BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXIII)

Os candidatos têm até o dia 20 para retirarem os adesivos com seus nomes colados nos carros. Essa foi a orientação que o coordenador da fiscalização de propaganda no Estado do Rio, juiz Luiz Márcio Pereira, deu aos representantes dos partidos políticos em reunião quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, o TRE/RJ vai começar a fazer blitze quando o plástico será retirado e a placa do veículo fotografada. A exemplo do impedimento em futebol, em que o jogador não “pode fugir do local do crime” para evitar a marcação do juiz, a propaganda ilegal antecipada, que já foi documentada e selecionada pelo Ministério Público Eleitoral, é prova suficiente para a impugnação do registro do candidato. Assim, mesmo que a propaganda seja retirada antes do prazo, não haverá impedimento legal para que o MPE impeça o registro dos candidatos apressadinhos. (Foto: Arquivo/Blog).

CORREGEDORIA DA CÂMARA PODE
INVESTIGAR DEPUTADO DO PDT/SP
Segundo noticiário divulgado pela Agência Brasil, órgão oficial da Presidência da República, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho”, poderá ser investigado pela Corregedoria da Câmara sobre as denúncias de envolvimento em fraude com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decide hoje (6) se a questão será enviada à Corregedoria da Casa para investigação. Chinaglia informou ainda que determinou à assessoria da Casa um levantamento das notícias sobre o caso para fazer uma analise e decidir nesta terça se encaminhará o assunto à Corregedoria.
“Isso não significa culpa, nem inocência, antecipadamente. Significa ato próprio em face de certas circunstâncias. Eu vejo possibilidade [de encaminhar a matéria para ser investigada pela Corregedoria]. Só não quero antecipar [decisão]. Se eu não visse nenhuma possibilidade de encaminhar, eu sequer comentaria”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, com ou sem encaminhamento da denúncia à Corregedoria da Câmara, qualquer partido pode fazer a representação contra o parlamentar diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Chinaglia voltou a condenar a atitude da Polícia Federal, que entrou na Câmara para investigar parlamentares sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu tenho a opinião de que a Polícia Federal, desrespeitando o STF, investigou um ou mais parlamentares. Avaliamos desde o primeiro momento que a Polícia exerceu uma função sem autorização do Supremo e, portanto, errou. Desrespeitaram um poder”.

GOVERNO LANÇA SUPEIÇÃO
SOBRE A PERÍCIA OFICIAL

De acordo com noticiário distribuído pelo Governo do Estado, até o fim do mês, a Secretaria de Planejamento apresentará ao governador Sérgio Cabral uma proposta para a contratação da empresa que ficará responsável pela concessão de licenças médicas aos servidores. A idéia é terceirizar o serviço de perícia. O objetivo deste programa, que está inserido em um projeto maior de terceirização do que não for atividade-fim do estado - como a venda do Maracanã e da Cedae - é diminuir o número de afastamentos, uma vez que atualmente sete mil funcionários públicos estão licenciados. De acordo com o secretário Sérgio Ruy, como acontece com as empresas privadas, o governo tende a terceirizar serviços que não são de sua competência.
- A preocupação principal é com atividade econômica, incentivo, saúde, educação, administração e arrecadação. A perícia para concessão de licenças, por exemplo, não é uma atividade necessária para o funcionamento do estado - explicou Sérgio Ruy, acrescentando que em dois meses o edital deve ser lançado e, a partir de agosto, o novo sistema começará a operar. Com esse novo sistema, a Secretaria de Planejamento quer ter um controle maior do número de servidores que solicitam ou estão licenciados e, segundo Sérgio Ruy, o fato de o serviço passar a ser terceirizado pode ajudar a inibir um possível excesso de licenças.
- Fazemos esforço para economizar recursos. O governo gasta R$ 8 milhões por mês com essas sete mil licenças para (o servidor) não trabalhar – disse o secretário, lembrando que os profissionais da Secretaria de Educação são os que mais se afastam do trabalho.
Pelo visto, Sérgio Rui Barbosa é um maníaco repressivo do servidor público. Quando esteve à frente da Secretaria de Planejamento e Fazenda de Duque de Caxias, ele quis cortar as gratificações de difícil acesso para o pessoal da Educação, as horas extras de motoristas e trabalhadores braçais e o adicional de periculosidade do pessoal da Saúde. Só não foi em frente porque o então secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, irmão do futuro vice de Washington Reis, Gilberto Silva, foi contra e ameaçou deixar o cargo. (Foto: ALERJ/Divulgação)

• O “Transparência”, blog dos amigos de Washington Reis, no afã de endeusar o atual prefeito, acabam distorcendo as notícias que divulgam. No processo Nº 2005.51.10.006350-7, em curso na Vara Federal em São João de Meriti, tem dois réus. Um é Zito, na condição de ordenador de despesas, e o outro, Deise Regina Aluiza, que dirigia a ONG que recebeu R$ 260 mil da Secretaria de Aça Social e não prestou as devidas contas.
• Para quem não sabe, a Secretária de Ação Social que repassou o dinheiro é irmã de Deise Regina e esposa do ex-deputado Doutor Heleno, o mais novo amigo de infância do ex-governador Garotinho.
• Curioso, também, foi postar notícia apontando o deputado Marcos Figueiredo como envolvido nas fraudes com a bolsa-educação da Alerj ao lado do deputado Geraldo Moreira (PMN). O primeiro já foi inocentando pelo Comitê de Ética, enquanto o deputado de Saracuruna deve prestar depoimento nesta quarta-feira à Procuradoria Geral do Estado, pois é apontado pela Polícia Civil como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, ocorrido no dia 14 de março, na Tijuca. O parlamentar do PMN nega qualquer envolvimento com o crime, cujos executores foram pesos na hora.
• A birra da turma do prefeito é quanto à possibilidade de Marcos Figueiredo ser confirmado como vice na chapa de Zito. Com sua base eleitoral em Imbariê e Xerém, o filho do saudoso vereador Fernando Figueiredo é uma sombra incômoda na carreira política do atual prefeito, vice de Zito em 96.
• Os maiores de 18 anos têm até às 18 horas de amanhã (7) para se alistarem ou requererem a transferência de domicílio eleitoral. O prazo vale também para os maiores de 16 que queiram votar em 5 de outubro próximo. Para os maiores de 18 e menores de 70 anos, o voto continua sendo obrigatório.
• Os professores a rede pública estadual farão nesta quarta-feira (07/05) uma nova paralisação de 24 horas. Eles continuam protestando contra os baixos salários e contra a falta de condições de trabalho. A mobilização faz parte do conjunto de medidas programadas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A entidade cobra do governo do estado o cumprimento das promessas de campanha. Quem conhece Sérgio Cabral Filho, garante que os professores continuarão chupando o dedo, como PMs e Bombeiros militares, que já fizeram ruidosas manifestações até na porta do Palácio Guanabara.
• A situação só irá mudar no dia em que os sindicatos que dizem representar os servidores públicos resolverem agir em conjunto, com uma pauta única de reivindicações. Do contrário, com um carguinho aqui, uma vantagenzinha pessoal ali, os dirigentes sindicais continuarão sendo cooptados pelo Governo. Afinal, ninguém quer posar de inimigo do prefeito ou governador.
• Para o ex-governador Anthony Garotinho, o grande problema de Campos hoje é a falta de um projeto de desenvolvimento. Para ele, políticos ligados ao governo da cidade (Alexander Cardoso Mocaiber-PSB) não se prepararam para o grande salto de arrecadação que o município vem vivendo nos últimos 10 anos. “Além disso, a ganância pelo poder e o dinheiro leva lideranças locais a um projeto meramente eleitoreiro e de enriquecimento pessoal”, assinala. No programa de rádio e TV gratuito, o PSB, partido do prefeito-problema campista, garante que “planejando, dá certo”. O que será que deu errado em Campos?