BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

E O NOVO LIXÃO DA
BAIXADA VAI PARA....

Talvez como parte importante da programação da Prefeitura para o “Dia Mundial do Meio Ambiente”, a ser comemorado nesta quinta-feira (5), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, que não consegue impedir a invasão de área de Mata Atlântica no Município, muito menos os desvios de rios, decidiu que o novo aterro sanitário da Baixada será instalado em Xerém. O atual secretário, José Miguel da Silva, garante que o Edital, para contratação da empresa que vai explorar o novo lixão da cidade, sairá nas próximas semanas e a inauguração do novo lixão deverá ocorrer depois das eleições. A pedido do governador Sérgio Cabral, o lixão do 4º Distrito também atenderá São João de Meriti, Nilópolis e Belford Roxo, cidades que, segundo o Governo do Estado, não dispõem de áreas livres que possam ser utilizadas para esse propósito. Duque de Caxias, no entanto, só ficará livre do lixo do Rio de Janeiro quando a Comlurb conseguir mandar o lixo dos cariocas para Paciência, na Zona Oeste, mas em data bastante distante, depois de superadas as disputas judiciais em torno do local escolhido pelo prefeito César Maia, que não estará na prefeitura para cortar a fita de inauguração do novo lixão carioca. Quanto aos moradores de Xerém, não têm mais a quem reclamar, pois tanto o prefeito Washington Reis, quando seu irmão e presidente da Câmara, Junior Reis, que, oficialmente, moram em Xerém, já aprovarm o local do novo lixão. Salvo se os eleitores resolverem enfrentar a “máfia do lixo” e negar a reeleição do prefeito nas eleições de outubro.

DELEGADO-DEPUTADO
NO BANCO DOS RÉUS
A Corregedoria da Assembléia Legislativa vai ouvir, nesta quarta-feira (4), o deputado Álvaro Lins, preso na semana passada pela Polícia Federal sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha armada nos porões da Polícia Civil, que ele chefiou no Governo de Antony e Rosinha Garotinho. Ontem (2), o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), mesmo partido de Álvaro Lins, encaminhou à Corregedoria toda a documentação em que a Policia Federal se baseou para a prisão em flagrante do deputado-delegado. O depoimento será tomado em sessão fechada e sem a presença da Imprensa. “Se a corregedoria entender que deva ser aberto formalmente o processo de quebra de decoro na Comissão de Ética, defenderei na Mesa o procedimento”, disse Jorge Picciani, presidente da Alerj.
Segundo a denúncia oferecida pelo MP Federal ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Álvaro Lins, o ex-governador Anthony Garotinho e mais 14 pessoas usavam a estrutura operacional da Polícia Civil para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando (no caso da proteção aos caça-níqueis) e corrupção. Segundo a Polícia Federal, haveria ainda um plano para matar os policiais civis
que denunciaram o grupo. Agora, Álvaro Lins, se for denunciado por quebra do decoro parlamentar pelo Comitê de Ética da Alerj, poderá perder o mandato e fica inelegível por 8 anos.

• A prefeita Núbia Cozzolino (foto), de Magé, foi denunciada nesta segunda-feira (2) à Justiça pelo Ministério Público por formação de quadrilha e apropriação e desvio de recursos do Município. Segundo o MP, a prefeita assinou contrato com uma ONG para a realização de programas de saúde e fornecimento de mão-de-obra para o Município, mas os recursos repassados à ONG eram, a seguir, transferidos para membros do governo, que integrariam uma organização criminosa chefiada pela prefeita. Entre os membro do governo envolvidos na investigações estão dois irmãos da prefeita, a ex-secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino, e o ex-prefeito Charles Cozzolino.
• Os irmãos foram apanhados pela operação “Uniforme Fantasma”, da Polícia Federal, que investigava a comrpa superfaturada de uniformes usados pelos alunos da rede municipal de ensino. Charles e Núncia Cozzolino e outras 29 pessoas já foram denunciados à Justiça Criminal de Magé pela participação nas licitações fraudulentas para a compra dos uniformes.
• O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que votará a partir desta terça (3) a regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos de investimento na área da saúde para os governos federal, estadual e municipal, e a cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai ser cobrada nos mesmos moldes da extinta CPMF.
• A proposta da bancada governista é cobrar 0,10 % sobre a movimentação financeira, com isenção apenas para quem ganhem, por mês, até R$ 3.038,00. Até membros da bancada governistas temem que, criada a CSS, nada impede que o Governo aumente o percentual do imposto, tal e qual ocorrer com a extinta CPMF.
• O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu que o governo, que não tem dinheiro para a Saúde e o saneamento básico, vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na Amazônia. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano (menos do que os bancos cobram por mês no cheque especial) aos fazendeiros que desmataram além do permitido pela legislação e são obrigados a recompor a floresta
• Para Minc, o reflorestamento é uma obrigação legal, mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. “É o cumpra-se da reserva legal”, justificou Minc De acordo com o ministro, o financiamento está incluído na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola, publicada (28) no Diário Oficial da União.
• O pragmático Minc também anunciou outra medida para beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o Ministério do Meio Ambiente também vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia.
• Enquanto isso, dados divulgados pelo INPE, revelam que o desmatamento na Amazônia aumentou. Em março de 2008 a área desmatada era de 145km². Em abril o número cresceu para 1.123 km². O INPE informou que o aumento foi gerado em função do maior poder de visualização do satélite. No mês de abril, a Amazônia estava com 53% da área encoberta por nuvens e, em março deste ano, 78% da região estava encoberta. Os estados com maior área desmatada foram Mato Grosso e Roraima.