BAIXADA URGENTE

CÂMARA ENTRA NA BRIGA
CONTRA O NOVO SINDICATO
A criação, de cima para baixo, de um Sindicato dos servidores municipais de Duque de Caxias está mobilizando diversos categorias profissionais que se sentiram prejudicadas com a entrada de um novo sindicato, que está cobrando o Imposto Sindical retroativo a 2009, sem nunca ter convocado os servidores municipais para adesão à nova entidade. Além da direção do SEPE, que representa os professores do município, também a Câmara de Vereadores deverá entrar na luta contra a implantação desse novo sindicato, que deverá recolher cerca de R$ 12 milhões nos próximos sessenta dias, com o desconto de um dia de trabalho de cada um dos servidores da Prefeitura, inclusive da Funde, da Câmara e do IPMDC, entre 2009 e 2011. Para tanto, o presidente do Legislativo, o vereador Mazinho, já determinou ao setor jurídico que estude as medidas legais que poderão ser adotadas pelos servidores da Câmara que não concordem com a cobrança que está sendo feita pelo novo sindicato.
Segundo o Mazinho, estão sendo estudadas diversas medidas legais, como ingressar na Justiça para suspender a primeira assembléia geral, marcada para a próxima segunda-feira (30), e reabertura do prazo de filiação e de registro de chapas para a eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal. A diretoria que convocou a assembleia geral e presidida por Miro do PV, ex-candidato a vereador, que não é funcionário público, ocupando apenas um cargo comissionado no gabinete do vereador Marcelo do Seu Dino, do qual poderá ser demitido a qualquer momento, por ser um cargo de confiança do edil. A intenção do presidente da Câmara é também oferece suporte jurídico aos servidores do Legislativo que queiram impedir o desconto do Imposto Sindical em seus contracheques.

JUSTIÇA PROIBE DESCONTO
NOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar em favor do Sepe que impede que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho. A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, pelo juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.
Em sua decisão, o Dr. Plínio Pinto Coelho Filho afirma
“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais(...)”
Trata-se portanto, de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.

RÁPIDAS

• A criação de um Sindicato de Servidores municipais por um grupo que não é constituído de servidores, põe à motra como o Ministério do Trabalho, comandada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, pretende cooptar os sindicatos para apoiarem o Governo Federal, tal e qual faziam os pelegos que criavam sindicatos à sombra do “Estado Novo”, que editor a CLT com base numa lei semelhante editada pelo ditador Mussoline, da Itália.
• Como os sinsdicatos dependiam de aprovação prévia do Minsitério do Trabalho, os grupos se organizavam para montar sindicatos Brasil afora, em troca de apoio a Vargas. Para garantir a fidelidade desses supostos líderes sindicais, o Governo estabeleceu uma série de privilégios, como a participação na direção dos IAPs, ou na indicação de diretores de órgãos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Rede Ferroviária Federal, Petrobrás e outras estatais.
• Hoje, além de preservas esses nichos do Poder, os sindicatos tem plena liberdade para gastar o Imposto Sindical, as contribuições federações, parte dos reajustes salariais conseguidos pela categoria, além de parceria na montagem de cursinhos de profissionalização, em que o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – são desviados para cursinhos de informática, por exemplo, sem qualquer fiscalização do MEC ou do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
• Numa demonstração de que o novo Sindicato será mais um a ser sustentado pelos trabalhadores, os aposentados e pensionista do IPMDC, não receberam em seus contracheques de junho o reajuste de pouco mais de 5% concedido pelo prefeito a contar de 1º de maio, data base dos servidores por decisão do próprio governo.
• Segundo a direção da Autarquia, não houve tempo para a inclusão do reajuste nos contracheques de junho. Assim, os proventos e pensões relativas a junho serão pagos com reajuste, além da diferença relativa a maio. Em agosto, será paga a diferença relativa a junho. O desconto do Impostos Sindicato, porém, foi feito nos salários de junho, pagos na última semana.
• Ninguém do novo sindicato, nem mesmo o seu presidente, tomou nenhuma atitude no sentido de cobrar o imediato pagamento do reajuste, em vigor desde 1º de maio. Como o dirigente do sindicato ocupa uma sinecura na Câmara, deve ter ficado com medo de ser demitido se tentasse enfrentar o Governo em favor dos servidores que o tal sindicato diz representar.
• Outro fato curioso é que a Procuradoria Geral do Município, que representa a prefeitura em litígios, não recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça de conceder um Mandado de Segurança ao novo sindicato, inclusive com poderes para efetuar a cobrança de forma retroativa a 2009, quando a norma geral é que qualquer ato do Poder Público só terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial ou data posterior, se assim determinar a nova norma.
• A decisão sobre o nome que irá assumir o Ministério dos Transportes pode ficar para esta quarta-feira (13). Diante do impasse criado pelo impedimento do senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir o cargo, o Partido da República (PR) só voltará a se reunir esta semana para discutir o assunto. Maggi admitiu a sondagem do Palácio do Planalto, mas como as empresas das quais ele é sócio têm contratos com o governo, ele não pode, legalmente, ficar com a vaga de ministro sem deixar os negócios privados.
• Segundo o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), a próxima reunião marcada entre ele, Maggi e o senador Magno Malta (PR-ES), os três encarregados pela cúpula do PR para encontrar um nome que agrade à presidenta Dilma Rousseff e que seja fiel ao partido, será na quarta-feira (13).
• Apesar do impasse gerado pela recusa de Maggi, que era o preferido do PR para ficar com o cargo, Lincoln Portela procurou ser cauteloso quanto à indicação do partido, que é da base aliada do governo e tem uma bancada de 40 deputados federais e seis senadores, já contando com o retorno do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Senado
• “Quem tem o comando é a presidenta [Dilma Rousseff]. Esses três homens [Malta, Maggi e Portela] que foram colocados como interlocutores do partido para encontrar alguém, em nenhum momento estão impondo nenhum nome”, disse Portela. “Jamais colocaríamos a faca no peito da presidenta”.
• Segundo Portela, não haverá “mágoas” no partido se Dilma optar pela efetivação do ministro interino, Paulo Sérgio Passos, que também é filiado ao PR. “Nós vamos continuar sendo base aliada, seja o escolhido o Sérgio Passos, o Antônio, o Pedro ou a Maria”, declarou. “Um ou outro pode ficar magoado, claro, mas não faria sentido deixar de ser da base [de apoio do governo Dilma]. Como é que nós fomos para as ruas dizer que a Dilma era a melhor para governar o Brasil e agora deixaríamos de apoiá-la? Eu vou com ela até o fim”, afirmou Malta
• Reportagem publicada pela revista Veja no fim de semana passado denunciou que contratos, incluindo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teriam sido superfaturados. Também foi revelado um suposto esquema de pagamento de propina no Dnit. Em função do escândalo, as cúpulas do ministério e do Dnit foram afastadas e o ministro Alfredo Nascimento pediu demissão.
• A Controladoria-Geral da União (CGU) designou uma equipe para fazer rigorosa auditoria nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do Dnit e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), envolvidas nas denúncias de irregularidades.
• A assessoria de Blairo Maggi informou que o senador só irá se manifestar oficialmente sobre o convite que recebeu para ser ministro após o depoimento de Luiz Antonio Pagot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira (12). O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e apadrinhado político de Maggi irá falar aos senadores sobre as denúncias de corrupção e favorecimento em licitações do departamento.
• Acabar com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público está entre os principais objetivos do projeto de reforma administrativa do Senado, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com parecer aprovado na subcomissão da CCJ que formulou o projeto, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considera “um absurdo” ainda haver servidores ganhando acima do teto de R$ 26,7 mil, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
• Ele lamentou não poder informar quantos funcionários no Senado recebem os supersalários porque a folha de pagamento da Casa é “uma caixa-preta muito blindada”. Baseado em contas que consideram gratificações, adicionais por tempo de serviço e outros acréscimos nos salários, é possível, segundo ele, fazer uma “estimativa conservadora” de que mais de 700 servidores ganhem acima do teto constitucional.
• “Não dá para fazer uma afirmação precisa porque, para isso, a gente precisaria ter acesso à folha de pagamento e isso a gente não teve em nenhum momento. Mas, baseado em adicionais como quinquênio [incorporado ao salário a cada cinco anos] e outros acréscimos, nós fizemos essa estimativa conservadora”, disse o senador. “É um absurdo, não faz sentido o Senado não cumprir o teto constitucional”.
• Além de propor um corte simplificado nos supersalários, enquadrando todos dentro do limite, o relator também propõe uma redução de 30% no número de funcionários terceirizados da Casa. Segundo ele, o número de efetivos triplicou de 1995 para cá, apesar de contar com os mesmos 81 senadores. Por isso, ele alega que, organizando a parte administrativa da instituição, é possível cortar os contratos de terceirização sem precisar requisitar novos servidores concursados.
• “Um exemplo é a Polícia do Senado. Existem 450 pessoas lotadas nesse setor, mas apenas cerca de 180 a 200 estão trabalhando lá. O resto está em desvio de função. Se estão em desvio de função é porque não são necessários para a polícia”, explicou o senador.
• Para organizar esse tipo de questão, o relator propõe que seja criado um Conselho de Administração, ao qual todos os órgãos do Senado devem estar subordinado. Atualmente, existem setores que têm autonomia orçamentária e administrativa. Pelo projeto, o conselho terá 12 membros e será presidido pelo primeiro-secretário da casa.
• Ferraço sugere ainda a redução de 2.072 funções comissionadas para 1.129. Com isso, ele espera uma economia de R$ 28 milhões de reais por ano. O relator também propõe o enxugamento das atuais 38 secretarias para apenas seis, reduzindo o poder de diretores para criar despesas. Essa medida, segundo ele, economizaria R$ 10 milhões por ano.
• As indicações do diretor-geral e do controlador-geral do Senado pela Mesa Diretora passariam a ter que ser aprovadas pela CCJ e pelo plenário e os indicados também precisariam ser submetidos à sabatinado. Por fim, a reforma propõe que os funcionários do Senado deixem de ter acesso aos apartamentos funcionais, que só poderão ser ocupados por senadores.
• O relatório de Ricardo Ferraço é baseado na proposta formulada pela Fundação Getulio Vargas, que foi contratada para estudar a estrutura administrativa do Senado e sugerir mudanças. Segundo ele, o texto traz “um bom resultado” e sua aprovação foi o primeiro passo para a reforma. Se for aprovado na CCJ, o texto precisará ainda passar por votação no plenário do Senado.
• O Diário Oficial da União publica sesta-feira (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. A nova determinação passa a vigorar em seis meses, a contar da sua publicação.
• Os planos de saúde de 8 milhões de brasileiros, que correspondem a 17% dos consumidores de planos de assistência médica existentes no Brasil, sofrerão reajuste de 7,69%. A medida foi anunciada sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e se refere aos contratos de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares feitos a partir de janeiro de 1999 ou àqueles adaptados à Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
• Segundo a ANS, o reajuste será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2011 e abril de 2012. Isso significa que alguns consumidores terão de pagar o valor retroativo, se houver defasagem máxima de quatro meses, explicou a agência. A ANS alerta os consumidores para que verifiquem se o percentual e o valor do aumento estão informados de forma correta nos boletos. Do mesmo modo, devem observar se há cobranças retroativas a partir de maio deste ano.
• A ANS adverte, ainda, que o consumidor ou seu dependente que passar de faixa etária no plano de saúde poderá ter dois reajustes, caso o aniversário do plano coincida com essa mudança.
• Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os efeitos das desigualdades sociais brasileiras se estendem às cirurgias de transplantes de órgãos como coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão. A maioria dos transplantados são homens da cor branca.
• De acordo com o estudo, de quatro receptores de coração, três são homens; e 56% dos transplantados tem a cor de pele branca. No transplante de fígado; 63% dos receptores são homens e 37% mulheres. De cada dez transplantes de fígado, oito são para pessoas brancas.
• Segundo a análise do Ipea, homens e mulheres são igualmente atendidos nos transplantes de pâncreas; mas 93% dos atendidos são brancos. A maioria absoluta de receptores de pulmão também são homens (65%) e pessoas brancas (77%). O mesmo fenômeno ocorre com o transplante de rim: 61% dos receptores são homens; 69% das pessoas atendidas têm pele clara.
• “Verificamos que o conjunto de desigualdades brasileiras acaba chegando no último estágio de medicina”, aponta o economista Alexandre Marinho, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, um dos autores da pesquisa. Ele e outras duas pesquisadoras analisaram dados de 1995 a 2004, fornecidos pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).
• O economista não estudou as causas do fenômeno, mas disse à Agência Brasil que a preparação para o transplante pode explicar as razões da desigualdade. Para fazer a cirurgia de transplante, o receptor deve estar apto: eventualmente mudar a alimentação, tomar medicamentos e fazer exames clínicos – procedimentos de atenção básica.
• Segundo Marinho, quem depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) - cerca de três quatros da população brasileira - sai em desvantagem, porque tem dificuldade para receber remédios, fazer consultas e exames clínicos. “A situação onera quem tem menos condições de buscar alternativas.”
• “O sistema é desigual na ponta [cirurgia de alta complexidade] porque é desigual na entrada”, assinala o economista, ao dizer que quando o SUS tem excelência no atendimento o acesso não é para todos: “Na hora que funciona, quem se apropria são as pessoas mais bem posicionadas socialmente”.
• Conforme Marinho, os planos de saúde são resistentes a autorizar procedimentos de alta complexidade, como as cirurgias de transplantes, por causa dos custos. “Os hospitais privados preferem atender por meio do SUS porque sabe que paga
• O estudo sobre a desigualdade de transplantes de órgãos está disponível no site do Ipea. Segundo Marinho, o documento foi postado na quinta (7) e ainda não era do conhecimento do Ministério da Saúde. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), há 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes em 25 estados brasileiros (548 hospitais). • A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quinta (7) proposta para reduzir o teor de sódio no sal comercializado em todo o país. Atualmente, a quantia considerada própria para consumo humano varia entre 20 miligramas (mg) e 60 mg de iodo para cada quilo de sal. Por meio da Consulta Pública nº 35, a Anvisa propõe que o percentual fique entre 15 mg e 45 mg.
• De acordo com a Anvisa, há indícios de que o consumo excessivo de iodo possa aumentar os casos de tireoidite de Hashimoto, doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide e provocada por um erro no sistema imunológico. Os principais sintomas incluem fadiga crônica, cansaço fácil e ganho de peso.
• A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a quantidade de iodo para cada quilo se situe entre 20 mg e 40 mg nos países em que a população consume uma média de 10 gramas de sal por dia. Dados do Ministério da Saúde indicam que o brasileiro consome, diariamente, 9,6 gramas de sal, mas o consumo total pode chegar a 12 gramas quando levados em consideração alimentos processados e consumidos fora de casa.

DEPUTADO DO PT QUER ACABAR
COM SUPLÊNCIA DE SENADOR

O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta do relator é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato-tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.
Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, disse Fontana.
O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. “Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: o eleitor deve se preocupar com o candidato e também com o partido”, explicou o relator.
Fontana pretendia apresentar o relatório ainda no primeiro semestre, mas preferiu adiar para aprofundar as discussões sobre o assunto. “Meu papel como relator é apresentar um relatório que tenha grandes chances de ser aprovado. Eu precisava de um tempo para garantir as negociações sem açodamento”, comentou.
O deputado disse ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014. “Para não haver açodamento nas eleições municipais do ano que vem”, explicou Fontana.
O suplente do ex-presidente Itamar Franco, que faleceu na semana passada, é o presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella, ex-deputado estadual é investigado pelo MPM por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na condição de parlamentar, terá foro privilegiado, o que significa que as investigações agora dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).