BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XX)
Numa campanha improvisada para aconselhar o brasileiro a usar a bicicleta como meio de transporte, ao invés do automóvel, que consome petróleo e agride o meio ambiente, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acabou dando um (mau) exemplo de como nossas mais altas autoridades enfrentam a lei no seu dia a dia.
Ao “pilotar” uma bicicleta, vestindo apenas terno e gravata, o ministro Márcio Fortes não levou em conta que, segundo as normais legais, o ciclista deve sempre usar um capacete especial para proteger a cabeça, em caso de queda, acidente muito comum tanto entre ciclistas, como motoqueiros. (Foto: ABr)

PRESIDENTE DO STF CONDENA
A COMPLACÊNCIA COM O MST
Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes fez severas críticas à onda de ocupações de propriedades públicas e particulares por integrantes de movimentos autodenominados sociais, como o MST e a Via Campesina, como ocorreu em agências da Caixa e na ferrovia da Vale no Pará. Para o Ministro, as invasões de propriedades privadas e a obstrução de trabalhos em prédios públicos “já passaram dos limites constitucionais”.
“Não pode haver comprometimento de serviços públicos. Não pode haver lesão ao direito dos outros. Então, a autoridade de segurança pública terá que agir e o juiz não pode ter dúvida, deve autorizar a desobstrução de áreas e a preservação do Estado de direito.”.
O presidente do STF fez questão de frisar que seu posicionamento em relação ao assunto independe da “feição política” de qualquer movimento.

MINISTRO DEFENDE PESQUISA
DE VACINA CONTRA A DENGUE
Os estudos para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra os quatro tipos de vírus da Dengue precisam ser realizados em território nacional, defendeu quarta-feira (24) o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Na avaliação dele, os países detentores de tecnologias mais avançadas “negligenciam” as pesquisas para imunizar doenças típicas de nações pobres. “Ou nós desenvolvemos vacinas contra a dengue e outras doenças tropicais como a malária, que também não tem vacina, ou não são serão os outros países que vão desenvolver”, afirmou. Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, Rezende disse que historicamente os países ricos são responsáveis pelo desenvolvimento de vacinas e que o combate a doenças como a dengue não é priorizado por laboratórios estrangeiros.
“As doenças que desapareceram foram resultado de vacinas desenvolvidas em outros países. Não há uma vacina contra a dengue em parte porque essa é uma das doenças chamadas negligenciadas. Como ela não ocorre em países do Hemisfério Norte, que são mais desenvolvidos cientificamente, nunca houve em âmbito mundial uma forte pesquisa para desenvolver uma vacina contra a dengue. Nós temos hoje financiado juntamente com o Ministério da Saúde pesquisas para descobrir a vacina contra a dengue. Essa vai ser a solução. Enquanto isso também tem muita coisa para fazer em ciência como os kits diagnósticos”, afirmou em referência aos dispositivos criados por pesquisas em Pernambuco que podem identificar com rapidez pacientes infectados.
Estado mais afetado pela dengue, o Rio de Janeiro registrou este ano 92 mortes em decorrência da doença. Números oficiais mostram que mais de 110 mil casos foram diagnosticados desde janeiro. Até um “Monumento à Dengue” foi erguido em Duque de Caxias, onde lixo acumulado ao longo da via férrea (foto) foi amontoado na Praça do Pacificador, ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em comemoração ao “Dia Mundial da Saúde”. O “espetáculo” foi organizado e dirigido pelo Secretário de Saúde do município, o biólogo Oscar Berro. (Foto: Arquivo/Blog)

· O tenente Melquisedec Nascimento, editor do blog “Militar Legal”, registrou queixa na DRCI, Delegacia especializada em apurar crimes na internet, a fim de que investigue os responsáveis por páginas do Orkut que incitam o ódio aos policiais militares. Na queixa foram indicados alguns dos mais violentos e pedido que os culpados sejam devidamente punidos.
· Foi aprovado pela Alerj nesta quinta-feira (24), projeto de lei que pretende estimular a realização de exames preventivos para detectar câncer de mama e do colo do útero entre as mulheres que trabalham no setor público ou privado do estado.
· Segundo a proposta do deputado Paulo Ramos (PDT), todas as empregadas terão direito a folgas anuais garantidas pelos empregadores, que deverão ser utilizadas na realização dos exames cujos comprovantes serão apresentados no trabalho para controle e arquivamento
· “Estes dois casos de câncer, facilmente combatíveis se descobertos a tempo, ainda são duas das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil. Esta proposta, além de criar um dia para que estas profissionais possam se dedicar à sua saúde, ajudará no alerta para a necessidade da prevenção”, aposta o autor. O projeto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a norma.
· A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga na próxima segunda-feira (28), os resultados da 92ª Pesquisa CNT/Sensus, que verifica a opinião dos brasileiros sobre a atuação da CPI do Congresso que investiga o uso indevido de cartões corporativos por integrantes do governo federal. O levantamento quer saber de quem é a responsabilidade pela elaboração de suposto dossiê sobre gastos pessoais de Fernando Henrique Cardoso quando presidente da República.
· A Pesquisa também quer saber quem é o responsável pelo surto de dengue que ocorre em alguns estados do País. Duas baterias de perguntas, relativas a eventuais primeiro e segundo turnos, avaliam a preferência dos eleitores para a sucessão do presidente Lula em 2010.
· Nesta sexta-feira (25/04), a Comissão Especial da Alerj que examina as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing (call centers) realizará uma audiência pública às 10h, para discutir o projeto de lei 2.673/07, apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, que dispõe sobre as condições especiais, a duração e as condições do trabalho em tele-atendimento.
· “Como resultado do trabalho da comissão, elaboramos esta proposta de regulamentação da atividade em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicaçãoes do Rio (Sinttel/Rio). Por se tratar de um tema de esfera federal, a proposta foi encaminhada aos deputados federais Luiz Sérgio e Jorge Bittar, ambos do PT do Rio, que a apresentaram na Câmara em dezembro do ano passado”, explicou o presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT).
· De acordo com o petista, as enfermidades mais comuns entre os operadores de telemarketing são transtornos mentais, perda auditiva, lesões por esforços repetitivos (LER), danos ortopédicos e cistite hemorrágica.
· Ao comentar a aprovação pela Câmara da MP que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado. “Achamos que é altamente positivo criminalizar o fato de pessoas dirigirem embriagadas. É o chamado dolo eventual. A pessoa, quando assume o risco de produzir determinada lesão, tem que ser responsabilizada por isso”, disse o ministro ao sair da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
· De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o foco deixa de ser dificultar a venda de bebidas alcoólicas nas estradas e passa a ser a punição do motorista alcoolizado. A venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida em áreas urbanas, mas mantém-se a proibição nas áreas rurais. A concentração de bebida no sangue a partir de 0,1 grau Gay-Lussac (GL) passa a ser proibida ao motorista e a partir de 0,6 grau Gay-Lussac (GL) será punida com prisão. O intervalo entre os dois graus fica sujeito a multa.
· O Projeto Reperiferia inaugura neste sábado (26) às 17:00, na rua Geni Saraiva, 1.110, no bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu, a Escola Livre de Música Eletrônica. A inauguração da Escola faz parte do IGUACINE – 1° Festival de Cinema de Nova Iguaçu, que ocorre no espaço Silvio Monteiro e em diversos outros bairros. Após a inauguração, haverá a apresentação do grupo Batucada Reperiferia e a exibição do filme L.A.P.A, de Cavi Borges e Emílio Domingos, às 19:00.
· Outro programa imperdível será a “Sessão Zat – Manifesto Anti-Trabalho, que será promovida pelo Cineclube Mate com Angu na próxima quarta-feira, “Dia da Baixada” e véspera do feriado do DIA DO TRABALHO. No programa, a exibição dos filmes "Eu Sou Como o Polvo", de Sávio Leite. “Da Janela do meu Quarto” de Cão Guimarães, "O Paradoxo da Espera do Ônibus", de Christian Caselli e "Larissa Star" de Sabrina Bitencourt e Igor Cabral.
· O “furdunço” começa ás 2130 e o ingresso custa apenas R$ 3,00. O cineclub funciona na Sociedade Musical Lira de Ouro, na Rua Sebastião de Oliveira, 72, a poucos metros do calçadão da Nilo Peçanha, no cento de Duque de Caxias. Também haverá apresentação do show inusitado de “TOTONHO E OS CABRA” e de conhecidos DJs, Maiores informações pelo Tel (21) 8100-8333, com Fabíola.