BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

IGREJA INICIA CAMAPANHA
CONTRA A VENDA DO VOTO A Matriz de Nossa Senhora de Fátima é cercada de grades devido à falta de Segurança, um dos temas da Igreja na atual campanha eleitoral (Foto: Beto Dias)

Engajada na Campanha contra a Corrupção Eleitoral, comandada pela CNBB, a Diocese de Duque de Caxias está distribuindo uma cartilha, com recomendações aos fieis de como devem se comportar nas próximas eleições, lembrando que voto não se vende. Na cartilha, que está sendo distribuído em todas as paróquias de Duque de Caxias e São João de Meriti, a Igreja lembra que as eleições municipais são importantes porque é no nível local que são tomadas as principais decisões para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades do povo. Para a Igreja, as medidas necessárias à melhoria da Educação, da Saúde, do Saneamento e até do Lazer precisam ser discutidas e aprovadas pelas Câmaras de Vereadores para serem, posteriormente, executadas pelos Prefeitos. E boas políticas públicas dependem de decisões locais, onde a participação do povo pode ser decisiva. Neste caso, participar da Política é escolher a Vida.
Por isso, as comunidades cristãs são chamadas a participar ativamente desse momento importante para a vida do Município. O silêncio será uma grave omissão do cristão. Os que usam da política em benefício próprio ou de grupos têm apenas um interesse: que as pessoas de bem “não se metam” na política. Muitos políticos e até alguns meios de comunicação, do ponto de vista da Igreja, têm se encarregado de desqualificar a Política, os políticos e a Democracia, para que o povo fique longe disso. Para a Igreja, as repetidas denúncias da Imprensa, sobre casos comprovados de corrupção e do uso do dinheiro público em proveito próprio, não devem ser justificativa para a omissão do eleitor, nem para a pura e simples troca do voto por vantagens pessoais, que tanto podem ser um emprego numa empresa vinculada ao Governo, como a bolsa-família ou vagas em escolas públicas. “Não podemos cair nessa armadilha, nem deixar o povo indefeso à sanha dos inescrupulosos” – conclui a Cartilha.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
UM CRIME HEDIONDO SEM CASTIGO
O envolvimento de autoridades em casos de exploração sexual de adolescentes vem contribuindo para a impunidade dos crimes, na avaliação de Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Segundo ela, normalmente há autoridades locais que promovem festas e freqüentam casas noturnas onde há exploração sexual de menores, e isso “inibe um pouco” a atuação do Poder Judiciário. “Há um crime organizado em torno desse tema e nós temos, na maioria dos casos, o envolvimento de autoridades locais, o que constrange o sistema de Justiça a fazer a devida intervenção no caso”, afirmou.
Na análise de 45 dos 80 casos levantados pela CPMI do Congresso que investigou em 2003 e 2004 as redes de exploração sexual no país, mostra que. dos 158 acusados, só 22 foram condenados, 37 foram absolvidos, 107 sequer foram julgados e apenas 10 vítimas foram acompanhadas. Carmem Oliveira destacou que as denúncias de exploração vêm crescendo mais do que os registros de abuso sexual. De janeiro a abril, o Disque 100 recebeu informações de 2.158 casos, cerca de 80% do total de registros contabilizados em todo o ano de 2006, que chegaram 2.597. No entanto, a certeza de que as denúncias possam gerar a punição de agressores exige uma mudança cultural entre os membros do Poder Judiciário. “Hoje não temos a plena convicção de uma vez feita a denúncia se vá chegar a responsabilização. Esse passo ainda está por ser dado e vai depender de uma mudança cultural dos operadores de direito”, disse.
Para Carmem Oliveira, a impunidade dos crimes envolvendo a violência sexual de crianças e adolescentes não é causada por falhas na legislação, já que os casos estão previstos no Código Penal de 1940 e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. O que falta é o estrito cumprimento da lei. Nos casos de abuso sexual, que ocorrem normalmente com crianças menores e dentro das relações familiares, ela acredita que a impunidade também está presente, mas por motivos diferentes. Segundo Carmem, esse tipo de violência é muito pouco visível, já que a proximidade com o agressor, as relações afetivas envolvidas e a dificuldade das outras pessoas da família de reconhecerem a violência acaba dificultando as denúncias e perpetuando a ação dos agressores.

• O Ministro Guido Mantega não está preocupado com a inflação do IGPM ou do IPC. O que está causando arrepios no Ministério da Fazenda é a inflação na Zona do Meretrício no Rio de Janeiro, principalmente nas calçadas da Barra da Tijuca. Em função do escândalo que envolveu o craque Ronaldo Fenômeno, o travesti “Andréia”, pivô do escândalo, diz que seu cachê aumentou, de R$ 100 para R$ 300 a hora. Só o sexo oral saltou de R$ 30 para R$ 100. A informação é da coluna Mônica Bergamo no diário paulista “Folha” de sexta-feira.
• A turma que perde o amigo, mas não a piada, está comparando a nomeação de Carlos Minc com o Governo JK. Para os piadistas de plantão, Lula trocou o estilo “Bossa Nova” pelo “Posto Nove”, em referência à praia preferida do ex-companheiro de Dilma Rousseff na luta armada contra a Ditadura
• Quem quiser saber o que unia Minc a Dilma nos idos de 64, basta procurar pelo noticiário em torno do roubo de um famoso cofre, num apartamento na Tijuca, freqüentado por um importante político paulista.
• O ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa estará hoje e amanhã (19 e 20), na Praça de Miguel Couto, no bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu. Já na quarta e sexta-feira (21 e 23/05), o serviço móvel prestará seus serviços na Praça de Cabuçu, no bairro de Cabuçu, no mesmo município. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Além do serviço jurídico e social, os funcionários distribuem cartilhas, exibem vídeos informativos e falam do problema de acessibilidade, um dos principais focos de trabalho da comissão
• A pedido da Comissão de Trabalho da Alerj, a Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação de leis de concessão de anistia da Câmara dos Deputados irá convocar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para cobrar a apresentação de um cronograma para a reintegração dos trabalhadores anistiados. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/05), com representantes de ex-funcionários de diversas empresas, a maioria demitida em 1990, no Governo Collor.
• De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), os anistiados são vítimas de uma injustiça que vem sendo protelada. "O número de anistiados é muito grande, mas não a ponto de o Governo federal não conseguir absorver. O que acontece nesses 18 anos é uma tortura adicional porque já existe até a lei para reintegrá-los, só falta vontade política", criticou.
• A existência de dois caminhos para a reintegração dos anistiados foi destacada pela juíza federal Salete Maccaloz. "O melhor é recorrer a todas as possibilidades, tanto pelo lado político, com as manifestações que têm realizado, quanto pelo jurídico. Se os anistiados conseguirem resultados positivos em juízo poderão trabalhar e, caso não obtenham, estarão assegurados pelo político, e o inverso também prevalece", explicou a juíza.
• Maccaloz destacou ainda a importância de se analisar caso a caso e de se fortalecerem as ações individuais com o maior número de documentos e provas possíveis. Para analisar casos políticos, como o de Romeu Bianchi Júnior, que alegou ter sido torturado junto com seu pai, que acabou falecendo em 1964, o deputado Paulo Ramos prometeu realizar outra audiência. "Aqui não se trata de anistia, mas de reparação de danos, então tentaremos encontrar outras pessoas na mesma situação e ver como podemos colaborar", afirmou.
• Segundo o Grupo Integrado dos Anistiados do Rio de Janeiro, cerca de 1.300 trabalhadores do serviço público foram demitidos pelo governo, em 1990, desrespeitando a constituição vigente, as leis trabalhistas e os acordos coletivos de trabalho, sob pretexto de uma reforma administrativa.
• Ainda segundo o Grupo, o Presidente Lula havia prometido, durante e campanha de 2002, concretizar o retorno dos anistiados e, em 2005, criou a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar 15 mil pedidos que tiveram reconhecimento mas, de acordo com Grupo Reintegração-Já/RJ, até hoje ainda faltam a análise de 11 mil processos e nenhum prazo é cumprido, gerando a insatisfação dos anistiados que anseiam pelo retorno a suas respectivas instituições.
• Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) se comprometeu a entrar com um requerimento em caráter de urgência pedindo a convocação do ministro de Planejamento, que poderá ser votado ainda no dia 28 deste mês. "Acredito que união faz a força e todos devem se unir. A representatividade que encontrei aqui me surpreendeu e ela deve também se fazer presente em Brasília porque, após apresentar o requerimento, é preciso que os outros membros aprovem e vocês precisam estar atentos", avisou a parlamentar.
• A ONG “Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite” (hepato@hepato.com) está denunciando a omissão do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em relação à prevenção da doença, que hoje afeta seis milhões de brasileiros. Segundo nota distribuída pelo Grupo, o Ministério da Saúde se negou a aderir à campanha do “Dia Mundial da Hepatite no Brasil” com medo de ter de gastar dinheiro com o tratamento das vítimas da doença.
• Segundo o Grupo, considerando que existem no Brasil entre 5 e 6 milhões de brasileiros infectados com as hepatites B e C, o valor previsto no orçamento para 2008 (R$. 295.428.000,00) representa um gasto de R$. 57,00 por infectado. Comparando com a AIDS, que reserva R$. 3.800,00 para cada infectado, para o Ministério da Saúde um doente de hepatite vale 1,5% daquilo que vale um infectado pelo HIV/AIDS.
• Para a ONG, a omissão do ministério da saúde resulta em injusta desigualdade já que 1 de cada 3 infectados com HIV/AIDS recebe tratamento, enquanto na hepatite C, somente 1 de cada 350 infectados recebe tratamento e, na hepatite B, somente 1 de cada 1.000 infectados se encontra em tratamento.
• Não realizar campanhas de alerta e divulgação das hepatites no Brasil pode acarretar mais de UM MILHÃO de casos de cirroses nos próximos 10 ou 15 anos. Se detectadas precocemente, até 600.000 mortes poderão ser evitadas. "Não saber é ruim, não querer saber é pior, mas não se preocupar com as conseqüências dessa omissão é imperdoável”.