BAIXADA URGENTE

SUPREMO CONFIRA : VAGA NA
CÂMARA PERTENCE AO PARTIDO

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que a substituição de parlamentar, que deixa a Câmara para assumir postos no Executivo, deve ser feita por suplente do mesmo partido, e não por suplente de coligação partidária. Com isso, a ministra reafirmou a visão dos integrantes da mais alta Corte do país, deliberada em dezembro último, de que “os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições”. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação. O entendimento foi firmado pela ministra ao analisar dois mandados de segurança apresentados pelos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que queriam as vagas deixadas pelos deputados Alexandre Silveira, do PPS, que assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerias, e Alexandre Cardoso, do PSB (foto), que assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
A vaga deixada pelo parlamentar fluminense foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSB-PMN, Carlos Alberto Lopes (PMN), uma vez que Carlos Victor ficara com a segunda suplência da coligação. A vaga deixada por Alexandre Silveira foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSDB-DEM-PP-PR-PPS, Jairo Ataíde (DEM-MG), enquanto Humberto Souto conseguira só a quinta suplência na coligação, mas é o primeiro suplente do partido, a seu ver dono da vaga.
A decisão da ministra Carmem Lúcia será enviada para a Mesa Diretora da Câmara, nesta segunda (7) semana. Depois de analisar a questão, que garante os mandatos legislativos a Humberto Souto e Carlos Victor, a Mesa encaminhará a questão para apreciação do corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

DILMA SE IRRITA COM O
3º APAGÃO DA ERA LULA

A presidenta Dilma Rousseff determinou que o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, cobre das empresas responsáveis o reforço das operações de manutenção de equipamentos e redes de transmissão e distribuição de energia. Dilma também ligou para o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, e pediu que a agência aumente a fiscalização preventiva no sistema da Região Nordeste. Esse novo apagão, o 3º da Era Lula (2005 e 2009) e o segundo com Lobão no Ministério de Minas e Energia, ocorreu exatamente no momento em que Dilma Rousseff, ex Ministra de Lula no 1º apagão, tenta retirar a área de energia elétrica das mãos do PMDB e nomear técnicos para o comando das principais empresas do setor, a começar por Furnas..
O ministro Edson Lobão foi chamado, logo pela manha de sexta (4), ao Palácio do Planalto para explicar pessoalmente à presidenta Dilma Rousseff sobre os problemas que causaram o apagão – na noite de quinta (3) – e que atingiu oito estados da Região Nordeste, com exceção do Maranhão, capitania hereditária da clã Sarney, da qual Lobão é leal seguidor. Antes, o ministro concedera entrevista coletiva e disse que o problema fora “provavelmente” ocasionado por uma falha no sistema de proteção da subestação São Luiz Gonzaga, na divisa de Pernambuco com a Bahia.
Segundo o porta-voz da presidência da República, Rodrigo Baena, “a presidenta, de maneira nenhuma, minimizou o problema. Ela, de fato, ficou preocupada e pediu que fossem tomadas essas providências”. As empresas multadas por conta dos apagões de 2005 e 2009 até hoje não pagaram as multas aplicadas pela Aneel.

RÁPIDAS

• Com a decisão da Ministra Carmem Lúcia, a Mesa da Câmara de Duque de Caxias está à vontade para convocar o suplente Jorge Cananéia para assumir a vaga aberta pela posse, como deputado estadual, do ex vereador Samuquinha, eleito pelo PMDB em 2008, numa coligação com o PDT e outros partidos.
• A vaga era reivindicada pelo ex vereador Nivan de Almeida, do PDT, que ficara como primeiro suplente da coligação, enquanto Cananéia era o 1º do PMDB. No entendimento do STF, já esposada em dezembro último, a coligação se auto dissolve com a apuração dos votos.
• Mais de 50 famílias, que há 10 anos viviam com o aluguel social, receberam na sexta (4) casas da prefeitura de Petrópolis. As casas populares foram erguidas no bairro de Carangola, a dez quilômetros do centro e receberão famílias de diversos pontos do município.
• Segundo o prefeito Paulo Mustrangi, a entrega faz parte da meta de retirar famílias de áreas de risco. Levantamento estima que 2,4 mil famílias vivem em locais perigosos. O problema deve ser resolvido com ajuda do governo federal, que anunciou um programa com objetivo de construir oito mil casas na região serrana do Rio.
• “As próximas casas que vamos construir serão para os desabrigados das últimas chuvas. Já estamos vendo terreno para isso. Essas [entregues hoje] são para aquelas que estão no aluguel desde 2001, vítimas das enchentes passadas”, reforçou Mustrangi. Segundo ele, para as vítimas deste ano, 2 mil casa devem ser feitas com o governo federal. O bairro Alto Independência, um dos mais populosos de Petrópolis, e o distrito de Posse devem receber as moradias populares.
• Enquanto isso, as famílias desabrigadas pelas chuvas do final de 2009 em Angra dos Reis (foto) e em abril de 2010 no Morro do Bumba, em Niterói, continuam na fila que não anda pois, passado o temporal, o governo esquece as vítimas da sua incompetência.
• Por falar em governo: até agora, a primeira dama Adriana Ancelmo Cabral, (foto) presidente de honra da ong Rio Solidário, que só aparece nas solenidades de entrega de ambulâncias compradas com dinheiro da Loterj, não foi vista na região serrana, nem para acompanhar o marido na visita da presidente Dilma Rousseff.
• Certamente, a primeira dama estava de férias no exterior ou muito ocupada em seu movimentado escritório de advocacia, tentando anular multas aplicadas pelo Governo do seu marido às concessionárias Barca S/A, Supervia ou Metrô do Rio de Janeiro, das quais a primeira dama é advogada.
• Com as férias escolares e os termômetros cravando 40o Graus Celsius e sem acesso a praias na região, os moradores de Duque de Caxias buscam alternativas. Contando com a inapetência para o trabalho dos guardas terceirizados que deveriam proteger os mananciais da Cedae, a “festa” acaba acontecendo os reservatórios da estatal em Xerém e na Taquara.
• Nos fins de semana, eles são transformados em piscinões, colocando em risco a saúde dos consumidores que tenham a sorte de contar com água canalizada em suas residências, principalmente os residentes em Campos Elíseos e Imbariê, atendidos por aquelas represas, já que o primeiro distrito é (mal) abastecido pela adutora da Baixada.
• Para muitos usuários da Cedae, essa farra nos reservatórios seria conseqüência da leniência da diretoria da Cedae, que tem como assessora a notória advogada Jorgina de Freitas, ate hoje considerada a maior fraudadora do INSS.
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentará esta semana uma PEC – proposta de emenda à Constituição – para alterar a data das posses do Poder Executivo. O parlamentar já está recolhendo assinaturas para protocolar a PEC. Segundo a proposta de Sarney, a posse dos governadores deverá passar para o dia 5 de janeiro e a de presidente da República para o dia 10.
• Para o presidente do Senado, a posse no dia 1ª de janeiro, como ocorre atualmente, é “inconveniente” por estar muito próxima ao Natal e Ano-Novo, o que prejudica a presença de chefes de Estado.. Para começar a tramitar, a PEC de Sarney precisará receber 27 assinaturas de senadores.
• Até a Constituição de 1988, a posse era no dia 31 de janeiro do ano seguinte às eleições. Como não havia reeleição, era comum o chefe do Executivo, cujo candidato havia sido derrotado nas eleições vingar-se da população mal agradecida empenhando as verbas do novo orçamento e deixando o seu sucessor sem recursos para aplicar no primeiro ano de mandato.
• Já que vai mexer na Constituição, o senador e ex governador do Maranhão poderia mudar o fim do Exercício Fiscal do dia 31 de dezembro, como é atualmente, para a data de posse dos novos governantes, que poderia ser no dia 15 de janeiro para todos os eleitos em outubro do ano anterior. Assim, o novo governante receberia um Orçamento novinho em folha.
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará, a partir segunda (07) e até sexta (11), das 9h às 17h, na Praça Vieira Neto, próximo à estação de trem de Saracuruna, no segundo distrito. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão na Rua da Alfândega 8, ao lado da Alerj. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
• A solução para a crise atravessada pelo Vasco da Gama pode estar na formação de suas equipes de base. E é com este objetivo que o clube fez uma parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, onde mantém um Centro de Treinamento, para buscar nas crianças locais os novos talentos. • O objetivo é selecionar crianças a partir de 10 anos para formar as categoria de base do Vasco da Gama. Para se inscrever é necessário que o candidato apresente cópia da certidão de nascimento, atestado médico e uma foto 3X4. Podem se inscrever crianças de 10 anos a 16 anos. A seleção dos futuros atletas será feita pelo clube presidido pelo caxienses Roberto Dinamite (Foto:George Fant).
• Desde a semana passada, quando as inscrições foram abertas, pelo menos 400 crianças estiveram na Vila Olímpica do bairro 25 de Agosto, sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para se inscreverem no processo de seleção de jogadores que formarão a Escolinha de Futebol Vasco da Gama . O prazo para a inscrição termina às 16 horas desta segunda (7)

TÁXIS DA BAIXADA ENFRENTAM
A BUROCRACIA E OS BANDALHAS

Centenas de taxistas, que atuam na Baixada Fluminense, são obrigados a adquirir um acessório, que, na prática, se revela inútil e dispendioso: o TAXÍMETRO. Criado para viabilizar o preço do serviço e evitar discussões entre motorista e passageiros quanto ao valor da corrida, o uso desse acessório não é fiscalizado pelas Prefeituras, ficando ao sabor da ganância de cada motorista o quanto irá cobrar, o chamado “tiro”!. A parcela de profissionais que respeita a tabela, sempre defasada, para fugir das multas impostas pelos guardas municipais e de trânsito, ainda tem que enfrentar a burocracia do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado, que só tem postos de vistoria de taxímetros na Capital. Os motoristas de Duque de Caxias, por exemplo, além de enfrentar os bandalhas que cobram as corridas no “tiro”, isto é, de acordo com a cara do freguês, ainda tem que perder pelo menos um dia de trabalho para fazer a aferição do inútil acessório num posto do IPEM, em Piedade, subúrbio da Central.
Para reagir à concorrência predatória e irregular dos táxis piratas, a cooperativa que opera no Caxias Shopping decidiu fazer uma propaganda no mínimo inusitada: num enorme cartaz na concorrida praça de alimentação, ao lado do acesso às 6 salas de cinema, a cooperativa avisa que seus associados cobram as corridas com base no taxímetro, apesar da Secretaria de Serviços Públicos não atualizar a tabela de preços que os táxis devem utilizar. Talvez, por ser uma tarefa complicada para os funcionários daquela Secretaria, que não andam de táxi na cidade.