NA CLASSE TEATRAL
Foi um sucesso o IV Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, realizado em setembro do ano passado, levando cerca de 20 mil pessoas ao Teatro Raul Cortez nos 14 dias do Festival promovido pelo premiadíssimo CPT - Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias. O Festival contou com a participação de grupos de diversos estados, incluindo S. Paulo e Pernambuco. Infelizmente, o sucesso do evento ficou desbotado pela omissão das autoridades municipais que, até hoje, não pagaram os prêmios prometidos, num total de oito mil reais, uma ninharia para uma prefeitura que é a segunda cidade do Estado em arrecadação e que no ano passou superou a casa do primeiro bilhão. Lamentavelmente, a Cultural só é um grande negócio para aqueles que montam ONGs e gozam dos favores dos governantes. O Ministério da Cultura, que não tem dinheiro para restaurar a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, em Magé, onde foi batizado o Patrono do Exército, Luis Alves de Lima e Silva, é o mesmo que autoriza a cantora Ivete Sangalo a receber dois milhões em incentivos fiscais para fazer o seu carnaval particular em Salvador. E o mesmo governo que deixa roubar os trilhos da primeira estrada de ferro do país, a que ligava a praia de Mauá (Guia de Pacobaíba) a Petrópolis. E vem o prefeito Washington Reis e dá um “cano” nos artistas que participaram do Festival de Teatro, enquanto compra um sítio em Jardim Primavera e doa para a Associação dos Aposentados. Esse é o Brasil em que vivemos, onde as ONGs dos amigos do Ministro Carlos Lupi fazem a farra com o dinheiro do FAT – Fundo de Aparo ao Trabalhador, enquanto milhares chefes de família estão na fila do desemprego, como ficou demonstrado na inscrição para 15 mil vagas em Duque de Caxias esta semana, com imensas filas tumultuando o trânsito em torno da quadra da Grande Rio.2.jpg)
Apedar da arrecadação em 2007 ter superado Um Bilhão, a Prefeitura nem pagou o prêmio aos grupos vencedores do Festival de Teatro (acima), nem colocou para funcioanr os compuadores da Biblioteca Municipal leonel Brizola, (abaixo) comprados pelo ex-prefeito Zito, em 2004. (Fotos: Arqivo/Blog)CAXIAS AGORA COBRA ATÉ
HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
Extrapolando a sua competência constitucional, a Câmara de Duque de Caxias aprovou a Lei nº 1886, de 30/06/2005, oriundo de projeto de lei do Executivo, criando o Centro de Estudos Jurídicos na Procuradoria Geral do Município, um “caco” introduzido numa lei destinada a permitir o parcelamento de Impostos e Taxas em atraso. Para sustentar esse Centro de Estudos, a lei também criou um Fundo Orçamentário Especial, onde seriam recolhidos os honorários advocatícios a que o contribuinte está sujeito no processo de execução da Dívida. Até aí, tudo bem. O problema está na execução da Lei. Ela concedia abatimento em multas de até 75% da multa e dos juros legais, mas a Procuradoria foi além e resolveu cobrar um acréscimo de 10% a título de horários advocatícios, mesmo que o contribuinte compareça espontaneamente à Secretaria de Fazenda para recolher os tributos e taxas em atraso. Ora, os honorários só são devidos nos processos judiciais e em valores a serem atribuídos pelo Juiz ao fixar a sentença, isto é, se o contribuinte for condenado, ele terá de pagar, além da dívida originária devidamente atualizada, as custas do processo judicial e os honorários dos advogados do credor, no caso o Município. Não há razão, portanto, para a cobrança de honorários na fase administrativa. Além dos absurdos honorários, a Procuradoria Geral vai além, ao deixar de prestar contas do destino do dinheiro arrecadado, conforme determina o Artigo 8º, em seu § 4º, da referida Lei, num desafio aberto à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe julgar a atuação dos gestores de recursos públicos, no caso, o Procurador Geral do Município.
• Esse qüiproquó decorre da falta de uma Consultoria Jurídica á altura de uma cidade que é a segunda economia do Estado. Embora exista no papel e tenha até funcionários, a Consultoria aceita tudo que o Governo envia, sem discutir a sua conformidade com a Constituição, quanto às atribuições do Município na criação de leis.
• Fato semelhante ocorreu no Governo Zito, quando o prefeito baixou Medida Provisória criando a Taxa de iluminação pública, em que cometeu dois erros graves. Prefeitos e governadores não podem se valer de Medidas Provisórias, privativas do Presidente da República, e, quanto à base de cálculo, utilizou o mesmo critério usado pelo Governo do Estado para cobrar o ICMS, isto é, o valor do consumo de energia elétrica. E o Código Tributário Nacional veda o uso de uma mesma base de cálculo para a cobrança de tributos diferentes.
• Curiosamente, essa nova Taxa de Iluminação, rebatizada de Contribuição, vem sendo derrubada pela Justiça em diversos Estados. Só em Duque de Caxias, por omissão da Associação Comercial, dos Sindicatos e de entidades como a OAB, essa aberração jurídica continua sangrando o bolso do cidadão, que paga na conta de energia elétrica até o que é roubado, tanto pela periferia, como pelas grandes empresas, pois a ANEEL, com pena das distribuidoras, inventou um coeficiente (adicional) para cobrir as perdas, ao invés de combater o furto de energia.
• Se a Cedae seguir no mesmo caminho, ela pode até sair do buraco, mas a população vai pagar a mais alta taxa pelo consumo da água que raramente sai das torneiras, para alegria dos pipeiros.
• O Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO-CAXIAS – promove hoje (sexta) e amanhã (sábado) um “Curso de Formação de Políticas Sindicais e Sociais”. Com duração de 16 horas, o curso será realizado das 9:00 as 17:00 horas, na sede do Sindipetro, na Rua José de Alvarenga, 553 - Centro.
• Esse é um dos mais conhecidos desvios de finalidade do dinheiro do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, formado por recursos depositados pelas empresas junto com o FGTS. Ele é distribuído mediante convênios com o Ministério do Trabalho, que não fiscaliza a sua execução. Esses cursos de capacitação, na verdade, são uma forma de cooptação dos sindicatos, que se tornam presas dóceis às manobras do Governo.
• Por isso, uma equipe de auditores da Controladoria Geral da União fará, a partir da próxima semana, uma completa varredura no Ministério do Trabalho para analisar os processoa de repasse de R$106 milhões da União para estados, municípios e ONGs. O objetivo da CGU é checar se, desde a posse de Carlos Lupi, presidente do PDT, houve favorecimento político na distribuição desse dinheiro e se as entidades beneficiadas estão legalmente habilitadas para o manuseio do dinheiro público.
HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
Extrapolando a sua competência constitucional, a Câmara de Duque de Caxias aprovou a Lei nº 1886, de 30/06/2005, oriundo de projeto de lei do Executivo, criando o Centro de Estudos Jurídicos na Procuradoria Geral do Município, um “caco” introduzido numa lei destinada a permitir o parcelamento de Impostos e Taxas em atraso. Para sustentar esse Centro de Estudos, a lei também criou um Fundo Orçamentário Especial, onde seriam recolhidos os honorários advocatícios a que o contribuinte está sujeito no processo de execução da Dívida. Até aí, tudo bem. O problema está na execução da Lei. Ela concedia abatimento em multas de até 75% da multa e dos juros legais, mas a Procuradoria foi além e resolveu cobrar um acréscimo de 10% a título de horários advocatícios, mesmo que o contribuinte compareça espontaneamente à Secretaria de Fazenda para recolher os tributos e taxas em atraso. Ora, os honorários só são devidos nos processos judiciais e em valores a serem atribuídos pelo Juiz ao fixar a sentença, isto é, se o contribuinte for condenado, ele terá de pagar, além da dívida originária devidamente atualizada, as custas do processo judicial e os honorários dos advogados do credor, no caso o Município. Não há razão, portanto, para a cobrança de honorários na fase administrativa. Além dos absurdos honorários, a Procuradoria Geral vai além, ao deixar de prestar contas do destino do dinheiro arrecadado, conforme determina o Artigo 8º, em seu § 4º, da referida Lei, num desafio aberto à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe julgar a atuação dos gestores de recursos públicos, no caso, o Procurador Geral do Município.
• Esse qüiproquó decorre da falta de uma Consultoria Jurídica á altura de uma cidade que é a segunda economia do Estado. Embora exista no papel e tenha até funcionários, a Consultoria aceita tudo que o Governo envia, sem discutir a sua conformidade com a Constituição, quanto às atribuições do Município na criação de leis.
• Fato semelhante ocorreu no Governo Zito, quando o prefeito baixou Medida Provisória criando a Taxa de iluminação pública, em que cometeu dois erros graves. Prefeitos e governadores não podem se valer de Medidas Provisórias, privativas do Presidente da República, e, quanto à base de cálculo, utilizou o mesmo critério usado pelo Governo do Estado para cobrar o ICMS, isto é, o valor do consumo de energia elétrica. E o Código Tributário Nacional veda o uso de uma mesma base de cálculo para a cobrança de tributos diferentes.
• Curiosamente, essa nova Taxa de Iluminação, rebatizada de Contribuição, vem sendo derrubada pela Justiça em diversos Estados. Só em Duque de Caxias, por omissão da Associação Comercial, dos Sindicatos e de entidades como a OAB, essa aberração jurídica continua sangrando o bolso do cidadão, que paga na conta de energia elétrica até o que é roubado, tanto pela periferia, como pelas grandes empresas, pois a ANEEL, com pena das distribuidoras, inventou um coeficiente (adicional) para cobrir as perdas, ao invés de combater o furto de energia.
• Se a Cedae seguir no mesmo caminho, ela pode até sair do buraco, mas a população vai pagar a mais alta taxa pelo consumo da água que raramente sai das torneiras, para alegria dos pipeiros.
• O Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO-CAXIAS – promove hoje (sexta) e amanhã (sábado) um “Curso de Formação de Políticas Sindicais e Sociais”. Com duração de 16 horas, o curso será realizado das 9:00 as 17:00 horas, na sede do Sindipetro, na Rua José de Alvarenga, 553 - Centro.
• Esse é um dos mais conhecidos desvios de finalidade do dinheiro do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, formado por recursos depositados pelas empresas junto com o FGTS. Ele é distribuído mediante convênios com o Ministério do Trabalho, que não fiscaliza a sua execução. Esses cursos de capacitação, na verdade, são uma forma de cooptação dos sindicatos, que se tornam presas dóceis às manobras do Governo.
• Por isso, uma equipe de auditores da Controladoria Geral da União fará, a partir da próxima semana, uma completa varredura no Ministério do Trabalho para analisar os processoa de repasse de R$106 milhões da União para estados, municípios e ONGs. O objetivo da CGU é checar se, desde a posse de Carlos Lupi, presidente do PDT, houve favorecimento político na distribuição desse dinheiro e se as entidades beneficiadas estão legalmente habilitadas para o manuseio do dinheiro público.
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