BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( V )
Apesar das repetidas advertências do Tribunal Regional Eleitoral, os candidatos a qualquer coisa em 5 de outubro continuam emporcalhando a cidade, sob os olhares complacentes da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Fazenda. Nada escapa da sanha poluidora dos sugismundos, travestidos de candidatos. O pior é que o mau exemplo vem de cima, das autoridades que deveriam zelar pela conservação do patrimônio publico, como as calçadas e as praças e que, ao contrário do que pensam nossos políticos, tem dono: o Povo! (Foto: Beto Dias)

PMs e Bombeiros vão usar
creolina para “limpar” a Alerj
Insatisfeitos com a posição da maioria dos deputados, que, ao invés de buscarem solução para o angustiante problema da Segurança Pública, preferem se render à ação Governo do Estado, em especial sobre as últimas medidas contra PMs e Bombeiros Militares, um grupo de PMs e Bombeiros Militares está organizando num outro movimento, que terá repercussão internacional. Eles prometem “lavar” a escadaria do Palácio Tiradentes, que já foi sede da Câmara dos Deputados antes da transferência da Capital para Brasília. Diante das denúncias de fraudes na contratação de “assessores” para os gabinetes dos deputados na Assembléia, num rombo que já supera a casa dos R$ 3,5 milhões, o movimento organizado pelos policiais e bombeiros pretende usar creolina, um potente desinfetante, repetindo, em tom crítico, o ritual realizado anualmente em Salvador, com as seguidoras do Candomblé lavando as escadarias da Igreja do Bonfim com “água de cheiro”. Para o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE, um das mais ativas associações de PMs e Bombeiros Militares, “os casos de corrupção na Alerj são muito preocupantes, principalmente a bolsa-fraude. Se algo semelhante ocorresse na Câmara Federal ou no Senado, o Brasil estaria pedindo a renúncia do respectivo presidente da Casa, porém no Rio de janeiro a situação está tão complicada que a sociedade permanece calada”. A data do “descarrego” está sendo mantida em sigilo para evitar que os integrantes do movimento sejam transferidos ou escalados para trabalharem exatamente no dia da “lavagem do Palácio”.

As últimas passeatas promovidos por PMs e Bombeiros Militares tiveram repercussão internacional. (Foto; Arquivo/Blog)

STJ AVALIA A PARTICIPAÇÃO
AMERICANA NO GOLPE DE 64

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira (18/03) o grau de participação do Governo dos Estados Unidos no golpe militar de 31 de março de 1964. Para julgar recurso de pedido de indenização da família do ex-presidente João Goulart, derrubado nos primeiros dias de abril de 64 por um levante militar, os Ministros do STJ terão de definir se a alegada intervenção norte-americana foi ato de império, movido por decisão soberana de governo, ou de gestão, movido por interesses particulares. Os atos de gestão são aqueles pelos quais o Estado age em igualdade de forças para com o particular, ou seja, atos que não importam submissão obrigatória dos administrados. Segundo o jurista, é o que ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares.
No ano passado, o recurso da família Goulart chegou a ser julgado no Tribunal, mas não foi validado porque apenas três ministros da Turma responsável estavam presentes e não houve consenso. Para proclamar oficialmente um resultado são necessários, no mínimo, três votos em comum. Caso seja julgado como ato de império, o mérito do recurso não poderá ser votado em sessão. A ministra Nancy Andrigui, relatora do caso, posicionou-se de forma favorável a classificar a interferência dos Estados Unidos como ato de gestão, ou seja, movido por interesses particulares e votou pelo prosseguimento da ação indenizatória. No entendimento da magistrada, o embaixador norte-americano deve ser citado no processo. O recurso chegou ao STJ após a ação inicial ter sido extinta na 10º Vara da Secção Judiciária do Rio de Janeiro. A família ex-presidente havia ajuizado pedido por danos morais, patrimoniais e à imagem. A alegação é de que a participação dos Estado Unidos foi decisiva ao fornecer estrutura aos responsáveis pelo golpe.

•Segundo o blog “Militar Legal” revelou ontem, o Governo do Estado planeja conceder uma gratificação de R$ 200,00 para as Praças e de R$ 300,00, em média, para os oficiais. Em relação aos Inativos, a solução adotada pelo equipe econômica do governador foi o projeto de lei 1359/2008, encaminhado no dia 06 de março à Alerj, que concede aos Inativos que retornarem ao serviço, uma bonificação de 1/3 de seus proventos. A promessa de concessão dessas gratificações só foi assumida pelo governador Sérgio Cabral devido à pressão do Secretário de Segurança Pública, o Delegado (da PF) José Mariano Beltrame, que ameaçou entregar o cargo, caso “alguma coisa” não fosse concedida aos Policiais Militares.
• Tem PM e Bombeiro preocupado, sem saber o que fazer com tanto dinheiro no bolso!
• Vence nesta terça-feira (18/03) a cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2008 em Duque de Caxias, que tem 10% de desconto. A primeira cota do parcelamento, para todos os finais de inscrição, também vence nesta terça. Os carnês de pagamento do IPTU também podem ser retirados pelo site da Prefeitura na Internet (www.duquedecaxias.rj.gov.br), no link “Serviços”. O IPTU de 2008 foi reajustado em 4,11%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de novembro de 2006 a outubro de 2007.
• Em depoimento ao Conselho de Ética da Alerj, nesta segunda-feira (17/03), os deputados João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC) e Edino Fonseca (PR) negaram conhecer o esquema para fraudar o auxílio-educação oferecido pela Alerj aos funcionários com filhos matriculados em escolas particulares. Os três deputados, suspeitos de contratar “laranjas” para ficar com o benefício, responsabilizaram assessores, funcionários da Alerj, como membros de uma quadrilha de aliciadores pelas nomeações.
• “O Conselho agora irá apurar o que foi dito e irá conferir o direito de apresentação de testemunhas de defesa aos que assim desejarem, mas é importante que fique claro que o mandato que nos é concedido é indelegável. E os deputados terão que responder por sua conivência ou mesmo por sua negligência”, afirmou o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), reforçando que as penalizações por isso podem ir de advertências à cassação do mandato parlamentar.
• A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou, nesta segunda-feira (17/03), ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, solicitação para que o Ministério Público peça a prisão temporária de seis dos acusados de participação nas fraudes do auxílio-educação. Foram anexadas ao pedido notícias de que os acusados estariam tentando obstruir a investigação, ameaçando jornalistas e funcionários da Casa e mantendo testemunhas em cárcere privado.
• “Esta Casa não vai se acovardar. Não vamos proteger nem perseguir ninguém, mas seremos duros com aqueles que forem comprovadamente culpados”, avisou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele explicou que as investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e as notícias veiculadas na imprensa “apontam claramente para a existência de uma quadrilha cujos personagens já estão bem identificados e têm atuação concentrada em Magé, Guapimirim e áreas limítrofes, como Cachoeiras de Macacu e Imbariê (Duque de Caxias)”.
• Outra decisão da Mesa Diretora foi para que seja feita acareação entre os deputados João Pedro e Marcelino d’Almeida, ambos do DEM. O primeiro ocupou a vaga do segundo como suplente e alega que não tem responsabilidade sobre a nomeação de duas mulheres já identificadas como vítimas usadas para a prática da fraude. A Mesa acatou também parecer do procurador da Alerj, Marcelo Cerqueira, e demitiu do serviço público o funcionário Eduardo Rocha Orsino, que acompanhava as vítimas para a abertura de contas no banco.
• O pedido encaminhado ao MP recomenda a prisão temporário ara Vanderlei Galdeano, Ubirajara Ferreira, vulgo “Bira”, Norival Coelho, Frederico Schroll, ambos funcionários do gabinete da deputada Renata do Posto, que não depôs nesta segunda-feira, alegando enfermidade. Também foi pedida a prisão temporária de Eduardo Orsino e do professor Marco Aurélio Martins, dono de um colégio em Saracuruna, onde estudariam parte das crianças cujas mães estariam recebendo o Bolsa Educação. Professor do Estado, Marins estava cedido ao gabinete do deputado Zito até sua exoneração, em 5 de março último
• Provocou muita irritação entre os membros do Conselho o Relatório enviado pelo deputado Jorge Picciani ao Ministério Público, com pedido de prisão dos funcionários da Alerj, deixando de fora o funcionário Renato de Araújo Ferreira, o Sivuquinha, filho do ex-deputado Sivuca (“Bandido bom, é bandido morto!”) e apontado por muitas das vítimas do golpe como o mentor intelectual da fraude.