BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS TERÁ UM CENTRO SOCIAL
EM TERRENO DE SUPERMERADO

No seu nada ambicioso projeto de modernização do centro comercial da cidade, que inclui a demolição do Shopping Center e a construção de um novo terminal rodoviário na entrada de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis decidiu desapropriar uma área antes ocupada por um supermercado, na Av. Plínio Casado, em frente à estação ferroviária. Pelo decreto Nº 5.013, de 29/09/2006, a área foi declara de utilidade pública para fins de desapropriação e será utilizada para a construção de um Centro de Integração Social. O processo está na Secretaria de Urbanismo e promete muita dor de cabeça ao Governo, a partir de uma série de irregularidades na construção do supermercado.
Originalmente, uma loja da Travessa Estevam de Giacomo, ex-Laranjeiras, nº 209, foi adquirida pelos Supermercados Rainha. A seguir, o grupo empresarial firmou contratos de arrendamento mercantil dos cinco imóveis vizinhos, com frentes para as Avenidas Plínio Casado e Presidente Kennedy, constando do contrato uma cláusula, dando aos arrendatários o direito de interligar as futuras construções, desde que respeitadas os limites de cada imóvel. Durante os primeiros anos do arrendamento, a Prefeitura emitia os carnês do IPTU em nome dos proprietários da área, inclusive o supermercado. Posteriormente, a rede foi vendida para o grupo francês “Carrefour”, numa negociação atabalhoada em que os franceses se consideraram prejudicados e, por esta razão, a rescisão do contrato de compra e venda da antiga rede Rainha-Dallas-Continente foi parar nos tribunais.
Paralelamente a isto, os donos do supermercado conseguiram, em 2.003, na Prefeitura o remembramento da área, unificando o cadastro dos seis imóveis numa só matrícula, resultando no endereço da Rua Estavam de Giácomo, 209, como consta do decreto 5.013. Com isso, a prefeitura expropriou, indiretamente, os demais proprietários da área, que só agora tomaram conhecimento da medida.
Resta saber, agora, o que a Procuradoria do Município irá fazer diante das irregularidades constantes no Cadastro dos 6 imóveis e como identificar cada um dos proprietários das cinco áreas que não pertencem, de direito, ao supermercado, para que possam se defender da desapropriação. Depois da amarga experiência da Prefeitura na “locação” da área do Vasco da Gamara para a construção de um hospital, cuja doação ao clube de São Januário foi anulada pelo TCU em abril de 2006, há dúvidas de que o centro social prometido pelo prefeito possa ser edificado ainda no atual governo.

CÂMARA DE CAXIAS TAMBÉM VAI
DISCUTIR OS CHPS DA AMPLA

Será nesta segunda-feira, a parti das 18:30 horas, a audiência pública da CPI da Ampla no plenário da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. A CPI, presidida pelo deputado Marco Figueiredo (PSC) e que investiga o uso de chips eletrônicos sem aprovação do Inmetro para medir o consumo de energia elétrica, já realizou audiência semelhante em São Gonçalo, área de atuação da empresa.
Será fundamental a mobilização da sociedade em torno dessa audiência, tendo em vista que também a Light resolveu adotar esses medidores, colocados no alto dos postes e longe do acesso dos consumidores, ao contrário do que ocorre nas quitandas e mercadinhos de bairro, onde o produto é medido ou pesado à frente do consumidor, como determina a legislação a respeito. Só numa padaria em Saracuruna, a CPI da Ampla identificou um aumento de 58% na fatura do mês, o que pode representar o pagamento de uma conta a mais a cada dois meses em favor da multinacional que comprou a antiga CERJ.(Foto: Arquivo/Blog)

PÉROLAS DO ENEM: “A Previdência Social assegura o direito a enfermidade coletiva”.
• Com o governo insistindo em proibir a reprovação no Ensino Fundamental, na próxima década teremos engenheiros que não saberão somar 2 + 2, além como hoje temos milhares de advogados semianalfabetos, que as faculdades particulares lançam no mercado a cada semestre.
• A área do antigo Supermercado Rainha é uma sucessão de irregularidades desde o início da sua implantação. Para começar, o novo mercado foi erguido nos anos 90 sem respeitar o PA (Plano de Alinhamento) da Av. Plínio Casado, sua maior testada. O fato foi denunciado na época pelo bravo jornalista Ruyter Poubel, em seu jornal (FOLHA DA CIDADE).
• Diante da repercussão, a Prefeitura determinou a demolição da área que avançara sobre a rua, no que resultou num espaçoso calçadão, logo aproveitado pelos camelôs.
• Na transação com os franceses, as vendas foram infladas, dando à rede vendedora uma posição que não era real. Depois de assumir as lojas, o grupo Carrefour resolveu devolver as que não tinham o desempenho prometido pelos vendedores..
• Recentemente, um grupo invadiu o galpão da Av. Plínio Casado, de onde foram levadas até as janelas. O ato de vandalismo foi praticado num fim de semana e a segurança privada do Carrefour só apareceu na segunda-feira.
• Segundo o proprietário de um dos imóveis, a rede francesa continua pagando os aluguéis, o que denota a continuidade do contrato de arrendamento
• Ao contrário do que ocorreu no primeiro ano do Governo Washington Reis, não faltou combustível para que o ônibus da Secretaria de Cultura pudesse transportar as Folias de Reis até a Praça do Pacificador, para o “Encontro de Bandeiras”.
• As “Folias” representam um Auto de Natal trazido pelos colonizadores portugueses e que pretende reviver a saga dos Reis Magos, que deixaram seus reinos para adorar o Messias, que nascera na cidade de Belém, sob o império de Herodes. E os três reis tiveram que usar de sua sagacidade para fugir do cruel imperador, que mandara matar todas as crianças, pois temia que entre elas houvesse, na verdade, um futuro Rei, que pudesse ameaçar o seu poder.
• Algumas das “Folias de Reis” de Duque de Caxias que se apresentaram na Praça do Pacificador, no sábado, na abertura da programação de Natal montada pela Prefeitura, têm mais de 150 anos de fundação e a sua direção é repassada de pai para filho, numa preservação da Cultura popular que independem do apoio de governantes e de partidos políticos.
• Na sua versão brasileira, as “Folais” serviam para medir o poder dos fazendeiros. Daí a luta entre as “Bandeiras”, que hoje, felizmente, é apenas simbólica. A peregrinação das “Folias”, que seus seguidores chamam de “Jornada”, começa na noite do dia 24 de dezembro, anunciando o Natal, prosseguindo, de casa em casa, onde recebem prendas ou ofertas em dinheiro, até o dia 6 de janeiro, “Dia de Reis”. As “Folias” do Rio de Janeiro estendem a sua “Jornada” até o dia 20, consagrado a São Sebastião, quando os peregrinos se reúnem numa grande confraternização,, denominada de “Encontro das Bandeiras”.