PETROBRÁS DECIDE PROCESSAR

O CARTEL DAS CONSTRUTORAS 

Ao contrário da Controladoria Geral da União (CGU), que patrocina um acordo de leniência para impedir que as empresas denunciadas no Petrolão percam o direito de continuar operando para a Petrobrás, a direção da estatal decidir sair do “corner” e partir par o ataque. Par isso, encaminhou no último dia 29 de dezembro ofícios às 23 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, condicionando o fim do impedimento de contratação dessas empresas à confissão de participação no cartel e ao ressarcimento dos danos aos cofres da estatal. 

A pressão pelos acordos de leniência e de colaboração com as investigações se baseia em regras internas da Petrobrás. Desses acordos dependem o fim do bloqueio administrativo imposto cautelarmente às maiores empreiteiras do País, a exemplo de OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Reportagem dos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do jornal O Estado de S. Paulo informa que os termos de leniência deverão atender a cinco exigências: reconhecimento de culpa; compromisso com o ressarcimento dos prejuízos causados, inclusive à imagem da estatal; repactuação dos contratos vigentes; adoção de medidas adequadas de compliance; e atendimento a eventual outra condição imposta pelas autoridades de investigação.

As 23 empreiteiras são Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC. O bloqueio de contratos e a pressão pelos acordos de leniência integram o pacote de sanções administrativas adotadas preventivamente pela estatal após as empreiteiras terem sido citadas como parte de um cartel que de maneira organizada fatiava obras da estatal petrolífera.

Ao determinar quais são as empresas participantes do cartel, a Petrobras considerou os depoimentos de quatro delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos dos grupos Toyo e Setal Julio Camargo e Augusto Ribeiro.

“Considerando a gravidade dos fatos apontados, bem como o perigo iminente de novos danos à Petrobras, estamos adotando, desde já, cautelarmente, a medida de bloqueio”, explica o atual diretor de Engenharia, Tecnologia e de Materiais da estatal, José Antônio de Figueiredo, ao Estadão.

O acordo de leniência, no entanto, não ´s suficiente para que as empresas voltem a negociar com a Petrobras. Há outras duas condições: eventual aplicação de sanção administrativa pela Petrobrás ou decisão em sentido contrário baseada na instrução a partir das defesas das acusadas. Por isso, foi dado às empresas prazo de 15 dias para que elas apresentassem suas fundamentações.

Vinte e cinco executivos e funcionários de 6 das 23 empresas do “cartel” foram denunciadas pela força tarefa da Lava Jato, em dezembro passado, no primeiro pacote de acusações do caso, na ação batizada de Juízo Final. Onze deles permanecem presos preventivamente na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 14 de novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da operação. Todas as empreiteiras negam a prática de cartel. Parte diz que foi vítima de extorsão de lobistas. Outras empresas afirmam que não houve pagamento de propinas e que venceram licitações segundo a lei.

Em 30 de dezembro a Patrobrás soltou nota comunicando a medida aprovada pela Diretoria Executiva em que afirma que “a adoção de medidas cautelares, em caráter preventivo, pela Petrobrás tem por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem”. (Com ABr)