LIVRA XERÉM DO PEDÁGIO
As obras de duplicação do trecho da BR-040 entre
Xerém e Petrópolis, atualmente utilizado no sentido Rio, não irá beneficiar os
moradores do Distrito de Xerém, que continuarão a pagar pedágio para ir a Petrópolis
ou para o centro do município. No projeto anunciado esta semana pela
concessionária da rodovia, elaborado em parceria com o DNIT, não foi feita
nenhuma indicação da mudança da praça do pedágio de Santa Cruz da Serra, uma
antiga promessa do Governo Federal e da CONCER.
Acompanhando o traçado da pista de descida
em direção ao Rio, será construído um túnel com cerca de 5 km, que será
utilizado no sentido Petrópolis. Com a conclusão das obras, o trecho da estrada
original, entre Xerém e Quitandinha, será transformado em estrada-parque,
ficando a Concer responsável pela sua manutenção, bem como da preservação
daquele trecho de Mata Atlântica.
Além de um empréstimo de R$ 400 milhões, a
juros subsidiado, que será feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico,
a Concer ainda pleiteia a prorrogação da concessão em 20 anos. O atual contrato
vai até 2041 e a duplicação da estrada já estava prevista no edital de
licitação para a concessão.
LIMINAR DO SUPREMO
LIVRA
MAGISTRADOS DA AÇÃO DO
CNJ
Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação, que, na
prática, blinda os magistrados da ação investigadora e punitiva do CNJ, é de
autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF
contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.
O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que
a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o
julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos
atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso
pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de
fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo
sucessivamente adiado.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, o conselho só deve
atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na
corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não
cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que
não andam.
“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo
aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é
atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.
A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que
só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto
isso.
RÁPIDAS
• O tenente-coronel Djalma Beltrami – comandante
do 7º Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana – foi
preso na manhã desta segunda (19), sob a acusação de envolvimento com o tráfico
de drogas. Beltrami e mais sete policiais militares, acusados do mesmo crime,
foram presos na sede do batalhão por agentes da Polícia Civil que desencadearam
nesta segunda-feira a Operação Dezembro Negro. A finalidade é cumprir mandados de
prisão contra traficantes e policiais militares.
• Djalma Beltrami estava no comando da unidade
desde a prisão do então comandante, Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante
do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto. A magistrada foi morta
com 11 tiros quando chegava a sua casa.
• A Operação Dezembro Negro tem a participação
de 100 policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e da Baixada Fluminense
e pretende cumprir 24 mandados de prisão, sendo 11 contra traficantes e 13
contra policiais militares do 7º Batalhão. Há, ainda, nove mandados de busca e
apreensão, todos expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro.
• Segundo a Polícia Civil,
as investigações sobre a ligação de traficantes do Morro da Coruja, em São
Gonçalo, com homicídios que ocorriam na região, começaram há sete meses e
indicaram que policiais militares do 7º Batalhão recebiam propinas de
traficantes para não reprimir a venda de drogas na região. Os valores chegavam
a R$ 160 mil por mês Além dos PMs, foi preso também um traficante e apreendidos
5 quilos de drogas.
• O relatório da CPI das armas revela que há mais de 242 mil
vigilantes da segurança privada no estado do Rio. Isso quer dizer que toda a
Polícia Militar, Civil, e a Polícia Federal no Rio de Janeiro equivalem a ¼ da
segurança privada.
• Do outro lado da história, a Polícia Federal, com a responsabilidade
de fiscalizar a segurança privada, tem apenas um delegado e três agentes para
este setor. "É a prova cabal de que o Estado não tem controle sobre o
comércio ilegal de armas e munição", exemplificou o deputado Marcelo Freixo
(PSOL).
• Assim como já tinha feito em reunião da CPI, como membro
do grupo de investigação, o deputado Flávio Bolsonaro (PP), votou contra o
documento.
•O parlamentar reconhece avanços, mas não pode concordar com
a sugestão de que o Congresso Nacional altere a legislação visando a limitar a
uma arma curta e a uma arma longa o número máximo de armas a serem compradas
por qualquer cidadão brasileiro, incluindo os profissionais de segurança
pública
• Bolsonaro também se manifestou contrário à extração do
dispositivo de disparo das armas adquiridas por colecionadores e à proibição de
recarga por atiradores esportivos.
• A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), contra os poderes de atuação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) provocou reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• De acordo com o presidente da instituição, Ophir
Cavalcante, a decisão impede o controle social da atuação dos juízes.
• A OAB integra, como interessada, a ação de
inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que
resultou na liminar de Marco Aurélio. A entidade dos advogados milita contra a
tentativa de limitar a atuação do CNJ na apuração de supostas irregularidades
cometidas por juízes, e considera a ação da AMB um “desserviço à sociedade”.
• Para Ophir, a autonomia conferida aos tribunais pela
Constituição foi relativizada com a aprovação da reforma do Judiciário de 2004.
“Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as
corregedorias podiam tudo."
• O presidente da OAB (foto) também disse que a sociedade deve se
unir para exigir que o STF julgue essa questão o mais rápido possível. “É uma
questão que tem repercussão muito grave para todos e para a própria dignidade
da Justiça brasileira e o seu fortalecimento.”
• O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com
outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças
vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), embolia sistêmica em
pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de
tromboembolismo venoso (TEV), conhecido como trombose.
• A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência
de trombose profunda caiu pela metade.
• O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame
cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da
Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês).
• A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que
atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de
derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.
•O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge
entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os
casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É
caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que
impede o• Pesquisa feita pelo Serviço de Neurocirurgia do Hospital de
Transplantes do Estado de São Paulo mostra que 62% dos pacientes que sofreram
aneurismas cerebrais fumavam regularmente. O estudo analisou 250 casos nos
últimos dois anos. O levantamento destaca que os fumantes são até dez vezes
mais propensos a apresentar hemorragias cerebrais causadas pelos aneurismas. O
fumo, de acordo com a pesquisa, está diretamente ligado ao surgimento de casos
em pacientes que já trataram do aneurisma ou que ainda enfrentam o problema.
• Segundo Rafael Vicente
Alves, neurocirurgião do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo,
toxinas do cigarro enfraquecem uma proteína fibrosa e flexível, chamada de
elastina, encontrada na parede dos vasos sanguíneos. A fragilidade da proteína
facilita a ocorrência de um aneurisma – espécie de embaulamento do vaso – que
ocorre quando há dilatação anormal de uma artéria ou veia do cérebro. O
sangramento causado pelo rompimento desse vaso pode levar o paciente à morte.
• O tromboembolismo venoso
(TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no
Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia
pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um
coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.
• “A doença é traiçoeira.
Normalmente o paciente descobre que tem aneurisma quando ele sangra, e é um
sangramento muito grave. Cerca de 12 a 15% dos pacientes evoluem para o óbito
antes mesmo de chegar ao hospital”, explica.
• Além do cigarro, colaboram
para o surgimento de aneurismas a hipertensão arterial, o diabetes, as
alterações de colesterol, o consumo de álcool e as doenças infecciosas
inflamatórias. “As pessoas têm de trabalhar em fatores que elas conseguem
controlar. Controle de pressão, o diabetes, as alteração de gorduras no sangue,
evitar álcool, e não só não fumar, mas também não conviver com pessoas que
fumam, para evitar fumar passivamente”, ressalta o médico.
• A greve está marcada para
começar às 23h de quinta-feira (22) se não houver acordo até lá. Os sindicatos
dos trabalhadores se comprometeram a manter 20% dos funcionários em atividade,
como prevê a legislação.
• Além do aumento de 7%, os
aeroviários (pessoal de terra) e aeronautas (que trabalham embarcados) pediram a
fixação do piso de R$ 1.100 para os operadores de equipamentos, mas as empresas
só aceitaram estabelecer o piso de R$ 1 mil. As empresas e os trabalhadores
chegaram a um acordo em relação ao aumento de 10% no piso da categoria, no vale
refeição e na cesta básica.
• As empresas alegam que não
podem oferecer um reajuste maior que o da inflação oficial, mas os
trabalhadores dizem que os dados oficiais mostram que existem condições
financeiras para conceder um aumento maior.
• “Vamos levar a decisão para assembleia, mas os aeroviários já deixaram
claro que se não fossem atendidas as suas reivindicações a greve estaria
mantida”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma
Balbino. Para ela, as partes não chegaram a um acordo por causa da ganância das
empresas. “É inconcebível que se tenha um setor com tanta pujança e com
trabalhadores tão sacrificados e com salários tão baixos como na aviação.
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