BAIXADA URGENTE

ARRENDAMENTO AMEAÇA A
CREDIBILIDADE DOS JORNAIS
Já é quase tradição os jornais locais, semanários ou mensais, aderirem a um dos candidatos, levando em conta as relações pessoais dos donos de jornais e os interesses políticos e econômicos que eles defendiam. Hoje, com as mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, temos mais de 30 partidos e, até o momento, temos seis candidatos declarados à sucessão do prefeito Zito, candidato à reeleição. O que mudou é que os jornais, ao invés de apoiarem o candidato por convergência de opinião e postura política, estão enveredando pelo perigoso e, no mínimo antiético, terreno do “arrendamento”, isto é, a direção do veículo faz exatamente o que fazem os presidentes dos chamados partidos nanicos, que alugam a legenda para quem se dispuser a gastar dinheiro nas eleições.
E o primeiro passo foi dado pelo deputado federal Washington Reis (PMDB), um dos candidatos apoiados pelo governador Sergio Cabral e que arrendou o semanário “Folha da Cidade”, do pastor e ex-vereador Vaguinho. O jornal estava fora de circulação há quase dois anos e o relançamento coincidiu com a inauguração da nova sede do PMDB, numa espaçosa casa na Rua Marechal Floriano, bairro 25 de Agosto, na valorizada zona bancária da cidade. E para deixar claro quem manda no jornal, o deputado Washington Reis transferiu a redação do jornal, que funcionava há mais de 20 anos no interior da gráfica da família do ex-vereador Neuber Dutra, pai de Vaguinho, para a nova sede do partido.
A decisão do deputado Washington Reis deverá modificar os planos de propaganda dos outros concorrentes, que irão buscar jornais que aceitem “assimilar” suas candidaturas, o que poderá resultar na disputa feroz entre os jornais da cidade, que há anos perderam a identidade com seus leitores, limitando-se a publicar os “releases” enviados pela Prefeitura, a Câmara, o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e até empresas privadas. Assim, o arrendamento pode ser comercialmente vantajoso para os donos dos jornais, mas, passadas as eleições, eles voltarão às mãos de seus donos com a marca do candidato que apoiaram. E nesse caso, só o vencedor poderá comemorar a opção, pois os demais perderam credibilidade, produto em falta na mídia brasileira, na medida em que a grande imprensa (rádio, jornal e TV), que tem no Governo e nas estatais a fonte certa de recursos publicitários, passa a omitir fatos, quando não os deturpa, como vem ocorrendo com a instalação de UPPs, o funcionamento das UPAs, a falta de saneamento básico, a longa greve de bombeiros e professores, entre outros itens que afetam o dia-a-dia do cidadão comum.
Além de fecharem o “negócio” com um veículo de comunicação, os candidatos devem avaliar se sairão mais ricos, ou mais pobres, em termos de credibilidade junto ao eleitor, assunto em que a mídia continua tateando. Nesse “fechamento” com os jornais, os candidatos também e preferentemente devem analisar a conduta ética e o viés da legalidade junto aos tribunais eleitorais. Como dizem os “croupiers”: Façam o jogo, Senhores!

JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO
CONTRA BOMBEIROS E PMs A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da Sexta Câmara Criminal, decidiu suspende o processo contra os 429 bombeiros presos por ordem do Comando Geral da Corporação após invasão do quartel central no início de junho, no Rio. A decisão, tomada na segunda-feira (18), só foi divulgada nesta terça-feira (19) pelo Tribunal de Justiça. A desembargadora decidiu guardar votação, pelo Congresso, em Brasília, do projeto de lei que concede anistia criminal para todos os envolvidos.
No Rio, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei, concedendo anistia administrativa a todos os bombeiros e PMs envolvidos no episódio, o que impede a punição interna. No caso da ação penal, só a aprovação do projeto de anistia pelo Congresso impede que os bombeiros sejam punidos pela Justiça Militar.
“Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via Anistia, na ALERJ e no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do Processo. Oficie-se solicitando informações”, informou a desembargadora.
Os bombeiros respondem à ação penal militar acusados por crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.

RÁPIDAS
• O Diário Oficial da União desta terça (19) publicou a exoneração de mais três assessores do Ministério dos Transportes: José Osmar Monte Rocha, Estevam Pedrosa e Darcy Michiles. Os três eram ligados ao ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), réu na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal para apurar denúncias de irregularidades em um esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão.
• José Osmar Monte Rocha está envolvido no caso de um atestado que ajudou na contratação de uma empresa de fachada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), segundo reportagem publicada ontem(19) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele era assessor para assuntos administrativos do ministério. Darcy Michiles é filiado ao PR e era secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes e Estevam Pedrosa era um dos principais assessores do ex-ministro Alfredo Nascimento.
• O contador Augusto César Carvalho Barbosa de Souza, que seria sabatinado no próximo dia 7 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, teve sua indicação cancelada, em função das denúncias. Também tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial os servidores Maria das Graças de Almeida, do Ministério dos Transportes, e dois coordenadores do Dnit, Luiz Cláudio dos Santos Varejão, do cargo de coordenador-geral de Operações Rodoviárias, e Mauro Sérgio Fatureto, coordenador de Administração Geral.
• A maioria dos rios, lagoas e reservatórios, que apresentam água em condições de qualidade ruim ou péssima, está próxima a regiões metropolitanas. O diagnóstico está no relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011, divulgado nesta terça (19) pela Agência Nacional de Águas (ANA).
• De acordo com dados coletados em 2009, a maior parte dos corpos d’água com Índice de Qualidade da Água (IQA) péssimo ou ruim fica nas proximidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, do Rio de Janeiro, de Salvador e de cidades de médio porte, como Campinas (SP) e Juiz de Fora (MG). “Essa condição está associada principalmente aos lançamentos de esgotos domésticos”, constata o relatório.
• Dos 1.747 pontos monitorados em 17 estados, 2% têm condições péssimas e 7%, condições ruins. A avaliação é feita com base em nove parâmetros, que refletem principalmente a contaminação por esgoto doméstico. Entre 2008 e 2009, percentual de pontos com índice de qualidade considerada ótima caiu de 10% para 4%.
• No geral, o cenário se manteve estável: em 2008, 70% de pontos tinham condições boas, em 2009 o percentual foi 71%. “O diagnóstico dos pontos monitorados revela a manutenção do quadro geral do país, com várias bacias comprometidas devido ao grande lançamento de esgotos urbanos domésticos”, aponta o estudo.
• Apesar da concentração da água de má qualidade nas bacias próximas a grandes centros urbanos, a ANA considera que houve avanços pontuais em alguns casos, diretamente ligados a investimentos em saneamento e tratamento de esgoto.
• “Há uma clara associação entre investimentos em tratamento de esgotos e melhoria da qualidade da água. É necessário continuar fazendo investimento nesse setor”, avalia Alexandre Lima Figueiredo, da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da agência.
• De acordo com o levantamento, houve melhoria no IQA nas bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraíba do Sul, além das dos rios Piracicaba, Sorocaba e Grande.
• Segundo o estudo, entre 2005 e 2009 houve aumento dos repasses para o tratamento de esgoto, principalmente por meio do chamado PAC do Saneamento. No entanto, apesar do crescimento da receita para o setor, os R$ 13,2 bilhões executados em projetos de saneamento em 2009 representam menos de 60% do total necessário para solucionar os problemas.
• A ministra ainda vinculou o futuro dos recursos hídricos à discussão do novo Código Florestal, que está sob avaliação do Senado. “Não estamos discutindo somente regularização do uso do solo [no Código Florestal], mas também a qualidade de vida e disponibilidade de recursos hídricos”, disse, ao relacionar a preservação de matas ciliares à garantia de disponibilidade de água.
• Estarão abertas até 30 as inscrições para o 8° Festival Nacional de Teatro em Duque de Caxias, promovido pelo Centro de Pesquisas Teatrais e a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias. O festival acontecerá de 9 a 24 de setembro no Teatro Municipal Raul Cortez, com premiações em dinheiro e troféus.
• São duas categorias - adulto e infantil - e as inscrições são abertas para grupos de todo o país. Haverá premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00, R$ 2.500,00 e R$ 1.500,00 respectivamente para os primeiro, segundo e terceiro lugares em ambas as categorias. Eles também receberão troféus, assim como acontecerá com o melhor ator, atriz, ator coadjuvante, atriz coadjuvante, melhor cenografia, diretor, figurino e maquiagem.
• Os grupos interessados poderão inscrever apenas um trabalho de cada categoria. Não será permitida a estréia de nenhum espetáculo durante o festival, nem apresentação com tempo superior a uma hora e meia de duração. Para a inscrição, é necessária cópia impressa do texto, currículo e fotografia do grupo, além cópia em DVD da gravação do espetáculo com câmera parada sem edição, entre outras exigências. O material deverá ser enviado aos cuidados de Guedes Ferraz, para o seguinte endereço: Teatro Municipal Raul Cortez - Praça do Pacificador s/n, Duque de Caxias, RJ, CEP 25020-069.
• O regulamento e a ficha de inscrição poderão ser acessados através do site http://www.cptdc.org.br/ficha.pdf. A comissão julgadora do festival será constituída por pessoas de cultura teatral, pública e notória, designada pela Comissão Organizadora. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones: (21) 2771-3062 e (21) 2671-4134, no horário comercial, ou (21) 8679-9114, (21) 8195-5155, (21) 9101-1414 e (22) 9917-0032. O e-mail é cptdc@hotmail.com.
• A vida e a temática de Solano Trindade, o “Poeta do povo”, vai invadir a grande tela no próximo dia 27. Com lançamento previsto para as 20h, no teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, o filme “O Vento Forte do Levante” é mais uma contribuição do circuito alternativo de cinema para a difusão da cultura brasileira. A obra tem pré-estreia marcada para 24, em Embu das Artes - São Paulo, cidade em que Solano também viveu e onde mora parte de sua família.
• O filme teve locações em Embu das Artes, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, em especial a igreja Nossa Senhora do Pilar e o documentário é resultado de um trabalho de três anos do cineasta, historiador e poeta Rodrigo Dutra e sua equipe. “Foram três anos entrevistando, pesquisando e buscando parcerias. Muitas vezes achei que esse filme não ia sair, mas agora que está pronto fico com a sensação de página virada. Que venha o próximo!”, comemora Rodrigo.
• O filme conta com a participação especial do bisneto de Solano, Zinho Trindade, que brinda o telespectador com intervenções poéticas. “Solano deixou plantada belas sementes. Na família Trindade todo mundo é artista. Em especial, me encantei por Raquel Trindade (filha do poeta), que me cedeu muitas fotografias e um local para ficar durante a produção. Os demais familiares também me ajudaram muito nessa busca de tentar entender o universo boemio-político-poético do ‘Poeta do povo’”, conta Dutra.
• Poeta, folclorista, pintor, ator, teatrólogo, cineasta e militante, Francisco Solano Trindade completaria 103 no dia 24 de julho deste ano, se estivesse vivo. Nascido em Pernambuco, o “Poeta do Povo” morou em vários estados brasileiros, entre eles o Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, entre as décadas de 40 e 50, o poeta negro sentiu na pele as dificuldades da classe proletária. Para chegar ao Centro do Rio, ele utilizava o Trem da Leopoldina, que imortalizou em seu poema “Tem gente com fome”.
• Em São Paulo, Solano fundou a feira de Embu das Artes, onde desenvolveu intensa atividade cultural voltada para o folclore e para a denúncia do racismo. Ainda em Embu, sua filha Raquel criou o Teatro Popular Solano Trindade e, juntamente com ela, netos e bisnetos do artista cuidam para que sua memória continue viva. No Recife, uma estátua de Solano em tamanho natural, feita pelo escultor Demétrio, encontra-se no Pátio de São Pedro.
• Em Caxias, uma biblioteca comunitária no bairro Cangulo leva o seu nome. Solano está presente em nomes de escolas, movimentos sociais e ruas brasileiras. Mas, apesar de todas essas homenagens, o escritor ainda é pouco lembrado pela imprensa e historiadores oficiais.

JUSTIÇA ELEITORAL AVISA
PROPAGANDA, SÓ EM 2012
Numa reunião com os dirigentes dos partidos com diretórios no município, a Dra. Natasha Tostes Gonçalves, da 126ª Zona Eleitoral e designada pelo Tribunal Regional Eleitoral para coordenar a Fiscalização das próximas eleições em Duque de Caxias, forneceu as diretrizes elaboradas pelo TRE para as eleições para prefeito, vice e vereadores em 2012, recomendando aos dirigentes partidários que observem atentamente as normas do Código Eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente a proibição de qualquer tipo de propaganda antes da realização das convenções partidárias, o que só ocorrerá em meados de 2012..
Durante o encontro, em que foi acompanhada pela representante do Ministério Público Eleitoral, Elisa Fraga Monteiro, a Dra. Natasha Tostes informou que vem recebendo denúncias de propaganda antecipada, como o uso de faixas em automóveis, na fachada de Centros Sociais vinculados a candidatos. Ela lembrou que a Fiscalização agirá com rigor para impedir esse tipo de comportamento por parte de alguns candidatos, que insistem em violar as normas do Código Eleitoral.
Para começar, os candidatos a candidatos terão de procurar seus cabos eleitorais e retirar, o quanto antes, alguns plásticos do tipo ‘Fulano vem aí!” que já circulam em dezenas de veículos. Também deverão mudar o atendimento em centros sociais, onde está proibido qualquer tipo de propaganda, bem como o cadastramento de leitores para formar um banco de dados, a ser utilizado no próximo ano para a remessa de propaganda eleitoral.

Apesar de proibida pelo Código Eleitoral, a propaganda para 2012 já começou.

BAIXADA URGENTE

SEPE ENTRA NA JUSTIÇA PARA
SUSPENDER IMPOSTO SINDICAL O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE/Caxias – entra na Justiça nesta terça-feira (19) com duas ações, visando suspender a cobrança do Imposto Sindical dos professores do município exigido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, criado em 2009 mas cuja existência só foi conhecida em junho último, quando a entidade encaminhou expediente à Prefeitura para que fossem descontados um dia de trabalho, referente a 2009, de todos os servidores da Prefeitura, tanto estatutários como contratados, inclusive dos ocupantes de cargo em comissão, vinculados, por lei federal, ao INSS.
Segundo orientação do corpo jurídico do SEPE, será interposta uma Ação Rescisória, visando tornar sem efeito o Mandado de Segurança que o novo sindicato impetrou contra a Prefeitura, para obrigar o município a descontar, de forma retroativa, o Impostos Sindical de todos os servidores do município. A segunda ação, Cautelar, pretende suspender todo o qualquer desconto em favor do novo sindicato, tendo em vista que mais de 80% dos servidores municipais já contam com sindicatos próprios, como é o caso dos médicos, engenheiros, advogados, assistentes sociais, técnicos de contabilidade, motoristas e artesãos, que engloba todo o pessoa que trabalha no setor de obras do município, como calceteiros, pedreiros, instaladores elétricos e hidráulicos.
Segundo Luciene Andrade de Souza, diretora do SEPE/Caxias, a entidade ainda estuda uma medida legal para impedir a realização de uma assembléia geral do novo sindicato, anunciada para o próximo dia 30, para a eleição da primeira diretoria da entidade. O Sindicato foi criado por iniciativa da Federação dos Sindicatos Municipais de Servidores Públicos, com base numa instrução normativa do Ministério do Trabalho, mas sua direção provisória é constituída por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos da Prefeitura, da Câmara ou do IMPDC. O sindicato é presidido pelo ex-candidato a vereador Miro do PV, que ocupa um cargo comissionado no gabinete do vereador Marcelo do Seu Dino.

CAXIAS TERÁ EMPRESA
PARA A COLETA DO LIXO
A exemplo da Capital, com a Comlurb, e de outras cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias poderá ter uma empresa municipal para coleta do lixo e varrição de ruas, praças e avenidas, acabando com o monopólio de empresas privadas, que faturam em torno de R$ 7 milhões por mês para a execução de um serviço de baixa qualidade, além de permitir uma série de irregularidades, a começar pela falta de respeito ao disposto na CLT, a começar pelas garantias de emprego e indenização, em caso de demissão injustificada, além do recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) e do FGTS. O projeto que autoriza o Prefeito a criar a Companhia Municipal de Limpeza, em forma de autarquia, é de autoria do vereador Mazinho, presidente da Câmara, e deverá ser votado na primeira semana de agosto, quando o Legislativo retoma as suas atividades. Segundo o autor do projeto, a CML só poderá contratar servidores mediante concurso, deverá manter uma frota de veículos próprios para fazer a colega do lixo de toda a cidade, e garantir e respeitar os direitos trabalhistas de seus servidores.
– Com uma empresa controlada pelo Poder público, acabaremos com a alta rotatividades de pessoal, principalmente os garis, que são contratadas por empresas terceirizadas, que mudam a cada mudança de governo. Na entrada do prefeito Zito, em 2009, por exemplo, a Facility, contratada no governo anterior, demitiu cerca de 3,5 funcionários terceirizados. Agora, por um desentendimento exclusivamente econômico com o prefeito, a Delta, que desde 2005 fazia a coleta do lixo e a varrição das ruas e praças, rompeu o contrato e foi operar em Nova Iguaçu, deixando centenas de garis desempregados.

RÁPIDAS

• Sérgio Cabral está fazendo psicanálise em um consultório na Praça Santos Dumont, na Gávea. A revelação foi feita pelo site da jornalista Lu Lacerda. Segundo a nota, na última sexta-feira (15), a consulta com o psicanalista, cuja identidade não foi revelada, durou das 10:00h ao Meio Dia.
• Uma das explicações para o abatimento do governador seria por conta da morte da namorada de um dos seus filhos, mas logo depois ele se divorciou, em apenas 5 dias, da advogada Adriana Ancelmo Cabral e foi morar num luxuoso apartamento na Zona Sul da Capital, cujo dono, por mero acaso, é irmão do prefeito Eduardo Paes e um dos fundadores do Fundo de Investimentos BTG Pactual.
• O BGT Pactual entrou nas manchetes dos principais jornais do País depois de comprar, por preço de ocasião, o controle do Banco PanAmericano, numa operação comandada pelo Palácio do Planalto (Governo Lula) para salvar da falência o dono do SBT, Silvio Santos.
• Mais recentemente, participou da operação pra a fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour, com financiamento (R$ 4,5 bilhões) e participação acionária do BNDEs, abortado por ordem da presidente Dilma Rousseff diante da péssima repercussão que o negócio gerou na opinião pública, inclusive entidades de classe ligadas à indústria de alimentação, que temia o virtual monopólio que a fusão iría causar na área de varejo.
• Em cinco meses de trabalho neste ano, 76 dos 81 senadores da República acumularam um gasto de R$ 19,5 milhões da verba indenizatória, que é a cota mensal disponível a cada parlamentar para o custeio de atividades relacionadas ao mandato.
• O levantamento feito pelo jornal “O Globo” e divulgado nesta segunda (18) no site G1, e aponta a senadora Ângela Portela (PT-RR), com gastos de R$ 124.816,44, seguida por Demóstenes Torres (DEM-GO) com R$ 102.365,33,
Gim Argello (PTB-DF) com R$ 95.000,00, Marinor Brito (PSOL-PA) com R$ 91.356,58, Wilson Santiago (PMDB-PB) com R$ 91.240,08 e Delcídio do Amaral (PT-MS) com R$ 91.153,94
• Em média, o custo mensal do mandato desses senadores chegou a R$ 51 mil. Os dados foram obtidos por meio do Portal da Transparência, no site oficial do Senado, e se referem ao período de fevereiro, início da atual legislatura, até o mês junho.
• O Banco Central (BC) estabeleceu uma restrição para operações com cartões de crédito que são pagos pelos consumidores por meio de consignação em folha de pagamento. Segundo comunicado do BC, a ideia foi equiparar esse tipo de operação às demais consignadas e “desestimular” o financiamento consignado por meio do cartão com prazos longos, além de “preservar os objetivos prudenciais da regulamentação”.
• O BC estabeleceu um fator de ponderação de risco de 150% para os financiamentos com prazos de liquidação superiores a 36 meses. Isso significa que as instituições financeiras terão que ter mais recursos reservados para o caso de inadimplência dos clientes. A circular entrou em vigor ontem (18). Para as demais operações desse tipo, com liquidação em até 36 meses, foi mantido o fator de ponderação de risco de 75%.
• Segundo nota do BC, “a norma quanto ao pagamento mínimo de faturas de cartão de crédito não será aplicada aos cartões de crédito consignado, que já têm regras próprias estabelecendo limite de crédito e percentual mínimo de pagamento, contribuindo para a redução do risco de endividamento excessivo do consumidor”.
• De acordo com o Banco Central, os percentuais de pagamento mínimo “são definidos em função da renda do usuário e de acordo com os convênios firmados entre as instituições financeiras e as entidades consignantes - responsáveis pelo pagamento de proventos, benefícios, pensões ou aposentadorias”.
• Em dezembro de 2010, o BC já havia estabelecido essa regra para as demais operações consignadas em folha e outras de crédito ao consumidor.
• Analistas do mercado financeiro esperam por elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, na reunião desta terça (19) e quarta-feira (20) do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
• Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Além do aumento da taxa nesta semana, os analistas esperam por mais uma elevação de 0,25 ponto percentual neste ano. Assim, de acordo com essa expectativa, a taxa encerrará o período em 12,75% ao ano. De acordo com a mediana das expectativas dos analistas, ao final de 2012, a Selic estará em 12,63% ao ano e não mais em 12,50% ao ano como previsto anteriormente.
• Em 2011, o Copom elevou a Selic em 0,50 ponto percentual, em janeiro e em março, e em 0,25 ponto percentual, em abril e em junho. O comitê reúne-se a cada 45 dias para definir a taxa.
• Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 6,71% em 12 meses encerrados em junho. Esse resultado supera o teto da meta fixada pelo governo para este ano, que tem centro de 4,5% e limite superior de 6,5%.
• Um em cada quatro pacientes com câncer operados no Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) tinham menos de 50 anos, de acordo com levantamento do Icesp com 12,8 mil pacientes atendidos na unidade entre dezembro de 2008 e maio deste ano. Segundo a direção do Icesp, a pesquisa mostra que o câncer não atinge somente os “pacientes mais velhos”.
• ”Um quarto das pessoas tratadas no nosso hospital [25% dos casos] tem menos de 50 anos. A mensagem é que se as pessoas mais jovens não se cuidarem podem descobrir o câncer numa fase de plena atividade social e profissional. Então, a prevenção é recomendada”, disse o médico Marcos Dall’oglio, coordenador de Uro-oncologia do Icesp.
• O ideal, segundo o médico, é que as pessoas façam o diagnóstico cedo, já que a chance de cura é sempre maior quando se descobre o tumor no início. “O câncer só dá sintoma quando está mais avançado. Em fase precoce, ele não apresenta nenhum sintoma. O que se recomenda é que a pessoa tome a atitude de ir ao médico, independente do sexo, como mecanismo preventivo”, alerta o médico. O ideal, segundo Marcos Dall’oglio é que a ida ao médico ocorra sempre a cada um ou dois anos.
• A prevenção, segundo Dall’oglio, se dá também por meio de uma dieta equilibrada, com pouca gordura animal, prática de atividades físicas e também se evitando o cigarro. “O cigarro não dá só câncer de boca, de pulmão ou de faringe. Dá também de bexiga e de rim”.
• “A vida de uma pessoa com câncer pode ser abreviada em mais ou menos dez ou 20 anos. Esse seria motivo suficiente para nós nos cuidarmos”.
• O levantamento feito pelo hospital constatou que entre os pacientes mais jovens, de até 50 anos, os tipos de câncer mais comuns são os de tireóide, de útero e de mama (entre as mulheres) e de testículo, de intestino e de próstata (entre os homens). Nos mais velhos, o câncer mais comum é o de próstata, na bexiga, na cabeça, no pescoço e no pulmão.
• Das operações realizadas no período pesquisado pelo Icesp, 28% foram no aparelho urinário. Em seguida aparecem cirurgias na cabeça e no pescoço (11%), no aparelho digestivo e ginecológico (ambos com 8,5%), a mastologia (7%), a torácica (5%) e a ortopédica (2%). A maior parte dos pacientes oncológicos atendidos pelo Icesp eram mulheres (51,5%).
• O ator Paulo Autran (reprodução) foi declarado patrono do teatro brasileiro. O título, aprovado pelo Congresso Nacional em junho, foi oficializado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, em lei assinada pela presidenta Dilma Rousseff.
• Conhecido como senhor dos palcos, Autran começou a carreira no teatro no fim da década de 40. Depois de atuar em montagens amadoras, estreou profissionalmente em Um Deus Dormiu Lá em Casa, dirigida por Adolfo Celi, no Teatro Brasileiro de Comédia.
• Depois do sucesso da estréia e incentivado pela atriz Tônia Carreiro, Autran decidiu largar a advocacia e se dedicar às artes. Ator de teatro, cinema e televisão, ele se dedicou principalmente aos palcos. Ao longo da carreira, fez 90 peças, entre elas clássicos como Rei Lear, de William Shakespeare, Édipo Rei, de Sófocles, e A Vida de Galileu, de Bertold Brecht.
• No cinema e na televisão, Autran também é reconhecido por atuações marcantes, como em Terra em Transe, de Glauber Rocha, lançado em 1967. Na TV, é lembrado principalmente pelas participações na novela Guerra dos Sexos, em que contracenava com Fernanda Montenegro, e pelo vilão Bruno Baldaraci, em Pai Herói.
• Em 2006, o ator foi diagnosticado com câncer de pulmão. Morreu em 2007, aos 85 anos. O título de patrono tem valor simbólico, e não implica benefício material ao homenageado ou a seus sucessores.
• A partir desta terça (19), o prazo para compensação de cheques com valor inferior a R$ 299,99 passará a ser de dois dias úteis, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para cheques acima de R$ 300, o prazo será de um dia útil. Antes, os prazos eram de quatro e dois dias, respectivamente.
• Segundo a Febraban, nos dois casos, o prazo menor irá vigorar em todo o território nacional, acabando com as diferenças regionais. Em locais de difícil acesso, os cheques, até então, poderiam levar até 20 dias úteis para ser compensados.
• O prazo menor no processo de compensação estava previsto desde 20 de maio, quando os bancos passaram a operar a Compensação Digital por Imagem. O projeto começou a ser desenvolvido em 2009 pela Febraban.
• De acordo com a Febraban, além de unificar a compensação no país, outra vantagem importante da Compensação Digital por Imagem é a segurança. “Com a eliminação do trajeto físico do cheque, reduz-se a possibilidade de clonagem, extravio, perdas e roubo”, diz a federação, em nota. A expectativa da Febraban é reduzir “a clonagem e a falsificação dos cheques, que proporcionaram, em 2010, prejuízo estimado em R$ 1,2 bilhão para o comércio e de R$ 283 milhões para os bancos”.
• “Do ponto de vista ambiental, o benefício também é importante, pois contribui para a redução expressiva de emissões de CO2 na atmosfera”, acrescenta a Febraban.
• No processo de compensação por imagem, o banco captura as informações do cheque, por meio de código de barras, e a imagem do cheque. Depois, encaminha as informações e o cheque escaneado para a Câmara de Compensação do Banco do Brasil (BB), que faz o processamento desse arquivo e o encaminha ao banco de origem, que fica com o cheque físico.

INSS DESAFIA A JUSTIÇA
E PREJUDICA SEGURADOS
O INSS, maior litigante da Justiça brasileira, ignora a jurisprudência do Poder Judiciário e mantém demandas judiciais sobre questões já pacificadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A constatação é dos Juizados Especiais Federais das cinco regiões, em resposta a questionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante videoconferência, realizada quinta-feira (14) pelo CNJ, os representantes dos juizados reclamaram da repetição de processos e recursos da autarquia, contestando direitos já assegurados pelo Judiciário. Os juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, que coordenaram a reunião, informaram que todas as questões apontadas pelo Judiciário serão levadas à diretoria do INSS para que adotem providências para o atendimento administrativo de direitos já assegurados pelo Judiciário.
Os magistrados fazem parte de um grupo de trabalho coordenado pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que visa aperfeiçoar o relacionamento dos juizados com o INSS, tendo em vista a grande quantidade de demandas envolvendo a autarquia nos JEFs. Uma das metas do grupo é criar uma cultura de conciliação nas ações envolvendo o INSS.
“Há descumprimento sistemático de decisão do Supremo Tribunal”, afirmou Erivaldo Ribeiro. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), 50% dos juízes questionados pelo CNJ informaram que o INSS não incorpora benefícios reconhecidos pela jurisprudência do STF. Com isso, as pessoas têm que entrar com processo para obter o direito. O TRF2 informou que o instituto, quando se dispõe a revisar um benefício, impõe descontos e parcelamentos, o que resulta em grande volume de processos.
“Não há política interna do INSS de revisão administrativa em razão de decisões do STF”, relata o TRF2. Assim, mesmo em processos de repercussão geral, os segurados são obrigados a entrar com processo na Justiça para obter o direito.
Os magistrados que participaram da videoconferência informaram que as agências da Previdência Social adotam procedimentos diferentes para situações semelhantes. Algumas delas reconhecem direitos que outras negam.
Em São Paulo, há o problema crônico de atraso do INSS no cumprimento das decisões judiciais. De acordo com a coordenadoria da 3ª Região, é comum que a autarquia atrase até um ano para cumprir as decisões.
Criados para oferecer prestação de serviços rápida e eficaz à população, grande parte dos juizados encontra-se atualmente abarrotada. Para o juiz Erivaldo Ribeiro, um juizado especial não poderia demorar mais do que seis meses para oferecer resposta definitiva às demandas e, no entanto, tem acontecido de demorarem até quatro anos.

BAIXADA URGENTE

POSTO DE SAÚDE NÃO ATENDE
A MORADORES DO CENTENÁRIO

Apesar de contarem com uma unidade do PSF – Programa de Saúde da Família – no bairro, inaugurada no atual governo, os moradores do bairro Centenário, que antes eram atendidos no Hospital Duque de Caxias, no bairro vizinho de Senhor do Bonfim, agora estão sendo obrigados a buscar atendimento no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, do outro lado da cidade porque o PSF, cuja estrutura é determinada pelo Governo Federal, não dispõe de profissionais de saúde em diversas especialidades para o atendimento aos moradores do bairro.
Segundo informações de funcionários da própria Secretaria de Saúde, cada PSF deveria contar, obrigatoriamente, com por 1 clínico geral, 1 enfermeiro, 1 dentista, técnicos de enfermagem, 1 agente de saúde bucal ou técnico em higiene bucal, além dos agentes comunitários, em condições de atender a 4.500 pessoas no seu entorno. Como faltam profissionais de diversas áreas, os moradores acabam sendo encaminhados para o Moacyr do Carmo, um hospital de médio porte que tem que atender a mais de 800 mil pessoas que moram no município, segundo o ultimo censo do IBGE.
Outro problema no PSF do Centenário é que ele foi construído no sopé do Morro da Telefônica, que integra o Complexo da Mangueirinha, área controlada por bandidos que fugiram da Vila Cruzeiro com a invasão daquela comunidade por tropas federais no ano passado. O terreno, desapropriado pela Prefeitura no governo passado, pertencia a uma empresa fabricante de tintas e vernizes e, do alto do morro, que une a Mangueirinha à Favela do Sapo, os bandidos tem uma visão privilegiada da chegada e saída de pacientes e veículos no PSF. Como de praxe, os moradores estão proibidos de se queixarem da falta de atendimento médico, pois ali impera a “Lei do Silêncio” imposta pelo tráfico, isto é, se alguém desobedecer a ordem dos marginais, irá para a “vala.

TRE PROMETE MAIS RIGOR
NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

O Tribuna Regional Eleitoral do Rio determinou a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Domingos Brazão (PMDB) e Andréa Busatto (PDT). O colegiado do tribunal também determinou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB), conhecido como Charlinho, marido da deputada cassada. As decisões foram unânimes.
De acordo com o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, as condenações refletem a posição que o tribunal vai adotar para as eleições municipais do próximo ano em relação a posturas em desacordo com a legislação eleitoral, principalmente abuso de poder político e econômico. “O tribunal tem parâmetros que devem ser respeitados. A responsabilidade daqueles que querem postular cargo público tem que ser de observância à vontade do eleitor e do que prescreve a lei.”
A procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré, autora das ações, considerou um avanço a decisão do TRE.
“Foi uma decisão histórica para a política do Rio de Janeiro, para que não haja mais esse tipo de assistencialismo pelos políticos locais. Faremos o mesmo trabalho em relação às eleições do próximo ano. O Ministério Público Eleitoral atuará com ênfase para coibir essas práticas ilícitas de abuso de poder político e econômico.”
O advogado da deputada Andréa e do prefeito Charlinho, Bruno Calfat, disse que vai recorrer das sentenças. No caso do prefeito, a decisão não prevê o seu afastamento.
A defesa do deputado Brazão não conversou com a imprensa. Ele foi condenado por abuso de poder econômico por manter três centros sociais na região metropolitana.
A decisão sobre os dois deputados será enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o afastamento deles vai depender do julgamento de recursos impetrados por seus advogados.

A NOVA CARA DO RIO DE
CABRAL E EDUARDO PAES
RÁPIDAS

• O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou pedido para que Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará, tome posse no Senado. Como o STF está em recesso, os ministros trabalham em regime de plantão. Peluso negou o pedido alegando que caberá ao relator do caso, Joaquim Barbosa, decidir a questão em agosto, quando os trabalhos voltarem ao normal. O mandado de segurança questionava no STF decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, no início do mês, negou novo recurso de candidatura a Jader Barbalho.
• Lewandowski decidiu a questão porque, na época, Joaquim Barbosa estava de licença médica. Os advogados alegaram que o mandato de Barbalho estava sendo encurtado devido à demora do julgamento. Entretanto, Lewandowski entendeu que não poderia antecipar a decisão, uma vez que a palavra final sobre o caso é do plenário.
• Barbalho não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo STF no ano passado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação. No entanto, o STF mudou de posição e estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa não podia ser aplicada nas eleições de 2010.
• O PRB entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, seja investigado. De acordo com o partido, reportagens publicadas no Brasil e no exterior apontam indícios de que Teixeira está se beneficiando da realização do megaevento esportiva no país.
• “Do que se noticiou, depreende-se uma perigosa relação entre os interesses pessoais de Ricardo Teixeira e a aplicação de dinheiro público na construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014”, diz trecho do pedido de investigação encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
• De acordo com o parlamentar, o partido trabalhará após o recesso para convocar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) proposta pelos deputados Romário (PSB-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ). “Dependemos de cerca de 170 assinaturas. Não será fácil, mas vamos fazer esse movimento”, disse Pereira, lembrando que o PRB tem 12 parlamentares.
• Sobre a possibilidade de que o partido se desgaste com o governo - o PRB é da base aliada -, caso as investigações venham a atrapalhar a realização da Copa, Pereira disse que o interesse público deve estar acima de qualquer coisa.
• Já o Senado Federal inaugurou em parceria com o Tribunal de Contas da União o Portal da Transparência para a Copa, que vai divulgar na internet todos os gastos nas obras para o Mundial de 2014.
• Operação conjunta das secretarias de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias derrubou na sexta-feira (15) construções ilegais na comunidade São Miguel, no bairro Pilar. A área de 80 mil metros quadrados, desapropriada em 2005 pela prefeitura, abrange ainda a comunidade Parque Boa Esperança.
• A operação “Choque de Ordem” chefiada pelo subsecretário de Serviços Públicos, Francisco Neto, retirou mourões de demarcavam lotes de 10 x 12 metros e seriam ocupados por pessoas de outras regiões, como morros da capital. Uma retroescavadeira da Secretaria de Obras e Urbanismo derrubou três construções ilegais e um alicerce construído há poucos dias.
• O engenheiro Omar de Lima, Diretor de Fiscalização de Obras, intimou o dono de um lote a parar a construção e deu prazo de 15 dias para ele abandonar o local que será demolido. Foram encontrados outros 30 lotes demarcados com cercas de arame farpado, fio e cordas.
• Segundo moradores mais antigos, já cadastrados pela Prefeitura, a área está sendo invadida por pessoas estranhas, que só trabalham à noite para evitar a identificação. Alguns estariam vindo de comunidades carentes de outras cidades.
• O subsecretário de Serviços Públicos, Francisco Neto, que chefiou a operação, disse aos moradores que equipes das secretarias de Assistência Social e de Habitação estarão na comunidade São Miguel para promover novo cadastramento. Ele também pediu ajuda da Associação de Moradores de Pilar Maior e das famílias para evitar novas invasões.
• Uma apreensão da polícia na comunidade da Coréia, no Rio de Janeiro, trouxe revelações surpreendentes sobre o funcionamento e a organização do tráfico de drogas no local. Papéis apreendidos mostram que o crime organizado funciona como uma empresa, em que há hierarquia, funções e salários determinados. A quadrilha, da qual 13 homens foram presos na operação quinta (14), teria ainda uma espécie de auxílio-doença para aqueles que são baleados em confrontos e remuneração para viúvas de bandidos.
• A uma semana do fim da campanha de vacinação contra o sarampo, mais de 8,6 milhões de crianças com idades entre 1 e 7 anos foram imunizadas em oito estados, o equivalente a 83% do total estimado. A meta é vacinar 95% das crianças dessa faixa etária. Nenhum estado alcançou a meta até o momento
• Iniciada no dia 18 de junho, a campanha vai até a próxima sexta-feira (22), em Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, na Bahia, no Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
• O Ministério da Saúde antecipou a vacinação nesses estados por causa do grande fluxo de turistas e da quantidade também elevada de brasileiros que viajam ao exterior em julho, mês de férias escolares. A Europa, por exemplo, enfrenta um surto da doença. Desde janeiro, foram identificados mais de 6,5 mil casos de sarampo no Continente, 5 mil somente na França, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
• .Minas Gerais é o estado que está mais próximo de atingir a meta de cobertura, com 93,7% das crianças vacinadas (1,4 milhão) até agora. O Rio de Janeiro aparece com a menor cobertura vacinal, apenas 67% (828,2 mil doses aplicadas).
• No restante do país, a campanha de vacinação contra o sarampo vai de 13 de agosto a 16 de setembro. O sarampo é uma doença contagiosa e os sintomas são febre, tosse seca, manchas avermelhadas na pele, coriza e conjuntivite. A vacina é o meio de prevenção mais eficaz.

ELEIÇÕES EM MAGÉ
O Jornal Popular, que foi para as bancas neste fim de semana, fez uma radiografia completa da conturbada situação política do município de Magé, que terá eleições suplementares no próximo dia 31, em função da cassação dos mandatos da prefeita Núbia Cozzolino e do seu vice, Cozam Gomes da Silva, por uso da máquina administrativa para conquistar votos Controlado o município há mais de 20 anos, o clã Cozzolino, mesmo com o afastamento da prefeita e do vice, não deixou o comando da cidade, que está entregue ao presidente da Câmara, Dino Cozzolino, irmão da ex-prefeita. As novas eleições estão marcadas para o próximo dia 31.

BAIXADA URGENTE

LEI DO SILENCIO AMEAÇA
AS ELEIÇOES EM MAGÉ
A justiça eleitoral de Magé já instaurou processos para investigar pelo menos 10 denuncias de servidores da Prefeitura de Magé sobre o regime de terror implantado pela atual administração, visando eleger o vereador Werner Saraiva (PTdoB) como prefeito para um mandato tampão até o dia 31 de dezembro de 2012, em virtude da cassação dos mandatos da ex-prefeita Núbia Cozzolino e do seu vice, Rozan Gomes da Silva. Além de obrigar os servidores a comparecerem aos comícios do candidato do prefeito Dino Cozzolino, irmão da ex-prefeita e presidente da Câmara, sob ameaça de suspensão de salários e até demissão, no caso dos ocupantes de cargos em comissão, as denuncias também indicam o uso da máquina administrativa em favor do candidato do clã Cozzolino.
A maior dificuldade nas investigações é o medo da população em denunciar o clima de terror, pois a política em Magé, há mais de duas décadas, é feita à base da violencia e dos assassinatos por encomenda, como foram os casos da ex-vice-prefeita Lídia de Ameida Menezes, sobrinha do prefeito Zito, de Duque de Caxias, assassinada a tiros, cujo corpo foi encontrado carbonizado no interior de um automóvel em 2 de junho de 2002. Ela era vice da ex-mulher de Zito, Narriman Zito e, segundo as investigações da Polícia Civil, ela se negara a participar de um plano do ex-presidente da Câmara local, Genivaldo Ferreira Nogueira, vulgo Batata, para cassar o mandato da prefeita. Atualmente, “Batata” responde a quatro processos de homicídio na Justiça de Magé, entre os quais do também vereador Alexandre Augusto Pereira Alcântara, em janeiro de 2003; e do jornalista Mário Coelho da Rocha, o Mariozinho, atuante jornalista em Magé, crime ocorrido em agosto de 2001.


PARA TCU É IMPOSSÍVEL EVITAR
DESVIOS NAS OBRAS DA COPA


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou nesta quarta (14) que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras para viabilizar a Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais.
Ele participou, no Senado, do lançamento do Portal da Transparência para os projetos da Copa, feito em parceria com o TCU. A partir desse portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. “Quanto mais portais de transparência tiverem melhor”, disse José Jorge sobre a iniciativa do Senado. Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, essa nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o mais importante na iniciativa do lançamento do portal é dar ao cidadão um instrumento para acompanhar o andamento de determinada obra e, se ele constatar qualquer “problema” na execução, poder denunciar à Casa para que sejam tomadas providências.
O Portal de Transparência da Copa de 2014 pode ser acessado no site www.copatransparente.gov.br. O senador Blairo Maggi (PR-MT), que faz parte da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, disse que a página disponibiliza informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras, fazendo com que os internautas possam acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras. “No portal, tem um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades”, destacou durante entrevista no programa Revista Brasil.

CPI VAI INVESTIGAR DESVIO DE
VERBAS CONTRA AS CHUVAS
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, nesta quarta-feira (13), a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de desvio de verba pública que deveria ser empregada na recuperação do município, devastado pelas chuvas de janeiro. A CPI deve ser instalada nos próximos dias. Na terça-feira (12), a Polícia Federal apreendeu, na prefeitura de Nova Friburgo, mais de 40 documentos relativos ao uso de recursos públicos na reconstrução da cidade. Há denúncias que a mesma situação se verifica nas outras cidades atingidas pelo deslizamento de encostas, como Teresópolis e Petrópolis, onde dezenas de famílais continuam vivendo em abrigos improvisados e sem receber o prometido aluguel social do Governo do Estado, apesar do fato de mais de R$ 400 milhões já terem sido liberados pelo Governo Federal.
O vereador Cláudio Damião, do PT, havia apresentado a proposta de criação da CPI em abril, mas as investigações parlamentares foram barradas pela base de apoio ao prefeito Dermeval Neto. Segundo o vereador, a grande presença de moradores da cidade na sessão de terça-feira (12) da Câmara dos Vereadores foi decisiva para que a CPI fosse aprovada.

RÁPIDAS
• A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias passou por um inacreditável constrangimento no último dia 7, quando votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, antes de entrar em recesso e que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento, que serão votados até novembro para 2012, ano de eleição para a renovação dos mandatos de vereadores e prefeito.
• Alguns vereadores da oposição ousaram apresentar emendas, sendo 11 de Eduardo Moreira e 7 de Nivan Almeida destinando verbas para obras em diversos bairros, como Imbariê, Xerém, Parque Eqüitativa e Santa Cruz, mas todas foram derrubadas pela maioria que acompanha o prefeito. O placar final mostrou que a ordem do prefeito foi seguida à risca pelos vereadores que integram a maioria: 11 x 8.
• Para justificar o voto contra as emendas, a líder do Governo, vereadora Fátima Pereira, cujo reduto eleitoral fica em Campos Elíseos, foi à tribuna para afirmar que os vereadores são incompetente para votar projetos de interesse de alguns bairros ou distritos, mas apenas os que atendam a toda a população, negando, na prática, os compromissos com os eleitores dos distritos que os elegeram.
• O discurso da vereadora Fatinha irritou o presidente da Câmara, Mazinho, que foi à tribuna para rebater a afirmação da líder de governo afirmando que, ao contrário do que afirmava líder do governo, se o Poder Executivo e o Secretário Fazenda criasse uma LDO que atendesse a todos os bairros dos quatros distritos, “isso jamais viria acontecer”, garantiu o presidente da Câmara.
• Agentes da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos reprimiram terça-feira (12) a ocupação de um terreno localizado na Área de Preservação Permanente, às margens do Rio Saracuruna, no bairro Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias. O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, já estava cercado e com algumas árvores marcadas para serem, derrubadas. O arame e os mourões foram removidos e levados para o depósito da Prefeitura.
• A iniciativa, coordenada pelo subsecretário Francisco Alves Fonseca Neto, faz parte da Operação “Choque de Ordem”, deflagrada pelo governo para coibir esse tipo de irregularidades. Segundo Fonseca Neto, os invasores cercam as áreas e ficam na expectativa para avançar em seus objetivos. “Se não agirmos a tempo, eles ocupam e constroem os imóveis, colaborando para o surgimento de uma nova área de risco onde deveria haver preservação”, destacou.
• O trabalho contou com vários agentes da SMTSP, da Guarda Municipal e duas biólogas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Os agentes chegaram ao local durante uma fiscalização de rotina realizada na região. Os moradores que quiserem denunciar irregularidades podem entrar em contato com os telefones: 2671-7577 ou 3659-8426.
• Segundo denúncia do jornalista J. Ruas, as 132 famílias que ocupam um conjunto na Cobrex em Nova Iguaçu, entregues no inicio do ano pela prefeita Sheila Gama, suas casas estão caindo aos pedaços, tendo em vista que foram entregues sem água, esgoto e infra-instrutora.
• De acordo com as queixas, há rachaduras sob as pias das cozinhas, obrigando seus moradores a usarem baldes para recolher a água usada na lavagem da louça e utensílios, Também não existe rede de esgotos para os banheiros.
• O mais grave é que estes moradores que foram transferidos de uma comunidade denominada Exponig, e em suas casas construídas possuíam água e esgoto. Depois das remoções, essas casas deveriam ser demolidas, mas foram ocupadas por outras pessoas que as invadiram.
• Estas 132 famílias afirmam que já levaram os problemas à prefeitura e ninguém apareceu para dar uma solução, mesmo com crianças adoecendo devido às péssimas condições sanitárias do conjunto.
• Por R$ 490,71 milhões por ano, a empresa CS Brasil, do grupo J. Simões, venceu o pregão eletrônico para a locação de novas viaturas à Polícia Militar do Rio. Em até 120 dias, a CS Brasil se compromete a entregar 1.187 veículos Logan e mais 321 veículos Blazer adaptados para patrulhamento. Os veículos terão ar condicionado para maior conforto dos policiais, principalmente na repressão à greve de bombeiros e professores, quando usam gás de pimenta.
• A empresa ficará responsável pela manutenção e gestão da frota, além de manter uma reserva técnica de 10% de cada tipo de veículo. O contrato tem duração de 60 meses e contempla a renovação total dos veículos em até dois anos e meio.
• Enquanto isso, os professores, em greve há mais de 30 dias, continuam acampados na sede da Secretaria Estadual de Educação, no centro do Rio de Janeiro. Segundo o Sepe, mais de 60% dos cerca de 55 mil professores aderiram à greve. A secretaria alega que apenas cerca de 2% dos professores não têm comparecido às salas de aula, segundo levantamentos diários das 14 diretorias regionais espalhadas pelo estado.
• O coordenador-geral do Sepe, Danilo Serafim, afirmou que mais de 3 mil professores abandonaram a rede estadual devido aos baixos salários e às condições precárias nas escolas. “O salário inicial com desconto de um professor hoje é de R$ 680. Além disso tem a questão da violência que alguns professores sofrem dentro e fora de aula, as superlotações em sala, que chega a 50 alunos em algumas turmas. Muitos professores estão de licença com problemas de depressão e problemas de saúde. A carência de profissionais que já é endêmica tende a piorar”.
• Eles reivindicam 26% de aumento e incorporação imediata da gratificação do programa Nova Escola, além do descongelamento do plano de carreira dos funcionários e o direito de realizar eleições para diretores nas escolas.
• O secretário informou que o governo tem investido em vários benefícios para a categoria, mas que é importante ser responsável devido ao impacto orçamentário. “São 93 mil servidores ativos e 74 mil inativos, e essa questão salarial passa pela Previdência, inclusive. Com mais segurança sobre a nossa arrecadação semestral, foi possível antecipar o valor programado para 2012. O salário-base de um professor de 16 horas em 2007 era de R$ 540”, disse o secretário que anunciou que em 2011, mais de R$ 1,2 bilhão serão investidos no setor.
• Num dramático retrato do descaso com que nossos governantes trastam a Educação, o Censo Escolar 2010 revela que um em cada cinco estudantes brasileiros do ensino fundamental está atrasado na escola. No ensino médio, pelo menos três em cada dez alunos também estão nessa situação. É o que mostram os dados do Censo Escolar sobre as taxas de distorção idade-série. O indicador mede a proporção de alunos que não está matriculada na série indicada à faixa etária.
• Pela legislação que organiza a oferta de ensino no país, a criança deve ingressar aos 6 anos no 1° ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. De 2008 a 2010, o percentual de alunos fora da série adequada para a idade registrou leve alta. Em 2008, a taxa era 22,1% no ensino fundamental, passou para 23,3% em 2009 e para 23,6% em 2010. No ensino médio, o percentual era de 33,7% em 2008, foi para 34,4% em 2009 e chegou a 34,5% no ano passado.
• O sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Jorge Luiz Pedro, de 41 anos, foi morto na manhã desta quarta-feira com um tiro na cabeça no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias. Segundo o comandante do batalhão, tenente coronel Rene Alonso, revelou ao G1, o militar havia acabado de pagar contas e sacar um dinheiro no banco quando foi abordado por bandidos. O sargento reagiu, foi baleado na cabeça e morreu na hora.
• O comandante do Bope acredita que ele tenha sido mesmo vítima de bandidos que praticam a modalidade de crime conhecida como saidinha de banco. Os bandidos levaram a arma do policial. Equipes do Bope foram ao local ajudar nas buscas e prestar auxílio à família do policial. Esse é o segundo sargento da PM que morre em Caxias nessas condições em apenas um mês, mas a população não vê policiais nas ruas combatendo os criminosos.
• Na semana passada, pela manhã, um morador da Rua Piauí, no bairro 25 de Agosto e próximo de uma cabine da PM, foi rendido quando chegava em casa, de moto, por bandidos que estavam em dois carros. Enquanto um dos bandidos fugia com a moto, a vítima foi colocada dentro de um dos carros usados pela quadrilha, com quem rodou por cerca de meio hora pelas ruas próximas, sem que aparecesse uma só viatura do 15º Batalhão, responsável pelo policiamento ostensivo do município.
• Durante o tempo em que ficou em poder dos bandidos, a vítima implorava que os bandidos não a matassem, pois já haviam conseguido roubar a mota, que utilizava para trabalhar. A vítima foi deixada na Rua Paraíba, sem documentos, celular e dinheiro.

BAIXADA URGENTE

PM USA GÁS DE PIMENTA
CONTRA PROFESSORES
Em greve há 35 dias e sem conseguir ser recebidos pelo governador para negociar as suas reivindicações, um grupo de professores da rede estadual de ensino invadiu no início da tarde desta terça (12) o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro do Rio. Houve tumulto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria, e uma porta de vidro foi quebrada. Policiais militares do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta contra os professores.
O professor de inglês Leonardo de Souza Oliveira, um dos integrantes do grupo que invadiu a secretaria, trabalha na rede pública há três anos e disse que a falta de diálogo com o governo estadual é que levou os professores a essa situação. “Temos um governo que está formando robôs para que apenas trabalhe, sem ter conhecimento dos seus direitos e sem o poder de reivindicar nada”, disse.
Os professores em greve reivindicam aumento emergencial de 26%, fim do salário de R$ 681,44 para a carga horária de 20 horas, incorporação da gratificação Nova Escola (prevista para começar em 2015), plano de carreira para os funcionários administrativo e não execução do plano de metas, além de uma educação gratuita de qualidade.
Em nota, a Secretaria de Educação lamentou a postura dos professores ao invadir o prédio e disse estar aberta a um acordo pacífico entre as partes. Mesmo após a invasão, a secretaria recebeu os profissionais de educação para discutir as reivindicações.

CANDIDATO USA POSTO DE
SAÚDE PARA ARRANJAR VOTOS

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral em Magé, apoiados por integrantes da Polícai Rodoviária Federal, foram até um Posto de Saúde da Família (PSF) de Fragoso, 6º Distrito de Magé, por determinação do Juiz da 148ª Zona Eleitoral, Orlando Eliazaro Feitosa, para apurar a denuncia de uma servidora da Prefeitura, que teria relatado que, no último dia 22, a sua filha, uma menor de 16 anos, fora expulsa do Posto pelo chefe do local, após ela se negar a dizer em quem votaria na eleição suplementar para prefeito e vice de Magé no próximo dia 31.
Segunda a denúncia, o chefe do Posto de Saúde, conhecido por Willian, começou a constranger a menor e a gritar que, caso ela não votasse no candidato Werner Saraiva, do PTdoB e apoiado pelo prefeito em exercício, Dino Cozzolino, ninguém mais da sua família voltaria a ser atendida no PSF. Ainda segundo a denúncia, Willian retirou à força a menina da cadeira do dentista e a mandou embora, sem que ela concluísse o tratamento. Na operação, os fiscais apreenderam o caderno de controle de atendimento, que confirmava a presença da menina no PSF naquele dia.
Entre o material apreendido pela fiscalização do TRE, também estavam medicamentos com validade vencida e cópias de títulos de eleitor. Ao perceber que, dos 14 servidores formalmente lotados no posto, apenas 3 efetivamente trabalhavam, os fiscais decidiram também levar a folha de ponto do Posto, para subsidiar a investigação em andamento que apura a denúncia de que servidores municipais são coagidos a trabalhar no horário de expediente em favor da campanha do candidato Werner Saraiva (PTdoB). (Foto: by Blog do Tinho)

RÁPIDAS

• Alunos das escolas municipais de Duque de Caxias poderão participar da colônia “Recreio nas Férias”, promovida pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer. O evento acontecerá de 18 a 30 de julho, em escolas dos quatro distritos da cidade, oferecendo atividades lúdicas, esportivas e culturais como opção de lazer para as crianças no período das férias.
• O objetivo da colônia “Recreio nas Férias”, que deve beneficiar cerca de 6 mil alunos, é estimular a convivência social, respeito, solidariedade e compromisso entre as crianças, além de incentivar a cultura popular das localidades. As turmas serão compostas de 25 crianças, que serão acompanhadas de um professor de educação física, com apoio de dois estagiários e três monitores.
• O evento será aberto na próxima segunda-feira (18), com a entrega dos kits de férias e a apresentação dos profissionais designados para o serviço. Na ocasião, as crianças farão uma excursão para conhecer os espaços onde serão realizadas as atividades. No dia 19, serão realizadas as competições dos jogos populares, que contarão com a presença de amigos convidados pelas crianças participantes. No dia 20, serão realizados torneios de dama, futebol, vôlei dupla, vôlei gigante, futebol com bolão e bola ao cesto.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias e a Casa Brasil (Biblioteca Pública de Imbariê) estão oferecendo 100 vagas para o II Festival Cultural de Férias que será realizado de 25 a 29 de julho na Casa de Cultura, na Avenida Coronel Sisson, próximo à estação ferroviária. As inscrições já estão abertas para crianças a partir de 4 anos, moradores do terceiro distrito.
• Da programação do festival de férias constam sessões de cinema, atividades de contação de história, oficina de pintura e desenho e recreação, divididas de acordo com a idade das crianças participantes. Outras informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 9h às 16h pelo telefone: 2778-1791.
• Dia 25 10h – Exibição do filme “Enrolados” para crianças de 8 a 14 anos14h - Exibição do filme “Gnomeu e Julieta” para crianças de 4 a 14 anos Dia 26 - Contação de história9h30 às 10h30 – para crianças de 6 a 7 anos11h às 11h30 – para crianças de 4 e 5 anos13h30 às 14h – para crianças de 8 e 9 anos14h30 às 15h – para crianças de 10 a 14 anos Dia 27 Oficinas de pintura e desenho para crianças de 4 a 14 anos a partir das 14h Dia 2810h - Exibição do filme “Naruto” para crianças de 7 a 11 anos14 – Exibição do filme “Megamente” para crianças de 7 a 11 anos Dia 2914h – recreação para os participantes de todas as idades
• A Secretaria de Meio Ambiente realiza nesta quarta (13), a partir das 14h, no Miragem Clube, na Avenida Automóvel Clube, Santa Cruz da Serra, a formatura da quinta turma do projeto Guarda Florestal Mirim. O curso beneficiou 240 crianças e jovens, de 7 a 14 anos, alunos das redes pública e particular do município. Durante o curso, eles receberam noções de meio ambiente para repassar em suas comunidades.
• No segundo semestre serão capacitados outros 240 alunos. A solenidade será presidida pelo secretário Samuel Maia. Marcada anteriormente para ser realizada no Parque Natural Municipal da Taquara, a cerimônia foi transferida para um local coberto por causa da previsão de mau tempo nesse período.
• Participaram dessa turma os alunos das escolas municipais Romeu Menezes dos Santos, Jair Alves de Freitas, Darcy Ribeiro, Hermínia Caldas da Silva, Helena Aguiar de Medeiros, Anísio Spínola Teixeira, Marechal Floriano Peixoto, Esmeraldo Berçácollo, Barão do Amapá, General Mourão Filho e Oduvaldo Viana. Do estado, existem alunos das escolas Manoel Bandeira e Fernando Figueiredo. O projeto conta com parceria de empresas privadas e das secretarias de Cultura e de Educação.
• A Câmara dos Deputados empossou nesta terça (12) a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) – primeira parlamentar a assumir o mandato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Ela recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei só poderá ser aplicada a partir das próximas eleições, em 2012.
• “Fui barrada em função de uma grande fraude que houve no meu estado. Agora estou muito feliz. Lamento, apenas, não ter participado da votação do Código Florestal, mas vou retomar o debate na Casa”, disse.
• Candidata mais votada no Amapá, Janete Capiberibe teve o registro eleitoral cassado depois da acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Ela assumirá a vaga da deputada Professora Marcivânia (PT-AP), que ficará na primeira suplência.
• Em março deste ano, o STF determinou a liberação do registro de políticos barrados pela Ficha Limpa. Os recursos são analisados individualmente.
• O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Mendez, disse hoje (12) que o governo dos Estados Unidos impôs restrições ao seu trabalho no território norte-americano. Mendez foi incumbido pelas Nações Unidas para verificar as denúncias de tortura, relatos cruéis e degradantes.
• “Os Estados Unidos, como líder mundial, é um defensor firme do sistema internacional de direitos humanos. Portanto, suas ações deveriam dar o exemplo garantindo o acesso sem restrições aos detidos”, disse Mendez.
• Em um comunicado, Mendez disse que as restrições envolvem o caso soldado Bradley Manning, preso por suposta colaboração com o site WikiLeaks – que vazou material classificado como documentos oficiais. De acordo com ele, o Departamento de Estado norte-americano só permite o contato com o militar, se a conversa for gravada
• Segundo Mendez, as autoridades norte-americanas informam que as condições de detenção de militares, no estado do Kansas, são melhores de onde estava o soldado Manning, em Quantico, na Virginia. “É imperativo falar com Manning em um ambiente expressamente aberto”, disse.
• O recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack no Rio de Janeiro foi discutido nesta terça (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O secretário de Assistência Social do município, Rodrigo Bethlem, explicou aos parlamentares que o abrigamento compulsório começou em maio. De lá para cá, 85 crianças e adolescentes foram levadas para quatro abrigos da cidade, que dispõe de 145 vagas para internação em clínicas especializadas no tratamento desse tipo de dependência química.
• “Chegamos a conclusão que precisávamos fazer o abrigamento compulsório de maneira que pudéssemos fazer o tratamento dessas crianças e desses adolescentes. Sem o abrigamento não há possibilidade de fazer a
reinserção social”, disse Bethlen.
• No Rio de Janeiro, o recolhimento compulsório tem o apoio da Justiça. A juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, que também participou da audiência pública, defendeu a medida para os casos de dependência. “Sou favorável ao acolhimento e, havendo dependência, à internação compulsória. Muitos tendem a ver o direito de ir e vir da criança e do adolescente, mas ninguém viu o direito dele de ficar largado”, criticou a magistrada. Ela disse ainda que, se os pais não agem, o Poder Público tem a obrigação de proteger os menores.
• O psiquiatra Jorge Jaber, também presente à audiência, estudou casos de dependentes de drogas internados por vontade própria e outros internados compulsoriamente. Nos casos das pessoas que foram internadas compulsoriamente, 66% foram recuperadas do vício. Segundo o médico, porque “elas eram obrigadas a terminar o tratamento”.
• A deputada Manuela D‘Ávilla (PCdoB-RS) não concorda com a medida adotada no Rio. “Não há espaços para internação, não há padrões de internação e não podemos pensar que uma criança possa ser submetida, por ordem judicial, a ser internada em uma fazenda terapêutica de uma religião diferente da sua [dela]. Temos que respeitar os valores e a cultura dela”.
• Os juízes de Direito do estado terão de comprovar residência na comarca em que atuam para poderem se inscrever para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, e também demonstrar a realização de audiências às segundas e sextas-feiras. As exigências da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) começam a valer esta semana, e foram comunicadas a 271 magistrados em ofício circular do corregedor Antonio Guerreiro Júnior, com cópia para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
• Com a nova cobrança – adotada a partir de sugestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – a Corregedoria pretende por um fim a especulações e denúncias quanto à ausência de juízes nas comarcas em dias de trabalho.
• No ultimato mais recente, no final de junho, o corregedor alertou a juízes do interior sobre a obrigatoriedade e fixou 15 dias para que encaminhem à CGJ comprovante de residência na unidade em que exercem atividades, de acordo com determinação da corregedora Eliana Calmon. O prazo termina esta semana.
• O Tribunal de Justiça do Rio realizou sexta-feira (8) mais um mutirão para solucionar, por meio de acordos, 200 processos envolvendo as empresas do grupo Telemar (Oi, Telemar e TNL), alcançando um índice de 91% de acordos.
• “O Centro de Conciliação é um projeto de sucesso, que vai ao encontro das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e muito agiliza a solução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais”, comemorou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

MPF INVESTIGA PREFEITURAS
DA REGIÃO SERRANA DO RIO

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal foi instaurado e já está apurando o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado do Rio, pelo Ministério da Integração Nacional, após as enxurradas na Região Serrana Fluminense, e nesta terça-feira (12) o procurador da República Marcelo Medina, informou uma ação preventiva do Ministério Público Federal (MPF) no município de Nova Friburgo evitou que fossem gastos R$ 2,9 milhões em compras irregulares de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde.
Segundo Medina, pelo menos mais nove investigações foram abertas pelo MPF, referentes a gastos feitos pelo Poder Público para reconstruir a região após os temporais de 12 de janeiro.
“Desde a tragédia nós temos instaurado inquéritos civis para fiscalizar a lisura na aplicação dos recursos federais que vêm chegando. Só um desses já foi concluído, com ajuizamento de uma ação civil pública referente à compra de R$ 2,9 milhões em materiais hospitalares. Os outros inquéritos continuam em tramitação e as investigações ainda não foram concluídas.” O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia.
“Nós entendemos que esses itens seriam excessivamente numerosos, suficientes para abastecer as unidades de saúde até o fim do ano, quando em uma situação de calamidade pública só se pode comprar aquilo que esteja sendo demandado pela tragédia. Ademais, nós entendemos que havia, em relação a alguns itens específicos, preços superiores aos de mercado. Também havia deficiência de justificativa quanto à escolha dos fornecedores, dentre outros aspectos.”
A prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota sustentando que, antes da decisão judicial pedida pelo MPF de suspender a compra do material, a Fundação Municipal de Saúde já havia decidido pela suspensão do pagamento do material médico-hospitalar, bem como de sua distribuição, por haver suspeita de superfaturamento. A nota destaca que nada foi pago às empresas. O procurador da República ressaltou que, se forem comprovadas irregularidades neste e nos demais inquéritos abertos, os implicados ficarão sujeitos às penas previstas em lei, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do prejuízo causado.
Segundo ele, o quadro de destruição na região serrana, logo após a tragédia, justificaria algum tipo flexibilização em relação às exigências legais, mas isso não poderia ter se perpetuado nos meses seguintes.
“No início, em situação de real calamidade pública, até seria tolerável alguma flexibilização às exigências formais. Seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação. Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos.”

BAIXADA URGENTE

CÂMARA ENTRA NA BRIGA
CONTRA O NOVO SINDICATO
A criação, de cima para baixo, de um Sindicato dos servidores municipais de Duque de Caxias está mobilizando diversos categorias profissionais que se sentiram prejudicadas com a entrada de um novo sindicato, que está cobrando o Imposto Sindical retroativo a 2009, sem nunca ter convocado os servidores municipais para adesão à nova entidade. Além da direção do SEPE, que representa os professores do município, também a Câmara de Vereadores deverá entrar na luta contra a implantação desse novo sindicato, que deverá recolher cerca de R$ 12 milhões nos próximos sessenta dias, com o desconto de um dia de trabalho de cada um dos servidores da Prefeitura, inclusive da Funde, da Câmara e do IPMDC, entre 2009 e 2011. Para tanto, o presidente do Legislativo, o vereador Mazinho, já determinou ao setor jurídico que estude as medidas legais que poderão ser adotadas pelos servidores da Câmara que não concordem com a cobrança que está sendo feita pelo novo sindicato.
Segundo o Mazinho, estão sendo estudadas diversas medidas legais, como ingressar na Justiça para suspender a primeira assembléia geral, marcada para a próxima segunda-feira (30), e reabertura do prazo de filiação e de registro de chapas para a eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal. A diretoria que convocou a assembleia geral e presidida por Miro do PV, ex-candidato a vereador, que não é funcionário público, ocupando apenas um cargo comissionado no gabinete do vereador Marcelo do Seu Dino, do qual poderá ser demitido a qualquer momento, por ser um cargo de confiança do edil. A intenção do presidente da Câmara é também oferece suporte jurídico aos servidores do Legislativo que queiram impedir o desconto do Imposto Sindical em seus contracheques.

JUSTIÇA PROIBE DESCONTO
NOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar em favor do Sepe que impede que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho. A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, pelo juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.
Em sua decisão, o Dr. Plínio Pinto Coelho Filho afirma
“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais(...)”
Trata-se portanto, de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.

RÁPIDAS

• A criação de um Sindicato de Servidores municipais por um grupo que não é constituído de servidores, põe à motra como o Ministério do Trabalho, comandada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, pretende cooptar os sindicatos para apoiarem o Governo Federal, tal e qual faziam os pelegos que criavam sindicatos à sombra do “Estado Novo”, que editor a CLT com base numa lei semelhante editada pelo ditador Mussoline, da Itália.
• Como os sinsdicatos dependiam de aprovação prévia do Minsitério do Trabalho, os grupos se organizavam para montar sindicatos Brasil afora, em troca de apoio a Vargas. Para garantir a fidelidade desses supostos líderes sindicais, o Governo estabeleceu uma série de privilégios, como a participação na direção dos IAPs, ou na indicação de diretores de órgãos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Rede Ferroviária Federal, Petrobrás e outras estatais.
• Hoje, além de preservas esses nichos do Poder, os sindicatos tem plena liberdade para gastar o Imposto Sindical, as contribuições federações, parte dos reajustes salariais conseguidos pela categoria, além de parceria na montagem de cursinhos de profissionalização, em que o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – são desviados para cursinhos de informática, por exemplo, sem qualquer fiscalização do MEC ou do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
• Numa demonstração de que o novo Sindicato será mais um a ser sustentado pelos trabalhadores, os aposentados e pensionista do IPMDC, não receberam em seus contracheques de junho o reajuste de pouco mais de 5% concedido pelo prefeito a contar de 1º de maio, data base dos servidores por decisão do próprio governo.
• Segundo a direção da Autarquia, não houve tempo para a inclusão do reajuste nos contracheques de junho. Assim, os proventos e pensões relativas a junho serão pagos com reajuste, além da diferença relativa a maio. Em agosto, será paga a diferença relativa a junho. O desconto do Impostos Sindicato, porém, foi feito nos salários de junho, pagos na última semana.
• Ninguém do novo sindicato, nem mesmo o seu presidente, tomou nenhuma atitude no sentido de cobrar o imediato pagamento do reajuste, em vigor desde 1º de maio. Como o dirigente do sindicato ocupa uma sinecura na Câmara, deve ter ficado com medo de ser demitido se tentasse enfrentar o Governo em favor dos servidores que o tal sindicato diz representar.
• Outro fato curioso é que a Procuradoria Geral do Município, que representa a prefeitura em litígios, não recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça de conceder um Mandado de Segurança ao novo sindicato, inclusive com poderes para efetuar a cobrança de forma retroativa a 2009, quando a norma geral é que qualquer ato do Poder Público só terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial ou data posterior, se assim determinar a nova norma.
• A decisão sobre o nome que irá assumir o Ministério dos Transportes pode ficar para esta quarta-feira (13). Diante do impasse criado pelo impedimento do senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir o cargo, o Partido da República (PR) só voltará a se reunir esta semana para discutir o assunto. Maggi admitiu a sondagem do Palácio do Planalto, mas como as empresas das quais ele é sócio têm contratos com o governo, ele não pode, legalmente, ficar com a vaga de ministro sem deixar os negócios privados.
• Segundo o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), a próxima reunião marcada entre ele, Maggi e o senador Magno Malta (PR-ES), os três encarregados pela cúpula do PR para encontrar um nome que agrade à presidenta Dilma Rousseff e que seja fiel ao partido, será na quarta-feira (13).
• Apesar do impasse gerado pela recusa de Maggi, que era o preferido do PR para ficar com o cargo, Lincoln Portela procurou ser cauteloso quanto à indicação do partido, que é da base aliada do governo e tem uma bancada de 40 deputados federais e seis senadores, já contando com o retorno do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Senado
• “Quem tem o comando é a presidenta [Dilma Rousseff]. Esses três homens [Malta, Maggi e Portela] que foram colocados como interlocutores do partido para encontrar alguém, em nenhum momento estão impondo nenhum nome”, disse Portela. “Jamais colocaríamos a faca no peito da presidenta”.
• Segundo Portela, não haverá “mágoas” no partido se Dilma optar pela efetivação do ministro interino, Paulo Sérgio Passos, que também é filiado ao PR. “Nós vamos continuar sendo base aliada, seja o escolhido o Sérgio Passos, o Antônio, o Pedro ou a Maria”, declarou. “Um ou outro pode ficar magoado, claro, mas não faria sentido deixar de ser da base [de apoio do governo Dilma]. Como é que nós fomos para as ruas dizer que a Dilma era a melhor para governar o Brasil e agora deixaríamos de apoiá-la? Eu vou com ela até o fim”, afirmou Malta
• Reportagem publicada pela revista Veja no fim de semana passado denunciou que contratos, incluindo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teriam sido superfaturados. Também foi revelado um suposto esquema de pagamento de propina no Dnit. Em função do escândalo, as cúpulas do ministério e do Dnit foram afastadas e o ministro Alfredo Nascimento pediu demissão.
• A Controladoria-Geral da União (CGU) designou uma equipe para fazer rigorosa auditoria nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do Dnit e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), envolvidas nas denúncias de irregularidades.
• A assessoria de Blairo Maggi informou que o senador só irá se manifestar oficialmente sobre o convite que recebeu para ser ministro após o depoimento de Luiz Antonio Pagot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira (12). O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e apadrinhado político de Maggi irá falar aos senadores sobre as denúncias de corrupção e favorecimento em licitações do departamento.
• Acabar com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público está entre os principais objetivos do projeto de reforma administrativa do Senado, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com parecer aprovado na subcomissão da CCJ que formulou o projeto, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considera “um absurdo” ainda haver servidores ganhando acima do teto de R$ 26,7 mil, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
• Ele lamentou não poder informar quantos funcionários no Senado recebem os supersalários porque a folha de pagamento da Casa é “uma caixa-preta muito blindada”. Baseado em contas que consideram gratificações, adicionais por tempo de serviço e outros acréscimos nos salários, é possível, segundo ele, fazer uma “estimativa conservadora” de que mais de 700 servidores ganhem acima do teto constitucional.
• “Não dá para fazer uma afirmação precisa porque, para isso, a gente precisaria ter acesso à folha de pagamento e isso a gente não teve em nenhum momento. Mas, baseado em adicionais como quinquênio [incorporado ao salário a cada cinco anos] e outros acréscimos, nós fizemos essa estimativa conservadora”, disse o senador. “É um absurdo, não faz sentido o Senado não cumprir o teto constitucional”.
• Além de propor um corte simplificado nos supersalários, enquadrando todos dentro do limite, o relator também propõe uma redução de 30% no número de funcionários terceirizados da Casa. Segundo ele, o número de efetivos triplicou de 1995 para cá, apesar de contar com os mesmos 81 senadores. Por isso, ele alega que, organizando a parte administrativa da instituição, é possível cortar os contratos de terceirização sem precisar requisitar novos servidores concursados.
• “Um exemplo é a Polícia do Senado. Existem 450 pessoas lotadas nesse setor, mas apenas cerca de 180 a 200 estão trabalhando lá. O resto está em desvio de função. Se estão em desvio de função é porque não são necessários para a polícia”, explicou o senador.
• Para organizar esse tipo de questão, o relator propõe que seja criado um Conselho de Administração, ao qual todos os órgãos do Senado devem estar subordinado. Atualmente, existem setores que têm autonomia orçamentária e administrativa. Pelo projeto, o conselho terá 12 membros e será presidido pelo primeiro-secretário da casa.
• Ferraço sugere ainda a redução de 2.072 funções comissionadas para 1.129. Com isso, ele espera uma economia de R$ 28 milhões de reais por ano. O relator também propõe o enxugamento das atuais 38 secretarias para apenas seis, reduzindo o poder de diretores para criar despesas. Essa medida, segundo ele, economizaria R$ 10 milhões por ano.
• As indicações do diretor-geral e do controlador-geral do Senado pela Mesa Diretora passariam a ter que ser aprovadas pela CCJ e pelo plenário e os indicados também precisariam ser submetidos à sabatinado. Por fim, a reforma propõe que os funcionários do Senado deixem de ter acesso aos apartamentos funcionais, que só poderão ser ocupados por senadores.
• O relatório de Ricardo Ferraço é baseado na proposta formulada pela Fundação Getulio Vargas, que foi contratada para estudar a estrutura administrativa do Senado e sugerir mudanças. Segundo ele, o texto traz “um bom resultado” e sua aprovação foi o primeiro passo para a reforma. Se for aprovado na CCJ, o texto precisará ainda passar por votação no plenário do Senado.
• O Diário Oficial da União publica sesta-feira (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. A nova determinação passa a vigorar em seis meses, a contar da sua publicação.
• Os planos de saúde de 8 milhões de brasileiros, que correspondem a 17% dos consumidores de planos de assistência médica existentes no Brasil, sofrerão reajuste de 7,69%. A medida foi anunciada sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e se refere aos contratos de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares feitos a partir de janeiro de 1999 ou àqueles adaptados à Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
• Segundo a ANS, o reajuste será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2011 e abril de 2012. Isso significa que alguns consumidores terão de pagar o valor retroativo, se houver defasagem máxima de quatro meses, explicou a agência. A ANS alerta os consumidores para que verifiquem se o percentual e o valor do aumento estão informados de forma correta nos boletos. Do mesmo modo, devem observar se há cobranças retroativas a partir de maio deste ano.
• A ANS adverte, ainda, que o consumidor ou seu dependente que passar de faixa etária no plano de saúde poderá ter dois reajustes, caso o aniversário do plano coincida com essa mudança.
• Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os efeitos das desigualdades sociais brasileiras se estendem às cirurgias de transplantes de órgãos como coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão. A maioria dos transplantados são homens da cor branca.
• De acordo com o estudo, de quatro receptores de coração, três são homens; e 56% dos transplantados tem a cor de pele branca. No transplante de fígado; 63% dos receptores são homens e 37% mulheres. De cada dez transplantes de fígado, oito são para pessoas brancas.
• Segundo a análise do Ipea, homens e mulheres são igualmente atendidos nos transplantes de pâncreas; mas 93% dos atendidos são brancos. A maioria absoluta de receptores de pulmão também são homens (65%) e pessoas brancas (77%). O mesmo fenômeno ocorre com o transplante de rim: 61% dos receptores são homens; 69% das pessoas atendidas têm pele clara.
• “Verificamos que o conjunto de desigualdades brasileiras acaba chegando no último estágio de medicina”, aponta o economista Alexandre Marinho, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, um dos autores da pesquisa. Ele e outras duas pesquisadoras analisaram dados de 1995 a 2004, fornecidos pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).
• O economista não estudou as causas do fenômeno, mas disse à Agência Brasil que a preparação para o transplante pode explicar as razões da desigualdade. Para fazer a cirurgia de transplante, o receptor deve estar apto: eventualmente mudar a alimentação, tomar medicamentos e fazer exames clínicos – procedimentos de atenção básica.
• Segundo Marinho, quem depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) - cerca de três quatros da população brasileira - sai em desvantagem, porque tem dificuldade para receber remédios, fazer consultas e exames clínicos. “A situação onera quem tem menos condições de buscar alternativas.”
• “O sistema é desigual na ponta [cirurgia de alta complexidade] porque é desigual na entrada”, assinala o economista, ao dizer que quando o SUS tem excelência no atendimento o acesso não é para todos: “Na hora que funciona, quem se apropria são as pessoas mais bem posicionadas socialmente”.
• Conforme Marinho, os planos de saúde são resistentes a autorizar procedimentos de alta complexidade, como as cirurgias de transplantes, por causa dos custos. “Os hospitais privados preferem atender por meio do SUS porque sabe que paga
• O estudo sobre a desigualdade de transplantes de órgãos está disponível no site do Ipea. Segundo Marinho, o documento foi postado na quinta (7) e ainda não era do conhecimento do Ministério da Saúde. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), há 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes em 25 estados brasileiros (548 hospitais). • A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quinta (7) proposta para reduzir o teor de sódio no sal comercializado em todo o país. Atualmente, a quantia considerada própria para consumo humano varia entre 20 miligramas (mg) e 60 mg de iodo para cada quilo de sal. Por meio da Consulta Pública nº 35, a Anvisa propõe que o percentual fique entre 15 mg e 45 mg.
• De acordo com a Anvisa, há indícios de que o consumo excessivo de iodo possa aumentar os casos de tireoidite de Hashimoto, doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide e provocada por um erro no sistema imunológico. Os principais sintomas incluem fadiga crônica, cansaço fácil e ganho de peso.
• A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a quantidade de iodo para cada quilo se situe entre 20 mg e 40 mg nos países em que a população consume uma média de 10 gramas de sal por dia. Dados do Ministério da Saúde indicam que o brasileiro consome, diariamente, 9,6 gramas de sal, mas o consumo total pode chegar a 12 gramas quando levados em consideração alimentos processados e consumidos fora de casa.

DEPUTADO DO PT QUER ACABAR
COM SUPLÊNCIA DE SENADOR

O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta do relator é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato-tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.
Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, disse Fontana.
O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. “Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: o eleitor deve se preocupar com o candidato e também com o partido”, explicou o relator.
Fontana pretendia apresentar o relatório ainda no primeiro semestre, mas preferiu adiar para aprofundar as discussões sobre o assunto. “Meu papel como relator é apresentar um relatório que tenha grandes chances de ser aprovado. Eu precisava de um tempo para garantir as negociações sem açodamento”, comentou.
O deputado disse ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014. “Para não haver açodamento nas eleições municipais do ano que vem”, explicou Fontana.
O suplente do ex-presidente Itamar Franco, que faleceu na semana passada, é o presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella, ex-deputado estadual é investigado pelo MPM por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na condição de parlamentar, terá foro privilegiado, o que significa que as investigações agora dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).