ARCO RODOVIÁRIO DO RIO ATRAIU

R$ 5,3 BILHÕES EM INVESTIMENTOS

O que as gigantes Coca-Cola, Bunge, Procter & Gamble, Piraquê e Brasilit têm em comum? Todas escolheram cidades que margeiam o Arco Metropolitano para estacionar no Rio de Janeiro. Outras 41 grandes companhias estão seguindo o mesmo rumo, investindo cerca de R$ 5,3 bilhões em suas sedes. 

Um grupo de 25 empresas – entre elas Rolls Royce, Niely, Deca e Ciferal – já se instalou na região da autopista, gerando pelo menos 3,3 mil empregos diretos, neste primeiro ano de operação da rodovia. Pelo menos 58 quilômetros quadrados de área ao longo do Arco já foram identificados para sediar novos distritos industriais. A cidade de Duque de Caxias concentra quase metade deste total. 

– O Arco cria condições favoráveis para a consolidação do comércio exterior fluminense por facilitar a logística do transporte de cargas. Paralelamente, aumenta a competitividade das indústrias instaladas no estado. O Porto de Itaguaí, por exemplo, que movimenta cerca de 150 mil contêineres por ano, com a abertura do Arco, tem condições de aumentar esse volume – antecipou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Capute. 

Capute destaca ainda a possibilidade de desenvolvimento das cidades do entono do Arco como outro importante ponto proporcionado pela construção da rodovia: 

– Isso já está acontecendo com a instalação das novas empresas no local. Além disso, ao abrir a nova estrada, o governo retira da Avenida Brasil o transporte das cargas importadas e exportadas pelo estado, melhorando as condições de tráfego das dezenas de milhares de pessoas que diariamente utilizam a via. Ou seja, é uma obra logística de extrema importância para o Rio, que estava abandonada por décadas e que o atual governo priorizou e realizou. 

Concebido para prover mobilidade urbana na Região Metropolitana e a fomentar a economia do estado, o Arco Metropolitano vem ajudando também a desafogar as vias expressas de entrada e saída do Rio de Janeiro, como Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil, linhas Vermelha e Amarela e as rodovias Washington Luiz e Presidente Dutra. A localização estratégica – em meio a regiões com baixa densidade demográfica, grandes espaços livres e facilidade logística – imprime facilidades no escoamento da produção industrial. 

Cerca de 13 mil veículos passam pela rodovia todos os dias. Estima-se que esse volume chegue a 32 mil até 2030. Seis municípios são diretamente beneficiados pelo Arco: Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. Dos 145 quilômetros de extensão, 71,2 ficam entre Duque de Caxias e Itaguaí e foram construídos pelo governo do estado. Foram investidos R$ 1,9 bilhão pelos governos estadual e federal. Setenta sítios arqueológicos foram descobertos ao longo da obra. Para construir o trecho hoje em operação, o governo do estado conduziu três mil desapropriações. Cento e cinquenta e seis viadutos, pontes, passarelas e passagens subterrâneas foram construídos ao longo do Arco. 

Foram construídos trevos de interseção com a Via Dutra, em Seropédica, com as Rodovias Washington Luiz e Rio-Teresópolis, em Duque de Caxias, e com a antiga Rodovia Rio-São Paulo (BR-465), também em Seropédica. O trevo de conexão com a BR-101 Sul, em Itaguaí, ainda será feito pelo DNIT. Há conexões do Arco com os municípios de Duque de Caxias (RJ-085), Nova Iguaçu (Estrada de Adrianópolis), Japeri (Km 84,6) e Seropédica (RJ-125).

Da BR-040, em Duque de Caxias, até Santa Guilhermina, em Magé, o Arco aproveita a pista da Rio-Teresópolis (BR-116) em uma extensão de 22 quilômetros. Deste ponto até Itaboraí, numa extensão de 25,2 quilômetros, a rodovia segue pela pista da BR-493 até a BR-101 Norte, em Manilha. Esta parte será duplicada pelo DNIT. Também integra a estrada um trecho de 26 quilômetros da BR-101 Sul (Rio-Santos), já duplicado, entre o distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba, e a Avenida Brasil, na altura do bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio.

►PSOL SAI NA FRENTE: FORA CUNHA!

O Psol divulgou uma nota na sexta-feira (17) pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

” Eduardo Cunha não tem direito de confundir suas posições e ódios com a função que ocupa institucionalmente de presidente da Câmara dos Deputados”, afirma o documento.

O peemedebista é apontado pelo lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, como beneficiário de US$ 5 milhões em forma de propina. Cunha nega a acusação e diz que o depoimento faz parte de uma ação orquestrada entre o governo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prejudicá-lo. Diante desse cenário, Cunha partiu para o ataque.

No final da manhã de sexta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados anunciou seu rompimento pessoal com o governo. O PMDB apressou-se em declarar, por meio de nota, que essa era uma posição pessoal do deputado fluminense e que a legenda continua apoiando o governo Dilma Rousseff. Por sua vez, o governo destacou que espera imparcialidade de Cunha.

Confira a íntegra da nota do Psol:

1 – É inaceitável que se confundam as denúncias feitas contra Eduardo Cunha e Renan Calheiros como um “ataque ao Congresso Nacional”;

2 – Cada parlamentar e seu partido têm que responder pelas acusações que eventualmente sofram;

3 – Eduardo Cunha não tem direito de confundir suas posições e ódios com a função que ocupa institucionalmente de presidente da Câmara dos Deputados;

4 – A confusão deliberada que Cunha produz, à guisa de defesa, evidencia sua incompatibilidade entre a função de presidente da Casa, que exige equilíbrio e postura de magistrado, e a condição de investigado na Operação Lava Jato.

Não havendo expectativas no gesto de grandeza que seria ele próprio licenciar-se temporariamente da presidência, nós do PSOL vamos buscar construir uma posição conjunta de partidos para que essa cobrança seja feita, em defesa da Câmara dos Deputados.

►INDICIADA A TURMA DA ANDRADE GUTIERREZ

A Polícia Federal (PF) indiciou o presidente da empresa Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente da empreiteira Rogério Nora de Sá e os executivos da empreiteira Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Flávio Magalhães e Antônio Pedro Campello. Todos são indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude em licitação e crime contra a ordem tributária.

O indiciamento foi apresentado ontem (19), quando se encerrou o prazo do inquérito instaurado na 14ª fase da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamentos de propinas em obras na Petrobras.

Segundo o relatório da PF encaminhado à Justiça, planilhas apreendidas nesta operação mostram que as empresas que participavam do cartel de empreiteiras teriam combinado o resultado de licitações de obras, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, quatro meses antes da abertura das propostas da licitação.

“Conforme mencionado anteriormente trata-se de uma seleção de obras em relação as quais há indícios veementes de ajuste, especialmente no Comperj e na Rnest, o que se extrai não apenas da fala de colaboradores, mas de evidências apreendidas no curso da operação”, informa a PF.

A partir de agora, o Ministério Público tem prazo até sexta-feira (24) para decidir se apresenta denúncia contra os indiciados. Caso o Ministério Público acate a denúncia e ela seja aceita pelo juiz responsável pelo inquérito da Lava Jato, Sérgio Moro, os indiciados se tornarão réus.
Em nota, a Andrade Gutierrez reafirma "que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava Jato. A empresa reitera que nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja. A empresa reafirma ainda que não existem fundamentos ou provas que justifiquem a prisão e o indiciamento de seus executivos e ex executivos".

A construtora diz na nota que está colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos o mais rapidamente possível, "restabelecendo de vez a verdade dos fatos e a inocência da empresa e de seus executivos". 

►CGU INVESTIGA EMPRESAS DO PETROLÃO

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou nesta quinta-feira (16) que já existem 30 processos instaurados contra empresas que cometeram atos lesivos contra a Petrobras. Simão participou, junto com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção na estatal.

Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamentos de propina.

Simão disse ainda que cinco empresas já manifestaram interesse em realizar acordo de leniência, mas as negociações ainda não foram concluídas. De acordo com o ministro, a CGU também instaurou 19 processos disciplinares contra 58 ex-dirigentes e empregados da Petrobras envolvidos na Lava Jato e garantiu que os processos serão concluídos ainda neste ano.
“A CGU tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis. A Controladoria é uma grande agência de combate à corrupção e é implacável na punição”, disse.
Uma das empresas que manifestou interesse em fazer um acordo de leniência, segundo Simão, é a SBM Offshore. “Está claro as práticas de atos lesivos contra a Petrobras. Não havendo acordo, vamos punir a empresa”, disse o controlador-geral.

Em depoimento à CPI em Londres, o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor afirmou que a empresa pagou mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011. Valdir Simão explicou, no entanto, que a CGU não utilizou os documentos apresentados por Taylor porque havia suspeitas de que os arquivos e gravações tivessem sido obtidos de forma ilícita, o que poderia invalidar as apurações.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) também quis saber se a opção de não utilizar as denúncias do ex-presidente Jonathan Taylor teve alguma relação com o calendário eleitoral no ano passado. Simão negou que as investigações contra a SBM Offshore tenham sido ocultadas em razão da eleição.

A postura da Controladoria-Geral da União no processo que envolve a denúncia apresentada por Taylor foi defendida pelo deputado Leo de Brito (PT–AC). “Ele violou e-mail, fez escutas sem autorizações. É claro que as instituições no Brasil têm que ter cuidado”, disse.

►DEPUTADO ACUSA CGU

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou a CGU de ser conivente com os casos de corrupção na Petrobras. Ele defendeu que o órgão seja independente do governo, com mandato e mais autonomia, para que as ações de fiscalização sejam mais transparentes. “Posso falar da Petrobras, do Dnit, do setor elétrico. Onde estava a CGU? Roubar é escolha do governo”, acusou o parlamentar.

Valdir Simão rebateu as críticas e disse que, apesar de estar há seis meses no cargo, qualquer aperfeiçoamento na instituição é bem-vinda. “Não há intervenção de quem quer que seja nas investigações, nas auditorias e nos processos de responsabilização. Defendemos o interesse público”, disse o ministro. A CGU, na avaliação de Simão, tem como objetivo fortalecer o monitoramento de estatais.

  

►SEROPÉDICA: PREFEITO VOLTA AO CARGO

O juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, determinou nesta segunda-feira, (20) a recondução imediata de Alcir Fernando Martinazzo ao cargo de prefeito, após sua cassação no último dia 10 pela Câmara de Vereadores. O afastamento foi votado após denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Administração municipal. No lugar de Martinazzo, a Prefeitura foi assumida pelo presidente da Câmara, vereador Wagner Vinicius de Oliveira.

O magistrado concedeu parcialmente a liminar ao mandado de segurança para suspender os efeitos do decreto de cassação, ajuizado por Martinazzo contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Seropédica e do seu presidente. Na decisão, o juiz observa que o vereador Wagner Vinicius de Oliveira foi beneficiado com a cassação, já que, além de presidir a sessão realizada pela Câmara Municipal, foi um dos votantes a favor da medida.

“Importante salientar que, por força do princípio da separação dos Poderes, não cabe ao Judiciário analisar o mérito da decisão da Casa Legislativa, pois se trata de ato de natureza política. Contudo, deve o Judiciário, quando provocado, examinar a regularidade do procedimento de cassação, a fim de garantir a observância do devido processo legal. No caso dos autos, como observa o Ministério Público, o vídeo da sessão de julgamento realizada pela Casa Legislativa evidencia que o então Presidente da Câmara Municipal - Vereador Wagner Vinicius de Oliveira - votou pela cassação do então Prefeito (01h48m do vídeo de fl. 462), apesar de ser diretamente interessado, por ser o substituto natural do impetrante no cargo de Chefe do Executivo, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Prefeito, falecido em 2014. Mais do que isso, o então Presidente da Câmara presidiu a sessão de julgamento que gerou a cassação do Prefeito, conforme demonstra o vídeo de fl. 462”, ressalvou o juiz.

Dessa forma, o juiz Alex Quaresma Ravache entendeu ser possível aceitar a alegação de violação ao processo legal, decorrente do voto e da presidência da sessão, por parte de pessoa diretamente beneficiada com a cassação.

“Assim, revela-se prudente, ao menos por ora, prestigiar a soberania popular manifestada pelo voto direto da maioria dos eleitores do Município, conservando o mandato do impetrante, até que sejam analisadas, em cognição exauriente, todas as nulidades arguidas em relação ao processo de cassação”, concluiu. (Proc nº 0002414-07.2015.8.19

►AUDITORIA DO TCU EM MANGARATIBA

A Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria para examinar a regularidade da aplicação de recursos repassados pelo governo federal ao município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, desde 2013. A medida está prevista em proposta (PFC 20/15) do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ao justificar a proposta, o parlamentar citou informações veiculadas nos meios de comunicação dando conta de que o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, foi preso em abril deste ano a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas.

Uma das notícias veiculadas sustenta que Capixaba vinha sendo investigado há mais de um ano, suspeito de desviar pelo menos R$ 10 milhões dos cofres do município. Em fevereiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a prefeitura comprou 1,8 milhão de sacos de lixo. Segundo os promotores, o suficiente para abastecer o município por 9 anos.

Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Wellington Roberto (PR-PB) defendeu a aprovação da proposta. “O autor pretende que esta comissão promova a fiscalização do uso de todos os recursos federais repassados a Mangaratiba (RJ) desde 2013 até a presente data, de forma a identificar se o esquema de corrupção identificado também atingiu as transferências realizadas pela União”, ressaltou.

Conforme o Portal da Transparência, em 2013, foi repassado pelo governo federal ao município o montante de R$ 11,7 milhões. Em 2014, as transferências de verbas com as mesmas características atingiram R$ 14,6 milhões. E nos quatro primeiros meses de 2015, o volume já soma R$ 4,8 milhões.

De acordo com a proposta de fiscalização, ao final da auditoria, o TCU deverá remeter cópias dos resultados alcançados à comissão para que sejam tomadas as medidas necessárias.

►MPE DENUNCIA 44 POLÍTICOS DE MANGARATIBA

A Seção Criminal do TJRJ decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba. Houve divergência com relação a dois acusados, mas, por maioria de votos, foram mantidos no processo criminal todos os 44 denunciados, incluindo vereadores, servidores do município e empresários.

Os réus responderão por crimes de fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e coação de testemunhas no curso do processo. Embora o prefeito tenha sido cassado, o processo prossegue na competência originária do TJRJ pela presença de vereadores entre os acusados.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.

Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha, além da suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime.

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do MPRJ fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.

As investigações foram iniciadas na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Capixaba teve prisão preventiva decretada há 90 dias e seu mandato foi cassado pela Câmara Municipal de Mangaratiba, tendo ele sido afastado do cargo no dia 25 do mês passado. Os acusados Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação, e Sidnei José Ferreira da Silva, ex-secretário de Segurança e Ordem Pública, também estão presos.

►EDUCAÇÃO: MPE ENQUADRA MAGÉ

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação – Núcleo Duque de Caxias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Magé para a ampla divulgação quanto às datas, locais ou meios pelos quais a rede pública municipal e a particular conveniada realizarão a pré-matrícula, matrícula e inscrição para vagas na educação infantil no ano letivo de 2016.
O município também se comprometeu a manter um único banco de dados, com a relação de todos os candidatos, centralizado na Secretaria Municipal de Educação. O TAC define ainda que serão estabelecidos critérios objetivos e isonômicos de prioridade no acesso às vagas, bem como outras obrigações.  

►MENOS 1,7 MILHÃO DE TELEFONES NO PAÍS

Com o fechamento de 1,7 milhão de linhas de telefonia e internet móvel em junho, o Brasil encerrou o mês passado com 282,454 milhões de linhas de telefonia e internet móvel, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira, 20, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao fim de maio, o número de chips ativos no País chegava a 284,154 milhões. 

Essa foi a primeira queda no total de linhas habilitadas no Brasil este ano. Segundo os balanços mensais da Anatel, o resultado de junho representa um recuo do setor para números inferiores aos registrados no fim de fevereiro deste ano, quando os chips ativos no País totalizaram 282,557 milhões.

A Telefonica Vivo continua liderando o mercado brasileiro do setor, apesar de ter reduzido sua base de clientes de 83,083 milhões para 82,655 milhões no mês passado. Ainda assim, como o universo total de linhas habilitadas caiu bastante no sexto mês do ano, o market share da empresa passou de 29,24% para 29,26% no período.

Mesmo em segundo lugar nesse ranking, a TIM foi a companhia que mais perdeu clientes em junho, caindo de 75,274 milhões para 74,600 milhões. Com isso, a participação da companhia no total de linhas no País baixou de 26,49% para 26,41%. 

Em seguida, a Claro também registrou uma saída líquida de clientes em junho, caindo de 71,598 milhões em maio para 71,202 milhões no mês passado. A fatia de mercado da empresa se manteve estável, passando de 25,20% para 25,21%.

A Oi também perdeu clientes no mês passado, com o total de linhas caindo de 50,538 para 50,231 milhões. A participação da empresa no total do mercado passou de 17,79% para 17,78%.

Do total de linhas ativas no Brasil, 211,43 milhões são da modalidade pré-paga, o equivalente a 74,85% do total. Os acessos pós-pagos somam 71,02 milhões, respondendo pelos 25,15% restantes. Ao fim de junho, a teledensidade no País era de 138,23 acessos para cada 100 habitantes.  (Com o Estadão)

►MERCADO PREVÊ INFLAÇÃO DE 9,5%

A economia deve ter retração de 1,7%, este ano, de acordo com projeção de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central. Na semana passada, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, estava em 1,5%. Essa projeção é do Boletim Focus, publicação semanal, feita pelo Banco Central, com base em pesquisa a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

Enquanto a economia encolhe, a inflação sobe. Para as instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 9,15%, contra 9,12% na projeção anterior. Essa foi a 14ª elevação seguida na estimativa. Para 2016, houve leve redução de 5,44% para 5,40%.

As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é que o teto da meta, de 6,5%, seja ultrapassado. O próprio BC projeta inflação em 9%. Ao passar da meta, o BC tem que enviar carta ao Ministério da Fazenda, explicando os motivos que levaram à alta da inflação.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 5%, este ano. Em 2016, o setor deve se recuperar, com crescimento de 1,50%, contra 1,40% previsto anteriormente.

Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. A taxa já foi elevada por seis vezes seguidas e o BC tem sinalizado que o ciclo de alta continua. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 28 e 29 deste mês. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano e as instituições financeiras esperam que a taxa chegue a 14,5% ao final deste ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12,25%

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,51% para 7,64%, este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,42% para 7,46%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,60% para 8,72%, este ano.

A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,23, ao final de 2015, e em R$ 3,40, no fim de 2016.

PEZÃO NEGA VENDA DO

CONTROLE DAS BARCAS

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, negou nesta sexta-feira (17), qualquer tratativa com a CCR sobre revisão no contrato da concessionária Barcas S.A., responsável pela operação do sistema de transporte aquaviário de passageiros na região metropolitana do Rio, após sucessivos incidentes envolvendo embarcações.

"Tenho conversado permanentemente com a CCR e em nenhum momento eles falaram em vender essa concessão. A concessão está vigente, ainda tem um contrato, mas isso é do mercado. Se eles quiserem, tem que primeiro falar com o Estado", afirmou Pezão, ao deixar a sessão de abertura da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Já o Secretário de Transportes do Estado, anunciou na semana passada, logo após o choque de uma barca com o píer na Praça XV de Novembro, que seguem avançados os estudos sobre uma possível evisão do contrto de concessão, inclusive com a convocação de uma nova licitação dos serviços na Baía de Guanbara.

“Em junho publicamos em Diário Oficial um grupo para análise do contrato da CCR que é muito antigo, criado em 1998. Em 90 dias teremos um resultado e entregaremos ao governador. Uma das alternativas que temos é substituir a empresa realizando nova licitação. Mas isso precisa ser feito com cuidado”, explica Osório que também cogita multar a empresa em um valor aproximado de R$ 400 mil.

Sobre o acidente, o secretário afirmou se tratar de uma falha mecânica grave e que independente de o veículo ser novo ou não, a responsabilidade pelo bom funcionamento é da CCR, já que está em circulação.

Com relação aos repetidos acidentes com as barcas, Carlos Osório foi objetivo:

“Outro acidente como esse ocorreu na Ilha do Governador há 60 dias. Já aposentei a barca Boa Viagem no mesmo dia. Farei o mesmo com as outras três embarcações antigas que ainda estão operando”, falou ele.

Diante da negligência da Agetrnasp, que, por lei, deveria fiscalizar os serviços concedidos no RJ,  o Procon instaurou Ato de investigação pelo acidente ocorrido. Eles informaram que o acidente “parece configurar violação à segurança que se espera dos serviços prestados ao consumidor”.

O Ato de Investigação determina que a concessionária apresente os motivos do acidente e informe se existe um plano de emergência para a ocorrência de incidentes dessa natureza. Entre outras determinações do Ato, o Procon quer saber também quais os procedimentos adotados com os passageiros vitimados pelo acidente, o cronograma de manutenção das embarcações e se o problema apresentado possui similaridade com o ocorrido há dois meses na estação de Cocotá, na Ilha do Governador, quando outra barca se chocou como píer de Cocotá.

CÂMARA APROVA MINIRREFORMA

E TEXTO JÁ ESTÁ NO SENADO

O Plenário da Câmara aprovou a terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que muda as leis de partidos (9.096/1995) e das eleições (9.504/1997) e o Código Eleitoral (4.737/1965). O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos simultaneamente.

Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça Eleitoral.

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República. Aquela que descumprir a regra estará sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.

O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil de valor estimado.

O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido. Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.

A minirreforma também trata dos gastos com campanha eleitoral, tempo de propaganda eleitoral na TV, voto em trânsito e fundo partidário, calendário das convenções partidárias, entre outros assuntos. (Com Agência Câmara)

SENADO AUTORIZA CRIAÇÃO

DE MAIS DE 200 MUNICÍPIOS

 Em tempos de crise econômica e restrição orçamentária, com a queda da arrecadação apesar do aumento de impostos, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) uma proposição que, na prática, abre caminho para a criação de pelo menos 200 novos municípios, o que garante emprego para políticos e agregados como prefeito, vice, vereadores e secretários municipais.

Encaminhado para votação na Câmara com 57 votos a favor e nove contra, o projeto define normas mais rigorosas para que novas cidades sejam estruturadas, mas, em contrapartida, incentiva incorporações e fusões porque dá acesso ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos entes que se agruparem. Esses municípios terão direito aos recursos no prazo de 12 anos após sua criação.

Por entender que a criação de municípios implica aumento de gastos, o governo se põe frontalmente contra a aprovação do projeto. Para o Planalto, gastos extras sem previsão orçamentária representam risco para o equilíbrio das contas públicas. Por isso, a presidenta Dilma Rousseff já vetou proposições semelhantes por duas ocasiões, em 2013 e em 2014 – a versão apreciada hoje (quarta, 15) é a mesma vetada no ano passado.

Segundo Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto, diversos municípios que reivindicam emancipação serão beneficiados com a aprovação do texto em Plenário. “Que ela não vete, pela terceira vez, a vontade do Congresso Nacional; que possa regulamentar, o que se espera que aconteça há 17 anos, a possibilidade de emancipação e fusão de novos municípios. Porque, se houver o terceiro veto, tenho certeza de que o Congresso irá derrubar o veto”, declarou o tucano.

Reguffe (PDT-DF) discorda. “Penso que o que os contribuintes brasileiros precisam é de mais recursos para a educação, para a saúde, para a segurança pública, e não uma criação de municípios, que vai acarretar mais vereadores, mais cargos comissionados, mais gastos com máquina de estado, mais gastos com prefeituras”, contraditou.

A proposição aprovada hoje (quarta, 15) reúne critérios de viabilidade administrativa; exigência de população mínima; e normas para formalização de proposta de fusão ou desmembramento de municípios – submetidas à aprovação das assembleias estaduais – e para realização de plebiscito junto à população implicada nas mudanças.

Ainda segundo o projeto, a área urbana derivada dos procedimentos não pode avançar sobre reservas indígenas, áreas de preservação ambiental ou áreas pertencentes à União, embora não haja limites territoriais definidos no texto para o novo município. Um número mínimo de imóveis também é outro critério que se impõe aos objetivos da proposição: a quantidade de unidades deve ser superior à média dos municípios que correspondam aos 10% com menos população no estado.  O novo ente deve apresentar arrecadação superior à média de 10% dos municípios do estado.

CAXIAS RECEBERÁ O CIRCUITO

MOUNTAIN BIKE DE FAVELAS

A visão do alto do moro da Telefônica
seduziu os cliclistas

 O Complexo da Mangueirinha, no bairro Centenário, que ganhou uma UPP no ano passado, será pela primeira vez incluída no Circuito Mountain Bike de Favelas recebendo a etapa no dia 27 de setembro. O trajeto do circuito, na modalidade Cross Country Olímpico (XCO), passará pelas ruas e vielas das localidades da Mangueirinha, Pedra do Sapo e Santuário. As provas já aconteceram no Pavão-Pavãozinho, Turano, Complexo do Alemão, Borel, Chácara do Céu, Andaraí, Mangueira e Providência.

Os  ciclistas aprovaram o
percurso da prova

A premiação total da competição será de R$ 15 mil. A realização do evento é da Pedal 2 e da DB Projetos, com o patrocínio da Lei de Incentivo ao Esporte, Governo do Estado do Rio de Janeiro, e a Light, com a parceria da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

“Resolvemos levar o ciclismo de alto rendimento para bem perto dos moradores das comunidades em que foram instaladas as UPPs. Hoje o ciclismo em favelas é referência em inclusão social através do esporte e deu origem a diversos projetos paralelos nas comunidades cariocas. Além disso, nesse caso, transformamos a bicicleta em instrumento de quebra da velha barreira entre o asfalto e a favela”, disse o coordenador do evento, Tiago Gomes, de 32 anos, cria do bairro caxiense de Jardim Primavera, que ressalta ainda que a integração com a comunidade é total, inclusive no processo de produção, que contará com cerca de 80 pessoas da Mangueirinha que participarão do apoio ao evento de forma remunerada.

Para saber mais informações da competição, inclusive como se inscrever, basta acessar o site www.circuitomtbdefavelas.com.br.

As estreitas vielas são
um desafio aos ciclistas

Cria do bairro de Imbariê, e com vários títulos na categoria máster, o ciclista Cláudio Roberto, o “Caveirinha”, de 47 anos, têm intensificado os treinamentos para a competição em setembro, além da felicidade em realizar a etapa em Duque de Caxias, em uma comunidade que até então não conhecia.

“Subi pela primeira vez na Mangueirinha para me familiarizar com o percurso e fiquei maravilhado com a vista daqui de cima. Tem tudo para ser uma grande competição e trará uma grande participação do público que mora no entorno das ruas que receberão os ciclistas”, destacou Caveirinha, que acumula conquistas importantes, como, o vice-campeonato no Pan-Americano, de São João Del Rey (MG), em 2014, e mais recentemente o Estadual 2015, realizado em Paracambi, na categoria maratona. (Fotos: Rafael Barreto)

►LULA ATACA PROCURADOR DO DF

Revoltado com o fato do Ministério Púbico Federal em Brasília abrir um processo para investigar suspeitas de advocacia administrativa em favor da empreiteira Odebrecht nos contratos de obras no exterior, o ex presidente Lula entrou com uma reclamação disciplinar contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Ele é autor de um pedido de explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht para apurar as suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente em favor da construtora. A medida faz parte do inquérito aberto pelo MPF para investigar se Lula agiu junto ao BNDES para que o banco financiasse obras de Odebrecht fora do Brasil.

Na reclamação, Lula indica postagens do procurador nas redes sociais, incluindo manifestações de simpatia à candidatura de Marina Silva (PSB) no primeiro turno e do tucano Aécio Neves no segundo na eleição presidencial.

No inicio do mês, o Instituto Lula divulgou nota rebatendo a matéria publicada pela revista Época em que destaca a investigação. No texto de resposta à reportagem intitulada "Lula, o operador", que aponta que o ex-presidente teria cometido tráfico internacional de influência de maneira a beneficiar a construtora Odebrecht em contratos internacionais, Paulo Okamoto destaca que "na esfera internacional, o Instituto Lula tem como principais objetivos cooperar para o desenvolvimento da África e apoiar a integração latino-americana e que nos últimos quatro anos, realizamos diversas atividades nesse sentido, com diferentes parceiros do Brasil e do exterior".

►AS PREFERIDAS DOS INTERNAUTAS

A notícia do blog que despertou maior interesse dos internautas na última semana foi o pedido do senador Fernando Collor para que o TCU investigue dois contratos firmados pelo Ministério Público Federal, sem licitação. O pedido foi uma retaliação do ex Presidente da República como forma de replicar a ação da Polícia Federal, que, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos por ministros do STF, apreenderam três carros de luxo na garagem da Casa da Dinda, residência oficial de Collor e que não foram declarados à Justiça Eleitoral, como manda a legislação.

A segunda preferida dos internautas foi sobre o ajuste fiscal, em que o corte de verbas afetou até programas “imexíveis” como o Minha Casa. Enquanto isso, São João de Meriti e o prefeito Sandro Matos voltaram às manchetes depois que o Tribunal de Contas do Estado identificou superfaturamento na compra de material para obras no município, com destaque para o areia e pedra, materiais cujo consumo é mais difícil de avaliar depois da obra pronta. Essa notícia deixou em quarto lugar a notícia em torno da abertura de investigação por parte do Ministério Público Federal das relações entre o ex presidente Lula e o empresário Marcelo Odebrecht, presidente de uma das construtoras mais beneficiadas por empréstimos “de pai p’rá filho” do BNDES, com juros subsidiados com dinheiro os impostos, para execução de obras em Cuba, Venezuela, Bolívia e Guiné Equatorial, aquela que financiou o carnaval da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias. Em quinto lugar, o que revela o desprestígio do partido entre o eleitorado, foi sobre a b bombástica declaração do vice-presidente da República, Michel Temer, de que o PMDB será cabeça de chapa nas eleições de 2018, posição que o partido sempre abriu mão desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso.

►PAÍS PERDEU 345 MIL POSTOS DE TRABALHO

Em junho, foram fechados 111.199 postos de trabalho com carteira assinada no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o menor para meses de junho registrado desde 1992.

O número resulta da diferença entre admissões (1.453.335) e demissões de trabalhadores (1.564.534) e é inferior ao do mês anterior. Em maio, tinham sido fechadas 115.599 vagas com carteira assinada. Segundo o ministério, no primeiro semestre, houve perda de 345.417 postos de trabalho. É o menor resultado para o período desde 2002. Nos últimos 12 meses, o recuo foi de 601.924 postos de trabalho, na série ajustada.

Em junho, entre os setores de atividade econômica, apenas a agricultura teve desempenho positivo, com geração de 44.650 postos de trabalho. O resultado foi alcançado, de acordo com o ministério, por motivos sazonais. O setor que mais registrou perdas de emprego foi a indústria de transformação, com o fechamento de 64.228 empregos com carteira assinada.

O setor de serviços foi responsável pelo corte de 39.130 postos de trabalho e o comércio teve um saldo negativo de 25.585. A construção civil fechou 24.131 empregos com carteira assinada.

No recorte por regiões, apenas o Centro-Oeste registrou aumento de empregos, com abertura de 3.508 vagas. A Região Sudeste fechou 57.294 postos de trabalho; o Sul, 30.828; o Nordeste, 18.589; e o Norte, 7.996. Entre os estados, São Paulo foi o que teve o pior desempenho, com fechamento de 52,3 mil vagas, seguido pelo Rio Grande do Sul, pelo Paraná e por Santa Catarina. Por outro lado, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Ceará e Acre tiveram resultado positivo.

►PEZÃO SEGUE DILMA ATÉ NAS QUEDAS

Acompanhando a trajetória descendente da Presidente Dilma Rousseff, o governador Luzi Fernando Pezão, do PMDB, também segue em queda livre. Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado em primeira mão pelo portal Congresso em Foco, aponta que 62,6% dos eleitores do Rio de Janeiro desaprovam a gestão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Cofres vazios e crise na Segurança
derretem o governo do RJ

Pelos dados do instituto, apenas 33,3% aprovam o segundo mandato de Pezão. 4,1% dos pesquisados não opinaram ou não souberam responder à pesquisa.

Ainda pelas informações do Paraná Pesquisas, 46,6% dos cariocas acreditam que a atual administração é pior do que eles imaginavam. Outros 42,6% opinaram que o segundo mandato do pemedebista está dentro do esperado e somente 8,8% acham que houve melhorias nos últimos seis meses.

O Instituto Paraná Pesquisas também revela que 59,8% dos eleitores cariocas que votaram em Pezão ratificariam o voto se as eleições fossem hoje e 32,4% deles trocariam de candidato. Do outro lado, 88,1% dos eleitores que não votaram em Pezão manteriam sua escolha em outro candidato e somente 9,3% daqueles que não escolheram Pezão, optariam pelo pemedebista atualmente.

A pesquisa também fez uma avaliação dos partidos políticos no Rio de Janeiro. Pelos dados do Instituto Paraná Pesquisas, 41,6% dos eleitores não têm preferências partidárias. E entre aqueles que optam por algum partido, o PT, mesmo diante da crise política, ainda é a sigla com o maior número de simpatizantes. Ao todo, 11,6% dos pesquisados no Rio de Janeiro simpatizam com o PT; o PMDB tem 9,6% de preferência do eleitorado e o PSDB, também tem índice de 9,6% de adesão no Rio.

Do outro lado, o PT também é o partido com o maior percentual de rejeição: 48%. O PSDB tem índice de rejeição de 8,3% e o PMDB, de 6,9%.

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 908 pessoas entre 08 e 12 de julho. A pesquisa tem grau de confiança de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

Na quarta-feira (15), o portal Congresso em Foco revelou outros detalhes dos dados do Instituto Paraná Pesquisas. O instituto revelou, por exemplo, que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), tem índice de reprovação popular ao seu governo próxima da metade do eleitorado: 42,9% cariocas desaprovam a gestão do peemedebista. Por outro lado, a aprovação a Paes chega a 53,1%, enquanto 4% dizem não saber responder ou resolveram não opinar.

►PREFEITO DE ITABORAÍ FICA NO CARGO

O prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), permanecerá no cargo até o julgamento do recurso especial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Foi o que decidiu, sexta-feira (17), o presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, ao julgar ação cautelar com pedido de suspensão dos efeitos do acórdão da Corte Eleitoral fluminense que cassou o prefeito por abuso de poder político e econômico. Para o presidente, "a prudência aconselha que se preserve a soberania popular" até a decisão da Corte Superior.
Nas eleições de 2012, no domingo da votação, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido "impugnada" pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. De acordo com a decisão do Colegiado do TRE-RJ, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição, em favor da candidatura de Helil Cardoso. (Proc. AC 15544

►MPF CONTESTA CONDOMÍNIO EM CABO FRIO

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negue o recurso da Costa do Peró Participações e da incorporadora Incotur contra uma decisão da Justiça Federal na Região dos Lagos (RJ). A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que o Tribunal reafirme a suspensão do licenciamento estadual do resort Costa do Peró e a paralisação de suas obras pelas empresas até o fim da tramitação da ação civil pública (processo nº 20150000006012-0).

Em manifestação aos desembargadores da 8ª Turma do TRF2, a PRR2 refutou as responsáveis pelo empreendimento, previsto para uma zona de mata atlântica com dunas e vegetação de restinga na área de proteção ambiental (APA) estadual do Pau Brasil. Para o procurador regional da República Carlos Xavier Brandão, não se sustentam alegações das empresas de que vícios no processo devem tornar nula a sentença de primeira instância.
Cada questionamento foi rebatido pela PRR2 com respaldo na legislação: a ação deve ser julgada na Justiça Federal, pois o resort ocupa terrenos de Marinha, logo, bens da União (as rés queriam afastar interesse federal); o MPF e o Ibama são legítimos para entrar na disputa judicial e no licenciamento (inicialmente, a ação foi proposta pelas associações ATEIA, de Meio Ambiente de Cabo Frio, e pelo movimento Viva Búzios); e não foram violados princípios legais como o da ampla defesa e da vedação ao retrocesso.
"O Ibama se posicionou pelo seu interesse no feito, diante da grande importância ambiental da região e da degradação causada pelo empreendimento, que promove a supressão de grande área de vegetação local”, diz o procurador regional Carlos Xavier Brandão. “Trata-se aqui de corrigir evidente degradação ambiental, causada pelo licenciamento indevido e equivocado, sem a participação necessária do Ibama. Trata-se de buscar que seja protegido o meio ambiente antes de que seja integralmente degradado por empreendimento potencialmente danoso, e trata-se principalmente, de se fazer cumprir a lei no intuito de zelar pelo patrimônio ambiental brasileiro.”

►NITERÓI SEM ASSESSORIA DE IMPRENSA

A Prefeitura de Niterói terá que manter adiada a licitação para contratação de serviços de assessoria imprensa e relações públicas, no valor de R$ 5 milhões, até que aperfeiçoe o edital de concorrência, que tem indícios de terceirização irregular de mão de obra. A determinação é do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovado nesta quinta-feira (16/7).

O edital já havia sido adiado em junho, por determinação do Plenário do TCE-RJ, após a primeira análise da proposta. Na ocasião, o Tribunal observou falhas no processo licitatório e fez exigências para cumprimento pela prefeitura, o que aconteceu parcialmente. Ao analisar novamente o edital com a documentação enviada pelo governo municipal, técnicos do Tribunal verificaram, entre outros problemas, que o Projeto Básico não delimita, quantitativa e qualitativamente, os serviços específicos a serem prestados, bem como seus prazos unitários (estimados).

Diante da necessidade de ajustes e correção de falhas, o TCE-RJ definiu que a prefeitura deve encaminhar à Corte de Contas nova planilha de quantitativos de serviços e preços unitários, determinados através de pesquisas de preços de mercado, e/ou referência a sistemas de custos (equipamentos, pessoal, etc.); estabelecer critérios de medição da produção dos serviços, além de indicar o percentual ou valor máximo destinado à subcontratação de serviços, com a respectiva justificativa, por exemplo.

►EX GESTOR DA SUDERJ CONDENADO

O ex-controlador da Superintendência de Desporto do Estado do Rio (Suderj) Luiz José Ferreira e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro (Fberj) terão que devolver, solidariamente, R$ 85.530 (31.538,60 Ufir-RJ) aos cofres do estado. A punição é decorrente de irregularidades encontradas na prestação de contas de convênio firmado, em 2005, entre a Suderj e a Fberj, para financiar equipes de basquete sem infraestrutura para disputar campeonatos oficiais no estado. O ex-presidente da Suderj Sergio Antonio Machado Emilião também foi multado em R$ 8.135,70.

A decisão foi tomada quinta-feira (16) pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), seguindo o voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar. No processo, foram encontradas irregularidades como o uso de notas fiscais com data posterior ao término do "Projeto Rio Open Infantil, Infanto-Juvenil e Juvenil Masculinos e Livre Feminino". Embora o evento tenha ocorrido entre setembro e novembro de 2005, as notas fiscais usadas na compra de material esportivo eram de dezembro de 2005.

Outra falha observada foi a falta de informações nas notas fiscais apresentadas sobre o modelo e a marca das peças adquiridas, o que impossibilitou a comparação entre o valor pago e os preços praticados no mercado. Em consulta realizada no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, técnicos do TCE-RJ encontraram um outro problema: a comercialização de artigos esportivos não se enquadra entre as atividades econômicas da empresa Feres Sauma Comércio e Indústria Ltda, onde foram comprados os materiais esportivos. Ao pesquisar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Corte de Contas verificou ainda que a empresa Vip Tex Comercial e Distribuidora Ltda., contratada pela federação de basquete para serviços de sonorização, não atua nesse ramo. 

►TCE COBRA EXPLICAÇÕES DE FRIBURGO

A Secretaria de Saúde de Nova Friburgo terá que explicar pregão presencial de R$ 21.998.189,82 para compra de medicamentos destinados à Farmácia de Distribuição Complementar. O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu exigir do secretário municipal de Saúde, Rafael Tavares, a comprovação de que não aceitou propostas com preços superiores aos registrados na tabela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 

A dúvida surgiu com o anúncio da realização do pregão, no último dia 13 de julho, pelo Fundo Municipal de Saúde, sem a comprovação de que o órgão havia atendido por completo as determinações do Tribunal, manifestadas em sessão plenária de 23 de junho. Na ocasião, a Corte mandou os responsáveis pelo certame desclassificar de pronto as propostas com preço superior ao registrado pela Anvisa, o que, até o momento, não ficou comprovado.  

Acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, os conselheiros do TCE-RJ querem comprovar que a Secretaria de Saúde realizou de fato o pregão e, em caso afirmativo, se descumpriu as exigências indicadas na última sessão, com possibilidades de causar danos ao erário por contrato antieconômico. O prazo para prestar os esclarecimentos é de 30 dias a contar da data da ciência da decisão do Tribunal.

►PRESÍDIO DE MAGÉ FICA NO PAPEL

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (16/7), manter adiado o edital de concorrência pública da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) que prevê a ampliação do presídio Romeiro Neto, em Magé, no valor estimado de R$ 4.469.728,55. Os conselheiros seguiram decisão do relator José Maurício de Lima Nolasco. Desde a última análise do edital, o TCE-RJ determinou mudanças que geraram uma economia de R$ 20.451,29 aos cofres públicos.
A partir do recebimento da decisão do Tribunal, o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, terá prazo de 30 dias para atender integralmente todas as recomendações feitas, como, por exemplo, complementar o projeto básico apresentando os desenhos dos projetos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas e hidráulico/sanitárias, e encaminhar cópia da licença ambiental ou o termo de dispensa emitido pelo órgão competente.

►IPMDC VAI AGILIZAR APOSENTADORIAS

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), entregou na manhã destra sexta-feira (16), as primeiras aposentadorias concedidas diretamente pela autarquia. Na ocasião, o vice-prefeito Laury Vilar e o presidente do IPMDC, Wagner de Jesus Soares entregaram portarias da aposentadoria e certificados de reconhecimento pelo serviço prestado ao longo do tempo para prefeitura. Entre os aposentados por tempo de serviço e compulsória estão professores, servidores administrativos e cozinheira. Com a migração dos dados da secretaria municipal de Administração para o IPMDC a aposentadoria poderá ser concedida a partir do quarto mês da solicitação.

O vice-prefeito Laury Vilar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, destacou a iniciativa do Instituto de trazer para sua responsabilidade o processo de aposentadoria dos servidores. Em breve o funcionário público municipal poderá ter sua aposentadoria a partir do quarto mês após entrar com o processo.

“Hoje a secretaria municipal de Administração tem muitas atribuições e por causa da demanda, os processos se acumulam. A iniciativa é mais uma ação de governo voltada para beneficiar os servidores que dedicaram muitos anos de sua vida em prol do município”, destacou Laury Vilar.

Wagner de Jesus Soares por sua vez, agradeceu aos servidores que estavam se aposentando pelos serviços prestados a prefeitura. Falou da mudança para concessão da aposentadoria que passará a ser feita pelo Instituto e que até dezembro, com a migração dos dados da SMA o benefício poderá ser liberado em quatro meses. “Recebemos muitas reclamações sobre os processos. Isso vai terminar em breve”, garantiu. Anunciou, também, que vai firmar parceria com a secretaria de Esporte e Lazer para promover atividades laborais no IPMDC. “O espaço já está pronto”, anunciou.

►NOVO RECADASTRAMENTO NO IPMDC

 Wagner Soares também, anunciou que o órgão estuda a possibilidade de recadastrar anualmente todos os aposentados e pensionistas. Nesse caso, os servidores teriam que comparecer ao instituto, em um dia por ele escolhido durante o mês de seu aniversário. Se por algum motivo não puder comparecer, basta entrar em contato com o Serviço Social do IPMDC que destacará um funcionário para visitar o servidor, e fazer o recadastramento.

No início do governo Washington Reis (março de 2000), o IPMDC realizou o recadastramento e identificou mais de 100 aposentados e pensionistas, já falecidos, cujos procuradores iam mensalmente o banco retirar os proventos e pensões a que não tinham direito. Entre os procuradores de parentes falecidos, estava o sobrinho de um procurador, cuja pensão à é época era superior a R$ 10 mil reais.

O advogado Antônio Batista dos Santos, que presidida a autarquia à época, declarou que o IPMDC não renovara um convênio com a Associação Notarial do RJ, que representa os cartórios de registro civil, para fornecimento automático de certidões de óbito de aposentados e pensionistas do município, tão logo fosse feito o registro do óbito, o que já era feito em relação ao INSS. O motivo da suspensão da emissão automática da comunicação do óbito seria a falta de dinheiro no final do governo anterior (Governo Zito).