BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

UMA CIDADE SEM LEIOs moradores do Parque Lafaiete não sabem mais a quem reclamar sobre o “lixão” existente na esquina das Ruas Mauriza com Henrique Valadares, que fazem a ligação do Centro com os bairros dos Periquitos, Covanca e São João de Meriti. O “lixão” é conseqüência da falta de fiscalização da Prefeitura, tanto com relação à coleta feita por empresa contratada a peso de ouro, quanto ao costume de parte da população jogar seu lixo nos rios e nas ruas. Se falta educação por parte da população, falta competência e vontade de fazer cumprir a Lei por parte dos nosso governantes, que mostram na TV uma Caxias virtual, gastando em propaganda em horário nobre o que falta para a compra de medicamentos para a população carente.

PESQUISADOR QUER TROCAR
COMPUTADOR POR PRIVADAS
Ao invés de um computador para cada estudante, pesquisador da Fundação Getúlo Vargas propõe uma privada decene em casa. O polêmica proposta decorre da pesquisa em que apenas 46,77% da população tem acesso à rede de esgotos, sendo que as crianças de 1 a 6 anos são mais prejudicadas. Os dados são da pesquisa Trata Brasil, organizada pelo instituto que leva o mesmo nome e pela FGV, divulgada segunda-feira (19) pelo Ministério das Cidades. “As maiores vítimas são as crianças porque são mais afetadas pelas condições ambientais, inclusive sobre o seu aproveitamento escolar. Ao mesmo tempo, o acesso ao saneamento básico não só evita problemas de saúde, como também gera emprego e renda onde o emprego é raro, que são nas grandes favelas”, defende o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri. A pesquisa revela que a taxa de mortalidade de crianças nesta faixa etária, de 1995 a 1999, era de 3,75% entre a população que não possuía acesso à rede de esgoto, e de 2,35%, entre a população que possuía. Entre 2001 e 2006, os números são de 2,89% e 2,25%, respectivamente. “A pesquisa identifica um importante impacto sobre a mortalidade de crianças de 1 a 6 anos e do número de filhos nascidos mortos. Isso é só a ponta do iceberg, os custos são muito maiores, as crianças que não têm aproveitamento escolar. O número maior é que cada real que você gasta em saneamento você economiza R$ 4 na área de saúde”, detalha Néri. Apesar dos 300 milhões de dólares gastos pela Cedae no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, a maior parte da população ainda lança o esgoto na rede pluvial sem qualquer tipo de tratamento ou diretamente nos rios e canais, como o dos Caboclos, Meriti, Sarapuí, Botas e Iguaçu
Um agravante para essa situação é que a taxa de redução da pobreza anda quatro vezes mais rápido do que o acesso ao saneamento. Ou seja, nesse ritmo, de acordo com Neri, seriam necessários mais 56 anos para que a meta do milênio - de reduzir pela metade o déficit do saneamento - seja atingida. Há 14 anos, o esgotamento sanitário atingia apenas 36,02% da população - o crescimento nesse período foi de cerca de 10%. O dado sobre o saneamento leva em consideração apenas os domicílios em que o esgoto é coletado por redes, descartando aqueles que possuem fossas sépticas – solução que o Ministério das Cidades considera adequada para o destino dos dejetos e eleva o percentual brasileiro de coleta para quase 90%. Para Neri, a pesquisa serve para mobilizar a sociedade sobre seus direitos básicos.
“Quer dizer, a mãe de família perceber que é a falta de saneamento no seu bairro, no seu município e mobilizar sua população sobre direitos básicos. Uma parte do movimento pode ser chamada de “ao invés de um computador por criança, de ser “uma privada decente por família”. Há coisas básicas da existência das pessoas que estão sendo deixadas de lado. Está se pensando num computador, quando um padrão civilizatório mínimo não está sendo alcançado”, afirma. Todos os dados e os cruzamentos da pesquisa são baseados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e estão disponíveis na internet, no site da Trata Brasil.

O valão dos Caboclos, a menos de um quilômero da Estação de Tratamento de Esgotos de Vigário Geral, continua cheio de lixo e levando esgotos "in natura" para a Baía da Guanabara. (Foto: Beto Dias)

TSE DEVE REDISCUTIR A EXIGÊNCIA
DE FICHA LIMPA DOS CANDIDATOS
O Tribunal Superior Eleitoral deve reexaminar a questão do registro de candidatos respondam a processados criminais, ou por improbidade administrativa, na medida em que o tema volte à Corte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido à proximidade das eleições municipais de 5 de outubro. A opinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito (foto) após receber ontem (21) a Carta de Brasília, com as conclusões do IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados. Entre elas, foi pedido que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressa dos candidatos, caso a caso, "com base em critérios objetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou não os pedidos de registro de candidatura".
A Carta foi entregue ao ministro por uma comissão de representantes dos participantes do seminário, que foram ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o documento. Ayres Brito não quis dizer se é favorável à mudança da regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo de processo na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto num julgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006, votou contra a concessão de registro no julgamento do processo do presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda.
"Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno quanto a essa questão", acrescentou o ministro.
A Carta defende a preservação da Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmente quanto à execução imediata de decisões, à configuração das condutas vedadas, independentemente da potencialidade lesiva, e à garantia de prioridade na tramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos de corrupção eleitoral como forma de garantir a celeridade. No segundo ponto, o documento alerta que é preciso fortalecer os mecanismos de democracia direta. Para tanto, a Carta sugere à Justiça Eleitoral a criação de instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãos nos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizar a participação de todos nos projetos legislativos de iniciativa popular, sem prejuízo de outras formas de mobilização social para a reunião das assinaturas.
O juiz eleitoral do Maranhão Marlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, quem entregou o texto ao ministro, disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas que tenham problemas com a Justiça.

• Para o deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que morreu na manhã de hoje (23), teve papel importante no Senado, por fazer parte da oposição nos trabalhos de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Para Gabeira, Péres era um excelente companheiro. - Participava de um pequeno grupo que se formava quando era preciso defender a instituição [Congresso] para evitar que caísse em descrédito. Fazia isso não por perseguição, mas como uma forma de preservar a importância da instituição - disse.
Sobre o desejo de Jefferson Peres de abandonar a política em 2010, Gabeira foi direto ao ponto: i sebadir já estava exausto.
- Jefferson Peres estava cansado da batalha, porque os resultados não eram os melhores e, além disso, começaram a aparecer problemas partidários internos - ressaltou.
• O Ministério Público do Rio oficializou denúncia contra 12 acusados de participação no esquema de fraudes no auxílio-educação da Assembléia Legislativa. Nove tiveram o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. De acordo com o documento enviado ao Tribunal de Justiça pelo MP, a fraude gerava rombo de R$ 337.100,00 por mês aos cofres públicos do estado. Ao todo, foram constatadas irregularidades em 559 auxílios concedidos a funcionários fantasmas na Assembléia.
• A denúncia foi encaminhada para o Órgão Especial do TJ, que irá decidir se aceita ou não. Entre os denunciados estão as ex-deputadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) — cassadas pela Alerj — e outros sete acusados de atuar como aliciadores de vítimas. Três parlamentares que escaparam de punição na Casa — Edino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC) e Tucalo Dias (PSC) — também foram incluídos na lista do MP. Caso seja instaurado processo, todos os acusados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato. Somadas, as penas para estes crimes podem chegar a oito anos de prisão.
• O governo da Holanda decidiu proibir o uso de urnas eletrônicas nas eleições devido ao risco de fraudes. Pesquisas indicam que não há garantias de que elas não impeçam a espionagem dos votos. Para o Governo, desenvolver novos equipamentos requer grande investimento - financeiramente e em termos de organização. A Holanda julga que a urna eletrônica oferece menos valor do que a votação em papel.
• O Ministro de Negócios Internos holandês, equivalente ao nosso Ministério da Justiça, já avisou que o país voltará a utilizar cédulas de papel. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, do grupo Votoseguro.org, já cansou de advertir e demonstrar que a urna eletrônica usada no Brasil oferece riscos ao processo eleitoral e não é segura como alega o Tribunal Superior Eleitoral.
• A Associação dos Amigos do Instituto Histórico promove de 31 de maio a 28 de junho o Curso de Extensão “NO TEMPO DA REVOLTA: Revoluções e Socialismos no Século XIX”, sob orientação do Prof. Ms. Antonio Augusto Braz. O curso será realizado na sala de ídeo do Instituto Histórico, sempre aos sábados, das 8 ao Meio Dia. A taxa de inscrição é de apenas R$ 10 reais, com mais duas cotas de R$ 20,00, a serem pagas até 28/06 e 05/08.