domingo, 17 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

O DESCASO NOS CEMITÉRIOS:


A INCOMPETÊNCIA PREMIADA


No dia 14 de março, o blog denunciou que os cemitérios de Duque de Caxias, administrados pela Prefeitura desde o primeiro semestre de 2009 por decisão da Justiça, continuam abandonados, como nos áureos tempos da extinta Funerária Duque de Caxias, com as sepulturas cobertas pelo mato, alguns jazigos com tampas removidas, o que transforma o local em criadouro dos mosquitos que transmitem a Dengue. A única providência da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela fiscalização dos serviços funerários e administração dos cemitérios, foi afastar 3 funcionárias, uma delas por ter, em conversa com colegas, afirmado que a empresa contratada pelo município para fornecer a mão de obra empregada nos Cemitérios não estaria fornecendo o material de limpeza e desinfecção das capelas, enquanto as outras duas teriam recebido propina para reservar vagas nas capelas o sepultamento naquele cemitério que, oficialmente, na tem mais vagas. Um internauta que esteve no Corte Oito no último dia 5 observou o descontentamento dos familiares de José Soares de Oliveira,que faria 82 anos no próximo dia 24 de maio, diante do descalabro que impera no local, chamado de Campo Santo. Entre as pessoas que acompanharam o sepultamento estava o ex-presidente da Câmara, Armando Maia de Oliveira, a quem o extinto era ligado e a quem acompanhou durante os 9 mandatos do combativo vereador de S. Bento e do Parque Fluminense. Foi por indicação de Armando Maia que José Soares ocupou, por décadas, o cargo de administrador regional do Parque Fluminense. Era visível o descontentamento de familiares e amigos do saudoso José Soares diante do abandono em que se encontra o Cemitério do Corte Oito, administrado pela Secretaria de Serviços Públicos. Todos puderam ver que o mato alto esconde as sepulturas, muitos jazigos estão sem tampas, ossos estão abandonadas pelo caminho, numa demonstração do pouco caso e da falta de respeito das autoridades municipais com relação aos mortos. Será que a Procuradoria Geral do Município não podia encaminhar um expediente para advertir os responsáveis pelos Cemitérios que o vilipêndio de cadáver é crime previsto no Código Penal?


ESTADOS DEIXAM ROMBO


DE R$ 1,2 BI NO FUNDEB

Enquanto governadores e prefeitos batiam no Supremo contra o piso nacional para o magistério, 12 estados, inclusive o Rio de Janeiro, e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União. Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle (Tribunais de Contas dos Estados) investigar porque os Governadores não aplicaram o valor devido. A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro alega que os R$ 5 milhões que constam como débito no levantamento se referem às receitas recebidas na última semana de 2010, que só são repassadas em janeiro de 2011 e deixam de ser contabilizadas pelo FNDE, que considera a movimentação da conta bancária do Fundeb até dezembro. Em nota, a secretaria afirma que “o Rio de Janeiro tem alertado repetidamente o FNDE sobre essa impropriedade técnica, sem resultado, o que vem causando um mal-entendido”. A mesma explicação foi dada pelas secretaria de Educação da Bahia e do Acre.


RÁPIDAS


• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei. • Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema. • A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos. • A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux. • A empresa que administra a Usina Nuclear de Fukushima, no Japão, anunciou que vai pagar US$ 12 mil de indenização para cada família atingida pela radiação na região próxima à central. No caso dos solteiros, o valor máximo será US$ 9 mil. As informações são da agência estatal de notícias do Japão, a NHK. • A decisão foi tomada depois de protestos e cobranças dos agricultores e pescadores da região de Fukushima. Os trabalhadores rurais e pescadores reclamaram que as explosões e os vazamentos radioativos contaminaram os produtos e causaram prejuízos incalculáveis. • A empresa informou que a indenização será paga a quem morava em uma área no raio de 30 quilômetros da usina. Receberão a indenização as pessoas que tiveram de deixar suas casas, o trabalho e demais atividades por causa do risco de radiação nuclear. • A área de Fukushima foi atingida por radioatividade, depois do terremoto seguido por tsunami, em 11 de março, causando danos na usina. Foram identificadas rachaduras e outras falhas estruturais, que levaram às explosões e aos vazamentos nucleares. • A Agência Nacional de Polícia do Japão informou no fim de semana que a tragédia causou a morte de 13.456 pessoas e deixou 14.867 desaparecidas. Segundo a agência, aproximadamente 139 mil japoneses ainda estão em abrigos provisórios nas regiões de Miyagi, Iwate e Fukushima. • Enquanto isso, até hoje a Petrobrás não indenizou os pescadores prejudicados pelo vazamento de óleo na baía de Guanabara na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000, decorrente de um problema originado em uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias, quando foram lançados, algo em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru na Baía de Guanabara. • A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros quadrados, atingindo o manguezal da área de proteção ambiental (APA) de Guapimirim, praias banhadas pela Baía de Guanabara, inúmeras espécies da fauna e flora, além de provocar graves prejuízos de ordem social e econômica a população local. • Na época, o presidente da Petrobrás, Henri Phillipe Reichstul, admitiu a existência de falha no projeto de instalação do oleoduto PE-2, fato este responsável pelo acidente com o óleo, que provocou toda espécie de prejuízos, como a contaminação do espelho d´água da Baía de Guanabara, com reflexos na fauna. • Mesmo reconhecendo a responsabilidade pelo vazamento por falha na construção do oleoduto, a Petrobrás, mais de 10 anos depois, continua brigando na morosa Justiça brasileira para reduzir o valor e o número de pescadores beneficiados pela sentença condenatória. • Na ultima decisão protelatória em favor da empresa, a estatal conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a sentença condenatória do Tribunal de Justiça do Rio, o que, para os pescadores e demais vítimas do vazamento, soa como um deboche, principalmente quando se sabe que a Presidente Dilma Rousseff, como Ministra de Minas e Energia do governo Lula, ocupava a cadeira de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e poderia ter interrompido a gincanas e recursos protelatórios para se esquivar do pagamento da indenização mais do que devida aos pescadores.. • Em sua VI Edição, o evento ELFO (Empreendedores Líderes Formadores de Opinião) reuniu dezenas de empresários e membros da sociedade civil no auditório do campus de Duque de Caxias da Universidade Estácio de Sá. Organizado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares da Baixada e do Sul Fluminense, com apoio da Prefeitura. • O ELFO busca aproximar empresários e empreendedores, fomentando parcerias e buscando incentivos que possam estimular o crescimento do setor. O tema dessa 6ª edição foi os grandes eventos esportivos programados para a cidade do Rio de Janeiro – a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 – e o quanto a região pode aproveitar estas oportunidades para crescer e se desenvolver. • Para demonstrar o potencial turístico do município, Daniel Eugênio (foto) falou sobre o seu encontro com um representante da Neoturis, um grupo de consultoria de turismo de Portugal que pretende construir hotéis em 25 cidades do Brasil. O grupo escolheu Duque de Caxias para ser um dos primeiros municípios de sua lista para investir. • Ao perguntar por que a Neoturis escolheu Duque de Caxias para iniciar as negociações, o representante da consultoria ressaltou o fato da cidade a segunda do estado do ponto de vista econômico e a sua proximidade do Aeroporto Internacional Tom Jobim, explicou, lembrando o fato de que Duque de Caxias está mais perto do Galeão do que Copacabana. • Durante palestra, Daniel Eugênio falou sobre as riquezas do município, que o colocam como a cidade da Baixada Fluminense que possui mais pontos turísticos. Também deu destaque ao fato do município se localizar entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, dois dos 25 principais pólos turísticos do Brasil, segundo o Ministério do Turismo: • “A Rodovia Washington Luiz possui 17 restaurantes no perímetro do município. Como é o único caminho entre o Rio e Petrópolis, podemos transformar a rodovia a em um grande pólo gastronômico”, afirmou. Daniel revelou a disposição do prefeito reunião em colocar em prática um projeto para incentivos fiscais que estimulem a construção de novos hotéis no município”, declarou o superintendente. • Uma das dificuldades apresentadas para a criação de novos hotéis na Baixada Fluminense foi a falta de profissionais qualificados na região. Por isso, o Secretário de Trabalho e renda anunciou os cursos que estão sendo ministrados atrav[es do “ProJovem Trabalhador”, numa parceria com o Governo Federal, com cursos gratuitos de qualificação profissional. • Segundo o secretário Jorge Cezar, três mil jovens estão inscritos em cursos com duração de seis meses, alguns voltados para a área de hotelaria e restaurantes. “Visamos com isso atender a demanda que esses futuros projetos trarão à cidade, dano novas oportunidades de emprego para os moradores do município”, explicou o Secretário de Trabalho e Renda.



QUEIXAS & RECLAMAÇÕES



Alcelena Felisberto, moradora na Rua “C”, Quadra “D”, lote 15, no Parque Independência, em Campos Elíseos, reclama a colocação de um redutor de velocidade naquela artéria, onde motoristas e motociclistas não obedecem às normas do Código Nacional de Trânsito, que limita em 30 Km horários a velocidades no perímetro urbano, salvo sinalização em contrário. Ela lembra mais uma razão para a necessidade de sinalização e do redutor de velocidade pela existência, no local, da Escola Municipal Marcílio Dias, o que coloca em risco a segurança de alunos e professores daquela unidade, além de idosos e portadores de necessidades especiais que moram na região e precisam passar pela Rua “C”.

SANEAMENTO BÁSICO ESTÁ


NA ORDEM DO DIA DA ALERJ


A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda (18), uma vistoria nos municípios de Nilópolis e São João de Meriti com o objetivo de fazer um levantamento das condições de distribuição de água, saneamento e recolhimento de lixo. Esta é a quarta vistoria realizada pela comissão, que já passou pelo bairro de Campo Grande, na zona Oeste da capital, e pelos municípios de Belford Roxo e Nova Iguaçu, também na Baixada. Os membros da comissão vão se encontrar às 10h na Estrada Marechal Alencastro 3.657, de onde partirão para apurar os problemas dos dois municípios. "Estamos continuando nosso percurso pelos locais onde há problemas, principalmente no abastecimento de água e no tratamento de esgoto", declarou a presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV). Os moradores de Duque de Caxias estão na expectativa que a Comissão da Alerj visite o município e possa obter da Cedae explicação para as torneiras secas em diversos bairros, bem como o destino da água armazenada no Reservatório do 25 de Agosto, onde os moradores estão há duas semanas comprando carros pipas, pois a água, fornecida por um pequeno reservatório localizado na Praça João Lazaroni, na divisa entre o bairro e o Parque Paulicéia, construído e doado pelos moradores para a Sanerj, na época do antigo Estado do Rio. Passados 35 anos da fusão com o Estado da Guanabara e a incorporação da Sanerj pela Cedae, os moradores de Duque de Caxias continuam um precário abastecimento de água, embora a estatal envie, rotineiramente, as salgadas contas de cobrança, seguidas de ameaça de penhora os imóveis de quem não pagar religiosamente essas contas.

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