segunda-feira, 20 de julho de 2015

 ARCO RODOVIÁRIO DO RIO ATRAIU
R$ 5,3 BILHÕES EM INVESTIMENTOS
O que as gigantes Coca-Cola, Bunge, Procter & Gamble, Piraquê e Brasilit têm em comum? Todas escolheram cidades que margeiam o Arco Metropolitano para estacionar no Rio de Janeiro. Outras 41 grandes companhias estão seguindo o mesmo rumo, investindo cerca de R$ 5,3 bilhões em suas sedes. 
Um grupo de 25 empresas – entre elas Rolls Royce, Niely, Deca e Ciferal – já se instalou na região da autopista, gerando pelo menos 3,3 mil empregos diretos, neste primeiro ano de operação da rodovia. Pelo menos 58 quilômetros quadrados de área ao longo do Arco já foram identificados para sediar novos distritos industriais. A cidade de Duque de Caxias concentra quase metade deste total. 
– O Arco cria condições favoráveis para a consolidação do comércio exterior fluminense por facilitar a logística do transporte de cargas. Paralelamente, aumenta a competitividade das indústrias instaladas no estado. O Porto de Itaguaí, por exemplo, que movimenta cerca de 150 mil contêineres por ano, com a abertura do Arco, tem condições de aumentar esse volume – antecipou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Capute. 
Capute destaca ainda a possibilidade de desenvolvimento das cidades do entono do Arco como outro importante ponto proporcionado pela construção da rodovia: 
– Isso já está acontecendo com a instalação das novas empresas no local. Além disso, ao abrir a nova estrada, o governo retira da Avenida Brasil o transporte das cargas importadas e exportadas pelo estado, melhorando as condições de tráfego das dezenas de milhares de pessoas que diariamente utilizam a via. Ou seja, é uma obra logística de extrema importância para o Rio, que estava abandonada por décadas e que o atual governo priorizou e realizou. 
Concebido para prover mobilidade urbana na Região Metropolitana e a fomentar a economia do estado, o Arco Metropolitano vem ajudando também a desafogar as vias expressas de entrada e saída do Rio de Janeiro, como Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil, linhas Vermelha e Amarela e as rodovias Washington Luiz e Presidente Dutra. A localização estratégica – em meio a regiões com baixa densidade demográfica, grandes espaços livres e facilidade logística – imprime facilidades no escoamento da produção industrial. 
Cerca de 13 mil veículos passam pela rodovia todos os dias. Estima-se que esse volume chegue a 32 mil até 2030. Seis municípios são diretamente beneficiados pelo Arco: Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. Dos 145 quilômetros de extensão, 71,2 ficam entre Duque de Caxias e Itaguaí e foram construídos pelo governo do estado. Foram investidos R$ 1,9 bilhão pelos governos estadual e federal. Setenta sítios arqueológicos foram descobertos ao longo da obra. Para construir o trecho hoje em operação, o governo do estado conduziu três mil desapropriações. Cento e cinquenta e seis viadutos, pontes, passarelas e passagens subterrâneas foram construídos ao longo do Arco. 
Foram construídos trevos de interseção com a Via Dutra, em Seropédica, com as Rodovias Washington Luiz e Rio-Teresópolis, em Duque de Caxias, e com a antiga Rodovia Rio-São Paulo (BR-465), também em Seropédica. O trevo de conexão com a BR-101 Sul, em Itaguaí, ainda será feito pelo DNIT. Há conexões do Arco com os municípios de Duque de Caxias (RJ-085), Nova Iguaçu (Estrada de Adrianópolis), Japeri (Km 84,6) e Seropédica (RJ-125).
Da BR-040, em Duque de Caxias, até Santa Guilhermina, em Magé, o Arco aproveita a pista da Rio-Teresópolis (BR-116) em uma extensão de 22 quilômetros. Deste ponto até Itaboraí, numa extensão de 25,2 quilômetros, a rodovia segue pela pista da BR-493 até a BR-101 Norte, em Manilha. Esta parte será duplicada pelo DNIT. Também integra a estrada um trecho de 26 quilômetros da BR-101 Sul (Rio-Santos), já duplicado, entre o distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba, e a Avenida Brasil, na altura do bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio.

►PSOL SAI NA FRENTE: FORA CUNHA!
O Psol divulgou uma nota na sexta-feira (17) pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
” Eduardo Cunha não tem direito de confundir suas posições e ódios com a função que ocupa institucionalmente de presidente da Câmara dos Deputados”, afirma o documento.
O peemedebista é apontado pelo lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, como beneficiário de US$ 5 milhões em forma de propina. Cunha nega a acusação e diz que o depoimento faz parte de uma ação orquestrada entre o governo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prejudicá-lo. Diante desse cenário, Cunha partiu para o ataque.
No final da manhã de sexta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados anunciou seu rompimento pessoal com o governo. O PMDB apressou-se em declarar, por meio de nota, que essa era uma posição pessoal do deputado fluminense e que a legenda continua apoiando o governo Dilma Rousseff. Por sua vez, o governo destacou que espera imparcialidade de Cunha.
Confira a íntegra da nota do Psol:
1 – É inaceitável que se confundam as denúncias feitas contra Eduardo Cunha e Renan Calheiros como um “ataque ao Congresso Nacional”;
2 – Cada parlamentar e seu partido têm que responder pelas acusações que eventualmente sofram;
3 – Eduardo Cunha não tem direito de confundir suas posições e ódios com a função que ocupa institucionalmente de presidente da Câmara dos Deputados;
4 – A confusão deliberada que Cunha produz, à guisa de defesa, evidencia sua incompatibilidade entre a função de presidente da Casa, que exige equilíbrio e postura de magistrado, e a condição de investigado na Operação Lava Jato.
Não havendo expectativas no gesto de grandeza que seria ele próprio licenciar-se temporariamente da presidência, nós do PSOL vamos buscar construir uma posição conjunta de partidos para que essa cobrança seja feita, em defesa da Câmara dos Deputados.

►INDICIADA A TURMA DA ANDRADE GUTIERREZ
A Polícia Federal (PF) indiciou o presidente da empresa Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente da empreiteira Rogério Nora de Sá e os executivos da empreiteira Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Flávio Magalhães e Antônio Pedro Campello. Todos são indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude em licitação e crime contra a ordem tributária.
O indiciamento foi apresentado ontem (19), quando se encerrou o prazo do inquérito instaurado na 14ª fase da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamentos de propinas em obras na Petrobras.
Segundo o relatório da PF encaminhado à Justiça, planilhas apreendidas nesta operação mostram que as empresas que participavam do cartel de empreiteiras teriam combinado o resultado de licitações de obras, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, quatro meses antes da abertura das propostas da licitação.
“Conforme mencionado anteriormente trata-se de uma seleção de obras em relação as quais há indícios veementes de ajuste, especialmente no Comperj e na Rnest, o que se extrai não apenas da fala de colaboradores, mas de evidências apreendidas no curso da operação”, informa a PF.
A partir de agora, o Ministério Público tem prazo até sexta-feira (24) para decidir se apresenta denúncia contra os indiciados. Caso o Ministério Público acate a denúncia e ela seja aceita pelo juiz responsável pelo inquérito da Lava Jato, Sérgio Moro, os indiciados se tornarão réus.
Em nota, a Andrade Gutierrez reafirma "que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava Jato. A empresa reitera que nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja. A empresa reafirma ainda que não existem fundamentos ou provas que justifiquem a prisão e o indiciamento de seus executivos e ex executivos".
A construtora diz na nota que está colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos o mais rapidamente possível, "restabelecendo de vez a verdade dos fatos e a inocência da empresa e de seus executivos". 

►CGU INVESTIGA EMPRESAS DO PETROLÃO
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou nesta quinta-feira (16) que já existem 30 processos instaurados contra empresas que cometeram atos lesivos contra a Petrobras. Simão participou, junto com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção na estatal.
Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamentos de propina.
Simão disse ainda que cinco empresas já manifestaram interesse em realizar acordo de leniência, mas as negociações ainda não foram concluídas. De acordo com o ministro, a CGU também instaurou 19 processos disciplinares contra 58 ex-dirigentes e empregados da Petrobras envolvidos na Lava Jato e garantiu que os processos serão concluídos ainda neste ano.
“A CGU tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis. A Controladoria é uma grande agência de combate à corrupção e é implacável na punição”, disse.
Uma das empresas que manifestou interesse em fazer um acordo de leniência, segundo Simão, é a SBM Offshore. “Está claro as práticas de atos lesivos contra a Petrobras. Não havendo acordo, vamos punir a empresa”, disse o controlador-geral.
Em depoimento à CPI em Londres, o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor afirmou que a empresa pagou mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011. Valdir Simão explicou, no entanto, que a CGU não utilizou os documentos apresentados por Taylor porque havia suspeitas de que os arquivos e gravações tivessem sido obtidos de forma ilícita, o que poderia invalidar as apurações.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) também quis saber se a opção de não utilizar as denúncias do ex-presidente Jonathan Taylor teve alguma relação com o calendário eleitoral no ano passado. Simão negou que as investigações contra a SBM Offshore tenham sido ocultadas em razão da eleição.
A postura da Controladoria-Geral da União no processo que envolve a denúncia apresentada por Taylor foi defendida pelo deputado Leo de Brito (PT–AC). “Ele violou e-mail, fez escutas sem autorizações. É claro que as instituições no Brasil têm que ter cuidado”, disse.

►DEPUTADO ACUSA CGU
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou a CGU de ser conivente com os casos de corrupção na Petrobras. Ele defendeu que o órgão seja independente do governo, com mandato e mais autonomia, para que as ações de fiscalização sejam mais transparentes. “Posso falar da Petrobras, do Dnit, do setor elétrico. Onde estava a CGU? Roubar é escolha do governo”, acusou o parlamentar.
Valdir Simão rebateu as críticas e disse que, apesar de estar há seis meses no cargo, qualquer aperfeiçoamento na instituição é bem-vinda. “Não há intervenção de quem quer que seja nas investigações, nas auditorias e nos processos de responsabilização. Defendemos o interesse público”, disse o ministro. A CGU, na avaliação de Simão, tem como objetivo fortalecer o monitoramento de estatais.
  
►SEROPÉDICA: PREFEITO VOLTA AO CARGO
O juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, determinou nesta segunda-feira, (20) a recondução imediata de Alcir Fernando Martinazzo ao cargo de prefeito, após sua cassação no último dia 10 pela Câmara de Vereadores. O afastamento foi votado após denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Administração municipal. No lugar de Martinazzo, a Prefeitura foi assumida pelo presidente da Câmara, vereador Wagner Vinicius de Oliveira.
O magistrado concedeu parcialmente a liminar ao mandado de segurança para suspender os efeitos do decreto de cassação, ajuizado por Martinazzo contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Seropédica e do seu presidente. Na decisão, o juiz observa que o vereador Wagner Vinicius de Oliveira foi beneficiado com a cassação, já que, além de presidir a sessão realizada pela Câmara Municipal, foi um dos votantes a favor da medida.
“Importante salientar que, por força do princípio da separação dos Poderes, não cabe ao Judiciário analisar o mérito da decisão da Casa Legislativa, pois se trata de ato de natureza política. Contudo, deve o Judiciário, quando provocado, examinar a regularidade do procedimento de cassação, a fim de garantir a observância do devido processo legal. No caso dos autos, como observa o Ministério Público, o vídeo da sessão de julgamento realizada pela Casa Legislativa evidencia que o então Presidente da Câmara Municipal - Vereador Wagner Vinicius de Oliveira - votou pela cassação do então Prefeito (01h48m do vídeo de fl. 462), apesar de ser diretamente interessado, por ser o substituto natural do impetrante no cargo de Chefe do Executivo, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Prefeito, falecido em 2014. Mais do que isso, o então Presidente da Câmara presidiu a sessão de julgamento que gerou a cassação do Prefeito, conforme demonstra o vídeo de fl. 462”, ressalvou o juiz.
Dessa forma, o juiz Alex Quaresma Ravache entendeu ser possível aceitar a alegação de violação ao processo legal, decorrente do voto e da presidência da sessão, por parte de pessoa diretamente beneficiada com a cassação.
“Assim, revela-se prudente, ao menos por ora, prestigiar a soberania popular manifestada pelo voto direto da maioria dos eleitores do Município, conservando o mandato do impetrante, até que sejam analisadas, em cognição exauriente, todas as nulidades arguidas em relação ao processo de cassação”, concluiu. (Proc nº 0002414-07.2015.8.19

►AUDITORIA DO TCU EM MANGARATIBA
A Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria para examinar a regularidade da aplicação de recursos repassados pelo governo federal ao município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, desde 2013. A medida está prevista em proposta (PFC 20/15) do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Ao justificar a proposta, o parlamentar citou informações veiculadas nos meios de comunicação dando conta de que o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, foi preso em abril deste ano a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas.
Uma das notícias veiculadas sustenta que Capixaba vinha sendo investigado há mais de um ano, suspeito de desviar pelo menos R$ 10 milhões dos cofres do município. Em fevereiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a prefeitura comprou 1,8 milhão de sacos de lixo. Segundo os promotores, o suficiente para abastecer o município por 9 anos.
Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Wellington Roberto (PR-PB) defendeu a aprovação da proposta. “O autor pretende que esta comissão promova a fiscalização do uso de todos os recursos federais repassados a Mangaratiba (RJ) desde 2013 até a presente data, de forma a identificar se o esquema de corrupção identificado também atingiu as transferências realizadas pela União”, ressaltou.
Conforme o Portal da Transparência, em 2013, foi repassado pelo governo federal ao município o montante de R$ 11,7 milhões. Em 2014, as transferências de verbas com as mesmas características atingiram R$ 14,6 milhões. E nos quatro primeiros meses de 2015, o volume já soma R$ 4,8 milhões.
De acordo com a proposta de fiscalização, ao final da auditoria, o TCU deverá remeter cópias dos resultados alcançados à comissão para que sejam tomadas as medidas necessárias.

►MPE DENUNCIA 44 POLÍTICOS DE MANGARATIBA
A Seção Criminal do TJRJ decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba. Houve divergência com relação a dois acusados, mas, por maioria de votos, foram mantidos no processo criminal todos os 44 denunciados, incluindo vereadores, servidores do município e empresários.
Os réus responderão por crimes de fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e coação de testemunhas no curso do processo. Embora o prefeito tenha sido cassado, o processo prossegue na competência originária do TJRJ pela presença de vereadores entre os acusados.
A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.
Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha, além da suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime.
Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do MPRJ fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.
As investigações foram iniciadas na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Capixaba teve prisão preventiva decretada há 90 dias e seu mandato foi cassado pela Câmara Municipal de Mangaratiba, tendo ele sido afastado do cargo no dia 25 do mês passado. Os acusados Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação, e Sidnei José Ferreira da Silva, ex-secretário de Segurança e Ordem Pública, também estão presos.

►EDUCAÇÃO: MPE ENQUADRA MAGÉ
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação – Núcleo Duque de Caxias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Magé para a ampla divulgação quanto às datas, locais ou meios pelos quais a rede pública municipal e a particular conveniada realizarão a pré-matrícula, matrícula e inscrição para vagas na educação infantil no ano letivo de 2016.
O município também se comprometeu a manter um único banco de dados, com a relação de todos os candidatos, centralizado na Secretaria Municipal de Educação. O TAC define ainda que serão estabelecidos critérios objetivos e isonômicos de prioridade no acesso às vagas, bem como outras obrigações. 
 

►MENOS 1,7 MILHÃO DE TELEFONES NO PAÍS
Com o fechamento de 1,7 milhão de linhas de telefonia e internet móvel em junho, o Brasil encerrou o mês passado com 282,454 milhões de linhas de telefonia e internet móvel, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira, 20, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao fim de maio, o número de chips ativos no País chegava a 284,154 milhões. 
Essa foi a primeira queda no total de linhas habilitadas no Brasil este ano. Segundo os balanços mensais da Anatel, o resultado de junho representa um recuo do setor para números inferiores aos registrados no fim de fevereiro deste ano, quando os chips ativos no País totalizaram 282,557 milhões.
A Telefonica Vivo continua liderando o mercado brasileiro do setor, apesar de ter reduzido sua base de clientes de 83,083 milhões para 82,655 milhões no mês passado. Ainda assim, como o universo total de linhas habilitadas caiu bastante no sexto mês do ano, o market share da empresa passou de 29,24% para 29,26% no período.
Mesmo em segundo lugar nesse ranking, a TIM foi a companhia que mais perdeu clientes em junho, caindo de 75,274 milhões para 74,600 milhões. Com isso, a participação da companhia no total de linhas no País baixou de 26,49% para 26,41%. 
Em seguida, a Claro também registrou uma saída líquida de clientes em junho, caindo de 71,598 milhões em maio para 71,202 milhões no mês passado. A fatia de mercado da empresa se manteve estável, passando de 25,20% para 25,21%.
A Oi também perdeu clientes no mês passado, com o total de linhas caindo de 50,538 para 50,231 milhões. A participação da empresa no total do mercado passou de 17,79% para 17,78%.
Do total de linhas ativas no Brasil, 211,43 milhões são da modalidade pré-paga, o equivalente a 74,85% do total. Os acessos pós-pagos somam 71,02 milhões, respondendo pelos 25,15% restantes. Ao fim de junho, a teledensidade no País era de 138,23 acessos para cada 100 habitantes.  (Com o Estadão)

►MERCADO PREVÊ INFLAÇÃO DE 9,5%
A economia deve ter retração de 1,7%, este ano, de acordo com projeção de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central. Na semana passada, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, estava em 1,5%. Essa projeção é do Boletim Focus, publicação semanal, feita pelo Banco Central, com base em pesquisa a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.
Enquanto a economia encolhe, a inflação sobe. Para as instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 9,15%, contra 9,12% na projeção anterior. Essa foi a 14ª elevação seguida na estimativa. Para 2016, houve leve redução de 5,44% para 5,40%.
As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é que o teto da meta, de 6,5%, seja ultrapassado. O próprio BC projeta inflação em 9%. Ao passar da meta, o BC tem que enviar carta ao Ministério da Fazenda, explicando os motivos que levaram à alta da inflação.
Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 5%, este ano. Em 2016, o setor deve se recuperar, com crescimento de 1,50%, contra 1,40% previsto anteriormente.
Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. A taxa já foi elevada por seis vezes seguidas e o BC tem sinalizado que o ciclo de alta continua. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 28 e 29 deste mês. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano e as instituições financeiras esperam que a taxa chegue a 14,5% ao final deste ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12,25%
A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,51% para 7,64%, este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,42% para 7,46%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,60% para 8,72%, este ano.
A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,23, ao final de 2015, e em R$ 3,40, no fim de 2016.





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