BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PASSAGENS DE ÕNIBUS MAIS

CARAS QUE ARROZ E FEIJÃO

Mais uma vez, o Governo Sérgio Cabral seguiu o velho “script”: as passagens de ônibus da Baixada continuam sendo uma das mais caras do País. Mesmo que os passageiros sobrevivam em torno da linha de pobreza. Na madrugadas desta terça-feira, as linhas intermunicipais foram reajustadas em cerca de 5%, índice superior à inflação deste ano, que deve fechar abaixo dos 4%. Com isso, uma passagem de uma linha de menos de 4 Km, como a “Centro-Gramacho” passou a custar R$ 2,00, o equivalente a dois quilos de arroz ou de um quilo de feijão de boa qualidade. Embora tenha anunciado com estardalhaço uma revisão, para baixo, das tarifas da Baixada, o Dentro se dobrou ao poder dos empresários de ônibus, aqueles que não têm nem R$ 200 mil na conta corrente para pagar modesta indenização, mesmo que seja por ordem da Justiça. Como em 2008 teremos eleições e os empresários do ramo sempre foram fiéis contribuintes, inclusive cedendo ônibus para excursões de igrejas, de clubes de futebol ou até enterro (em Caxias, pobre só pode ser enterrado em Xerém ou Taquara, aos pés da Serra de Petrópolis), nossos políticos se dobram gostosamente aos pedidos de reajuste das passagens, principalmente porque eles andam sempre em carros de chapa branca, com combustível pago pelo abestalhado eleitor (através do ICMS, do INSS, da CPMF e de outros impostos e taxas). A situação chegou a tal ponto que a nova Diretora de Gás da Petrobrás acha natural que o GNV tenha um “modesto” reajuste entre 15% e 25% no próximo ano, pois quem vota nos candidatos do Governo não anda de táxis, não tem carro blindado fabricado na Austrália, nem anda de avião. Apesar das vans piratas, pagar R$ 2,00 reais por um percurso de dois ou três quilômetros não tem justificativa, salvo o poder econômico dos empresários de ônibus (Foto: Alberto Ellobo)

CPI DA AMPLA NA ALERJ TERÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CAXIAS
O deputado Marcos Figueiredo (PSC) já acertou com o vereador Junior Reis, presidente da Câmara de Duque de Caxias, a realização, no legislativo municipal, de uma audiência pública da CPI da Ampla, que investiga a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica para boa parte do município, principalmente na área de Saracuruna, a mais afetada pelo uso dos chips condenados pelo Inmetro. A audiência está marcada para o dia 3 de dezembro e será fundamental a presença dos consumidores, pois até a Light está experimentando o tal chip, colocado no poste acima dos transformadores, numa “caixa preta”, onde o consumidor não tem acesso. É bom lembrar que, por lei federal, todo estabelecimento que trabalhe com venda a retalho, deverá medir e pesar o produto na frente do consumidor. Essa lei tanto vale para quitandinhas de bairro, como para supermercados. Por omissão da ANEEL, que deveria (tal e qual a ANAC, no caso das companhias aéreas) fiscalizar as empresas concessionárias de energia elétrica, tal parâmetro não é atendido. A lei começou a ser burlada quando o governo permitiu que a extinta Telebrás instalasse “contadores” nas centrais telefônicas, longe dos olhos do consumidor, que paga impulsos sem saber qual o motivo. Agora, a irregularidade se estende à energia elétrica. Brevemente, o consumidor voltará a comprar um quilo com apenas 800 gramas, como na velha piada de português experto. Não podemos esquecer que as empresas fabricantes de papel higiênico reduziram os rolos de 40 metros para apenas 30, sem reduzir o preço e sem informar ao consumidor, o que é uma fraude, mas o consumidor pagou sem ser devidamente ressarcido., enquanto as empresas desonestas comemoraram mais um “golpe de mestre” sobre o incauto e desprotegido consumidor! (Foto: Arquivo/Blog)

• O deputado Vital do Rego (PMDB-PB) apresenta nesta quinta-feira (22/11) o seu parecer sobre o projeto que modifica as normas sobre o voto eletrônico. O parlamentar paraibano deverá propor a adoção do voto impresso, como comprovante de que o computador registrou o desejo do eleitor, além da inclusão de foto no título e o uso da impressão digital na hora assinar a folha de votação. O relator do projeto na subcomissão do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados deverá propor, ainda, que os Boletins de Urnas sejam divulgados pela internet, melhorando a transparência do nosso processo eleitoral e afastando, de vez, a possibilidade da volta do esquema “Proconsult”, aquele do “Fator Delta”, denunciado por Leonel Brizola nas eleições de 1982
• Embora o prefeito tenha negado que o corte de telefones, inclusive da Secretaria de Comunicação, não tenha nada a ver com a falta de pagamento, na verdade a dívida da Prefeitura de Duque de Caxias com a OI/Telemar supera R$ 1 milhão, segundo fontes do próprio governo. O curioso é que ninguém fala do passivo da poderosa empresa de telecomunicação, que virou sócia do filho do Presidente Lula numa “micro-empresa” com apenas R$ 2 mil de capital, mas onde a maior empresa de telefonia fixa do País injetou (?) R$ 15 milhões.
• E a solução para a dívida da Prefeitura está na Secretaria de Fazenda, onde mofam dezenas de processos, instaurados pelo Procon no final dos anos 90, inclusive multas milionárias, que a ex-Telerj simplesmente se negou a pagar, embora tenha perdido todos os prazos para recorrer.
• Ocorre que, por decisão do setor jurídico da antiga Telemar, as intimações enviadas pelo Procon não eram atendias, a empresa deixava de comparecer às audiências ou, então, deixava de cumprir os acordos ali feitos. Em função disso, o Procon aplicava as multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• No final do Governo Zito, foi suspenso o lançamento, no quadro da Dívida Ativa do Município (onde são inscritos os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal), das multas aplicadas pelo Procon. Naquela altura, a dívida da Telemar já superava a casa dos R$ 15 milhões.
• Para resolver esse pequeno “imbróglio”, basta a Secretaria de Fazenda reunir os processos instaurados pelo Procon, atualizar o valor das multas e incluí-las na Divida Ativa, chamando a Oi/Telemar para um encontro de contas. Certamente, sobraria dinheiro para o prefeito mandar dragar o canal dos Caboclos e evitar novo vexame na próxima visita do Ministro das Cidades, Márcio Fortes.• Uma pergunta que não quer calar: o Prefeito sabe da existência dessa divida da Oi/Telemar?