BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CEDAE É CONDENADA A PAGAR
10 MIL POR PRÁTICA ABUSIVA
A fila de carros-pipas na "bica" da Cedae é uma prova da incompetência da empresa, que tem o monopólio da água na Baixada. (Foto: Arquivo/Blog)

O juiz em exercício no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, Richard Robert Fairclough, condenou a CEDAE a pagar indenização de R$ 10 mil a Albertino Tavares. Em outubro de 2006, Albertino teve o fornecimento suspenso pela CEDAE, por alegada falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995. Segundo o autor, mesmo após pagá-las, o serviço não foi restabelecido. Albertino foi obrigado a recorrer à contratação de um carro-pipa para garantir o abastecimento de água de sua residência.
De acordo com o magistrado, o 1º Juizado tem enfrentado, reiteradamente, demandas envolvendo cobranças de contas realizadas pela CEDAE há muito tempo prescritas. “A ré impõe o pagamento de todas as contas, inclusive as prescritas, de uma só vez, sob pena de corte, e o efetiva sem levar em consideração a essencialidade do serviço que presta. Coloca a ganância em receber à frente das necessidades das pessoas que dependem da água que fornece. Trata-se de prática, evidentemente, abusiva”, afirmou na sentença. Depois de verificar a inexistência de qualquer débito em nome do consumidor, o juiz mandou restabelecer o fornecimento de água. A CEDAE terá, ainda, que pagar ainda a quantia de R$ 80 pelos danos materiais, além dos R$ 10 mil a título de danos morais.

ANTIGA FÁBRICA DE SABÃO
VAI ABRIGAR UMA IGREJA No momento em que a Band resolve suspender o programa do missionário R.R. Soares(pago pela Igreja da Graça) no horário nobre para reorganizar a sua grade, ao invés de reclamar, o missionário está comemorando mais uma vitória. Ele acaba de ser contemplado com um espaçoso terreno (foto) no Centenário, ocupando toda a frente de uma quadra entre as ruas Manoel Vieira e Professor Henrique Ferreira Gomes, com frente para a movimentada Av. Dr. Manoel Reis e vizinha à Creche Professor João de Oliveira, da Prefeitura. A área, que antes abrigava uma tradicional fábrica de sabão, foi desapropriada pelo prefeito, em troca de um velho prédio na esquina das Ruas Frei Fidelis e Bento Gonçalves, ao lado do Shopping Center, que o prefeito quer por abaixo. A demolição da parte velha do centro é uma obsessão do prefeito e foi incluído na relação de obra do PAC, para o qual a prefeitura está recebendo R$ 300 milhões. A canalização do valão dos Caboclos, que separa as favelas de Vila Ideal e do Lixão, também incluída no “pacote”, ainda não começou.

• “Abrir uma igreja no Brasil é fácil. Não é necessário muita coisa. Junta-se uma diretoria composta por oito pessoas; depois convoca-se uma reunião para emitir a ata de fundação. A partir daí, basta elaborar o estatuto e registrá-lo no cartório”. Essa informação é do contador e também pastor Rubens Moraes da Assembléia de Deus de Madureira (RJ), numa entrevista à revista evangélica Eclésia. Depois é só dar entrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). E bons negócios!
• A morte do Cel. Renato Moreira da Fonseca levou alguns ex-auxiliares do segundo prefeito nomeado de Duque de Caxias a fazerem um balanço de sua atuação. O professor Stélio Lacerda, que era Secretário de Educação, lembrou a visita que o prefeito fez a uma escola municipal, abrigada numa modesta casa na favela da Mangueira, ao lado do campo do Tricolor, no final do Centenário.
• Indignado com as precárias instalações da escola, o Cel. Renato determinou ao Secretário de Educação que providenciasse um local adequado para a construção de uma nova escola. E assim surgiu a Escola Municipal Zila Junger da Silva, uma homenagem à saudosa professora, casada com o ex-vereador e ex-prefeito Francisco Estácio da Silva. A escola funciona até hoje na av. Winston Churchill, ex-Estrada da Várzea.
• A Associação Brasileira de Magistrados divulgou ontem, terça-feira, a primeira relação de candidatos a prefeito e vice das Capitais com “ficha suja”, liderada por Paulo Maluf e pela ex-ministra Martha Suplicy. Segundo nota publicada em seu portal (www.amb.com.br) “A intenção da AMB é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível”.
• Confirmada para esta quarta-feira, a instalação do COMITÊ DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL de Duque de Caxias. Será às 10 horas, na sala 402 do Edifício Alvorada, na Rua Nunes Alves, 75, em frente a Catedral de Santo Antonio. O Comitê é integrado pela Diocese de Duque de Caxias, as Irmãs Catequistas Franciscanas e o Sindicato dos Bancários.
• Entre os convidados para a inauguração está o deputado Antonio Carlos Biscaia (foto), do PT, ex-chefe da Procuradoria Geral do Estado e membro da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. Foi o deputado petista que, como Procurador de Justiça conseguiu a condenação, pela juíza Denise Frossard, dos principais banqueiros do jogo do bicho do Rio de Janeiro. Naquela época, os bicheiros foram para a prisão, sem maiores regalias. .
• A OAB fluminense realiza nesta quinta (24) um ato público em defesa da ampla investigação de todos os crimes de colarinho branco que acontecem no Brasil. Será às 11 horas, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, da União Nacional dos Estudantes, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de demais entidades representativas da sociedade. O ato público será realizado no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB do Rio.
• Pelo jeito, o “pinicão do Garotinho”, uma lagoa de esgotos (foto) ao lado da Linha Vermelha, bem na entrada de Duque de Caxias, vai continuar intocável, pois atravessou, incólume, o Governo de Rosinha Garotinho e prossegue, sem qualquer modificação, no governo do “Caixeiro-Viajante”.
• Nesse “pinicão”, o Governo Garotinho enterrou, literalmente, mais de R$ 43 milhões, que foram parar nos cofres da Construtora Gautama, presidida por Zuleido Veras, acusado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha que vinha corrompendo funcionários e políticos para manipular licitações públicas e centro da investigação da Operação Navalha, que mobilizou 400 policiais federais, em 9 estados.
• Do RJ, freqüentavam a lista de protegidos da Gautama os deputados Jorge Bittar (PT), Eduardo Cunha (PMDB) e Almerinda Carvalho (PSB). Esta última, então primeira dama de São João de Meriti, desistiu da reeleição depois do escândalo.
• O deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, convocou, em caráter extraordinário, os membros da Mesa Diretora, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Conselho de Ética para a reunião, que será realizada às 11h desta quarta. A Alerj está em recesso neste mês de julho. Segundo a assessoria de imprensa da casa, os deputados analisarão os autos de prisão em flagrante, que serão encaminhados pela polícia. A exemplo do que fez com o deputado-delegado Álvaro Lins, a Mesa da Alerj poderá revogar a prisão em flagrante do deputado, acusado pela Polícia de patrocinar as milícias na Zona Oeste da Capital.