BAIXADA URGENTE

GOVERNO DA BOLÍVIA PEDE AJUDA Á

INTERPOL PARA PRENDER SENADOR 

O Ministério Público da Bolívia pediu para a Interpol emitir um alerta vermelho para a prisão do senador Roger Pinto Molina, que está no Brasil desde o final da semana passada. Segundo o procurador-geral interino da Bolívia, Roberto Ramirez, o código deverá ser enviado para que o senador seja apreendido para responder aos processos por corrupção que correm na Justiça boliviana.

Segundo Ramirez, a Justiça da Bolívia já emitiu três ordens de prisão de Pinto Molina por delitos contra a Constituição do país, descumprimento de deveres, contratos lesivos ao Estado e por conduta antieconômica.

Após 15 meses abrigado na embaixada brasileira em La Paz, o senador Pinto Molina deixou o país em carros diplomáticos brasileiros e chegou ao Brasil na última semana. Molina, que liderou a oposição ao governo de Evo Morales, pediu asilo político ao Brasil, alegando perseguição política. O salvo-conduto era negado pelas autoridades bolivianas, que alegavam que o parlamentar responde a processos judiciais no país.

A vinda dele ao Brasil foi organizada pelo encarregado de negócios do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, sem o conhecimento do governo brasileiro. (Agência Brasil)

CONDENADOS DO MENSALÃO

FICARÃO EM HOTEL DE LUXO

O Diário Oficial da União divulgou  no útlimo dia, decreto de desapropriação do hotel Unique Garden Spa & Resort, que funciona na cidade de Mairiporã, em São Paulo, que será transformado em presídio de segurança máxima. No referido estabelecimento prisional, ficarão, em regime fechado, os condenados pelo escândalo que ficou conhecido por "Mensalão".
Segundo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , "a iniciativa faz parte de um projeto que tem por objetivo garantir mais dignidade aos brasileiros que cumprem pena. A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional", afirmou.
Questionado o motivo pelo qual o projeto somente será iniciado quando os mensaleiros forem conduzidos à prisão, o Ministro da Jutiça explicou que "foi uma grande coincidência. Já pensamos nisso há muito tempo, mas só agora foi possível viabilizar".
O ministro lembrou que as cadeias brasileiras estão entre as piores do mundo. "Essa situação foi inclusive constatada pelo presidente do Supremo (Tribunal Federal). Está na hora de mudar essa triste realidade", concluiu Cardoso.(Fonte: Blog de Joselito Müler). 

Para receber preso VIP, governo compra hotel de luxo

DONADON FICARÁ PRESO

MAS MANTERÁ MANDATO

Contrariando o clamor das ruas, a Câmara Federal decidiu, pelo voto secreto, manter o mantado do deputado Natan Donadon. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão em regime fechado, por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde chegou a ser presidente, o processo de cassação do mandato teve 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar.

Em função do resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que, enquanto estiver na presidência da Casa, nenhum processo de cassação será em votação secreta. Prometeu trabalhar para aprovar o mais rápido a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato.

Natan Donadon acompanhou toda a votação do processo sentado no plenário ao lado dos parentes e de agentes penitenciários. Ao ser proclamado o resultado da votação, Henrique Alves determinou a retirada do parlamentar do plenário. Durante a votação, Donadon pediu que as autoridades melhorem a qualidade da alimentação do presídio

Alves disse que tendo vista a rejeição do parecer de Sveiter, a presidência da Câmara acatava a decisão do plenário. “Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular”.

Segundo Henrique Alves, enquanto Donadon estiver preso ele não terá direito a salário e nem a moradia funcional. O suplente é o ex-senador Amir Lando, que assumiu nesta quinta-feira (29) e exercerá o mandato enquanto o titular estiver preso.

VEREADOR GARANTE: A CONCER

PEDIU A MUDANÇA DO PEDÁGIO

Semana passada, numa entrevista ao jornal “O Municipal”, o mais antigo semanário de Duque de Caxias, o ex prefeito e deputado federal Washington Reis (PMDB) declarou peremptoriamente: “A transferência do pedágio de Xerém foi um pedido meu”.  A declaração bombástica, na primeira página do jornal informava que há 17 anos o deputado vinha lutando pela transferência da praça de pedágio, instalada em Santa Cruz da Serra, par a subida da serra, como agora será feita.

Com a implantação do pedágio em Santa Cruz da Serra, os moradores, produtores rurais e empresários, principalmente do Distrito Industrial de Xerém, passaram a pagar dois pedágios, ida e volta, nos deslocamentos até para bairros vizinhos, como Imbariê (3º Distrito) e Campos Elíseos (2º Distrito), onde fica o complexo petroquímico da Reduc.

Em 2004, como deputado estadual, Washington Reis conseguiu máquinas e asfalto para construir uma variante, que contornava a praça do pedágio, mas a concessionária foi à Justiça, conseguiu bloquear a variante irregular e ainda obteve a condenação do parlamentar a uma multa, por danos morais e materiais, de R$ 100 mil.

Recentemente, em solenidade que contou com a presença do vice governador Luiz Fernando Pezão, o deputado Washington Reis, que tem diversas propriedades em Xerém, assumiu a paternidade da obra, que faz parte do projeto da concessionária para a construção de uma nova subida da Serra de Petrópolis, que deixaria de ser feita pelo trajeto original da Rio-Petrópolis, construída em pouco mais de dois anos pelo presidente Washington Luiz e inaugurada em agosto de 1928. 

Essa suposta paternidade da obra está sendo contestada pelo vereador Sergio Correa (PR), que no último dia 8 exibiu, da Tribuna da Câmara, um ofício que recebera da ANTT –  Agência Nacional de Transportes Terrestres, informando que a mudança da praça do pedágio não atendeu a nenhum pedido de terceiro, sendo exclusivamente uma iniciativa da própria Concer, concessionária da BR-040, que temia perder receita com a inauguração, em 2014, do Arco Metropolitano, que ligará Itaboraí ao porto de Sepetiba, passando por Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Seropédica e Itaguaí, cruzando as rodovias federais da região metropolitana do Rio de Janeiro através de viadutos. Assim, para evitar que a Concer tivesse prejuízo com a concorrência do Arco Rodoviário, a ANTT autorizou a mudança da praça do pedágio, o que acabará por beneficiar todos os moradores e empresários de Xerém.

PREFEITO ANUNCIA MELHORIAS NO

COMPLEXO DA MANGUEIRINHA 

O prefeito Alexandre Cardoso anunciou semana um pacote de obras que a partir de setembro beneficiará a população do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias.  O anúncio ocorreu durante reunião com lideranças comunitárias e moradores, que após a instalação de uma companhia da Polícia Militar em agosto, começaram a receber políticas públicas nas áreas de Segurança, Lazer, Saúde, Educação e Infraestrutura. Durante a reunião, o prefeito também anunciou a recuperação dos campos da Telefônica, do Sapo e da Igrejinha, que ganharão novos alambrados, brinquedos, iluminação e pavimentação.  O projeto foi discutido com os moradores que escolheram o tipo de piso e como as obras serão iniciadas. Como membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Cardoso explicou os riscos oferecidos pelo revestimento de grama sintética. “Não recomendo a grama sintética, que é causa de um grande número de lesões no tornozelo, mas respeitaremos a vontade dos moradores”, recomendou.

As obras começam na próxima semana com a pavimentação da Rua da Mina, da Estrada do Jipe e da Rua Bernardo Monteiro, totalizando cerca de dois quilômetros de asfalto. As intervenções deverão durar 90 dias. “Nossa administração é marcada pelo planejamento. Contamos com a ajuda de cada morador desta região.  Quem melhor fiscaliza as obras são aqueles que vivem no local. Por isso, vamos montar uma comissão formada por moradores para acompanhar todas as obras”, afirmou o prefeito Alexandre Cardoso.

O prefeito também ouviu os moradores para decidir detalhes dos projetos de melhorias do bairro

Os investimentos incluirão ainda a reforma da creche e pré-escola Abner Mesquita Abreu e a recuperação do Posto de Saúde da comunidade, serão lotadas quatro equipes do Programa de Estratégia de Saúde da Família. A administração municipal também está estudando a viabilidade para instalar a creche em uma sede maior.

RÁPIDAS

●  A Prefeitura inaugura nesta sexta-feira a Unidade de Saúde da Família (USF) de Parada Angélica, na divisa com Magé, que atenderá os moradores das regiões próximas, como Santa Lúcia e Parque Estrela. Esta é o segundo posto da USF a ser entregue à população do município.

●  No último dia 6, o bairro de Nova Campinas passou a contar com uma USF.  Estão cadastrados somente nesta unidade de saúde, cerca de 15 mil pessoas.

●  “Se eu soubesse que seria assim logo no começo, teria trazido mais aipim para a feira”. A declaração da produtora rural Tânia Maria Stofeles que levou vários produtos para vender mostrou o otimismo de todos os pequenos agricultores da zonal rural de Duque de Caxias convidados para participarem da Feira Popular de Agricultura Familiar aberta nesta quinta-feira (29), na Praça da Rua Dois, no bairro Jardim Primavera.

●  O projeto que conta com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está sendo realizado pelas secretarias de Meio Ambiente, Agriculta e Abastecimento e de Assistência Social e Direitos Humanos, e o Departamento de Segurança Alimentar e. Nutricional Sustentável de Duque de Caxias (DESANS-DC).

●   “Vou aproveitar para comprar frutas e legumes para casa.  Não posso esquecer de comprar jiló. Meu marido adora jiló”, disse a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lauricy Fátima que recebeu muitos elogios dos vendedores.

●  A secretária Lauricy Fátima disse que a feira é muito importante e é a porta de entrada para os pequenos agricultores do município. “Ainda temos na área rural agricultores que não estão acreditando na oportunidade que o governo está dando a eles para mostrar a importância da agricultura familiar e o que produzem. Espero que eles alcancem um grau de desenvolvimento para poder vender para merenda escolar”, disse a secretária acrescentando que até o final do governo pretende construir um entreposto de pesca e um centro de abastecimento para que os produtores vendam sem intermediários seus produtos. Declarou, ainda, que vai dar todo apoio necessário no transporte dos produtos nos dias de feira até que uma solução seja encontrada para facilitar o transporte das mercadorias.

●  A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Pexoto disse que o convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome estava parado desde 2009 e que com a participação do Desans pode colocar o projeto em prática. “Agora os pequenos produtores rurais estão tendo a oportunidade de mostrar o que  é produzido da área rural de Duque de Caxias”, destacou a secretária.

●  Entre os produtores com barraca no local, Severino Francisco da Silva, do assentamento Terra Prometida, no quarto distrito, estava satisfeito com o movimento nas primeiras horas de venda. Entre os produtos oferecidos aos moradores frutas, legumes e hortaliças. Um cará mandioca de um metro e meio de comprimento chamou a atenção de quem passava pela feira. “Tive que cortar a ponta dele que tinha 15 quilos. Pelo movimento da manhã a próxima feira vai atrair muito mais gente”, comemorou o produtor.

●  A produtora rural de Piranema, em Xerém, Tânia Maria Stofeles trabalhou junto com o filho Marcos Paulo. Além de frutas e legumes ela levou grande quantidade de doces caseiros e estava satisfeita com a procura. “Fiz doces de abóbora e mamão verde com coco e cocada. A procura foi boa e quem provou o doce aqui na barraca elogiou”, disse Tânia Maria que na próxima vez vai aumentar a produção. Da Feira participam produtores rurais dos assentamentos Piranema e Terra Prometida de Xerém, Capivari, Tabuleiro, Saracuruna e Vila Maria Helena.

●  A feira também conta com barracas para venda de artesanato produzido pelos membros do Fórum Municipal de Economia Solidária.  Entre as artesãs participantes Maracy Cruz disse que a expectativa de venda era boa e que com a continuidade da feira as venda iriam aumentar. “Trabalho com reciclagem de pet, retalho de tecidos, potes plásticos, emborrachados e CDs. É uma ótima oportunidade de mostrar e vender o que produzimos”, disse a artesã

●  Na manhã desta quinta (29), o blog já havia sido acessado por internautas dos Estados Unidos (352), Alemanha (188), França (31), Rússia (300, Portugal (17), Ucrânia (17), Espanha (16) Equador (7) e Itália (3). Certamente as trapalhadas do Itamaraty em torno da fuga de um ex senador e adversário do presidente Evo Morales, da Bolívia, despertou a natural curiosidade de como a nossa diplomacia mudou depois da chegada ao Poder do PT e associados.

●  Para completar a farsa histórica, só falta o Governo propor a volta da “Operação Condor”, com a troca de “inimigos políticos” como ocorria na Ditadura, com a cooperação entre os ditadores do Chile, do Paraguai e da Argentina. Como ex presa do DOI-COD, a Presidente Dilma Rousseff rasgou a sua biografia como combatente das liberdades políticas pela subserviência ao Comandante Morales.

●  O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), explicou nessa quinta-feira (29) sua participação na operação de retirada do senador boliviano, Roger Pinto Molina, da embaixada brasileira e a vinda dele para o Brasil. Segundo ele, a vida de Molina “estava em jogo”.

●   “Era uma situação limite que não poderia continuar a ser tratada conforme ritmos e cânones diplomáticos, ao sabor das conveniências políticas, tornando-se apenas um item a mais da nossa agenda bilateral, sempre sujeita, durante mais de um ano, a ceder preferência para outras questões”, disse ele, ao lembrar que Molina ficou asilado por mais de 450 dias na sede diplomática do Brasil na Bolívia.

●  Mesmo ante todas as negativas de autoridades do governo brasileiro sobre as más condições do asilo, Ferraço voltou a afirmar que o senador boliviano estava submetido a condições de saúde física e mental próprias de um ser humano isolado sem direito a sol. Para Ferraço, a operação foi o desfecho possível.

●  “A alternativa de desfecho para a grave situação seria a sua morte, através de um infarto ou mesmo de um derrame ou, quem sabe, até mesmo de um suicídio, conforme relato e laudo do médico que esteve atendendo ao senador Molina na chancelaria do Brasil na Bolívia”, garantiu.

●  O parlamentar ainda acrescentou que, mesmo sem ter o solicitado salvo-conduto, a operação foi o mesmo que “salvar uma vida humana”, citando trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata dos direitos de pessoas vítimas de perseguição.

●   “Eu repetiria quantas vezes fossem necessárias minha modesta atuação no episódio”, completou.

Ricardo Ferraço ainda pediu ao governo uma reconsideração sobre a situação de Eduardo Saboia, funcionário do Itamaraty que organizou a operação de transporte.

●  Ao comentar a decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF, presidente do Senado disse que a sociedade não tolera mais esse tipo de situação; "A sociedade muda e nós precisamos mudar. Essa situação da prisão com o exercício do mandato não dá mais. Tanto é que vamos votar a PEC 18, que a partir da condenação torna o mandato extinto", disse

●  Ainda de acordo com o presidente do Senado, a resposta mais eficaz que o Congresso pode dar para evitar que esse tipo de situação se repita é aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.

●  De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta também determina que o mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, caso dos crimes contra a administração pública. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em Plenário.

●  - As prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar. Essa situação da prisão com o exercício do mandato não dá mais. Tanto é que vamos votar a PEC 18, que a partir da condenação torna o mandato extinto - disse Renan Calheiros

●  A PEC, se aprovada, não surtirá efeito sobre a situação de Donadon, uma vez que a lei não pode retroagir.

- Mas cria uma regra daqui para frente. Não é possível tolerar mas isso - afirmou.

●  Coibir a ação de falsos médicos foi a razão dada pelo deputado Domingos Brazão (PMDB) para a apresentação do projeto de lei 3.278/09, aprovado em pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (28), em segunda discussão.

●  Ele obriga médicos que atuam no estado a manter em local visível cópia de seus diplomas, especificando que o documento deverá ser exposto em consultórios particulares ou de hospitais, postos de saúde e clínicas da rede pública ou privada. Para Brazão, o projeto dá segurança aos pacientes.

●   “Esta proposta apresenta uma solução simples para um problema muito grave, que pode custar vidas. Fraudes desse tipo não são raras, estão a todos os momentos nos jornais. Com essa medida, o cidadão ganha uma garantia”, apontou o parlamentar. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta

●  Além da Carteira de Identidade, documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran-RJ, carteiras de identidade funcionais e documentos expedidos pelos órgãos oficiais do Estado trarão o tipo sanguíneo de seu portador

●  A nova regra foi permitida pela derrubada, nesta quarta-feira (28), pela Assembleia Legislativa do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 492/11. O texto, que que precisa estar disponível no maior número de meios possível”, argumentou o será promulgado nos próximos dias, diz que a informação deverá estar presente em todas as emissões dos documentos e em local visível, mas deverá ser autorizada pelo titular

●   “A Alerj corrigiu um equívoco do Governo e garantiu uma lei importante, que protege o cidadão ao facilitar o atendimento médico em caso de acidentes. Esta é uma informação autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP). 

●  A Caixa Econômica Federal vai deixar de financiar grandes empresas, disse nesta sexta-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o banco concentrará a atuação no crédito a pequenas empresas, a pessoas físicas e no financiamento habitacional.

●  Segundo o ministro, a manutenção dos empréstimos do banco às grandes companhias exigiria que o Tesouro Nacional reforçasse o capital da instituição financeira. Ele ressaltou que existe uma limitação de recursos que obriga o governo a definir um foco para as atividades da Caixa.

●  “A Caixa tem de ter um foco e precisaria de mais capital para continuar a fornecer financiamentos corporativos [crédito a grandes empresas]. É claro que os recursos são limitados e nos obriga a não capitalizar ainda mais a Caixa”, declarou.

●  Para Mantega, as grandes empresas não precisam do crédito da Caixa, e podem obter os mesmos empréstimos em outros bancos. “O empréstimo corporativo é feito para as grandes empresas. Elas são as que menos precisam de crédito no Brasil. O que a Caixa precisa fazer é emprestar a pequenas empresas e a pessoas físicas e a financiar a habitação”, justificou.

●  O ministro destacou que as grandes empresas podem pegar empréstimos oficiais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo papel, como banco de fomento, consiste em estimular a produção. “A Caixa tem um foco, assim como o BNDES tem o seu, que é [financiar] a indústria, as exportações e a inovação”, acrescentou

●  Operado na manhã desta quinta-feira (29) de hérnia de disco, no Hospital Sarah Kubitschek, o deputado Romário (sem partido-RJ) passa bem. Ele está em um quarto do hospital recuperando-se do procedimento cirúrgico. Romário sofria fortes dores e foi aconselhado pelos médicos a se submeter à cirurgia.

●  De acordo com boletim médico divulgado pelo Sarah, a cirurgia durou seis horas, transcorreu “sem intercorrências e alcançou seus objetivos”.  O deputado já havia se submetido a outros procedimentos cirúrgicos, considerados paliativos, para amenizar a dor. Em 7 de agosto, ele entrou com licença médica após uma cirurgia no pé e uma infiltração na região lombar.

●  De acordo com assessores do ex-jogador, Romário era a favor da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) e ficou triste por não ter tido condições de votar. Ele é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. “A população tem o direito de saber como votam seus representantes. Nós, parlamentares, temos a obrigação de dar satisfações a quem nos elegeu”, disse o deputado, no lançamento da frente, em setembro de 2011. 

●  Um eventual reajuste dos combustíveis não será motivado pela forte alta do dólar nos últimos meses, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele evitou confirmar se a gasolina e o diesel nas refinarias vão subir de preço antes do fim do ano, mas disse que a cotação da moeda norte-americana não provocará o aumento. 

●   “Existe um critério que a Petrobras segue. Os reajustes não se dão imediatamente depois que muda o preço do combustível internacional. A empresa segue uma política normal de reajustes periódicos adequados”, disse o ministro.

●  Apesar de confirmar que os reajustes são periódicos, o ministro não estipulou data para um novo aumento. “Não estou anunciando que vai ter ou não ter [o reajuste dos combustíveis]. Todo ano tem reajustes, até mais de uma vez por ano, mas até agora nada está definido. O que quis dizer é que um eventual aumento não terá nada a ver com a flutuação muito brusca do câmbio”, explicou.

●  Neste ano, os combustíveis que saem às refinarias sofreram dois reajustes. Em janeiro, a gasolina aumentou 6,6%; e o diesel, 4,4%.Em março, a Petrobras elevou o preço do diesel em mais 5%. Nas bombas, o preço é livre.

●  Apesar das alegações do ministro de que existe uma defasagem nos reajustes dos combustíveis, a alta do dólar pressiona as contas da Petrobras, que precisa importar gasolina e óleo diesel para cobrir a demanda doméstica e compensar a falta de refinarias no país. No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que a estatal pediu ao governo um aumento de até 15% nos preços dos combustíveis. (Agência Brasil).

●  Ao detalhar os gastos das estatais previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014, entregue nesta quinta-feira (29) ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou uma redução de R$ 800 milhões nos investimentos da Petrobras no país. Também haverá redução de R$ 4 bilhões nos investimentos em subsidiárias e projetos da estatal no exterior.

●  A redução dos aportes no Brasil está relacionada às obras que exigirão menos investimentos no próximo ano do que em 2013, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a modernização de instalações e a construção de novas unidades de exploração de petróleo.

●  Miriam Belchior explicou que, mesmo com esses cortes, que estabelecem os gastos da Petrobras em R$ 78 bilhões no país, contra R$ 78,8 bilhões em 2013, a companhia “continuará tendo a segunda maior carteira de investimentos entre todas as petroleiras do mundo, com um investimento gigantesco para vencer o desafio da exploração do pré-sal”.

●  Segundo a ministra, essa nova política de gastos da estatal vai resultar em uma economia total de R$ 13 bilhões em relação ao orçamento da estatal em 2013, “mas, mesmo assim, a diferença será só de R$ 800 milhões, e os restantes R$ 12,2 milhões serão reaplicados em novos investimentos que a Petrobras está programando” (Agência Brasil)

●  Uma operação da Delegacia Fazendária da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na residência do provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio, o advogado Dahas Zarur. Também foram feitas apreensões de documentos em 13 cemitérios geridos pela instituição. A ação contou com 50 policiais civis e cinco delegados e faz parte do inquérito que investiga a venda ilegal de jazigos e o patrimônio de Zarur.

●  A Justiça determinou também o afastamento do advogado do cargo de provedor da Santa Casa, bem como o bloqueio de seus bens imóveis e de suas contas bancárias. O promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP, explicou que o objetivo é investigar indícios de lavagem de dinheiro e venda ilegal de imóveis da Santa Casa e se ocorreu transferência ilegal de patrimônio da entidade para Zarur ou pessoas ligadas a ele.

●   “O MP requereu uma série de medidas cautelares à Justiça, dentre as quais a quebra de sigilo bancário e fiscal, indisponibilidade de bens, o afastamento do dele [Dahas Zarur], para não prejudicar as investigações, e o pedido de prisão. Desse pedidos todos, só a prisão foi indeferida. A partir de uma reportagem no programa Fantástico [da Rede Globo, sobre venda irregular de sepulturas], viu-se que havia indícios de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes contra o consumidor e vendas ilegais de imóveis da Santa Casa, por intermédio do provedor”, disse o promotor.

●  Segundo Souza, a quebra de sigilos fiscal e bancário objetiva saber se houve entrada ilegal de bens no patrimônio do provedor, pois a venda de imóveis pode ter sido feita de forma ilegal. “A venda deveria passar por uma mesa diretora para ter um procedimento regular, com autorização dos membros, e se constatou que isso não ocorria e sequer havia registro dessas transações lá na Santa Casa”, declarou.

●  A Santa Casa foi procurada pela Agência Brasil para comentar as investigações, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ninguém falaria no momento. Apenas uma nota foi divulgada: “A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro foi surpreendida na manhã desta quinta-feira com a invasão de policiais civis com mandados de busca e apreensão e afastamento temporário de seu provedor. Assim, nas próximas horas, os advogados de Dahas Chade Zarur e do contencioso da Santa Casa recorrerão da decisão judicial”.

●  Em função das dificuldades financeiras da instituição, os coveiros de três dos principais cemitérios administrados pela Santa Casa (Inhaúma, Caju e Irajá) estão com os salários atrasados e decidiram entrar em greve. A paralisação tem causado transtorno, principalmente para as famílias mais pobres, que não têm dinheiro para enterrar os parentes em cemitérios particulares.

●  "A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro passa por uma crise financeira crônica desde que foi descredenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a instituição está providenciando para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível", informou a Santa Casa.