BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

KOMBI DA PREFEITURA LEVAVA
ARSENAL NO LUGAR DOS LIVROS
No Carnaval, a kombi oficial foi usada para abastecer camelôs.

A Polícia desmantelou na última sexta-feira uma “oficina” de conserto de armas, que funcionava no bairro do Pilar, no 2º Distrito de Duque de Caxias, residência de um motorista da Secretaria de Educação do município. Além de armeiro de grupos de traficantes e milícias, o funcionário era motoristas de uma Kombi daquela Secretaria, veículo que era utilizado nos serviços de “entrega” das armas para os “clientes” sem levantar suspeita da Polícia. O bando utilizava um outro ponto de venda das armas em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em duas casas e um galpão, os agentes apreenderam pelo menos 80 peças. Entre elas estavam 2 metralhadoras anti-aéreas ponto 30, capazes de derruba helicópteros e aviões. O carregamento incluía mais de 40 armas longas (entre fuzis 7.62, carabinas e espingardas), 30 curtas (pistolas e revólveres) e cerca de 500 projéteis de vários calibres. A PF também recolheu 40 carteiras com distintivos das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, sete coletes à prova de bala da Polícia Civil, 3 granadas demonstrativas, pelo menos sete revólveres e um fuzil cenográficos e duas CPUs de computador.
A notícia, publicada inclusive no blog “Transparência”, dos amigos do prefeito Washington Reis, não chegou a surpreender, pois esse blog publicou, logo depois do Carnaval, fotos de uma Kombi da SEC, que deveria transportas apenas estudantes do Município, abastecendo camelôs na Av. Rio Branco, em plena folia de Momo, quando a Prefeitura suspendera todos os serviços. Cobrado pela oposição, o presidente da Câmara e irmão do prefeito, o vereador Junior Reis, confirmou os fatos, mas justificou que se tratava de um veículo alugado pelo município, embora “decorado” como se fosse oficial. Trata-se de serviços contratados através de ONGs ou prestadoras de serviços, mas encaminhados por políticos ligados ao Governo. Daí não haver punição para quem desobedece os regulamentos. No caso da quadrilha, não será surpresa se nada acontecer ao motorista-armeiro, além de responder a processo por formação de quadrilha e tráfico de armas.

BANDALHA ELEITORAL JÁ
RENDEU 520 DENÚNCIAS Desde o dia 6 de julho, data a partir da qual a propaganda eleitoral passou a ser autorizada por lei, o setor de fiscalização de propaganda eleitoral do TER/RJ já contabilizou 520 denúncias de propaganda irregular. Os registros chegaram ao tribunal através dos serviços “Disque-Denúncia” e “Clique- Denúncia”, este último, um link localizado no site do TRE (www.tre-rj.gov.br), onde o eleitor preenche um formulário com os dados do fato julgado irregular. A maioria das reclamações é anônima e uma das queixas mais comuns diz respeito à colocação de placas em locais indevidos, a exemplo de estabelecimentos comerciais. Houve também grande incidência de denúncias sobre o volume de carros de som

• Mais um candidato a vereador em Duque de Caxis foi apanhado pela Fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele já bateu o recorde em matéria de multa, pois terá de pagar R$ 600 mil. Ainda sem mandato, o candidato, que é empresário, vai fazer andar a fila por financiamento bancário para pagar multas à Justiça Eleitoral. O recorde de multas estava com um vereador, que tenta a reeleição. Ele foi multado em R$ 300 mil.
• Washington Reis foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar razões para justificar a contratação do IDORT - Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - através de ato de dispensa de licitação. O objeto da contratação do IDORT seria a prestação de serviços de auditoria das despesas de pessoal do município
• Para o relator do processo, a contratação, sem licitação, não se enquadra na fundamentação legal exigida para dispensa de licitação. O dispositivo legal que amparou a contratação direta diz que a contratada deve ser instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ter inquestionável reputação ético-profissional e não ter fins lucrativos. O que não é o caso do IDORT.
• A constatação de superfaturamento na compra de material gráfico pelo ex-prefeito de Magé, Nelson do Posto, levou Tribunal de Contas do Estado (TCE) a exigir a devolução de R$ 812 mil, com recursos próprios, a serem recolhidos aos cofres do município. A aquisição foi feita para atender as secretarias de Educação e Cultura; Fazenda; Administração; Saúde; Obras e Gabinete de governo, no valor de R$ 600 mil, acima dos valores praticados no mercado.
• Além dos problemas com a falta de licitação em diversos contratos, a Fundec, dirigida por Paulo Renato Faria Ramos, casado com uma das irmãs de Washington Reis, também é acusada de desídia na condução de convênios com ONGs contratadas para desenvolver projetos do Município. Segundo o relatório do TCE, os CAEPS não estão funcionando de acordo com as obrigações previstas nos comodatos celebrados entre aquela entidade e a FUNDEC, principalmente no que tange ao fornecimento de merenda, locação de computadores e curso de montagem e manutenção de Micro.
• O relatório do TCE também revela divergência de informações dos custos apurados na execução do projeto nos CAEPS, já que existe uma planilha dizendo que há gastos com computadores no CAEP Santa Cruz e uma outra, assinada pelo Presidente da Fundec, garantindo que não havia os pagamentos para a locação de computadores. O TCE também confirma o desrespeito ao princípio constitucional da moralidade, já que os recursos públicos estão sendo aplicados em entidades particulares beneficentes que comprometem o caráter do interesse público, além de atentar contra os princípios da Administração Pública.
• Quando afirmava que cunhado não é parente, o que o impedia de disputar a sucessão de Jango, Brizola estava absolutamente certo. No caso do prefeito de Caxias, seu cunhado só lhe traz, publicamente, transtornos e dissabores. Quer dizer: cunhado não é parente, mas um estorvo.
• No Governo Zito, quando a Câmara aprovou a cobrança do ISS dos Cartórios, inclusive na confecção de xerox e reconhecimento de firmas, a Associação dos Notários teve grande dificuldade para ingressar na Justiça com o indispensável Mandado de Segurança, pois o “BO”, com as mudanças no Código Tributário e a criação do novo Imposto, só circulava entre os Secretários.
• Melquisedec Nascimento, presidente da Amae - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas uma entidade representativa de PMs e BMs do RJ, encaminhou representação ao Ministério Público em que denuncia perseguição por parte do Comando da PM.
• O Tenente-PM confirma que tem sido alvo de perseguições por parte do Comando da PMERJ, que insiste em interferir no funcionamento da Amae, já tendo sido objeto de duas investigações, arquivadas a pedido do próprio Ministério Público Militar (AJMERJ), conforme cópia de documentação disponível no link http://militarlegal.blogspot.com/2008/07/pm-desrespeita-princpios.html
• O Presidente da Amae denuncia ainda que, apesar de não conseguir imputar-lhe responsabilidades por práticas irregulares, o Comando da PM acaba de instaurar Inquérito na 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar para apurar críticas feitas pelo oficial ao Governador, por não cumprir promessas de campanha eleitoral, tendo a PM encaminhando ofício a Amae solicitando cópia do estatuto da entidade
• Na representação ao MP, o presidente da Amae lembra que a Constituição Federal, em seu Art 144, não concedeu atribuições de polícia judiciária à PM. Assim, para a Amae, a solicitação de cópia do estatuto em uma simples investigação de Polícia Judiciária Militar, consubstancia um evidente abuso de autoridade.