BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DECISÃO SOBRE DEMARCAÇÃO VAI
AFETAR OUTRAS ÁREAS INDÍGENAS
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (25) que, em caso do Poder Judiciário optar por anular a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, a decisão abre precedentes para questionamentos sobre outras áreas. “Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada por ilhas, evidentemente, isso se estenderá a todo o território nacional”, afirmou, durante o Encontro Nacional do Judiciário, pela manhã.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, (foto) destacou que “todas as possibilidades estão abertas” no julgamento, marcado para estaa quarta-feira (27), às 9h. “Tenho a impressão de que, independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para a demarcação de terras de fronteira e a participação dos estados nesse processo. O julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação.”
Ele avaliou o julgamento como “importante” e destacou a existência de “questionamentos sensíveis” sobre do tema. Para Gilmar Mendes, o Judiciário precisa “se debruçar” sobre o assunto, pois o país aguarda uma definição clara sobre a demarcação em Raposa Serra do Sol. “Nos interessa preservar e proteger as áreas indígenas e também ter segurança jurídica. Espero que seja um momento inicial dessa definição [para nova demarcações]. Salve engano, é a primeira vez que o Supremo se debruça com largueza sobre esse tema, sobre a Constituição de 1988.”

O ELEITOR MERECE MAIS RESPEITO
A menos de 30 dias das eleições municipais, a campanha de rádio e TV, bem como os comícios, que deveriam servir para reflexão sobre o que podemos fazer para melhorar as condições de vida em nossas cidades, estão sento utilizados apenas para retaliar adversários, como se fosse um concurso para escolher o pior prefeito ou vereador. Infelizmente, estão saindo de campo as idéias de como melhor aplicar os impostos que pagamos no dia-a-dia, melhorando o custo-benefício para o contribuinte-eleitor, e substituídas por formas indecorosas de cooptação de consciências, seja pela oferta de emprego ou bolsa família, seja pela tentativa de desmoralizar o presumido adversário. Nesse vale-tudo de impropérios, perdemos todos, que continuaremos sem saber como melhorar as condições de vida da população, garantindo melhor qualidade da Saúde para evitar que nossos parentes e vizinhos morram de Dengue, que nossos filhos e netos possam ingressar no Mercado de Trabalho sem as muletas das indecentes “cotas raciais” ou dos falsos “QIs) (Quem Indica), que garantem elevados ganhos para as empresas terceirizadas e ONGs dedicadas à intermediação de mão-de-obra, que o Meio Ambiente se torne mais limpo e respirável, que o nepotismo seja transformado em crime do mesmo tipo do genocídios, isto é, imprescritível. Sem isso, continuaremos a avançar para traz, despencando no ranking do PIB e desperdiçando o esforços de nossos jovens, que ainda tentam, pelo estudo, uma ascensão social mais do que merecida.

• Bastou o STF decidir que é ilegal a nomeação, sem concurso, de parentes para cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário, para o senador Morazildo Cavalcanti (PTB) propor a criação de cotas para os parentes dos poderosos. De cota em cota, o País acaba sendo dividido em etnias e castas irreconciliáveis, por razões econômicas ou religiosas, como ocorreu na América Espanhola.
• O Supremo Tribunal Federal ouve, de hoje (26) a quinta-feira (28), especialistas de diversas áreas do conhecimento com o objetivo de instruir os ministros para o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que propõe a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto (aborto) em casos de anencefalia no feto, ou seja, fetos sem cérebro.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu ontem (25) a redução do número de cargos em comissão na administração pública. “Há muito se espera o enxugamento da máquina administrativa e ele deverá ser iniciado justamente pelos cargos em comissão e cargos de confiança”.
• Em entrevista antes de participar do Encontro Nacional do Judiciário, que se realizou em Brasília, Marco Aurélio ressaltou que a medida atenderia a princípios constitucionais. “É preciso que se tenha presente que a Constituição Federal é a lei maior do país e precisa ser um pouco mais amada, principalmente pelos homens públicos.”
• O ministro também comentou a súmula que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, aprovada na última quinta-feira (21) pelo Supremo. Para ele, parlamentares que empregam parentes em seus gabinetes devem “sem dúvida” tomar providências imediatas para dispensá-los.
• Com a publicação da súmula, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência. “Pode ser que venha uma lei e se ampliará o controle da constitucionalidade em sentido diverso ao da súmula. Mas, enquanto se estiver no âmbito administrativo, a visão do Supremo sobre a Constituição Federal é obrigatória”, observou Marco Aurélio.
• Um adolescente que mora no 25 de Agosto, bairro que tem o metro quadrado e o IPTU mais caro de Caxias, marcou para o último sábado, às 20:30 horas, um encontro com amigos na praça de alimentação do Shopping Unigranrio. Como mora perto, recusou a oferta do seu pai, de levá-lo de carro. Considerando que o caminho mais curto, pela Rua Barão do Triunfo, ao lado da Unigranrio, tem um trecho perigoso, sem iluminação, decidiu dar a volta pela movimentada Rua Assunção, melhor iluminada.
• Ao chegar na esquina, foi rendido por uma dupla que vem praticando assaltos na região vizinha à cabine da PM, recentemente reformada pela Maçonaria. Sob a mira de um “38”, ele foi obrigado a entregar um cordão de prata, um celular e o agasalho. Ele iria votar, este ano, pela primeira vez, mas agora está em dúvida se o voto resolve esse tipo de problema. Aos 17 anos, preparando-se para o Vestibular da UFRJ, ele está repensando seus projetos e disposto a estudar no campus de Friburgo, para desespero de seus pais, pois é filho único.
• É por isto que o mercado de segurança está aquecido, com todo mundo se trancando em casa, cercados por muros eletrificados e câmeras de TV, além de guarda particular armada. Nem os vizinhos do Paládio Guanabara, onde o governador às vezes despacha, escapam dos bandidos, como ocorreu com um jornaleiro, vítima do mesmo ladrão três vezes num só dia. Ele foi vítima de uma nova modalidade de crime: o assalto pré-datado. Como diria aquele comediante do Planalto, nunca na história deste País um ladrão marcou dia e hora para assaltar alguém. Estamos melhorando!
• A Unigranrio abre hoje (26), na nova quadra da Escola de Samba Grande Rio, a 2ª Mostra de Meio Ambiente e Responsabilidade Social, com um estande, onde funcionários darão informação sobre os cursos e demais atividades. Às 16h, haverá palestra inaugural, cujo tema “Indicadores de qualidade ambiental do Parque Natural Municipal da Taquara: água e solo”, que será coordenado por Patrícia Domingos, professora de Ciências Biológicas da Unigranrio. A Mostra ficará até quinta-feira, na Rua Almirante Barroso, nº 5 e será aberta pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão e o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. A entrada é franca.
• Vale a pena ir além da sala de aula e entrar em contato com outras empresas e instituições, tais como Petrobrás, Sebrae, Senai, Nortec Química, Ampla, IEL-RJ, Sadia, Ciferal, Bayer, Mabel, Emater. O evento destina-se a alunos, empresários e a todos que se preocupam com uma melhor qualidade de vida na cidade que arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano.
• Pressionado pela militância do PMDB/Caxias, o governador arranjou um tempinho em sua carregada agenda de viagens internacionais e fez uma rápida caminhada no centro de Caxias com Washington Reis e a sua turma na sexta-feira, à tarde. Os peemedebistas caxienses agora esperam que Sérgio Cabral volte à cidade para uma nova caminhada nos Segundo e Terceiro Distritos antes do dia 30 de setembro. Afinal, o prefeito vem comendo abelhas para defender o Governo do Estado, cujas obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola começaram ainda no Governo de Rosinha Garotinho e não têm data para terminar.
•A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, distribuição e comercialização do produto Newtox® (Botulinum Toxin Type A for Therapy) por não ter registro no Brasil. Além disso, de acordo com a Resolução n.º 3040, publicada na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União, a fabricação e a origem da substância não são informadas na rótulo. A medida é de interesse sanitário
• Fica proibida também a distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os medicamentos fabricados pela empresa Poly Flora Produtos Naturais Ltda. De acordo com a Resolução n.º 3041, a empresa, localizada em Cachoeiro do Itapemirim (ES), não tem registro nem autorização de funcionamento para tal atividade.
• Ainda nesta edição do Diário Oficial, com a Resolução n.º 3039, a Anvisa, suspendeu a importação, distribuição, comércio e uso dos medicamentos importados pela empresa Claris Produtos do Brasil Ltda, com sede em Indianápolis (SP), por não atender às exigências regulamentares da agência.