BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

MP PROPÕE IMPUGNAÇÃO DE ZITO E
NÚBIA COZZOLINO POR IMPROBIDADE
Começou, para valer, a luta pela eliminação de candidatos com “ficha suja”, com sentença final, ou não, no processo eleitoral do Estado do Rio. O Ministério Público Eleitoral entrou nesta sexta-feira (01/08) com pedidos de impugnação das candidaturas a prefeito do deputado Zito (PSDB), em Duque de Caxias, e Núbia Cozzolino (PMDB) em Magé, alegando que ambos estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os processos a que responde na Justiça Cível de Duque de Caxias, o ex-prefeito Zito, ao lado de seu irmão José Camilo Zito, ex-prefeito de Belford Roxo, é réu num processo instaurado pelo MP depois de investigar, por dois anos, as suspeitas de fraude na contratação da empresa Locanty para a coleta de lixo em Duque de Caxias. Em Magé, Núbia Cozzolino foi denunciada ao Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado, por suspeita de fraudes na licitação que contratou uma empresa para fornecer uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, além de responder a outros 11 processos, todos por improbidade administrativa. Também foi impugnada a candidatura do seu vice , Rozan Gomes da Silva. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também propôs uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder político e improbidade administrativa. Os procuradores pedem que Núbia e Cosam sejam declarados inelegíveis, com cassação do registro de candidatura. O cartório da 148ª. Zona informou que eles devem ser citados nas próximas horas para a apresentação de defesa.
Em Duque de Caxias, além de Zito, o MP Eleitoral também pediu a impugnação das candidaturas à reeleição dos atuais vereadores Joaquim José Santos Alexandre, o “Quinzé”, e Ricardo Jose de Souza, o “Ricardinho”. “Qinzé” foi preso às vésperas das eleições de 2004 com uma pistola de uso privativo das Forças Armadas e condenado, em 1ª Instancia, a 4 anos e meio de prisão, estando o processo em fase de recurso no Tribunal de Justiça. “Ricardinho” também foi condenado por porte ilegal de armas, mas já cumpriu a pena. Outra acusação do MP contra “Ricardinho” é de que ele está em dívida com a Justiça Eleitoral. Depois da apresentação da defesa dos impugnados, o processo será enviado para o Tribunal Regionl Eleitoral para nova decisão, podendo chegar até ao STF por ser tratar de tema constituiconal, já que no entendimento prevalecente na Alta Corte até agora, a inelegibilidade só pode ser declarada se o candidato tiver sido condenado de forma a não restar mais nenhum recurso legal para fugir à aplicação da pena.

BAIXADA TERÁ PROPAGANDA
ELEITORAL GRATUITA NA TV
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu quinta-feira (31) como será feita a veiculação de propaganda eleitoral gratuita por rádio e TV com vistas às eleições do dia 5 de outubro. Pela decisão do TRE e levando em conta a posição de cada a rede de TV no ranking de audiência e o tamanho do colégio eleitoral abrangido, a Rede Globo (Canal 4) irá transmitir a propaganda referente aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do Rio de Janeiro (1º colégio eleitoral do Estado); a Record (Canal 13), fará o mesmo em São Gonçalo (2º); o SBT (Canal 11), em Duque de Caxias (3º); a Band (Canal 7), em Nova Iguaçu (4º); a Rede TV (Canal 6), em Niterói (5º); a Rede Brasil (Canal 2 - TV-E), em São João de Meriti (6º); e a CNT (Canal 9), Belford Roxo (7º).
A intenção da juíza Jacqueline Montenegro, relatora do processo, é que haja uma proporcionalidade, ou seja, a emissora com maior audiência (Gobo) fique responsável pelo maior colégio eleitoral (Capital) e assim por diante. A magistrada atendeu o pedido de 24 agremiações que buscavam autorização para que a propaganda eleitoral pudesse ser veiculada, de forma diferenciada, para os municípios da região metropolitana e Baixada fluminense.