domingo, 19 de julho de 2015


CAXIAS RECEBERÁ O CIRCUITO
MOUNTAIN BIKE DE FAVELAS
A visão do alto do moro da Telefônica
seduziu os cliclistas
 O Complexo da Mangueirinha, no bairro Centenário, que ganhou uma UPP no ano passado, será pela primeira vez incluída no Circuito Mountain Bike de Favelas recebendo a etapa no dia 27 de setembro. O trajeto do circuito, na modalidade Cross Country Olímpico (XCO), passará pelas ruas e vielas das localidades da Mangueirinha, Pedra do Sapo e Santuário. As provas já aconteceram no Pavão-Pavãozinho, Turano, Complexo do Alemão, Borel, Chácara do Céu, Andaraí, Mangueira e Providência.
Os  ciclistas aprovaram o
percurso da prova
A premiação total da competição será de R$ 15 mil. A realização do evento é da Pedal 2 e da DB Projetos, com o patrocínio da Lei de Incentivo ao Esporte, Governo do Estado do Rio de Janeiro, e a Light, com a parceria da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
“Resolvemos levar o ciclismo de alto rendimento para bem perto dos moradores das comunidades em que foram instaladas as UPPs. Hoje o ciclismo em favelas é referência em inclusão social através do esporte e deu origem a diversos projetos paralelos nas comunidades cariocas. Além disso, nesse caso, transformamos a bicicleta em instrumento de quebra da velha barreira entre o asfalto e a favela”, disse o coordenador do evento, Tiago Gomes, de 32 anos, cria do bairro caxiense de Jardim Primavera, que ressalta ainda que a integração com a comunidade é total, inclusive no processo de produção, que contará com cerca de 80 pessoas da Mangueirinha que participarão do apoio ao evento de forma remunerada.
Para saber mais informações da competição, inclusive como se inscrever, basta acessar o site www.circuitomtbdefavelas.com.br.
As estreitas vielas são
um desafio aos ciclistas
Cria do bairro de Imbariê, e com vários títulos na categoria máster, o ciclista Cláudio Roberto, o “Caveirinha”, de 47 anos, têm intensificado os treinamentos para a competição em setembro, além da felicidade em realizar a etapa em Duque de Caxias, em uma comunidade que até então não conhecia.
“Subi pela primeira vez na Mangueirinha para me familiarizar com o percurso e fiquei maravilhado com a vista daqui de cima. Tem tudo para ser uma grande competição e trará uma grande participação do público que mora no entorno das ruas que receberão os ciclistas”, destacou Caveirinha, que acumula conquistas importantes, como, o vice-campeonato no Pan-Americano, de São João Del Rey (MG), em 2014, e mais recentemente o Estadual 2015, realizado em Paracambi, na categoria maratona. (Fotos: Rafael Barreto)

►LULA ATACA PROCURADOR DO DF
Revoltado com o fato do Ministério Púbico Federal em Brasília abrir um processo para investigar suspeitas de advocacia administrativa em favor da empreiteira Odebrecht nos contratos de obras no exterior, o ex presidente Lula entrou com uma reclamação disciplinar contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Ele é autor de um pedido de explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht para apurar as suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente em favor da construtora. A medida faz parte do inquérito aberto pelo MPF para investigar se Lula agiu junto ao BNDES para que o banco financiasse obras de Odebrecht fora do Brasil.
Na reclamação, Lula indica postagens do procurador nas redes sociais, incluindo manifestações de simpatia à candidatura de Marina Silva (PSB) no primeiro turno e do tucano Aécio Neves no segundo na eleição presidencial.
No inicio do mês, o Instituto Lula divulgou nota rebatendo a matéria publicada pela revista Época em que destaca a investigação. No texto de resposta à reportagem intitulada "Lula, o operador", que aponta que o ex-presidente teria cometido tráfico internacional de influência de maneira a beneficiar a construtora Odebrecht em contratos internacionais, Paulo Okamoto destaca que "na esfera internacional, o Instituto Lula tem como principais objetivos cooperar para o desenvolvimento da África e apoiar a integração latino-americana e que nos últimos quatro anos, realizamos diversas atividades nesse sentido, com diferentes parceiros do Brasil e do exterior".

►AS PREFERIDAS DOS INTERNAUTAS
A notícia do blog que despertou maior interesse dos internautas na última semana foi o pedido do senador Fernando Collor para que o TCU investigue dois contratos firmados pelo Ministério Público Federal, sem licitação. O pedido foi uma retaliação do ex Presidente da República como forma de replicar a ação da Polícia Federal, que, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos por ministros do STF, apreenderam três carros de luxo na garagem da Casa da Dinda, residência oficial de Collor e que não foram declarados à Justiça Eleitoral, como manda a legislação.
A segunda preferida dos internautas foi sobre o ajuste fiscal, em que o corte de verbas afetou até programas “imexíveis” como o Minha Casa. Enquanto isso, São João de Meriti e o prefeito Sandro Matos voltaram às manchetes depois que o Tribunal de Contas do Estado identificou superfaturamento na compra de material para obras no município, com destaque para o areia e pedra, materiais cujo consumo é mais difícil de avaliar depois da obra pronta. Essa notícia deixou em quarto lugar a notícia em torno da abertura de investigação por parte do Ministério Público Federal das relações entre o ex presidente Lula e o empresário Marcelo Odebrecht, presidente de uma das construtoras mais beneficiadas por empréstimos “de pai p’rá filho” do BNDES, com juros subsidiados com dinheiro os impostos, para execução de obras em Cuba, Venezuela, Bolívia e Guiné Equatorial, aquela que financiou o carnaval da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias. Em quinto lugar, o que revela o desprestígio do partido entre o eleitorado, foi sobre a b bombástica declaração do vice-presidente da República, Michel Temer, de que o PMDB será cabeça de chapa nas eleições de 2018, posição que o partido sempre abriu mão desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso.

►PAÍS PERDEU 345 MIL POSTOS DE TRABALHO
Em junho, foram fechados 111.199 postos de trabalho com carteira assinada no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o menor para meses de junho registrado desde 1992.
O número resulta da diferença entre admissões (1.453.335) e demissões de trabalhadores (1.564.534) e é inferior ao do mês anterior. Em maio, tinham sido fechadas 115.599 vagas com carteira assinada. Segundo o ministério, no primeiro semestre, houve perda de 345.417 postos de trabalho. É o menor resultado para o período desde 2002. Nos últimos 12 meses, o recuo foi de 601.924 postos de trabalho, na série ajustada.
Em junho, entre os setores de atividade econômica, apenas a agricultura teve desempenho positivo, com geração de 44.650 postos de trabalho. O resultado foi alcançado, de acordo com o ministério, por motivos sazonais. O setor que mais registrou perdas de emprego foi a indústria de transformação, com o fechamento de 64.228 empregos com carteira assinada.
O setor de serviços foi responsável pelo corte de 39.130 postos de trabalho e o comércio teve um saldo negativo de 25.585. A construção civil fechou 24.131 empregos com carteira assinada.
No recorte por regiões, apenas o Centro-Oeste registrou aumento de empregos, com abertura de 3.508 vagas. A Região Sudeste fechou 57.294 postos de trabalho; o Sul, 30.828; o Nordeste, 18.589; e o Norte, 7.996. Entre os estados, São Paulo foi o que teve o pior desempenho, com fechamento de 52,3 mil vagas, seguido pelo Rio Grande do Sul, pelo Paraná e por Santa Catarina. Por outro lado, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Ceará e Acre tiveram resultado positivo.

►PEZÃO SEGUE DILMA ATÉ NAS QUEDAS
Acompanhando a trajetória descendente da Presidente Dilma Rousseff, o governador Luzi Fernando Pezão, do PMDB, também segue em queda livre. Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado em primeira mão pelo portal Congresso em Foco, aponta que 62,6% dos eleitores do Rio de Janeiro desaprovam a gestão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Cofres vazios e crise na Segurança
derretem o governo do RJ
Pelos dados do instituto, apenas 33,3% aprovam o segundo mandato de Pezão. 4,1% dos pesquisados não opinaram ou não souberam responder à pesquisa.
Ainda pelas informações do Paraná Pesquisas, 46,6% dos cariocas acreditam que a atual administração é pior do que eles imaginavam. Outros 42,6% opinaram que o segundo mandato do pemedebista está dentro do esperado e somente 8,8% acham que houve melhorias nos últimos seis meses.
O Instituto Paraná Pesquisas também revela que 59,8% dos eleitores cariocas que votaram em Pezão ratificariam o voto se as eleições fossem hoje e 32,4% deles trocariam de candidato. Do outro lado, 88,1% dos eleitores que não votaram em Pezão manteriam sua escolha em outro candidato e somente 9,3% daqueles que não escolheram Pezão, optariam pelo pemedebista atualmente.
A pesquisa também fez uma avaliação dos partidos políticos no Rio de Janeiro. Pelos dados do Instituto Paraná Pesquisas, 41,6% dos eleitores não têm preferências partidárias. E entre aqueles que optam por algum partido, o PT, mesmo diante da crise política, ainda é a sigla com o maior número de simpatizantes. Ao todo, 11,6% dos pesquisados no Rio de Janeiro simpatizam com o PT; o PMDB tem 9,6% de preferência do eleitorado e o PSDB, também tem índice de 9,6% de adesão no Rio.
Do outro lado, o PT também é o partido com o maior percentual de rejeição: 48%. O PSDB tem índice de rejeição de 8,3% e o PMDB, de 6,9%.
O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 908 pessoas entre 08 e 12 de julho. A pesquisa tem grau de confiança de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.
Na quarta-feira (15), o portal Congresso em Foco revelou outros detalhes dos dados do Instituto Paraná Pesquisas. O instituto revelou, por exemplo, que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), tem índice de reprovação popular ao seu governo próxima da metade do eleitorado: 42,9% cariocas desaprovam a gestão do peemedebista. Por outro lado, a aprovação a Paes chega a 53,1%, enquanto 4% dizem não saber responder ou resolveram não opinar.

►PREFEITO DE ITABORAÍ FICA NO CARGO
O prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), permanecerá no cargo até o julgamento do recurso especial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Foi o que decidiu, sexta-feira (17), o presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, ao julgar ação cautelar com pedido de suspensão dos efeitos do acórdão da Corte Eleitoral fluminense que cassou o prefeito por abuso de poder político e econômico. Para o presidente, "a prudência aconselha que se preserve a soberania popular" até a decisão da Corte Superior.
Nas eleições de 2012, no domingo da votação, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido "impugnada" pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. De acordo com a decisão do Colegiado do TRE-RJ, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição, em favor da candidatura de Helil Cardoso. (Proc.
AC 15544

►MPF CONTESTA CONDOMÍNIO EM CABO FRIO
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negue o recurso da Costa do Peró Participações e da incorporadora Incotur contra uma decisão da Justiça Federal na Região dos Lagos (RJ). A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que o Tribunal reafirme a suspensão do licenciamento estadual do resort Costa do Peró e a paralisação de suas obras pelas empresas até o fim da tramitação da ação civil pública (processo nº 20150000006012-0).
Em manifestação aos desembargadores da 8ª Turma do TRF2, a PRR2 refutou as responsáveis pelo empreendimento, previsto para uma zona de mata atlântica com dunas e vegetação de restinga na área de proteção ambiental (APA) estadual do Pau Brasil. Para o procurador regional da República Carlos Xavier Brandão, não se sustentam alegações das empresas de que vícios no processo devem tornar nula a sentença de primeira instância.
Cada questionamento foi rebatido pela PRR2 com respaldo na legislação: a ação deve ser julgada na Justiça Federal, pois o resort ocupa terrenos de Marinha, logo, bens da União (as rés queriam afastar interesse federal); o MPF e o Ibama são legítimos para entrar na disputa judicial e no licenciamento (inicialmente, a ação foi proposta pelas associações ATEIA, de Meio Ambiente de Cabo Frio, e pelo movimento Viva Búzios); e não foram violados princípios legais como o da ampla defesa e da vedação ao retrocesso.
"O Ibama se posicionou pelo seu interesse no feito, diante da grande importância ambiental da região e da degradação causada pelo empreendimento, que promove a supressão de grande área de vegetação local”, diz o procurador regional Carlos Xavier Brandão. “Trata-se aqui de corrigir evidente degradação ambiental, causada pelo licenciamento indevido e equivocado, sem a participação necessária do Ibama. Trata-se de buscar que seja protegido o meio ambiente antes de que seja integralmente degradado por empreendimento potencialmente danoso, e trata-se principalmente, de se fazer cumprir a lei no intuito de zelar pelo patrimônio ambiental brasileiro.”


►NITERÓI SEM ASSESSORIA DE IMPRENSA
A Prefeitura de Niterói terá que manter adiada a licitação para contratação de serviços de assessoria imprensa e relações públicas, no valor de R$ 5 milhões, até que aperfeiçoe o edital de concorrência, que tem indícios de terceirização irregular de mão de obra. A determinação é do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovado nesta quinta-feira (16/7).
O edital já havia sido adiado em junho, por determinação do Plenário do TCE-RJ, após a primeira análise da proposta. Na ocasião, o Tribunal observou falhas no processo licitatório e fez exigências para cumprimento pela prefeitura, o que aconteceu parcialmente. Ao analisar novamente o edital com a documentação enviada pelo governo municipal, técnicos do Tribunal verificaram, entre outros problemas, que o Projeto Básico não delimita, quantitativa e qualitativamente, os serviços específicos a serem prestados, bem como seus prazos unitários (estimados).
Diante da necessidade de ajustes e correção de falhas, o TCE-RJ definiu que a prefeitura deve encaminhar à Corte de Contas nova planilha de quantitativos de serviços e preços unitários, determinados através de pesquisas de preços de mercado, e/ou referência a sistemas de custos (equipamentos, pessoal, etc.); estabelecer critérios de medição da produção dos serviços, além de indicar o percentual ou valor máximo destinado à subcontratação de serviços, com a respectiva justificativa, por exemplo.

►EX GESTOR DA SUDERJ CONDENADO
O ex-controlador da Superintendência de Desporto do Estado do Rio (Suderj) Luiz José Ferreira e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro (Fberj) terão que devolver, solidariamente, R$ 85.530 (31.538,60 Ufir-RJ) aos cofres do estado. A punição é decorrente de irregularidades encontradas na prestação de contas de convênio firmado, em 2005, entre a Suderj e a Fberj, para financiar equipes de basquete sem infraestrutura para disputar campeonatos oficiais no estado. O ex-presidente da Suderj Sergio Antonio Machado Emilião também foi multado em R$ 8.135,70.
A decisão foi tomada quinta-feira (16) pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), seguindo o voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar. No processo, foram encontradas irregularidades como o uso de notas fiscais com data posterior ao término do "Projeto Rio Open Infantil, Infanto-Juvenil e Juvenil Masculinos e Livre Feminino". Embora o evento tenha ocorrido entre setembro e novembro de 2005, as notas fiscais usadas na compra de material esportivo eram de dezembro de 2005.
Outra falha observada foi a falta de informações nas notas fiscais apresentadas sobre o modelo e a marca das peças adquiridas, o que impossibilitou a comparação entre o valor pago e os preços praticados no mercado. Em consulta realizada no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, técnicos do TCE-RJ encontraram um outro problema: a comercialização de artigos esportivos não se enquadra entre as atividades econômicas da empresa Feres Sauma Comércio e Indústria Ltda, onde foram comprados os materiais esportivos. Ao pesquisar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Corte de Contas verificou ainda que a empresa Vip Tex Comercial e Distribuidora Ltda., contratada pela federação de basquete para serviços de sonorização, não atua nesse ramo. 

►TCE COBRA EXPLICAÇÕES DE FRIBURGO
A Secretaria de Saúde de Nova Friburgo terá que explicar pregão presencial de R$ 21.998.189,82 para compra de medicamentos destinados à Farmácia de Distribuição Complementar. O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu exigir do secretário municipal de Saúde, Rafael Tavares, a comprovação de que não aceitou propostas com preços superiores aos registrados na tabela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 
A dúvida surgiu com o anúncio da realização do pregão, no último dia 13 de julho, pelo Fundo Municipal de Saúde, sem a comprovação de que o órgão havia atendido por completo as determinações do Tribunal, manifestadas em sessão plenária de 23 de junho. Na ocasião, a Corte mandou os responsáveis pelo certame desclassificar de pronto as propostas com preço superior ao registrado pela Anvisa, o que, até o momento, não ficou comprovado.  
Acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, os conselheiros do TCE-RJ querem comprovar que a Secretaria de Saúde realizou de fato o pregão e, em caso afirmativo, se descumpriu as exigências indicadas na última sessão, com possibilidades de causar danos ao erário por contrato antieconômico. O prazo para prestar os esclarecimentos é de 30 dias a contar da data da ciência da decisão do Tribunal.

►PRESÍDIO DE MAGÉ FICA NO PAPEL
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (16/7), manter adiado o edital de concorrência pública da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) que prevê a ampliação do presídio Romeiro Neto, em Magé, no valor estimado de R$ 4.469.728,55. Os conselheiros seguiram decisão do relator José Maurício de Lima Nolasco. Desde a última análise do edital, o TCE-RJ determinou mudanças que geraram uma economia de R$ 20.451,29 aos cofres públicos.
A partir do recebimento da decisão do Tribunal, o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, terá prazo de 30 dias para atender integralmente todas as recomendações feitas, como, por exemplo, complementar o projeto básico apresentando os desenhos dos projetos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas e hidráulico/sanitárias, e encaminhar cópia da licença ambiental ou o termo de dispensa emitido pelo órgão competente.

►IPMDC VAI AGILIZAR APOSENTADORIAS
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), entregou na manhã destra sexta-feira (16), as primeiras aposentadorias concedidas diretamente pela autarquia. Na ocasião, o vice-prefeito Laury Vilar e o presidente do IPMDC, Wagner de Jesus Soares entregaram portarias da aposentadoria e certificados de reconhecimento pelo serviço prestado ao longo do tempo para prefeitura. Entre os aposentados por tempo de serviço e compulsória estão professores, servidores administrativos e cozinheira. Com a migração dos dados da secretaria municipal de Administração para o IPMDC a aposentadoria poderá ser concedida a partir do quarto mês da solicitação.
O vice-prefeito Laury Vilar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, destacou a iniciativa do Instituto de trazer para sua responsabilidade o processo de aposentadoria dos servidores. Em breve o funcionário público municipal poderá ter sua aposentadoria a partir do quarto mês após entrar com o processo.
“Hoje a secretaria municipal de Administração tem muitas atribuições e por causa da demanda, os processos se acumulam. A iniciativa é mais uma ação de governo voltada para beneficiar os servidores que dedicaram muitos anos de sua vida em prol do município”, destacou Laury Vilar.
Wagner de Jesus Soares por sua vez, agradeceu aos servidores que estavam se aposentando pelos serviços prestados a prefeitura. Falou da mudança para concessão da aposentadoria que passará a ser feita pelo Instituto e que até dezembro, com a migração dos dados da SMA o benefício poderá ser liberado em quatro meses. “Recebemos muitas reclamações sobre os processos. Isso vai terminar em breve”, garantiu. Anunciou, também, que vai firmar parceria com a secretaria de Esporte e Lazer para promover atividades laborais no IPMDC. “O espaço já está pronto”, anunciou.

►NOVO RECADASTRAMENTO NO IPMDC
 Wagner Soares também, anunciou que o órgão estuda a possibilidade de recadastrar anualmente todos os aposentados e pensionistas. Nesse caso, os servidores teriam que comparecer ao instituto, em um dia por ele escolhido durante o mês de seu aniversário. Se por algum motivo não puder comparecer, basta entrar em contato com o Serviço Social do IPMDC que destacará um funcionário para visitar o servidor, e fazer o recadastramento.
No início do governo Washington Reis (março de 2000), o IPMDC realizou o recadastramento e identificou mais de 100 aposentados e pensionistas, já falecidos, cujos procuradores iam mensalmente o banco retirar os proventos e pensões a que não tinham direito. Entre os procuradores de parentes falecidos, estava o sobrinho de um procurador, cuja pensão à é época era superior a R$ 10 mil reais.
O advogado Antônio Batista dos Santos, que presidida a autarquia à época, declarou que o IPMDC não renovara um convênio com a Associação Notarial do RJ, que representa os cartórios de registro civil, para fornecimento automático de certidões de óbito de aposentados e pensionistas do município, tão logo fosse feito o registro do óbito, o que já era feito em relação ao INSS. O motivo da suspensão da emissão automática da comunicação do óbito seria a falta de dinheiro no final do governo anterior (Governo Zito).

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