BAIXADA URGENTE

PM USA GÁS DE PIMENTA
CONTRA PROFESSORES
Em greve há 35 dias e sem conseguir ser recebidos pelo governador para negociar as suas reivindicações, um grupo de professores da rede estadual de ensino invadiu no início da tarde desta terça (12) o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro do Rio. Houve tumulto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria, e uma porta de vidro foi quebrada. Policiais militares do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta contra os professores.
O professor de inglês Leonardo de Souza Oliveira, um dos integrantes do grupo que invadiu a secretaria, trabalha na rede pública há três anos e disse que a falta de diálogo com o governo estadual é que levou os professores a essa situação. “Temos um governo que está formando robôs para que apenas trabalhe, sem ter conhecimento dos seus direitos e sem o poder de reivindicar nada”, disse.
Os professores em greve reivindicam aumento emergencial de 26%, fim do salário de R$ 681,44 para a carga horária de 20 horas, incorporação da gratificação Nova Escola (prevista para começar em 2015), plano de carreira para os funcionários administrativo e não execução do plano de metas, além de uma educação gratuita de qualidade.
Em nota, a Secretaria de Educação lamentou a postura dos professores ao invadir o prédio e disse estar aberta a um acordo pacífico entre as partes. Mesmo após a invasão, a secretaria recebeu os profissionais de educação para discutir as reivindicações.

CANDIDATO USA POSTO DE
SAÚDE PARA ARRANJAR VOTOS

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral em Magé, apoiados por integrantes da Polícai Rodoviária Federal, foram até um Posto de Saúde da Família (PSF) de Fragoso, 6º Distrito de Magé, por determinação do Juiz da 148ª Zona Eleitoral, Orlando Eliazaro Feitosa, para apurar a denuncia de uma servidora da Prefeitura, que teria relatado que, no último dia 22, a sua filha, uma menor de 16 anos, fora expulsa do Posto pelo chefe do local, após ela se negar a dizer em quem votaria na eleição suplementar para prefeito e vice de Magé no próximo dia 31.
Segunda a denúncia, o chefe do Posto de Saúde, conhecido por Willian, começou a constranger a menor e a gritar que, caso ela não votasse no candidato Werner Saraiva, do PTdoB e apoiado pelo prefeito em exercício, Dino Cozzolino, ninguém mais da sua família voltaria a ser atendida no PSF. Ainda segundo a denúncia, Willian retirou à força a menina da cadeira do dentista e a mandou embora, sem que ela concluísse o tratamento. Na operação, os fiscais apreenderam o caderno de controle de atendimento, que confirmava a presença da menina no PSF naquele dia.
Entre o material apreendido pela fiscalização do TRE, também estavam medicamentos com validade vencida e cópias de títulos de eleitor. Ao perceber que, dos 14 servidores formalmente lotados no posto, apenas 3 efetivamente trabalhavam, os fiscais decidiram também levar a folha de ponto do Posto, para subsidiar a investigação em andamento que apura a denúncia de que servidores municipais são coagidos a trabalhar no horário de expediente em favor da campanha do candidato Werner Saraiva (PTdoB). (Foto: by Blog do Tinho)

RÁPIDAS

• Alunos das escolas municipais de Duque de Caxias poderão participar da colônia “Recreio nas Férias”, promovida pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer. O evento acontecerá de 18 a 30 de julho, em escolas dos quatro distritos da cidade, oferecendo atividades lúdicas, esportivas e culturais como opção de lazer para as crianças no período das férias.
• O objetivo da colônia “Recreio nas Férias”, que deve beneficiar cerca de 6 mil alunos, é estimular a convivência social, respeito, solidariedade e compromisso entre as crianças, além de incentivar a cultura popular das localidades. As turmas serão compostas de 25 crianças, que serão acompanhadas de um professor de educação física, com apoio de dois estagiários e três monitores.
• O evento será aberto na próxima segunda-feira (18), com a entrega dos kits de férias e a apresentação dos profissionais designados para o serviço. Na ocasião, as crianças farão uma excursão para conhecer os espaços onde serão realizadas as atividades. No dia 19, serão realizadas as competições dos jogos populares, que contarão com a presença de amigos convidados pelas crianças participantes. No dia 20, serão realizados torneios de dama, futebol, vôlei dupla, vôlei gigante, futebol com bolão e bola ao cesto.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias e a Casa Brasil (Biblioteca Pública de Imbariê) estão oferecendo 100 vagas para o II Festival Cultural de Férias que será realizado de 25 a 29 de julho na Casa de Cultura, na Avenida Coronel Sisson, próximo à estação ferroviária. As inscrições já estão abertas para crianças a partir de 4 anos, moradores do terceiro distrito.
• Da programação do festival de férias constam sessões de cinema, atividades de contação de história, oficina de pintura e desenho e recreação, divididas de acordo com a idade das crianças participantes. Outras informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 9h às 16h pelo telefone: 2778-1791.
• Dia 25 10h – Exibição do filme “Enrolados” para crianças de 8 a 14 anos14h - Exibição do filme “Gnomeu e Julieta” para crianças de 4 a 14 anos Dia 26 - Contação de história9h30 às 10h30 – para crianças de 6 a 7 anos11h às 11h30 – para crianças de 4 e 5 anos13h30 às 14h – para crianças de 8 e 9 anos14h30 às 15h – para crianças de 10 a 14 anos Dia 27 Oficinas de pintura e desenho para crianças de 4 a 14 anos a partir das 14h Dia 2810h - Exibição do filme “Naruto” para crianças de 7 a 11 anos14 – Exibição do filme “Megamente” para crianças de 7 a 11 anos Dia 2914h – recreação para os participantes de todas as idades
• A Secretaria de Meio Ambiente realiza nesta quarta (13), a partir das 14h, no Miragem Clube, na Avenida Automóvel Clube, Santa Cruz da Serra, a formatura da quinta turma do projeto Guarda Florestal Mirim. O curso beneficiou 240 crianças e jovens, de 7 a 14 anos, alunos das redes pública e particular do município. Durante o curso, eles receberam noções de meio ambiente para repassar em suas comunidades.
• No segundo semestre serão capacitados outros 240 alunos. A solenidade será presidida pelo secretário Samuel Maia. Marcada anteriormente para ser realizada no Parque Natural Municipal da Taquara, a cerimônia foi transferida para um local coberto por causa da previsão de mau tempo nesse período.
• Participaram dessa turma os alunos das escolas municipais Romeu Menezes dos Santos, Jair Alves de Freitas, Darcy Ribeiro, Hermínia Caldas da Silva, Helena Aguiar de Medeiros, Anísio Spínola Teixeira, Marechal Floriano Peixoto, Esmeraldo Berçácollo, Barão do Amapá, General Mourão Filho e Oduvaldo Viana. Do estado, existem alunos das escolas Manoel Bandeira e Fernando Figueiredo. O projeto conta com parceria de empresas privadas e das secretarias de Cultura e de Educação.
• A Câmara dos Deputados empossou nesta terça (12) a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) – primeira parlamentar a assumir o mandato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Ela recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei só poderá ser aplicada a partir das próximas eleições, em 2012.
• “Fui barrada em função de uma grande fraude que houve no meu estado. Agora estou muito feliz. Lamento, apenas, não ter participado da votação do Código Florestal, mas vou retomar o debate na Casa”, disse.
• Candidata mais votada no Amapá, Janete Capiberibe teve o registro eleitoral cassado depois da acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Ela assumirá a vaga da deputada Professora Marcivânia (PT-AP), que ficará na primeira suplência.
• Em março deste ano, o STF determinou a liberação do registro de políticos barrados pela Ficha Limpa. Os recursos são analisados individualmente.
• O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Mendez, disse hoje (12) que o governo dos Estados Unidos impôs restrições ao seu trabalho no território norte-americano. Mendez foi incumbido pelas Nações Unidas para verificar as denúncias de tortura, relatos cruéis e degradantes.
• “Os Estados Unidos, como líder mundial, é um defensor firme do sistema internacional de direitos humanos. Portanto, suas ações deveriam dar o exemplo garantindo o acesso sem restrições aos detidos”, disse Mendez.
• Em um comunicado, Mendez disse que as restrições envolvem o caso soldado Bradley Manning, preso por suposta colaboração com o site WikiLeaks – que vazou material classificado como documentos oficiais. De acordo com ele, o Departamento de Estado norte-americano só permite o contato com o militar, se a conversa for gravada
• Segundo Mendez, as autoridades norte-americanas informam que as condições de detenção de militares, no estado do Kansas, são melhores de onde estava o soldado Manning, em Quantico, na Virginia. “É imperativo falar com Manning em um ambiente expressamente aberto”, disse.
• O recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack no Rio de Janeiro foi discutido nesta terça (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O secretário de Assistência Social do município, Rodrigo Bethlem, explicou aos parlamentares que o abrigamento compulsório começou em maio. De lá para cá, 85 crianças e adolescentes foram levadas para quatro abrigos da cidade, que dispõe de 145 vagas para internação em clínicas especializadas no tratamento desse tipo de dependência química.
• “Chegamos a conclusão que precisávamos fazer o abrigamento compulsório de maneira que pudéssemos fazer o tratamento dessas crianças e desses adolescentes. Sem o abrigamento não há possibilidade de fazer a
reinserção social”, disse Bethlen.
• No Rio de Janeiro, o recolhimento compulsório tem o apoio da Justiça. A juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, que também participou da audiência pública, defendeu a medida para os casos de dependência. “Sou favorável ao acolhimento e, havendo dependência, à internação compulsória. Muitos tendem a ver o direito de ir e vir da criança e do adolescente, mas ninguém viu o direito dele de ficar largado”, criticou a magistrada. Ela disse ainda que, se os pais não agem, o Poder Público tem a obrigação de proteger os menores.
• O psiquiatra Jorge Jaber, também presente à audiência, estudou casos de dependentes de drogas internados por vontade própria e outros internados compulsoriamente. Nos casos das pessoas que foram internadas compulsoriamente, 66% foram recuperadas do vício. Segundo o médico, porque “elas eram obrigadas a terminar o tratamento”.
• A deputada Manuela D‘Ávilla (PCdoB-RS) não concorda com a medida adotada no Rio. “Não há espaços para internação, não há padrões de internação e não podemos pensar que uma criança possa ser submetida, por ordem judicial, a ser internada em uma fazenda terapêutica de uma religião diferente da sua [dela]. Temos que respeitar os valores e a cultura dela”.
• Os juízes de Direito do estado terão de comprovar residência na comarca em que atuam para poderem se inscrever para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, e também demonstrar a realização de audiências às segundas e sextas-feiras. As exigências da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) começam a valer esta semana, e foram comunicadas a 271 magistrados em ofício circular do corregedor Antonio Guerreiro Júnior, com cópia para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
• Com a nova cobrança – adotada a partir de sugestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – a Corregedoria pretende por um fim a especulações e denúncias quanto à ausência de juízes nas comarcas em dias de trabalho.
• No ultimato mais recente, no final de junho, o corregedor alertou a juízes do interior sobre a obrigatoriedade e fixou 15 dias para que encaminhem à CGJ comprovante de residência na unidade em que exercem atividades, de acordo com determinação da corregedora Eliana Calmon. O prazo termina esta semana.
• O Tribunal de Justiça do Rio realizou sexta-feira (8) mais um mutirão para solucionar, por meio de acordos, 200 processos envolvendo as empresas do grupo Telemar (Oi, Telemar e TNL), alcançando um índice de 91% de acordos.
• “O Centro de Conciliação é um projeto de sucesso, que vai ao encontro das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e muito agiliza a solução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais”, comemorou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

MPF INVESTIGA PREFEITURAS
DA REGIÃO SERRANA DO RIO

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal foi instaurado e já está apurando o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado do Rio, pelo Ministério da Integração Nacional, após as enxurradas na Região Serrana Fluminense, e nesta terça-feira (12) o procurador da República Marcelo Medina, informou uma ação preventiva do Ministério Público Federal (MPF) no município de Nova Friburgo evitou que fossem gastos R$ 2,9 milhões em compras irregulares de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde.
Segundo Medina, pelo menos mais nove investigações foram abertas pelo MPF, referentes a gastos feitos pelo Poder Público para reconstruir a região após os temporais de 12 de janeiro.
“Desde a tragédia nós temos instaurado inquéritos civis para fiscalizar a lisura na aplicação dos recursos federais que vêm chegando. Só um desses já foi concluído, com ajuizamento de uma ação civil pública referente à compra de R$ 2,9 milhões em materiais hospitalares. Os outros inquéritos continuam em tramitação e as investigações ainda não foram concluídas.” O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia.
“Nós entendemos que esses itens seriam excessivamente numerosos, suficientes para abastecer as unidades de saúde até o fim do ano, quando em uma situação de calamidade pública só se pode comprar aquilo que esteja sendo demandado pela tragédia. Ademais, nós entendemos que havia, em relação a alguns itens específicos, preços superiores aos de mercado. Também havia deficiência de justificativa quanto à escolha dos fornecedores, dentre outros aspectos.”
A prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota sustentando que, antes da decisão judicial pedida pelo MPF de suspender a compra do material, a Fundação Municipal de Saúde já havia decidido pela suspensão do pagamento do material médico-hospitalar, bem como de sua distribuição, por haver suspeita de superfaturamento. A nota destaca que nada foi pago às empresas. O procurador da República ressaltou que, se forem comprovadas irregularidades neste e nos demais inquéritos abertos, os implicados ficarão sujeitos às penas previstas em lei, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do prejuízo causado.
Segundo ele, o quadro de destruição na região serrana, logo após a tragédia, justificaria algum tipo flexibilização em relação às exigências legais, mas isso não poderia ter se perpetuado nos meses seguintes.
“No início, em situação de real calamidade pública, até seria tolerável alguma flexibilização às exigências formais. Seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação. Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos.”