra os chefões do jogo do bicho no Rio de Janeiro] encontrou grande quantia em dinheiro (cerca de R$ 2 milhão) nas paredes e na rede de esgoto da casa de um tio do presidente da Grande Rio, Helio de Oliveira, um dos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

• Polícias encontraram planilhas que demonstram que, apenas no mês de setembro, o grupo arrecadou mais de R$ 3 milhões apenas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os bicheiros agora operam on line, fazendo as "pules" virtuais, pois estão equipados com aparelhos semelhantes aos leitores de cartão de crédito.

• No luxuoso imóvel na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca, também encontrado um cheque picotado no valor de R$ 2 milhões. Um advogado do bicheiro foi detido suspeito de destruição de provas. Depois de revistado, o causídico foi liberado.

• A descoberta do cheque picotado, no valor de R$ 2 milhões, levanta suspeita de que o objetivo desse cheque seria o de "compra" a colaboração de algum policial.

• A suspeita se funda no caso do traficante "Nem", cujos advogados, presos com ele, também levavam no carro uma grande quantia em dinheiro, que foi oferecida aos policiais do BOPE em troca de um pequeno favor: registrar a prisão de Nem na 15ª DP-Gávea.

• O Brasil gerou 42.735 vagas de empregos formais em novembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (20) pelo Ministério do Trabalho. Esse número é 69% menor do que o volume de empregos gerados em novembro de 2010, quando foram preenchidas 138.247 vagas.

• No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o Caged mostrou a criação de 2,3 milhões de postos de trabalho. O desempenho é menor que o mesmo período de 2010, quando foram abertos 2,9 milhões de postos.

• Em relação a outubro, os dados do Caged demonstram, em novembro, uma redução no ritmo de crescimento do emprego. No mês anterior, foram geradas 126 mil vagas.

• Trata-se do pior resultado para novembro, desde 2008, quando foram ocupadas 41 mil vagas formais. Em 2008, o Brasil sentia os primeiros efeitos da crise financeira internacional, com a concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, ocorrida em setembro daquele ano.

• Um incêndio destruiu, na tarde desta terça-feira (20), uma loja especializada em material para capotaria e decoração, localizada na Av. Nilo Peçanha, a principal ligação entre o Centro e os bairros de Parque Lafaiete e Bar dos Cavaleiros, bem como com o município de São João de Meriti.

•Como o local concentrava material inflamável, como plástico e resinas, foram convocados bombeiros dos quartéis de Gaudalupe, Nova Iguaçu e Reduc para ajudar os bombeiros do município no combate às chamas. Concluído o rescaldo, será feita a perícia para identificar as causas do sinistro.

• Polícias encontraram planilhas que demonstram que, apenas no mês de setembro, o grupo arrecadou mais de R$ 3 milhões apenas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os bicheiros agora operam on line, fazendo as "pules" virtuais, pois estão equipados com aparelhos semelhantes aos leitores de cartão de crédito.